O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, hoje já falamos aqui sobre a greve geral do próximo dia 28, Senadora Fátima Bezerra, mas eu estava refletindo, enquanto a Senadora Fátima Bezerra falava, que é impressionante como esse golpe está completamente desmoralizado em menos de um ano. Sabe, Senadora Fátima, justamente nesse período, no ano passado, estávamos aqui discutindo o afastamento da Presidente Dilma. O som está funcionando?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Solicito à secretaria que possa reaver o áudio do Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, Sr. Presidente, eu me referia ao retorno. Foi justamente nesse período, Senador Fátima Bezerra. A votação na Câmara foi no dia 17 de abril, que aquele escritor português chamou de assembleia geral de bandidos. Quem presidiu aquilo, Eduardo Cunha, está preso. E a gente sabe que ele agiu ali por desvio de finalidade, inclusive confessado pelo Presidente ilegítimo Michel Temer agora há pouco, numa entrevista à Bandeirantes. Disse muito claramente: quando o PT decidiu votar pela cassação do Conselho de Ética, o Eduardo Cunha tomou a sua posição. É uma confissão de que não houve crime de responsabilidade. A votação na Câmara foi no dia 17 de abril. A votação aqui, da aceitação, foi no dia 12 de maio. No dia 12 de maio, a Presidente Dilma foi afastada e assume o Temer. Tem aquela foto do Temer assumindo, esse Presidente ilegítimo, cercado por homens brancos, ricos. Era o perfil do novo Governo.

    Agora, o que diziam naquela época? Diziam o seguinte: nós vamos afastar a Dilma e as coisas vão se resolver. Nós vamos melhorar a situação política do País; nós vamos melhorar a situação econômica, porque os empresários vão reconquistar a confiança e vão investir. Esse foi o discurso corrente neste Congresso Nacional, esse foi o discurso que a mídia e os principais jornalistas compraram: que o problema estava na Presidente Dilma.

    Eu fico vendo, Senadora Fátima, que irresponsabilidade! Essas elites do Brasil não merecem ser chamadas de elites, porque não têm um projeto nacional, são despreparadas. Podem ser chamadas de classe dominante, como diz o Mino Carta, de Casa Grande, fala sempre em Casa Grande e Senzala, mas não de elite, porque eles sabiam o que estava por trás dessa turma, eles conheciam o Michel Temer, conheciam o Eduardo Cunha, conheciam o Eliseu Padilha, sabiam que era uma quadrilha que estava pronta para se instalar no poder.

    E entraram. E o que acontece hoje, quase um ano depois? A situação da economia brasileira é terrível, o desemprego não para de crescer, porque eles não têm uma estratégia, só fazem repetir: ajuste, ajuste, ajuste, corte, corte, corte. E ajuste sempre em cima de quem? Dos trabalhadores, dos mais pobres. Esse é o ajuste fiscal cínico que eles fazem no Brasil...

    Na hora de ajustar as contas, eu pergunto: o que vai para o andar de cima, para os banqueiros, para os grandes empresários? Nada, nada. Nenhuma contribuição a mais. É todo em cima do trabalhador, como se o problema do País fosse um trabalhador aposentado que ganha um salário mínimo, porque 70% dos aposentados brasileiros ganham um salário mínimo.

    Mas é uma desmoralização por completa desse golpe, desmoralização! Cadê aqueles que faziam o discurso da ética? Cadê aqueles que chamavam o PT de organização criminosa? Não conseguem mobilizar mais nenhum deles, porque sabem do grau de desmoralização desse conluio, dessa aliança golpista, que está completamente desmoralizada.

    E o que está passando, e a desmoralização maior que eu vejo é o desgaste desse Presidente ilegítimo, Michel Temer, que só tem 5% de aprovação popular, só 5% dos brasileiros. Ele não consegue viajar. Não vai para o Nordeste. Foi lá na transposição, fez uma cerimônia fechada. Quando o Presidente Lula foi lá, né, Senadora Fátima, a gente viu a recepção popular ali.

    Agora, está muito claro que o que a gente dizia está acontecendo. Esse não era um golpe apenas contra a Presidenta Dilma; esse era um golpe contra o trabalhador brasileiro. E é por isso que eu digo aqui: nós vamos ter a maior manifestação dos últimos 30 anos agora, no dia 28, com essa greve geral. As notícias que chegam dos sindicatos, das assembleias, é paralisação ampla, geral e irrestrita na categoria.

    A Senadora Fátima Bezerra é uma grande defensora da bandeira da educação. Professores, então, no Rio de Janeiro, vão parar todos os professores da rede privada, da rede pública, municipal, estadual, federal. Tudo está parando. Inclusive, na última paralisação, a participação dos professores foi muito forte, porque o Governo acaba com a aposentadoria especial, que foi uma conquista de muita luta neste País – a aposentadoria especial para professores.

    Então, eu sinceramente, quando vejo o recuo na reforma da previdência, porque eles agora querem dizer: "Ah não, vamos fazer um meio recuo, porque não dá para aprovar esse projeto da reforma da previdência". Só que não adianta nada, eles continuam com o mesmo pacote de maldades em cima do povo trabalhador. Eu fico pensando o que passa pela cabeça de um cidadão como Michel Temer, que se aposentou com 55 anos de idade, ao querer elevar a aposentadoria de todos para 65 anos.

    E, agora, quererem atacar o benefício de prestação continuada, que quem recebe são os trabalhadores mais pobres. Sabe quem recebe o BPC? Pessoa com deficiência, idoso acima de 65 anos com a renda inferior, renda per capita familiar, a um quarto de salário mínimo.

    Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, V. Exª chama aqui atenção dos tempos que nós estamos vivendo, e é verdade. Isso só se explica pelo ataque à democracia, pela ruptura democrática. Como V. Exª sempre aqui alertou, o golpe parlamentar, aquele processo de impeachment fraudulento, aquela farsa política não tinha o objetivo apenas de tirar a Dilma por retirar a Dilma, de maneira nenhuma. Na verdade, eles queriam trazer outra agenda. Uma agenda, inclusive, derrotada nas urnas quatro vezes. Eles queriam trazer a agenda disso mesmo: Estado mínimo – para pobre, tem que ser Estado mínimo mesmo, mínimo de direitos – e restaurar aquela agenda que vai cada vez mais beneficiar meia dúzia, a classe dominante. Com um detalhe, num estágio em que, dentro da classe dominante, quem está dando as cartas literalmente é a banca, são os banqueiros. Meirelles foi chamado para essa função exatamente para dar o tom. Então, Senador Lindbergh, a partir daí, é aquilo a que o País tem assistido, é um ataque atrás do outro, é uma retirada de direitos atrás da outra. Daí por que paciência tem limite, e o povo brasileiro está levantando a cabeça cada vez mais. Os professores e professoras do Brasil agora, recentemente, deram uma grande demonstração de força, de união em todo o País. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que representa mais de dois milhões de trabalhadores em educação pelo País inteiro, convocou uma greve e foi uma greve exitosa, porque aderiram à greve pelo quanto eles têm consciência do que está em jogo nesse momento, que é o presente e o futuro da nossa educação. E eu não tenho nenhuma dúvida de que sexta-feira os professores e professoras do Brasil, inclusive não só da rede pública...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, rede privada.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... rede privada também, vão estar na linha de frente das mobilizações sociais e populares que vão tomar conta das praças, ruas e avenidas deste País, porque não se pode aceitar, de maneira nenhuma, o que o Governo quer fazer com o magistério: simplesmente rasgar uma conquista cidadã, muito importante, pela especificidade que tem o papel do magistério, que é a chamada aposentadoria especial. Não se trata aqui de privilégio, de maneira nenhuma; se trata aqui de uma ação protetiva, se trata aqui de um direito protetivo, repito, pelo papel importante, estratégico que tem um professor a desempenhar no contexto de uma sociedade, levando em consideração como é ainda o sistema educacional no nosso País: sistema educacional extremamente precário, as salas de aula superlotadas, a infraestrutura das escolas à deriva, os salários ainda muito distantes daquilo que o professor deveria merecer e receber. Não é à toa, repito – é sempre bom lembrar, Senador Davi – que a categoria dos professores e professoras é considerada, segundo a Organização Mundial de Saúde, como uma das categorias que apresenta o maior nível de estresse do mundo. E o que é que esse Governo ilegítimo faz? Essa é a contribuição que ele quer dar para a educação: simplesmente acabar com a aposentadoria especial do magistério, achando que uma professora da educação básica – eu não estou falando aqui do professor da universidade, com todo respeito –, eu estou falando da professora que está lá na creche, no ensino fundamental, no ensino médio, repito, com as salas de aula superlotadas, violência, toda sorte de dificuldade. Como querer que essa professora vá se aposentar aos 65, aos 70 anos de idade? Isso é impossível. Assim como – para concluir, Senador Lindbergh – os policiais também, que, pela atividade de risco que eles exercem, é mais do que justo que a sociedade dê aos policiais um tratamento especial: ao policial militar, ao bombeiro, ao policial civil, aos policiais rodoviários federais, etc., etc. Assim como às mulheres, por tudo o que nós sabemos. Assim como às trabalhadoras rurais. Então, eu encerro dizendo a V. Exª o seguinte: o Governo, em função da pressão social, fez vários recuos. Mas os recuos do Governo simplesmente não desmobilizaram o movimento contra esses retrocessos brutais, que são essas propostas de reforma, pelo quanto esses recuos têm apenas o caráter de tentar mascarar uma proposta que, no seu âmago, na sua essência, é uma proposta desumana. Porque, por mais que ele faça um remendo aqui, um remendo acolá – "vou tirar dois anos de idade daqui", "vou tirar dois anos de contribuição daqui" –, mas a proposta permanece, na sua essência, com uma lógica excludente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ela permanece com uma lógica excludente: é para o idoso, é para uma pessoa com deficiência, é para as categorias, é para as mulheres, é para o povo brasileiro. E, como se não bastasse, o povo brasileiro não aceita, num momento como esse, de um Governo que entrou pela porta dos fundos, ainda mais se amparando num discurso falso: quer dizer que tem rombo, que tem déficit, e a gente sabe que nem tem rombo e nem tem déficit. Por isso que não adianta, não adiantaram os movimentos que ele fez para dividir o movimento, para enfraquecer toda a mobilização. Não adiantou. Mais uma vez, ele vai ver que resposta bonita o povo brasileiro vai dar na próxima sexta-feira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem, Senadora Fátima Bezerra.

    Eu tenho falado para as pessoas que nada é tão importante quanto mobilizar para essa greve. Vai ser uma greve que vai estremecer esse Governo. É um Governo muito frágil. Imagina o Brasil inteiro parando, todas as categorias. Você sabe que estão parando a produção, mas começa a ter movimentos nas redes sociais para as pessoas não irem ao supermercado, para as pessoas não irem às escolas – vai ter um movimento, também, da sociedade em relação aos grevistas. Então, eu acho que vai ser um dia muito forte.

    V. Exª, aqui, foi muito clara: os recuos da reforma da previdência são insuficientes. E o povo sabe disso. Eu começo aqui pelo primeiro: o substitutivo mantém, Senadora Fátima Bezerra, a carência de 25 anos de contribuição para aposentadoria. Hoje são 15. Se essas regras estivessem em vigor em 2015, 79% dos trabalhadores não teriam condição de se aposentar. Essa regra promoverá a exclusão previdenciária: 79%! Com a contribuição de 25 anos. Não é fácil, a gente sabe como é que é o mercado de trabalho, as pessoas ficam um tempo grande na informalidade.

    Aí eles reduzem – para você ter aposentadoria integral, tinha que ter 49 anos de trabalho, eles reduzem para 40. Mas vamos fazer a conta comigo: se você começa a trabalhar com 20, com 40 anos chega a 60. Só que ninguém trabalha de forma ininterrupta. Tem um estudo do IBGE que diz o seguinte: uma mulher, na sua vida de trabalho, ela fica, em média, nove anos fora do mercado de trabalho, e o homem, sete. Ou seja, uma mulher que começa a trabalhar com 20 tem de contribuir 40 – são 60. Com mais nove são 69 anos. Então, uma mulher que começa a trabalhar com 20 pode aposentar-se, com salário integral, com 69 anos. O homem, com 67 anos.

    Aí eles querem também, Senadora Fátima, para tentar... Porque esse projeto é um ataque às mulheres brasileiras. E eles tentam reduzir de 65 para 62 anos. É uma diferença muito pequena para compensar a jornada que as mulheres brasileiras têm, que não é dupla jornada, é tripla jornada.

    Tem mais. Continuam, com todo o recuo que eles fazem, em relação à aposentadoria rural, por não mexerem no critério. Porque hoje, o critério da aposentadoria rural é um critério que incide sobre a produção, beneficia todo o núcleo familiar. Do jeito que eles estão falando, com a contribuição de forma individual, acabou a previdência rural.

    Eu tive o orgulho de estar com o Presidente Lula lá em Monteiro, na transposição do São Francisco. Lá, Senadora Fátima – V. Exª que é Senadora pelo Rio Grande do Norte, mas que é paraibana como eu, a gente sabe o que é a seca do Nordeste. Só que agora está ocorrendo uma seca de 5 anos. Pela primeira vez, não houve uma grande migração para o Sudeste e não houve saques – porque existiam os saques, porque as pessoas não tinham o que comer, iam para as cidades e havia saques. E não houve. Sabem por que não houve? Por duas coisas: pelo Bolsa Família e pela previdência rural. Então, esse ataque à previdência rural é criminoso. E por isso, nessas últimas mobilizações... Porque a gente sempre tinha muita greve, paralisações, nos grandes centros urbanos. Agora as coisas estão mudando. Cidades pequenas do Brasil estão parando por causa do impacto da previdência rural na vida daquelas cidades.

    Tem mais. Com relação aos professores: a nova proposta fixa em 60 anos a idade para a aposentadoria da categoria, sem fazer distinção entre homens e mulheres. A mulher professora é, nesse sentido, a maior prejudicada, já que sua idade mínima é elevada tanto na regra geral quanto nas regras de transição. O objetivo da equiparação entre homens e mulheres professores é meramente de economia de recursos, já que a maciça maioria da categoria é feminina.

    O substitutivo deixa ainda mais claro o propósito de privatização da previdência complementar do servidor, ao permitir a contratação, por meio de licitação, de plano em entidade aberta de previdência complementar.

    Ou seja, Senadora Fátima – e aqui eu já falei do Benefício de Prestação Continuada também, isso aqui é um pacote de maldades. Esse povo deveria ter vergonha na cara. Porque eles dizem que o problema do País é o problema do desarranjo das contas públicas. Eu volto a dizer: qual a medida para o andar de cima, para os ricos, para os banqueiros? Nenhuma! É tudo em cima do trabalhador. Essa foi a motivação do golpe, não é Senadora Fátima?

    Eu, desde o começo, fiz vários pronunciamentos, naquele período, dizendo que aquele era um golpe de classe. Era um golpe perpetrado pela burguesia brasileira que, num momento de crise econômica, queria resolver seus problemas apertando os trabalhadores. E estão fazendo isso. Porque essa política econômica que está aí é feita para aumentar o desemprego: porque aumenta desemprego e reduz salários.

    E aqui, eu queria chamar a atenção – para encerrar – para o dia de amanhã. Porque eles querem votar uma reforma trabalhista, na Câmara dos Deputados, que é um assassinato de conquistas históricas. Estão rasgando a CLT de Getúlio Vargas, a CLT de 43. É isso! Na verdade, este Governo desse Presidente ilegítimo está rasgando a Constituição Federal do Dr. Ulysses, as políticas sociais de Lula e Dilma, e a CLT de Vargas, porque é isso o resultado. Colocar o negociado na frente do legislado, eu digo o seguinte: por trás desse nome técnico está a criação de um balcão de negócios dos direitos trabalhistas. A ideia é permitir que os acordos entre patrões e empregados fiquem acima da lei. Entre os temas passíveis de negociação estão: parcelamento de férias, redução salarial, aumento da jornada acima do limite legal... "Mas isso depende do acordo com os trabalhadores", diriam, de forma hipócrita, os liberais. Sim, o chamado acordo com a faca no pescoço: ou os trabalhadores concordam com uma fila de milhões de desempregados dispostos a aceitar.

    Vão mais, o projeto que está lá na Câmara fala da regulamentação do trabalho intermitente. O que é isso? É a liberação do contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do patrão. Vai precarizar a contratação para eventos, bares e outros espaços sem funcionamento contínuo.

    Dificuldade do acesso à Justiça do Trabalho. A proposta é liquidar a Justiça do Trabalho, chamada por alguns, recentemente, de laboratório do PT. O projeto atua em duas frentes. Primeiro, dificultar os ritos processuais. Depois, limita os poderes do Juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.

    Padrão de vestimenta. O projeto entra até nisso. O projeto autoriza empresa a definir padrão de vestimenta dos trabalhadores. Sim, não é preciso muito para visualizar como essa regra será utilizada como assédio moral, de forma machista, contra as mulheres.

    Fim da ultratividade do acordo de convenção coletiva. Atualmente, quando se encerra o prazo de acordo coletivo ele permanece válido até a assinatura de outro acordo. É o princípio da ultratividade, que é assim chamado. A proposta é encerrar os efeitos ao fim do prazo, independente de assinatura de novo acordo. O vácuo entre acordos poderá significar perdas para trabalhadores e o instrumento de pressão dos patrões para a assinatura de acordos piores.

    Enfraquecimento da organização sindical. O projeto enfraquece os sindicatos de várias maneiras: ataca a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade da homologação sindical nas rescisões e, mais grave, autoriza demissões em massa sem necessidade de negociação coletiva.

    Fim da responsabilidade aos tomadores de serviço. A empresa que contratar a prestação de serviço de outra não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. É lavar as mãos. Isso aqui é no caso das terceirizadas, porque antes, inclusive em outro projeto que havia sido aprovado na Câmara, tinha sido aprovada a responsabilidade solidária, ou seja, se uma empresa contrata outra, ela fica obrigada, se houver prejuízo dos trabalhadores, a cobrir.

    Agora não, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, se uma empresa contrata outra e a outra não paga direitos trabalhistas, você pode recorrer na Justiça só em relação àquela empresa. Isso acontece muito, Senador Davi Alcolumbre. Eu me lembro, aqui, há uns dois anos, no Senado Federal, uma empresa terceirizada que tinha vários servidores – alguns trabalhavam nos elevadores daqui – que simplesmente fechou as portas e não pagou os direitos dos trabalhadores. Aqueles trabalhadores puderam acionar o Senado, e o Senado teve de pagar os direitos trabalhistas.

    Neste caso, não. Até isso. E os trabalhadores das firmas terceirizadas sabem do que eu estou falando. Até vale dizer: um trabalhador terceirizado, hoje, recebe em média 23% a menos do salário do que outro trabalhador que faz a mesma função e trabalha três horas semanais a mais.

    E encerra com pontos assim incríveis: liberação do trabalho de grávidas em ambientes insalubres, e muito mais.

    Senador Davi Alcolumbre, é um escândalo o que a gente está vivendo. Olha, eu hoje citei, num discurso lá atrás, a jornalista Naomi Klein, que escreveu o livro A Doutrina do Choque, que citava Milton Friedman, que é um dos pais que defendem... Da escola de Chicago. Ele dizia o seguinte: em um momento de crise nós temos de avançar. Em um momento de crise você tem que usar a crise para avançar em cima de um outro projeto. É isso que eles estão fazendo, e estão fazendo com uma violência terrível. O prejuízo aos trabalhadores é gigantesco. Só que eu vejo uma reação muito grande que vai estar expressa nessa greve agora da próxima sexta-feira.

    O resultado de tudo isso que a gente está vendo também... Quando eu falo do golpe, eu quero aqui dizer que há uma face perversa de todo esse processo, porque a irresponsabilidade desse pessoal colocou o País nessa situação. Tiraram uma Presidente eleita democraticamente, uma Presidente que teve 54 milhões de votos. Criaram essa confusão no País, na economia. O País está completamente sem rumo. E, agora, eles que achavam que iriam resolver tudo facilmente – porque era tirar a Dilma que iria melhorar a economia, melhorar a política –, estão apavorados. Estão apavorados porque Luiz Inácio Lula da Silva não para de crescer nas pesquisas eleitorais do País.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Senador Lindbergh, só para comunicar a V. Exª que, daqui a alguns minutos, iremos entrar na rede nacional do programa do horário eleitoral gratuito.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu estou concluindo. Falando do Presidente Lula: porque eles ficam desesperados, porque o Presidente Lula está hoje batendo 71% das pesquisas no Nordeste; mais de 40%... E hoje, sinceramente, não é PSDB mais contra Lula, contra o PT. Acabou. Agora é a Rede Globo, em uma campanha infame contra o Presidente Lula, em uma campanha que pega delatores que, no ano passado, diziam: "Não há nada contra o Lula". Fica preso. Depois o delator vai ter que dizer que tem. Mas não tem prova. A prova são dois carros que passaram por um pedágio no Guarujá. É um escândalo! Para mim, esse Moro desmarcou porque ele sabe que não tem prova contra o Lula. Estão querendo ganhar tempo para forçar outro delator.

    Então, é um escândalo o que está acontecendo no País, porque esse golpe que eles construíram deu errado. E esse povo brasileiro não é um povo qualquer. Sabe conhecer a sua história e quer voltar a viver num outro período em que o Brasil já teve, sim: um período de crescimento, com distribuição de renda, com inclusão social.

    Eu vou estar aqui no dia 12. Nós queremos trazer a Presidenta Dilma aqui.

    Eu hoje falei cedo pela manhã: este Senado ainda, na história... Eu vou estar vivo para este Senado da República fazer um pedido de desculpas formais à Presidenta Dilma. Foi nesse período que nós estávamos naquela discussão. Nós vamos fazer aqui, no próximo dia 12, um grande ato em defesa da democracia, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

    Eu encerro, Presidente, agradecendo a V. Exª pelo tempo; eu sei que eu o ultrapassei aqui, mas eu encerro chamando o povo do nosso País a dar um basta. Se o povo parar o Brasil na próxima sexta-feira – e eu estou convencido de que vai parar – este Governo fica perto do seu fim. Nós não só vamos impedir a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista como nós vamos estar caminhando em direção à derrubada do Temer da Presidência da República, porque esse não é o lugar dele, e à convocação de eleições gerais, sim! Nós podemos tirar o País desta crise, chamando o povo, antecipando em um ano as eleições, para apresentar uma saída! E que disputemos os projetos! E que ganhe o melhor, que fale com o povo brasileiro! Nós temos confiança de que o nosso projeto é o melhor, porque o projeto que foi construído pelo Presidente Lula olha para todos, olha para o povo trabalhador, olha para o povo pobre do nosso País.

    Essa greve vai ser um dia de grande vitória do povo brasileiro. Esperem a próxima sexta-feira. Nós vamos mostrar a força do povo brasileiro contra esse Governo impostor!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.