Pronunciamento de Paulo Paim em 28/04/2017
Discurso durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações acerca da greve geral convocada em todo o país, para reivindicar melhores condições de trabalho e rejeição da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Presidente Michel Temer.
Críticas às reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo federal.
Defesa da realização de eleições gerais e da convocação de Assembleia Constituinte.
Perspectivas com o início dos trabalhos da CPI destinada a investigar as contas da Previdência Social.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MOVIMENTO SOCIAL:
- Considerações acerca da greve geral convocada em todo o país, para reivindicar melhores condições de trabalho e rejeição da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Presidente Michel Temer.
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GOVERNO FEDERAL:
- Críticas às reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo federal.
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ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
- Defesa da realização de eleições gerais e da convocação de Assembleia Constituinte.
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Perspectivas com o início dos trabalhos da CPI destinada a investigar as contas da Previdência Social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/04/2017 - Página 7
- Assuntos
- Outros > MOVIMENTO SOCIAL
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
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- ANALISE, GREVE, PARALISAÇÃO, AMBITO NACIONAL, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, AUMENTO, EMPREGO, REJEIÇÃO, REFORMA, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR.
- CRITICA, PROPOSTA, AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, APREENSÃO, REDUÇÃO, QUALIDADE, RELAÇÃO DE EMPREGO, IMPORTANCIA, SINDICATO.
- DEFESA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, AMBITO NACIONAL, RENUNCIA, CLASSE POLITICA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
- EXPECTATIVA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Brasil. Bom dia, funcionários, que, quando cheguei, me diziam que estavam aqui de plantão, solidários com o movimento que hoje para o País. Eu agradeço muito a esses funcionários. Sei que eles poderiam simplesmente cruzar os braços e dizer que não queriam que ninguém falasse. Mas disseram: "Não, vocês usarão a tribuna."
Quero cumprimentar os funcionários da TV Senado, da Agência Senado, que disseram para mim: "Paim, nós temos que comunicar o que está acontecendo no País. Se a imprensa se cala, ninguém sabe o que está acontecendo. Então, por isso nós estamos aqui. Se você quiser, a gente não trabalha, a gente vai embora, mas você e os Senadores que quiserem comentar esse dia histórico em nosso País não terão o espaço que aqui vocês têm." Quero, com muito carinho, dar um abraço forte em todos os funcionários aqui do nosso Senado, inclusive da Comunicação. A Câmara optou diferente, mas não pense que o Rodrigo Maia está a favor da greve, não é? Isso aí é piada e acontece aqui agora. É que ele não queria o sistema de comunicação da Câmara falando o que está acontecendo.
Olha, a gente, muitas vezes, critica a imprensa, mas, hoje de manhã, acordei muito cedo. Eu estava, Senadora, em Minas Gerais, num grande evento, belíssimo, belíssimo. Cheguei aqui com atraso dos voos, que eu já sabia que iam acontecer, porque é claro que está havendo uma operação tartaruga em todos os aeroportos do Brasil. Alguns pararam totalmente; outros, não. Mas eu sei que cada tripulante, cada funcionário do aeroporto sabe que tinha que fazer esse dia acontecer. E fizeram acontecer.
Eu tuitei hoje de manhã – e eu conheço bem o que é greve, pessoal, tanto no Brasil como fora do Brasil: essa é a maior greve geral em toda a História do País! Casualmente, tivemos uma semelhante a essa cem anos atrás – quem está nas ruas sabe. E, vocês que estão aí em casa nesse momento, quero também cumprimentar, porque para muita gente eu pedi, não só eu, nós todos pedimos, os dirigentes, os Líderes: "Olha, se você quer colaborar com a greve, não precisa ir para as ruas, fique em casa, tire um dia para refletir com a família o momento que nós estamos atravessando neste País."
Hoje parece um domingo. Claro que os atos de protesto vão acontecendo; claro que alguns confrontos, num dia de greve geral, vão acontecer no País e no mundo. Acha que greve geral é só para um dar beijo no outro? Claro que não! Mas é assim, assim é a humanidade. E alguns me dizem: "Não, porque pararam todos os ônibus, metrô e grande parte dos aviões." Eu digo o seguinte: vocês acham que piloto de avião não tem pai, não tem mãe, não tem irmão? Vocês acham que o motorista de ônibus não tem pai, não tem mãe, não tem irmão e que eles estão pensando só na categoria deles? Acham que ferroviário, metroviário ou a Polícia Civil, que aderiu também à greve... E olha que a própria Polícia Militar está meia-boca, viu? Porque, pelo movimento que está havendo hoje no País, está meia-boca. E quero cumprimentar, inclusive, essa solidariedade indireta. Vai haver, sim, uma operação tartaruga em todas as áreas, e é natural, pessoal.
Eu estou aqui na tribuna do Senado para comentar esse momento e também comentei no Twitter, como eu dizia antes. Agora, meu assessor Paulo André disse que, em menos de dez minutos, mais de dez mil pessoas começaram a compartilhar – em menos de dez minutos! A frase é esta: Parabéns, Brasil! Reagiu! Essa é a maior paralisação da História do País.
Você que está me ouvindo na sua empresa – seja um micro ou pequeno empresário, ou seja um grande empresário – sabe que os trabalhadores não foram hoje. Há raras exceções. Também não estou questionando aqueles que foram, porque sei que eles estão solidários. Eu sei que eles estão solidários.
Eu dizia, outro dia, quando a Polícia Civil quase invadiu aqui: "Vocês queriam o quê? Tiram deles tudo e vão querer o quê? Que eles fiquem em casa, acovardados, de braços cruzados, esperando a chuva ou a tempestade passar?" É natural que o povo esteja reagindo e vai reagir muito mais!
Esta é a primeira. Não pensem que não haverá outras, porque haverá! Assim é a vida, e assim caminha a humanidade. O povo brasileiro não é covarde! Ele não se encolheria embaixo da cama, deixando que o Congresso aprovasse o que bem entendesse, com uma irresponsabilidade total, desrespeitando, inclusive, o Regimento. Vota o requerimento e perde. No outro dia, vota o mesmo requerimento, porque comprou alguns votos para que mudassem de opinião.
O que estão fazendo não é pouco, pessoal! A proposta de reforma trabalhista – eu tenho de dizer – que a Câmara produziu chega a ser pior do que aquilo que o Presidente Temer conseguiu produzir! É pior! É pior! Que Câmara dos Deputados é essa? Estão tirando tudo! Sabem o que é tudo? Se me dissessem, na época do debate que tivemos aqui – e não quero entrar neste tema sobre se ficaria ou se não ficaria a Presidenta Dilma –, que este Governo faria tudo isso que está fazendo de mal, de forma perversa, hedionda contra o povo brasileiro, eu diria: "Não, estão exagerando. Vão fazer o debate político, mas isso aí não é verdade."
Quando eu falava aqui da Ponte para o Futuro, diziam: "Não, Paim. Isso aí não é verdade." Veja o que a Câmara aprovou sob a orientação do Temer: aquele maldito contrato intermitente. Eu saí daqui, em um dia, porque estava fazendo exame do coração, estava me sentindo mal, e, quando soube, estavam aprovando no Senado. Arranquei os fios todos, e foram os médicos e as enfermeiras... Agradeço aos médicos do Senado, todos me levando de cadeira de rodas para chegar lá na sessão e dizer que não podiam votar aquele projeto.
Resumindo a história, o Senado não votou. Fizeram requerimento para o Plenário, e, no plenário, disseram: "Não, isso não pode ser votado assim. Aprovem os requerimentos do Paim." Aprovaram, e o projeto voltou para as Comissões. Agora, a Câmara aprovou. Vocês sabem o que é o tal de trabalho intermitente? É uma covardia tanta! Nós vamos esse debate aqui no Senado! Hoje, estamos aproveitando esse momento de paralisação geral. Agradeço à Senadora Ana Amélia, para quem liguei para saber se viria. "Eu já estou aqui te esperando. Vamos cada um dar o seu ponto de vista e dialogar com o País."
Sabe o que é o trabalho intermitente? O trabalho intermitente parece um nome bonitinho, não é? É o seguinte: o patrão chega e diz... Agora, com a terceirização, vão pegar até mesmo o serviço público, porque podem terceirizar tudo. E quem vai usar o trabalho intermitente, inclusive na área pública? Eles vão dizer o seguinte... Olha, o senhor que está me ouvindo na sua casa hoje, porque disse que não ia para a greve, sabia que eu vinha para cá. Eu vinha para cá, porque eu havia me comprometido. Fui a Minas, a Goiás e retornei. Cheguei aqui quase de madrugada, pelo atraso dos aviões. E que bom que atrasaram. Podem ver que eu estou me segurando para falar sobre o trabalho intermitente de tão brabo que eu estou, de tão chateado, indignado, revoltado, porque é isso que a gente está vendo hoje no Brasil!
Mas vamos lá, resumidamente, trabalho intermitente é o seguinte: o seu empresário diz a você: "Nesta semana, eu vou lhe dar duas horas de trabalho." Parece até que não é verdade. Pensem: duas horas de trabalho. Você vai lá, trabalha duas horas, tem de ficar à disposição dele e só com autorização dele é que você vai trabalhar em outra empresa mais algumas horas, senão não pode trabalhar. Na outra semana, ele lhe dá quatro horas. Na outra, ele pode dar 30 ou 40 horas, mas como fica o seu salário? Como fica o aluguel? Como fica a roupa das crianças? Como fica o pão? Como fica o leite? Como fica isso tudo?
Eu sei que muitos estão me ouvindo, mas quase não estão acreditando nisso. Pois podem acreditar porque é verdade. Isso é trabalho intermitente, sim. É trabalho por hora. E você só vai ganhar o correspondente àquelas horas. Não terá mais salário mensal. Não terá salário nem semanal. Calcule você receber 40 horas no fim do mês. "Olha, você trabalhou 40 horas, e eu já lhe paguei as 40 horas." Como fica o 13º sobre isso tudo? Como ficam as férias? Como fica a previdência? A que ponto nós chegamos neste País? Isso é desumano.
Eu dizia que, se mandassem para a Câmara dos Deputados – eu espero que no Senado seja diferente – um projeto que dissesse "Revogue-se a Lei Áurea", eles aprovariam a revogação da Lei Áurea. Eles aprovariam, sim, porque a maioria daquela turma lá, pelo que eu vejo – não são todos –, está com essa visão.
Eu dizia lá em Minas hoje e vou dizer aqui. Eu vejo lista para cá e lista para lá sobre operação isso, operação aquilo. Mas o povo vai guardar mesmo é a lista daqueles que rasgaram a CLT e o nomezinho de cada Deputado e de cada Parlamentar. Essa é a lista dos perigosos. Vocês acham que um Deputado é retardado, é maluco, é louco? Ele sabe que, votando a favor dessas duas reformas, não voltará mais para cá, não voltará. Este País, parado no dia de hoje, vai dizer: "Eu quero a lista de quem é a favor de acabar com a CLT e com os direitos dos trabalhadores." O que o povo vai querer? Essa lista ou as outras listas que estão circulando aí, em que meio mundo está denunciado? Eu não sou daqueles, Senadora Ana Amélia, que ficam dizendo: "Olha, eu estou, aquele não está, esse está, aquele não está". Está meio mundo denunciado. Mas a lista de que eu tenho certeza é a do voto naquele painel. Ali eu sei quem está do lado de quem. Ali não é outro julgamento, porque denunciado é uma coisa e julgado até a última instância é outra coisa. Aí vamos ver quem é culpado ou inocente. Agora, essa lista eu quero. Eu quero essa lista nas redes sociais. Ela tem de estar nas redes sociais. Você que opera nas redes sociais...
Presidente Temer, eu sei que você está de plantão hoje com seus ministros no Palácio. Farei uma pergunta e, se você puder, responda aqui, porque eu sei que eu estou falando e vocês estão assistindo à minha fala: Existe algum presidente na história do País, desde os presidentes militares, que fez um ataque à previdência, que é o direito de as pessoas se aposentarem na área pública, na área privada e no campo, como você está fazendo? Responda ou mande para cá alguém que possa responder.
Olha bem o que eu estou dizendo, desde os Presidentes militares; Sarney; Collor; Itamar, que já faleceu e que Deus o tenha; Fernando Henrique; Lula; Dilma. Alguém fez? Estaria articulando dia e noite, dia e noite? Você sabe, e eu sei como funciona esse esquema de vocês. Eu falo com tranquilidade porque a mim nunca ninguém deu porcaria nenhuma. Comprando voto vergonhosamente do dia para noite, para virar o voto do dia para noite, para esculhambar de vez com a nossa a previdência? Quem tem interesse nessa reforma? Alguém tem de ter interesse. É o sistema financeiro. Você sabe que eu sei. Os grandes bancos estão que nem o "olho do gato no peixe", com todo respeito às gatinhas, até porque gostam de gato. Aquela história do olho do gato no peixe. É assim que está o sistema financeiro, tanto que o lucro deles triplicou em três vezes depois que você mandou essa reforma para cá. E o Secretário da Previdência de hoje é funcionário, Conselheiro remunerado de um grande fundo de pensão. Nós temos de debater isso. Ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo. Ou você serve aos banqueiros ou serve ao outro lado da rua, a não ser que você queira conjugar e servir os dois ao mesmo tempo, entendendo que são todos do mesmo time.
Que País é este? Que País é este? Se este País fosse sério, num momento como este, com nove ministros denunciados, nove ministros denunciados... O Presidente tem foro especial, mas está denunciado em São Paulo e também em outras instâncias. É só terminar a imunidade que ele vai ter de responder. Doze governadores e centenas de homens da área pública e da área privada. Se fosse um País sério, pessoal... Veja o que fizeram os ingleses. Quando houve uma discordância em relação ao mercado comum europeu, anteciparam as eleições em três anos, e ninguém morreu. E nem precisaram fazer greve como estamos fazendo hoje aqui.
Aqui no Brasil, as pessoas chegam a um ponto e se agarram ao poder de forma tal que não têm a grandeza de dizer o seguinte: Presidente Temer, por que você não renuncia? Eu renuncio ao meu mandato sem tem problema algum. E vamos para as eleições gerais! Eu renuncio, você renuncia. Estou dizendo "eu" simbolicamente. O Congresso renunciaria, você renunciaria, e deixem o povo eleger. Vamos voltar à normalidade.
Eu dizia, quando começou essa loucura de você chegar pela porta dos fundos, como chegou, que ia acontecer exatamente o que está acontecendo. Tenho vídeos gravados em que digo: isso não vai terminar por causa disso. A crise só vai aumentar. Falava-se em 11 milhões de desempregados, pois hoje se fala em 20 milhões. Você que está em casa sabe: o desemprego aumentou ou não aumentou cada vez mais?
E nem quero dizer que o culpado é ciclano ou beltrano. Eu quero é solução para o nosso País. Eu quero um plano de nação, um projeto de nação. Por que não discutir uma Assembleia Nacional Constituinte, já que o fruto da Assembleia Nacional Constituinte cidadã, de que eu fiz parte, vocês estão rasgando? Já que querem rasgar a Constituição e a CLT como estão rasgando, vamos chamar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer um outro debate junto às eleições gerais.
Um mérito esse Governo teve: ele conseguiu unir não vou dizer 100%, mas 90% do povo brasileiro contra ele. É só ver o dia de hoje. Quem não quer não vê, claro, faz de conta que não é verdade. Olhe o meu Rio Grande: eu fui ler os jornais hoje de manhã, eu liguei para os Estados antes de vir para cá. O Rio Grande do Sul não é só capital, não; é interior também. E sabe por que que muita loja, comércio, banco e tudo não estão abrindo? Porque eles sabem que não vão vender, é prejuízo só. Há uma música do Raul Seixas que diz que o comerciante não abre, porque ele sabe que o comerciário não vai estar lá – como ele diz numa música, "o mundo vai parar" – e o comprador também não vai. Então, é prejuízo dobrado.
Vocês acham que esses milhões e milhões – porque há milhões e milhões que hoje não foram, não é só o que mostra a imprensa; eu estou do lado também daqueles milhões e milhões de brasileiros que estão no silêncio das suas casas, que é a voz dos silenciosos – estão contentes com essas duas reformas? Eu vou pegar só estas duas reformas: da previdência e do trabalho.
É interessante que o Governo, a cada minuto, muda os números: vocês lembram que, na semana passada, eles falavam num déficit de R$250 bi, que depois foi para R$180 bi? Hoje de manhã eles já estão falando que o déficit não chega a R$10 bi. Porque eles já estão dividindo, já virou R$70 bi, R$50 bi, e dividem isso no número de anos que eles falam; daqui a pouco, eles vão reconhecer, como eu estou propondo na CPI, que o déficit não existe. Mas eles tinham que fazer aquele alarme naquela hora para mostrar isso.
Pegue os números que eles estão dizendo hoje e pegue os números que eles mesmos disseram há uma semana ou há um mês atrás: vocês vão ver que os números deles despencaram, porque, a partir do momento em que instalamos a CPI...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A CPI está instalada. Vai começar agora a funcionar. Aí, é esta semana que vem, já. E vamos convidar aqui a Receita Federal. E me dizem: "Paim, você vai dar o nome dos 500 maiores devedores?" Eu não vou dar o nome dos 500, eu vou dar o nome dos mil, dos mil maiores devedores. E vocês vão ver que ultrapassam muito R$500 bi aqueles que não pagam e que mais fazem força.
Sabe que há um artigo na tal de reforma aí que vai dar anistia para os grandes devedores? Isso é sério! Então, você tem um time que recolhe do trabalhador e nem repassa para a Previdência, nem faz a sua contribuição. E falam agora em dar anistia outra vez, não é? Porque já deram dezenas de vezes.
Então, a CPI vai investigar tudo: não interessa se é este Governo, se é o governo que passou ou se é o governo anterior. Eu espero que façamos uma retrospectiva dos últimos dez, vinte anos, inclusive.
Conforme a Anfip, o superávit, em média, não diminui de R$50 bi. Lá, houve uma época em que foi R$100 bi, foi R$150 bi, foi R$180 bi, depois voltou, foi para R$90 bi, e o último que nós temos, se eu não me engano, é um superávit de R$15 bi, R$12 bi.
E lá na CPI não vai haver malandragem, não, como alguns dizem. Eu conheço bem os Senadores que estão lá. Eu estou convicto de que lá não vai haver malandragem. Eu vou estar presidindo, e lá ninguém manda. Não é um Senador que manda. Então, se alguém pensa que vai oferecer alguma coisa para um Senador, tire o cavalo da chuva. Primeiro porque nós vamos denunciar de cara o nome de quem fizer isso. Segundo, lá é votação coletiva. Eu acredito em todos os Senadores que estão lá.
Falo isso, porque eu vejo muito: "Ah, a CPI é aqui, depois não vai ganhar. Dão uma propina para um, dão uma propina para outro, compram e fica tudo por isso mesmo". Não vai ficar, não. Não vai ficar, não! Venham oferecer propina para mim, venham. Venha, se você é acostumado a fazer isso. Nunca me ofereceram propina. Nunca! Isso eu tenho que dizer: nunca ofereceram. Nunca!
Essa CPI é a CPI da verdade. Por que não são cobrados os R$426 bilhões de dívida pronta para ser executada? Os procuradores da Fazenda disseram: "Abram o espaço que vamos dizer por que isso aí não foi cobrado ainda". Por que, a cada quatro anos, R$100 bi desaparecem, não chegam à Caixa, somem no meio do caminho, embora tenham sidos recolhidos do trabalhador? Os auditores fiscais da Previdência que me deram esse dado. Por que essas tais listas não saem oficialmente para o Brasil e o mundo saberem?
A manchete no mundo todo é esta: greve geral no Brasil. Não vê quem não quer. Existe gente que prefere, como eu digo sempre... E ganhei até uma charge que diz: "Eles enfiam a cabeça na areia que nem avestruz porque não querem ver o que está acontecendo".
Eu lhe confesso, Senadora Ana Amélia, com toda essa avaliação que faço – e poderia ficar aqui hoje falando da situação do Brasil durante o dia todo –, que eu chego a imaginar, lá em cima – parece que estou vendo –, Getúlio chegando a cavalo lá numa daquelas pradarias onde estão os outros Líderes que já faleceram, infelizmente – eu sinto falta deles –, e dizendo: "Mas olhem o que estão fazendo lá embaixo, chê! Estão rasgando a CLT", lutas de conquistas históricas. E ninguém está achando que não tem que atualizar de forma pontual, mas mexer em mais de cento e poucos artigos numa única tacada, inclusive com essa terceirização maluca sem limite? Todos os direitos estão em jogo. Todos! E há alguns que têm a cara de pau que me perguntam, às vezes, e dizem – não perguntam a mim, mas deixam a pergunta no ar: "Digam o direito". Eu faço aqui a lista de todos. Da forma com que vocês estão redigindo, todos os direitos estão em xeque, porque, assim, garante-se o negociado sobre o legislado; assim, garante-se a terceirização sem fim; assim, garante-se o tal de trabalho intermitente.
Querem que eu comece a listar? Eu começo. Garantam-me aí que o trabalhador terceirizado que vocês não deixam... De três em três meses – agora virou moda, depois dessa lei maldita –, como vieram denunciar ontem para mim, eles trocam todos, fazem o contrato temporário, demitem e mandam para outra empresa e lá ele fica mais três, mais três e mais três. E daí?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como é que fica o décimo terceiro desse pessoal? Como é que ficam as férias desse pessoal? Como é que fica a previdência desse pessoal? Expliquem!
Mas Getúlio chega, como dizia – parece que estou vendo lá do alto –, e o Covas, que foi Líder do PMDB e nosso na Constituinte, porque ele liderou a Constituinte, e o Covas diz: "Mas não acredito. Isso aí é demais, é um exagero, é um absurdo". Aí Ulysses responde do outro canto: "Mas como é que fica a Constituição cidadã?". Aí me lembro do Plínio de Arruda Sampaio, que foi um grande Constituinte também, e disse "É o fim do mundo! Esse pessoal é muito, muito, muito..." Não vou usar o termo que usou aqui Tancredo Neves, mas, se ele estivesse lá na Câmara, porque é lá que está o maior banditismo, diria o seguinte: "Canalhas! Canalhas!" Seria essa a frase, para mim, que Tancredo usaria aqui.
Eu poderia me lembrar de tantos outros que estão lá em cima apavorados com isso que estão fazendo com o nosso País. Aí eu me pergunto: se eu olho lá para cima, será que eu não consigo aqui olhar lá para baixo? Será que não há condição – e são 81 Senadores – de tirar um grupo de Senadores e de buscar o que há de melhor na Câmara, um grupo de Deputados, para conversar com setores da sociedade civil organizada? Conversar com setores – eu digo sempre setores – do Judiciário?
Nós estamos quase numa guerra civil neste País e me parece que ninguém quer debater isso! É só votar e retirar direitos dos mais pobres. Eu fico impressionado com a covardia de alguns, que dizem: "Ah, mas essas reformas são para tirar direito dos poderosos." Mentira! Houve uma reforma da previdência, em 2013, que já limitou, na área pública, em cinco mil e poucos reais o teto. Ninguém mais se aposenta depois de 2013, que tenha entrado dali para frente, com o teto da sua atividade. Ela vai pegar é os fracos mesmo!
Calcule a situação do trabalhador rural! Olhe, no meu Rio Grande, a maior manifestação hoje lá é nas áreas dos chamados pequenos Municípios. Os trabalhadores rurais estão parados, caminhando, protestando. Digam um único Estado em que não houve paralisação hoje? Em todos houve paralisações. Em todos!
É difícil. E eu dizia aqui – é claro que eu não tenho a estatística aqui dos quase 6 mil Municípios – que eu estive no Congresso Nacional de Vereadores do Brasil. Foi um belo evento. Parabéns aos vereadores do Brasil, que, de forma muito firme, pela reação do plenário, reafirmaram aquilo que eu tenho recebido de moções de apoio, que são mais de 3 mil, de todo o Brasil, contra a reforma da previdência e essa provocação feita agora da reforma trabalhista.
Ah, meus amigos e minhas amigas, eu sempre disse que aqueles que não conhecem o nosso povo, a nossa gente cutucam. Quando eu digo cutucam, é cutucar o tigre com a vara curta. Esse povo está reagindo.
E digo ainda à sua cidade neste momento: ela está funcionando normalmente? Não está; 70%, 80% da cidade está parada. Não adianta um ou outro querer dizer: "Não, mas o aeroporto lá começou a abrir." Abriu, mas vai funcionar de que jeito? Com a insegurança de voo num momento desse? Os metroviários, os ferroviários, os bancários, os professores, os trabalhadores rurais, esta é, sem sombra de dúvida, sim, a maior greve da história deste País! É maior até do que aquela última grande, que foi há cem anos.
O Governo conseguiu unificar contra ele todos, todas as centrais – todas! Não há uma central que não esteja na rua com seus militantes, dialogando com a população, fazendo o debate. Não há uma central!
Há encontros e desencontros? É claro que há. Mas vão querer o quê? Vão querer o quê? Falem para mim: vão querer o quê? Eu me coloco no lugar deles. É claro que eu ia para as ruas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por mim, eu não deixaria este Congresso votar de jeito nenhum essas duas reformas, porque elas são contra o povo.
É o povo que elege os Senadores e os Deputados, que os manda para cá com uma procuração para defendê-lo. Mas eles chegam aqui e agem tal Judas, traindo o povo brasileiro. Vão querer o quê? Vão querer que o povo se imobilize, que não reaja, que não vá para as ruas? Vão querer que os estudantes não parem as universidades, enfim, as escolas? Vão querer que as fábricas não parem? Vocês estão pregando uma anarquia no País; vocês é que estão pregando a anarquia. O povo não pode receber esse monte de propostas que suprimem, retiram, arrancam do seu coração os direitos conquistados com muita luta. Ou acham que esses direitos todos que nós temos na CLT e na Constituição nos foram dados de graça? Foi com muita batalha. E, de uma hora para outra, somente um Governo que não foi eleito pelo voto direto pode dizer: "Eu não tenho problema de ser impopular. Vou fazer o que bem entender." Ele não sabe que, no ano que vem, teremos uma grande renovação na Câmara, e o Senado vai eleger dois terços.
Os temas não chegaram aqui, mas eu falei com diversos Líderes que me disseram que, no Senado, será diferente. Líderes de partidos da Base do Governo me disseram: "Paim, no Senado será diferente." E sempre foi assim. Lembram-se do PL 30, que eles aprovaram lá numa madrugada e mandaram para cá, achando que ia ser aprovado do dia para a noite? Neca, neca. Não, senhores, e não, senhoras.
Viajei por todos os 27 Estados e fiz debate em todas as assembleias. Todos disseram "não" à terceirização. Aí, a turminha da Câmara, assustada – tinha que entregar o peixe, como nós falamos, para os seus patrões –, desarquivou um projeto de 1998, porque não quis enfrentar o debate no Senado. Ficaram com medo. É por isso que arrancaram o projeto lá de 1998 e o aprovaram. Em relação àquele que estamos debatendo aqui e que é dez vezes melhor, eles se fizeram de mortos: "Faz de conta de que aquele que nós já aprovamos na Câmara e que está no Senado não existe mais."
Lembram-se do projeto para regulamentar o trabalho escravo? Queriam, da noite para o dia, regulamentá-lo. Peguei o projeto para relatar, assim como o da terceirização. Regulamentar, da forma como eles queriam, era oficializar o trabalho escravo. Eu disse: "Neca, neca." Aqui não passou.
Trabalho intermitente: por aqui ainda não passou.
Por isso, meus amigos, eu tenho muita esperança na pressão popular legítima e democrática – legítima e democrática.
Calculem se fosse o outro governo que encaminhasse essas propostas. Nenhum governo fez isso na história desta República.
Nós estamos na tribuna neste momento para cumprimentar você que está, de uma forma ou de outra, fazendo protesto no dia de hoje.
Eu ontem estava num grande evento em que as pessoas já começaram a falar num estado de anarquia. É a esse estado que vocês querem levar o Brasil? Não levarão, porque aqui, no Senado, será diferente. Aqui será diferente.
Eu quero render minhas homenagens aos milhares e milhares de brasileiros que ouviram a voz da verdade e da justiça e hoje paralisaram. O Brasil está parado. Se minhas mãos ficam dessa forma aqui, é dizendo: "Obrigado, povo brasileiro".
Eu sei que esta Casa há de refletir muito sobre o protesto que vocês fizeram hoje. É impossível que o Parlamento brasileiro não seja sensível...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ao que aconteceu hoje no nosso Brasil e não vá fazer um debate sério, porque na Câmara não foi sério. Vamos aprofundar aqui a CPI. Muitos estavam com medo e achavam que não íamos conseguir; conseguimos 63 assinaturas, precisávamos só de 27. Achavam que não iam instalar; instalamos. Eu ia ser tirado da Presidência e da relatoria; sou Presidente. E vamos fazer um trabalho ali, taco a taco, junto com todo o coletivo. Nós queremos só mostrar quem está roubando o dinheiro da previdência, porque é roubo, pessoal, o que eles estão fazendo.
E querem dizer o seguinte: continuem roubando aqueles que estão roubando e vocês trabalhadores do campo e da cidade, área rural ou urbana, vão ser penalizados por causa disso, porque eles querem continuar roubando. Pode isso!? É incrível que estejamos na tribuna do Senado, no dia de hoje...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... comentando dessa forma o que está acontecendo. (Fora do microfone.)
Eu nunca imaginei isso e estou com 67 anos, mas me sinto como um guri, para fazer esse combate em defesa de grandes causas.
Eu digo por onde passo e repito da tribuna, porque eu não mudo o discurso conforme o local em que estou, pessoal. Para mim, há dois tipos de Parlamentar neste País: um que defende coisas – lembra, Senador Mesquita, você me falava muito sobre isso – e outro que defende causas. Os que defendem causas agem com o coração, com a alma, com o sentimento e com a razão. E aqueles que defendem coisas tratam o ser humano como se fossem coisas. Eles só olham números e se esquecem de que a seguridade social, a previdência social, a CLT consolidam as leis para o trabalhador, que é a parte mais fraca no embate com o empregador. Agora, não, é como se todos os dois fossem nivelados: quem tem o poder, quem tem a caneta para demitir ou não, e quem está lá para oferecer a força de trabalho.
Essa crueldade nós vamos denunciar na terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos trazer provas, Senadora Ana Amélia, de quem fez o relatório da reforma trabalhista. Quem fez? Foram as entidades do empresariado maiores deste País. É justo que uma reforma trabalhista...? Nós vamos mostrar aqui – só vou ficar por aqui, não me perguntem hoje – as provas, dia, hora e onde foi feito o relatório da reforma trabalhista; vamos mostrar quem fez o relatório, quem colocou argumento por argumento: "Essa passa, essa não passa, essa fica, pior mais aqui, piora mais aqui". Foi a elite do empresariado brasileiro. Estou anunciando aqui! Vamos marcar já o encontro, 11h, na terça-feira. Quem fez todo o relatório que acaba com a CLT e o direito dos trabalhadores?
E há alguns que ainda dizem que é retirando o direito dos trabalhadores que nós vamos gerar mais emprego. Por amor de Deus! Isso é uma mentira, uma mentira, uma mentira sem limite! Vocês mesmos sempre nos mostraram que quem gera emprego é o mercado. Se a nossa população tiver poder de compra – e assim já dizia Henry Ford, um dos pais do capitalismo –, o mercado gira. Agora, vão tirar isso do trabalhador, como vai ser o caso da terceirização, que diminui o salário dele em 30% e 40%. E você acha que alguém vai empregar gente terceirizada se não tem para quem vender? Não vai. É inerente ao sistema – não estou nem questionando. É lucro! E a responsabilidade social? Onde fica? Alguém vai ter prejuízo para empregar mais gente, tendo um outro sistema, conforme eles dizem? Se não tem para quem vender, não vai. Escrevam o que eu disse aí, por azar. Nossa, eu acerto, eu tenho acertado sempre. Se não querem concordar se é 15 milhões ou 20 milhões, peguem hoje o número de desempregados, e vamos ver de novo, voltando aqui – vamos voltar sempre aqui –, daqui a um tempo, se nós não conseguirmos mudar essas leis, que o desemprego só vai aumentar.
Você empresário que está me ouvindo neste momento vai terceirizar uma atividade sua para ter prejuízo? Você vai dizer: "Eu não sou louco, eu, não". Na empresa terceirizada, você vai pegar um contrato para perder dinheiro? Ela vai dizer: "Paim, tu sabes que não tem sentido isso". Então, quem ganha com a terceirização? Ganha, sim, a empresa matriz, que vai gastar menos, e ganha a terceirizada, que vai pegar o contrato e vai tirar de quem? Do trabalhador! Só quem vai perder vai ser o trabalhador do campo, da cidade, da área pública e da área privada. É só você que vai perder. E eles falam: "Diga-me onde é que perde?" Não preciso nem repetir os dados, que eu estou cansado de repetir aqui, mas eles não ouvem; não adianta, não ouvem. Por que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas? Respondam! Nunca responderam! Nós denunciamos isso há mais de dois anos. Por que, a cada dez acidentes com sequelas, oito são de empresas terceirizadas? Por que eles ganham 30%, 40% em média do que o trabalhador da empresa matriz? É isso que vocês querem para o nosso povo, para a nossa gente?
Senadora Ana Amélia, hoje é uma sexta-feira pela manhã, e nós teremos aqui o tempo necessário para continuar dialogando. É por isso que eu vou, mais uma vez, me dirigir ao Presidente da República. Presidente, num lampejo, num brilho, numa luz de bom senso, retire essas duas propostas que você encaminhou, atendendo à demanda do povo brasileiro. Isso não é deste Senador, não. Se nossa gente estivesse aqui, ela diria: "Retire!" E vamos começar a fazer um debate em cima de bases sólidas, verdadeiras e humanísticas, porque esse é que é o terror em todas as famílias, em todas as famílias. E, mesmo para aquele que é poderoso, que é bilionário, quanto mais vocês apertarem a classe média e os mais pobres, mais vai aumentar a reação contra vocês. Vocês sabem disso.
Eu dizia aqui na tribuna, numa oportunidade: "Presidente Temer, já tentou ir a um campo de futebol?" Tente, só para ter uma reação, e mande anunciar que você está lá; vá à inauguração de uma fábrica, anuncie que você está lá e deixe o povo que está lá responder; vá a um parque com a sua família e mande anunciar que você está lá. Aí, sim, é preciso coragem. Você sabe que seu prestígio hoje, de ótimo, não chega a 1%; dizem que médio ou bom pode chegar a 5%. Qual é o Presidente da história deste País que chegou a esse nível?
Presidente, retire essas duas propostas. Retire! Eu sei que a pressão é dos banqueiros e da elite, daqueles 3% que são bilionários no nosso País, mas atenda ao povo e não atenda a eles e retire essas duas propostas. Se você acha que não dá, há outra possibilidade, que eu já falei em outros lugares e que repito: renuncie. Isso é legítimo. Não é a primeira vez na história do País que um Presidente renuncia, porque entende que o interesse do povo brasileiro está em xeque. Eles não concordam com isso que está acontecendo. Repito: eu renuncio, se você renunciar. E vamos para as eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República.
Este é um momento triste. Eu não gostaria mesmo de estar aqui neste momento – não gostaria! Eu queria estar aqui discutindo como é que vamos melhorar a saúde, como é que vamos aqui ter um debate sobre um projeto de Nação. Vamos debater aqui por que não tributar, como fizeram os países de Primeiro Mundo, as grandes fortunas ou as grandes heranças. Por que não discutirmos aqui a segurança, a educação, a distribuição de renda? Agora, não, temos que estar discutindo por que o Governo achou que todos os males do Brasil são por causa do aposentado.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É como se o aposentado tivesse quebrado o País. Vejam. Um diz: "Não, mas é tanto do PIB". Que PIB, rapaz? Vocês pensam que esse dinheiro da previdência vem da mão de vocês? Diz aí, cara pálida: vem da tua mão? Vem do trabalhador, é ele que paga à previdência; vem da contribuição do empregado e do empregador, da Cofins, da tributação sobre o lucro e o faturamento, de PIS/PASEP; numa época, veio da CPMF; vem dos jogos lotéricos. Então, esse dinheiro não tem nada a ver com os seus interesses aí do outro lado do balcão. Somos nós que pagamos. É o povo que paga. E você só tem que devolver aquilo que arrecadaram. Quando você faz uma operação qualquer, você está pagando a previdência também. Eu me lembro de que, quando fiz a minha casa, me disseram: "Olha, tu tens que pagar tanto para a previdência". E assim eu fiz. E para onde foi esse dinheiro? Vocês só computam nesse cálculo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... 100 bilhões por ano; agora, ele já abaixou para 10 bilhões, 15 bilhões; vai chegar a zero e vai entrar no superávit, como tenho dito. Por quê? Porque vocês querem demonstrar ao País e ao mundo que tem que privatizar a previdência. É só isso. Vocês sabem que eu tenho razão. Qualquer debate sério passa por essa área.
E repito: quem ganha? Quem ganha ao rasgar a CLT e os direitos dos trabalhadores? E muitos dizem: "Não, mas você não podia protestar". Como não protestar se aqueles que estão no Parlamento, no Executivo e na Câmara, principalmente, estão sugando o sangue da nossa gente? Então, você vai deixar sugar o sangue do povo brasileiro e não vai reagir? Vai reagir, sim! E essa reação é aqui, será nas ruas até que...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... consigamos aquilo que eu defendo que é (Fora do microfone.) um grande pacto nacional, o pacto da verdade, o pacto onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, os direitos dos aposentados e pensionistas do campo e da cidade sejam respeitados. É isso que nós queremos.
Presidente, termino só com isso. Lembro-me aqui do Senador Pedro Simon, que, inúmeras vezes, veio a esta tribuna e fez esse apelo que estou fazendo em algumas oportunidades. O Senador Simon também deve estar muito chateado com tudo o que está vendo aqui. Tenho certeza de que, se ele estivesse aqui, estaria no grupo de Senadores que já começamos a reunir – e não é um, não é dois, não é três, não é quatro, não é cinco, não é seis, já são 16 – para buscar uma alternativa a esse estado de caos, com os algozes do povo brasileiro que estão aí somente trabalhando, dia e noite, para retirar direitos.
Temos encontro marcado, terça-feira, às 11h, na comissão, onde vamos mostrar quem fez o relatório da reforma trabalhista e vamos já apontar quem está projetando e fazendo o relatório da reforma da previdência. Todos sabemos que a previdência são os banqueiros. Isso foi a divisão do bolo: a previdência fica com os bancos; e retirar o direito dos trabalhadores para aumentar os nossos lucros fica com aqueles que eu chamo – eu dizia 5%, mas, segundo os Procuradores da Fazenda, são 3% – dos 3% que devem 2 trilhões para a União. Eles vão ser chamados também lá. E isso não é cobrado. Não é só a previdência; somando as dívidas com a União, são 2 trilhões.
Quem espera faz a hora, não espera acontecer. E o povo está sabendo fazer a hora.
Faço aqui agora um apelo aos Deputados: vocês terão ainda a oportunidade de ouvir a energia que vem das ruas, do povo brasileiro e lá do alto também; de ficar entre aqueles que fazem o bem e não o mal; de ficar na linha que a história há de registrar entre os abolicionistas e os escravocratas. Os abolicionistas caminharam e promulgaram a Lei Áurea. E os escravocratas, Rui Barbosa, tão lembrado sempre, mandou queimar o nome deles e os documentos, porque maculavam a história do povo brasileiro.
Vida longa aos abolicionistas!
Vida longa a todo o povo brasileiro!
Nós continuaremos firmes aqui neste bom combate, como se fala lá no Rio Grande, nem que seja no cabo do facão. Nós não vamos nos intimidar. Nós continuaremos sempre aqui buscando a verdade, os fatos, os números.
E vamos lá para a CPI. Vamos para a CPI. Vamos ouvir todos os lados. Vamos ouvir todos os segmentos. Que bom que a CPI foi instalada! Eu estou suspendendo agora as viagens que eu estava fazendo pelo País e vou ficar aqui dentro, trabalhando na CPI, que é a CPI da verdade, e debatendo aqui a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
Ah, como seria bom que o coração de cada Parlamentar batesse como bate o coração do povo brasileiro!
Ah, como seria bom que a alma de cada Parlamentar sentisse a alma do povo brasileiro!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ah, como seria bom que nós não pensássemos só pelo lucro, pelo lucro. Será que eles pensam, aqueles que faturam bilhões e bilhões, que eles vão levar lá para cima isso junto? Não vão. Não vão. Isso não existe. Por isso, há aquela frase, que não é minha, mas do maior mestre de todos os tempos: é mais fácil você encontrar uma agulha no palheiro – não é minha, é de Jesus – do que os bilionários um dia chegarem ao céu.
A nossa responsabilidade é enorme. É enorme.
E nós temos a oportunidade de botar este País nos trilhos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É incrível que este Congresso Nacional não consiga reunir 10, 20, 30 Parlamentares para sentir a crise e apontar o caminho. É isso que nós queremos. Esse é o caminho errado, é o caminho da anarquia, da esculhambação, da lambança de um Governo totalmente perdido e de um Parlamento perdido, porque não faz nada. Além de carimbar o que vem de lá, parece que quer piorar ainda.
Estamos aqui, mais do que nunca. Podem ter certeza de que eu tenho convicção – não é só convicção, eu acredito mesmo, porque convicção muita gente tem – de que nós podemos mudar o curso da história. E essas duas reformas não são corajosas. Elas são covardes. Essas duas reformas são covardes. Elas não passarão aqui no Congresso Nacional.
Vida longa ao povo brasileiro!
Muito obrigado.