A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

    Para os nossos telespectadores, precisamos explicar que, às segundas e às sextas-feiras, são sessões não deliberativas no Congresso Nacional. Temos sessões deliberativas – votamos matérias – terça, quarta e quinta. Então, a sessão de hoje está aqui porque eu estou exercendo a prerrogativa de trabalhar pelas minhas convicções, pela minha fé, pelos valores e princípios que defendo.

    E, quando cheguei aqui, fiquei muito feliz de ouvir de uma das taquígrafas, com o olhar suave, um sorriso nos lábios – eu a cumprimentei dizendo: que bom que você está trabalhando pelo Brasil! Não só duas simpáticas taquígrafas, zelosamente sentadas à mesa reservada a esses profissionais, que anotam tudo com uma linguagem que a gente não consegue ler, só elas, mas também os seguranças, a Mesa do Senado, os nossos funcionários, os nossos queridos servidores da TV Senado, que tanto sucesso fazem nas suas transmissões, e também os garçons que vêm aqui servir a água e um cafezinho para a gente –, e essa taquígrafa me disse o seguinte: "Senadora, o Brasil está precisando de muitas orações!"

    E aí, recorrendo às redes sociais, encontro uma mensagem de um irmão meu, Artur Lemos; uma mensagem muito emblemática e que é também, eu penso, uma lição para todos nós. É de Joanna de Ângelis, para os kardecistas, as pessoas que são espíritas, mas isso vale não só para os espíritas, vale para qualquer ser humano. Disse ela: "A ansiedade, o medo, o pessimismo, a ira, o ciúme, o ódio são responsáveis por males que ainda não se encontram catalogados, prejudicando a saúde física, emocional e mental". Obrigada, Joanna de Ângelis, por dar essa lição a todos nós da necessidade, nos momentos agudos de crise, de muita temperança, de muito equilíbrio, de muita responsabilidade, de muito compromisso verdadeiro com este País tão fantástico, que todos têm certeza de que é realmente abençoado por Deus.

    E eu aqui estou neste dia em que, em várias cidades do nosso País, estão sendo feitas manifestações democráticas, a maior parte delas, porque aquelas que representam violência e agridem o direito do ir e vir do cidadão não são democráticas, no meu modo de vista. A paralisação, a greve está prevista aqui neste nosso livro sagrado, que é a Constituição brasileira, no seu art. 9º. Então, não venham me dizer que a Senadora aqui está contra a greve. Não! A própria Constituição nos manda respeitar a greve em qualquer categoria, seja no setor privado, seja no setor público – é o art. 9º da Constituição Federal.

    E é exatamente por isso que aqui estou, para falar sobre essas questões.

    O Senador Paim lembrou bem que essa seria a maior greve de toda a história do País. Aliás, um líder diz: "Nunca antes, na história deste País!" E todos sabem o autor dessa frase.

    A primeira greve, essa a que o Senador se referiu, aconteceu em 1917, quando, praticamente há cem anos, há cem anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias. Eram 400 operários da indústria têxtil do Estado de São Paulo. Em junho precisamente de 1917, muitas décadas antes da Consolidação das Leis do Trabalho da era getulista, da Era Vargas, o chamado "pai dos pobres". Essa greve começou em São Paulo, depois foi também para o Rio de Janeiro e para o nosso, Senador Paim, querido Rio Grande do Sul.

    É claro que a greve tem um sentido político, para manifestar a sua oposição, no caso desta que está acontecendo agora, a um enfrentamento de duas reformas: a reforma trabalhista, que foi aprovada pelo Congresso, em que foram mantidos os seguintes direitos dos trabalhadores: férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – aliás, herança do regime militar, Castelo Branco –, licença maternidade e paternidade, hora extra, adicional noturno e aviso prévio.

    Esses direitos estão assegurados no que foi aprovado na reforma trabalhista. Sabem o que tiraram? E sabem o que justifica talvez grande parte do que está acontecendo hoje no Brasil? Exatamente, o recurso que sustenta a manifestação política, nem sempre comprometida com o interesse do trabalhador: o imposto sindical obrigatório para trabalhadores e empregadores, patrões e empregados, se preferirem.

    Eu ouvi, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, uma representação de juízes e magistrados da Justiça do Trabalho reconhecer que, em alguns casos – e a gente não deve generalizar; não gosto de generalizar –, o imposto sindical obrigatório serve, sim, para estimular a "pelegagem", que não é propriamente o exercício legítimo da representação do sindicato e do interesse do trabalhador.

    Sou favorável à contribuição voluntária. Por quê? Porque o bom sindicato, aquele que trabalha em favor do trabalhador, aquele que tem compromisso com o trabalhador, vai trabalhar cada vez mais para ter força, voz e vez para defender coletivamente os trabalhadores da sua categoria. Esse é o sentido! E muitas das mobilizações são porque parte dos recursos arrecadados do trabalhador para defender os seus direitos é usado para manifestações, que nem sempre estão associadas a esses interesses dos trabalhadores.

    São 15 mil sindicatos no Brasil. E o volume de recursos, que não é fiscalizado sequer pelo Tribunal de Contas da União – isso envolve recurso público –, é inestimável. Eles poderiam servir também para apoiar trabalhos, por exemplo, de auxílio na profissionalização e na qualificação profissional, para resolver um gravíssimo problema que estamos vivendo hoje. Acabam de ser divulgados pelo IBGE os dados do desemprego: 14,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados! Pouca gente se refere a isto – 14,2 milhões de desempregados, 10,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada! Para mim, esta é a maior precarização do mercado de trabalho: a informalidade, a carteira assinada não existente. Temos mais, temos 4,1 milhões de empregados domésticos na informalidade.

    A propósito – e quem fala tem que dar exemplo, porque é muito bonito falar da boca para fora –, fiquei muito feliz quando a Regina Maria dos Santos Veras, que trabalha comigo há pouco mais de 30 anos, com tempo de contribuição e idade, foi ao posto do INSS, levou seus documentos e entregou-os ao servidor do INSS, que disse a ela: "Parabéns, a sua patroa fez tudo certinho. A sua aposentadoria estará pronta daqui a duas semanas". Ela me contou isso. Para mim, não foi propriamente um orgulho, porque é um dever do empregador fazer isso, pagar devida e adequadamente o salário do servidor com carteira assinada.

    Tive a alegria também de ter sido aqui nesta Casa a Relatora da lei que regulamentou o trabalho doméstico. Fui a Relatora aqui. Esse foi um dos maiores avanços para regularizar, para dar formalidade ao trabalho doméstico.

    Eu vim da minha casa, eu moro num bairro novo aqui de Brasília e passei por três macroatacados, todos com mais da metade dos estacionamentos lotados de automóveis – os consumidores consumindo, os que vão lá comprar mercadorias para levar para restaurantes, os que vão lá comprar para refeitórios de hospitais ou de outras instituições, os trabalhadores dos próprios supermercados. Meu bairro se chama Noroeste. A casa é minha. Não recebo auxílio-moradia, porque não é justo que nós aqui, com o dinheiro do trabalhador, recebamos o pagamento da nossa casa pelo salário dos trabalhadores, daqueles que contribuem, que trabalham e que recebem salário mínimo. É do dinheiro deles, é de toda a sociedade. Mas é a eles que eu estou me referindo. Eu pago a minha casa, eu pago o meu condomínio. Não é casa oficial do Senado. É a minha casa. E não digo isso para me vangloriar. Eu digo isso por dever de ofício, para ser justa com a verdade, para botar pão, pão, queijo, queijo; olho no olho das pessoas. E lá estavam trabalhadores entendendo, numa hora de crise em que nós temos 22 milhões de trabalhadores ou de pessoas trabalhando por conta própria, que não têm cobertura de previdência social ou de seguridade social. Essa é uma lei dos anos 40.

    Eu queria agradecer à Dona Lalá, à Dona Lázara e à Dona Gerli, que são as copeiras do meu gabinete. Elas informaram que, por falta de ônibus, não conseguiram vir, mas todo o meu gabinete está funcionando, todos os funcionários conseguiram chegar ao trabalho. Esse é o compromisso que nós temos, porque é um valor que nós preservamos. É o compromisso com o País. Quanto mais trabalharmos, mais estaremos comprometidos com o interesse nacional.

    Eu queria trazer aqui também uma lembrança adequada, porque o melhor de tudo é a gente refrescar a memória das pessoas que estão acompanhando o que está acontecendo no Congresso Nacional.

    Eu gostaria muito também de que as centrais sindicais – e aí estão falando que os nomes dos Parlamentares que votarem a favor da reforma da trabalhista ou da previdência serão colocados nas placas. Já estão sendo colocados os nomes dos Senadores. O meu nome já está em todas as listas espalhadas pelo Rio Grande do Sul. Nem chegou aqui, e já está espalhado que eu não votei nas reformas. Portanto, não temo. Eu tenho um compromisso com a minha consciência, eu tenho um compromisso com o País e com o meu Estado. Já estão fazendo aquilo que só sabem fazer: massacrar, caluniar, tripudiar sobre o adversário político. Não há respeito. Não há respeito ao contraditório. Eu não posso pensar diferente, eu tenho de pensar como eles querem. Não é assim. Democracia não é isso. Ninguém vai impor, ninguém vai colar nenhuma imposição à minha vontade.

    Aliás, nenhum, trabalhador deveria ser tutelado por quem pretende impor a ele o que ele deve ou não deve fazer. Quem deve dizer isso é o próprio trabalhador, a própria trabalhadora. Ela tem de eleger, ele tem de eleger a sua prioridade.

    Em 2003, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu primeiro ano de mandato, obteve sua primeira vitória no Congresso, com o apoio, veja só, de tucanos e também dos democratas. Soube-se depois de Parlamentares comprados no mensalão.

    Estou lendo aqui uma matéria publicada pela revista Veja:

Se pretende de fato atualizar o regime de aposentadorias e pensões no país, Michel Temer não pode ignorar o exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma da previdência de 2003 foi a primeira grande vitória do petista na Presidência. Para aprová-la, o petista teve de dobrar dura resistência dentro do próprio partido [um deles está aqui, o Senador Paim], nos sindicatos e movimentos sociais. O texto final [da reforma da Previdência do Lula] só passou no Congresso com o apoio de boa parte do PSDB e do PFL, hoje DEM, e, como se descobriu no escândalo que estourou em 2005, de parlamentares comprados no mensalão.

A reforma de 2003 mirou essencialmente distorções do setor público: taxou servidores inativos, fixou idade mínima para a aposentadoria e estabeleceu teto para o benefício. Lula teve de enfrentar protestos violentos e greve de servidores. No dia da votação, houve tentativa de invasão do Congresso e confronto com a polícia. A franja mais radical do PT não se dobrou ao Planalto. Nem o Planalto a ela. Parlamentares rebeldes acabariam expulsos do partido, com aval de Lula, para depois lançar o [hoje] PSOL [Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro].

    Volto ao texto da Veja:

"A aprovação da reforma da Previdência recoloca o Brasil nos trilhos", foi a chamada de capa [da revista Veja]. “Dissipam-se as dúvidas restantes sobre as convicções do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para persistir no fortalecimento institucional que marcou a administração anterior” [do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso], registrava a Carta ao Leitor daquela edição [da revista Veja]. “Pareceu fragilidade o fato de o governo ter contado com votos de deputados do PSDB e do PFL [à época] para fazer passar o texto da reforma da Previdência no plenário da Câmara [dos Deputados]. Ao contrário, foi um sintoma de que o mundo político brasileiro começa [naquele momento] a ganhar juízo, o que, é sempre bom lembrar, o partido governista, o PT, nunca teve na oposição.” Reportagem na mesma edição observava: “A vitória de Lula não é de esquerda nem de direita. Foi um triunfo do País.” [Vou repetir:] “A vitória de Lula não é de esquerda nem de direita. Foi um triunfo do País.”

Na semana seguinte, Veja trazia a primeira entrevista de Lula presidente. Por mais de duas horas o petista falou de “MST, [dos] radicais, [dos] juros, [do] crescimento econômico, [da] confiança dos investidores, [sobre o seu antecessor Fernando Henrique], mudanças no ministério, criminalidade, reformas, a vida no Palácio da Alvorada [...]…”. [Vou ler apenas algumas que se referem ao tema do momento no nosso País] .

[A pergunta:] O senhor e o governo estão enfrentando o fogo amigo, que é a reação dos radicais, seus antigos companheiros de viagem. O senhor esperava que os radicais fossem assim tão radicais? [A resposta de Lula:] Eu pensava que as pessoas ligadas ao nosso projeto deveriam assumir a responsabilidade de ser governo. Mas percebi que elas escolheram outro caminho. Que o sigam. A opção delas é legítima e o povo julgará quem está certo.

[A outra pergunta:] Soube-se que o senhor ficou especialmente decepcionado com a senadora Heloísa Helena… [A resposta dele:] Não fiquei chateado. Quando eu comecei minha vida política, aprendi que tem determinado tipo de gente que é melhor ficar contra você do que a favor. Em 1979 [ainda Lula falando], o Celso Furtado me disse uma coisa que permeou minha vida até agora. Ele disse: “Lula, não se preocupe com o que os ultra-esquerdistas [sic] falam. Porque, no fundo, eles são um alerta do caminho que você não deve seguir. Mas, ao mesmo tempo, não permitem que você vá muito para a direita”. No fundo, eles te ajudam a continuar no caminho [...] [certo]. [A palavra e o conselho de Celso Furtado para Lula.]

[A outra pergunta:] Trabalhar com amigos facilita a tarefa de governar ou às vezes atrapalha?" [A resposta de Lula à Veja em 2003. Trabalhar com amigos facilita a tarefa de governar ou atrapalha, pergunta – repito. Daí o Lula responde:] Isso é uma coisa que me dá certa tranquilidade. O núcleo do governo no Palácio do Planalto é um núcleo histórico meu: é o Luiz Gushiken [de saudosa memória, já falecido], é o Luiz Dulci, é o Zé Dirceu, é o Palocci. [A resposta do Lula foi essa.]

[A outra pergunta:] Que tipo de crítica o irrita? [Indagou a Veja ao ex-Presidente Lula. A resposta dele:] Aprendi que presidente não tem o direito de ficar irritado. Aos 57 anos, [à época] eu já apanhei tudo o que tinha que apanhar. Já gastei minha capacidade de ficar irritado.

Foi só no escândalo do mensalão que se descobriu o esquema costurado para garantir apoio de partidos da base aliada: farta distribuição de propina. Os pagamentos rastreados na investigação se avolumavam à época de votações decisivas, a exemplo da reforma da Previdência. Com base na condenação dos mensaleiros, o PSOL chegou a pedir, sem sucesso, a anulação da reforma contra a qual seus fundadores se insurgiram em 2003.

    Aliás, vira a página, em 2017, também os mesmos partidos foram bater à porta do Supremo para suspender a tramitação da reforma da previdência e da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal devolve, dizendo: "A responsabilidade é do Congresso Nacional. Não há nenhuma lesão aos termos constitucionais em relação a essas questões."

    Quero dizer também que as informações deste momento são de que, em São Paulo, os ônibus e os trens não operam, e o metrô funciona parcialmente. Em Belo Horizonte, o metrô não está operando e a paralisação de transportes é parcial; há piquetes em garagens de ônibus, ônibus e pneus incendiados. Em Brasília, ônibus não saíram das garagens – apenas os ônibus que operam na informalidade, os chamados piratas, serviram aos trabalhadores que quiseram trabalhar; o metrô, com estações fechadas; e pistas de acesso ao aeroporto foram bloqueadas pelo menos num determinado período, mas já foram reabertas. Em Porto Alegre, ônibus urbanos ou trens circulando na capital e principais cidades do interior; o aeroporto funciona normalmente; e o movimento nas ruas é pequeno.

    Esse é o relato que está vindo agora. A imprensa foi tão atacada e continua sendo atacada pelos grupos que são parte da oposição mais radical ao Governo atual – ou pode ser até ao País. Estes estão, agora, dando uma versão de que a mídia está contra eles, que a mídia é contra, que a mídia é golpista, que a mídia não está sendo suficientemente objetiva na informação. Pois todas as televisões – Globo, SBT, Record – estão transmitindo ao vivo tudo o que está acontecendo no País, tudo! E nada mais real do que uma imagem do momento, da hora e dos protagonistas que estão fazendo a paralisação. E greve é legítimo, está previsto na Constituição. O que não é legítimo nem é direito é você...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... atrapalhar o direito de ir e vir das pessoas, de quem quer trabalhar e que não concorda. É respeitar o contraditório.

    Aliás, eu queria dizer também que aqui no Senado foi aprovada, em 2003, a reforma da previdência. O Senador Paim demorou bastante tempo para decidir sobre isso – reconheço. Eu não estava aqui no Senado. Eu era apenas uma jornalista. Aí havia um mistério: como votará o Senador Paim? O Senador Paim, que era, à época, Vice-Presidente da Casa, declarou na tribuna: "[...] que vai votar pela aprovação [este é o Jornal do Senado] da reforma, que deve ser apreciada, em primeiro turno, ainda nesta quarta-feira. Ao anunciar a sua decisão, ele foi [...]" Houve manifestações. Nem vou falar aqui o que aconteceu.

    Eu queria dizer:

De acordo com o Senador Paim, é necessário reconhecer, durante um processo de negociação, a hora certa de ceder. Em todo o processo de debate em torno da proposta do Relator Tião Viana, [atual Governador do PT do Acre] Paim disse que votaria contra a reforma caso quatro pontos do texto não fossem alterados: subteto, inativos, paridade e transição.

    Abre aspas para o senhor, Senador Paulo Paim: "O bom negociador sabe que negociar é avançar e saber ceder." Palmas para o senhor!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª me permite, já que a senhora citou o meu nome?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Só vou terminar. Aí o senhor...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) –

"Fizemos muito e temos muito a fazer, mas, na hora em que eu não acreditar mais na palavra do Presidente Lula, tenho que deixar o Partido e a política. Por isso, acredito que a PEC Paralela [proposta pelo senhor] seja votada em janeiro e que nós conseguiremos avançar. Por isso, nosso voto será favorável." – disse o Presidente.

    Agora, com esse esclarecimento sobre a PEC Paralela, abro para o senhor.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O aparte que eu peço a V. Exª – pode ver que em nenhum momento eu fiz qualquer tipo de aparte, como V. Exª também, na Presidência, teve o cuidado de deixar que eu desenvolvesse todo o meu raciocínio – é para dizer que, como V. Exª, neste momento, cita o meu nome, eu me lembro como se fosse hoje... Eu espero que nós cheguemos aqui nessa visão que eu tenho e que este Senado aprove aquilo que eu quero.

    Naquele dia, Senadora, essas galerias estavam lotadas. Eu dialoguei com todos os dirigentes sindicais do País, que disseram: "Paim, você está certo! Vá à tribuna e defenda o seu ponto de vista. Agora, nós vamos acreditar na proposta, que é um substitutivo?" Aí é um desafio do seu Governo, Governo que a senhora ajudou a eleger, queiramos ou não. Como a senhora cita, com toda a facilidade, o PT, esse ou aquele, eu poderia citar o PP, mas não o farei, porque eu não gosto de debate pequeno, atacando essa ou aquela Liderança, esse ou aquele partido. Mas ficarei no grande debate.

    Essas galerias estavam lotadas. Eu fui ali defender a PEC Paralela. Disse: "Aceitem o substitutivo construído por mim e por Tião Viana." Houve setores na galeria que disseram: "Esse substitutivo nunca será aprovado." Eu disse: "Será aprovado." Eles: "Nunca será aprovado." Então, aqueles que me desafiaram naquele momento tiveram que me engolir. Naquele mesmo ano – acho que demorou oito ou nove meses –, aprovei na Câmara e no Senado o meu substitutivo, construído com o Senador Tião Viana, que salvou grande parte dos trabalhadores do País.

    Hoje, Senadora, se você quiser ir ao meu gabinete em Canoas, há lá um andar só de medalhas que recebi. São mais de 5 mil medalhas do Brasil todo por serviços prestados à classe trabalhadora. E sabe de quem recebi as maiores medalhas? Exatamente daqueles que estavam aqui, rendendo suas homenagens, porque eu estava com a razão em relação à PEC Paralela. E a PEC Paralela é lei.

    Governo Temer, o mesmo desafio que fiz a Lula faço a você. Eu apresento um substitutivo. Nós o aprovamos em parte e tiramos as maldades; você concorda com o meu substitutivo, e nós faremos mudanças. Você concorda? O Lula concordou. É por isso que a PEC Paralela foi aprovada por unanimidade.

    Eu, Senadora, tenho 32 anos de Parlamento. Enfrentei todos aqui, até o Centrão no passado, só que o grupo montado hoje é dez vezes pior que o Centrão. E a reforma que este Governo mandou...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para concluir; vou parar aqui. Desafio qualquer especialista: compare a reforma apresentada por Fernando Henrique, por Lula, por Itamar, por Sarney, por Dilma, por quem quiser e a proposta deste Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não há comparativo. É como lambari e tubarão a sugar o sangue da nossa gente. É por isso que ela é inaceitável.

    Houve greve como esta de hoje, em todo o País, contra os governos anteriores? Nenhuma. Isso foi o absurdo do absurdo. É por isso que estou na tribuna. E farei o mesmo desafio. Aprovem a minha proposta. Com certeza, nós temos resposta para a previdência continuar mais superavitária ainda.

    Eu só farei aparte quando citarem o meu nome, senão não o farei. Deixo V. Exª expressar todo o seu ponto de vista.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nem seria necessário invocar o art. 14, Senador Paim, porque eu estou fazendo um relato da história.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E a história está escrita.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E está lá que eu aprovei a PEC Paralela.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Escrita e registrada, e gravadas...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não há como...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... as vozes.

    Aliás, lembro até – porque V. Exª mencionou o Senador Pedro Simon – que ele também esteve do seu lado.

    A Agência Senado diz que o Senador Pedro Simon também assegurou...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – ... voto favorável à reforma da previdência.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desculpe, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Agência Senado informa – estamos nos referindo a 2003 – que o Senador Pedro Simon também assegurou voto favorável à reforma da previdência por ter convicção de que ajustes serão feitos na PEC de que o Senador Paim acaba de falar. "Não me passa pela cabeça que o Presidente da República, com sua biografia, haverá de falhar. Creio que, em janeiro, teremos sessão [...] [para votar essa matéria]."

    Eu trago aqui essas questões porque nós precisamos ter em mente exatamente o que está acontecendo em nosso País em relação ao momento de crise, de violência, de instabilidade.

    Até lembro – porque, como jornalista, acompanhei uma batalha que o Senador Paim travou – que, quando o PT estava na oposição, no governo que antecedeu Luiz Inácio Lula da Silva, o governo Fernando Henrique Cardoso... E veja só: o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha sido eleito Deputado Federal, pelo Estado de Goiás, pelo PSDB, presidente de um dos maiores e mais importantes bancos norte-americanos, presidente de um dos maiores bancos privados americanos. Em 2002, quando o País todo ficou... Depois de ter sido candidato por várias vezes e de ter perdido a eleição, inclusive para Brizola, o Presidente Lula, com um grau de sensibilidade política, fez um manifesto, uma carta à Nação, dizendo que assumiria todos os contratos, asseguraria, dando a sua palavra, a preservação de todos os contratos assinados, para não haver o risco de nenhum confisco à poupança, como era todo o temor em relação à gestão.

    Lula talvez tenha sido o mais pragmático Presidente, porque fez, em 2013, uma reforma da previdência, o líder dos trabalhadores. E Lula chamou para o Banco Central, que à época valia tanto quanto o Ministro da Fazenda, ninguém mais, ninguém menos do que Henrique Meirelles. Foi um ato de coragem política a de Lula e foi o mais longevo Presidente do Banco Central. Ficou, durante os oito anos de mandato, comandando o Banco Central. Lula queria que a Dilma botasse o Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda. Bom, deu no que deu. E Henrique Meirelles, aquele que serviu Lula, é agora o Ministro da Fazenda do Governo Temer.

    Faço essas lembranças apenas para reposicionar o cenário que nós vivemos, como era e como é hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, permita-me só para ajudar o debate, porque aí fica rico. Eu prometo ser um segundo só, só um minutinho.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sim, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É bom lembrar para quem está assistindo, Senadora. Eu não gosto, mas a senhora leva para esse caminho, então eu vou levar e não é pessoal. Em nenhum momento, eu citaria seu nome.

    O seu Partido fez parte toda época do governo Lula ou não? Apoiou todas as manobras...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não. Todos os partidos, Senador. Todos os partidos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, quando a senhora fala o PT e o Governo Lula, é bom lembrar que o seu Partido, desde a ditadura até hoje, sempre foi governo e continua sendo governo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sempre governo e continua sendo governo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, o que a senhora tem que dizer: "Se houve erro no passado, o meu Partido fez parte". O seu Partido. Fazer autocrítica.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero também esclarecer, Senador, a história é assim...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É assim. A verdade tem que ser dita para o Brasil.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E o Partido precisa assumir as suas responsabilidades. O meu Partido, a que estou...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sempre foi governo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sempre foi governo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E continua sendo governo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como o PMDB sempre foi governo. Partidos que nunca conseguiram sobreviver.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Uma hora tem que ir para a oposição também, porque é bom.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, Senador, eu sou uma Senadora independente, como V. Exª aqui inclusive muitas vezes contrariou...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos nós temos direitos. Eu nunca ataco partido nenhum, Senadora. Eu tenho o cuidado de perceber que o debate para mim são as grandes causas. Eu gosto de ver quando a pessoa se posiciona. Defenda a reforma da previdência. Defenda a reforma trabalhista, como eu defendo.

    Eu não ataco partido nenhum. Eu apenas digo: "Presidente Temer, você representa essa proposta de um enorme aglomerado de partidos." Mas procuro não fazer ataque pessoal nem a esse, nem àquele Partido, porque esses partidos aqui sempre foram governo – meu Deus do Céu! – e se dão ao direito... Claro, eu não tenho nada a ver com isso. Sim, mas quem está no Governo? Quem ocupa Ministérios? Quando você está no Governo, você, de uma forma ou de outra, tem o direito de ter voto aqui com a rebeldia, independentemente de que eu tenha e V. Exª tenha. Mas, quando ataca o outro partido, lembre-se também do seu Partido, que está em todas as listas também. Eu não gosto desse debate. Mas peguem qualquer lista para ver se o PP não está lá. Peguem os dez partidos mais corruptos, conforme o portal transparência, não é o PT. O PT está em nono lugar. Antes vem o seu Partido e um monte de partidos.

    Eu não gosto deste debate. Eu não gosto. Mas a senhora provoca e a senhora vai ter que responder. Eu tenho o cuidado de não fazer um debate partidarizado, mas, sim, um debate político no campo das ideias e das causas.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª me tirou a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – V. Exª tem todo o tempo necessário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª me tirou a palavra, me contestou. Deixei V. Exª falar 60 minutos e V. Exª agora até o meu microfone censura.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – V. Exª tem o tempo que for necessário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu estou surpresa com a reação de V. Exª, porque...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Quem provoca

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não provoquei.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... e V. Exª faz ataques pessoais e, ao mesmo tempo, partidários – tem que ouvir também.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim, a verdade dói muitas vezes.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – A verdade está comigo. Quem pensa que só ele é dono da verdade...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não. Jamais teria a falsa humildade de estar aqui estabelecendo juízo de valor, querendo julgar esse ou aquele.

    Tenho atuado aqui como uma Senadora independente. E tenho repetido, assim que os nomes de correligionários meus, do meu Partido, o Partido Progressista, foram citados na Operação Lava Jato, fui a primeira a dizer: cada um precisa assumir a responsabilidade pelos seus atos.

    Eu não posso admitir pagar pelo erro dos outros. Eu pago pelos meus erros e acho que assim tem que ser com qualquer político, com qualquer pessoa. Um pai não pode assumir um crime que um filho cometeu. Uma mãe não pode assumir o crime que uma filha cometeu. Assim como um Parlamentar não pode assumir um crime que alguém tenha cometido, em qualquer circunstância. A responsabilidade é individual, de cada pessoa. Qualquer pessoa tem que assumir os seus erros.

    Eu o farei sempre que possível. Inclusive se for sair da carreira política por conta de qualquer acusação, eu o farei de cabeça erguida. Não temo, não tenho medo, não tenho medo de lista, porque já fazem lista comigo.

    Em 2014 – eu não ia falar isso –, o meu adversário caluniou, difamou, tentou tirar de mim o meu maior patrimônio, que é o meu patrimônio moral e ético, dizendo que eu havia escondido, na minha declaração de renda, um patrimônio de uma propriedade rural que estava no espólio – meu marido tinha morrido.

    Qualquer estudante de Direito de primeiro ano ou qualquer pessoa de bom senso, nem precisa estudar Direito, sabem que, estando no espólio, você só vai ter esse patrimônio depois de encerrado o inventário. Estava lá declarado à Receita Federal, com todos os impostos pagos, e disseram que eu escondi. Se eu tivesse colocado na minha declaração a parte que não me cabia ainda pela lei, eu estaria cometendo um crime de apropriação indébita do que era dos outros, porque aquele inventário era compartilhado por três filhas do primeiro casamento do meu marido, Octávio Omar Cardoso. E aquilo foi a representação clara do que é capaz um partido que acusa, calunia, difama. E, depois, o processo foi arquivado, por falta de consistência, por falta de provas.

    Essa é a forma de agirem com o adversário. Eu fui vítima disso. Mas, graças a Deus, passo hoje pelas cidades do Rio Grande, de norte a sul, da minha querida Lagoa Vermelha até Pelotas, Rio Grande, Livramento, Uruguaiana, e as pessoas me conhecem, sabem do que eu sou capaz e do que sou incapaz de fazer.

    Eu fui atacada covarde e criminosamente. Quem vai responder por isso? E o julgamento? Foi depois da eleição. E aí não há mais o que corrigir. Não lamento ter perdido a eleição em 2014 ao Governo do Rio Grande do Sul, não fico triste, simplesmente porque os eleitores gaúchos que me mandaram para o Senado entenderam que talvez aqui, e eu respeitei essa vontade, eu fosse mais útil. E trabalho aqui muito firmemente para corresponder aos meus eleitores, aos eleitores que me honram muito com as palavras que me dizem pessoalmente, com os abraços que me dão, com as mensagens que me mandam pela internet. Felizmente, já tenho no Facebook mais de 500 mil seguidores, espontaneamente, nada comprado, nada alugado, nada contratado. Escrevem-me e acompanham-me porque querem – de norte a sul do Brasil, acompanham aqui as minhas falas. Espero que alguns estejam agora também acompanhando este debate com um Senador que eu respeito muito, o Senador Paulo Paim.

    Mas quero lembrar também, ainda a propósito de Previdência Social. Eu, quando jornalista... E aqui também preciso reconhecer que o Senador Paim usou aquela tribuna e disse que eu, como jornalista, colunista do jornal Zero Hora, que fui por 33 anos, falava sempre no que ele fazia, sempre falei.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E reafirmo aqui, agora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim, juntos estivemos no fundo Aerus, trabalhou intensamente para resolver um crime que fizeram – o Poder Público – contra os aposentados do Aerus. Então, hoje, entro em aviões – certamente acontece também com ele –, comissários mais antigos, pilotos, copilotos: "Senadora, obrigado pelo que foi feito em relação ao Aerus." Mas isso foi um momento que é uma obrigação. Estivemos juntos sempre, estaremos juntos nessas causas de interesse.

    E, Senador Paim, eu escrevia todo dia lá na coluna – todo dia, modo de dizer.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Escrevia mesmo! Estou concordando.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador Paim aparecia, tinha foto. As pessoas até reclamavam: "Poxa, você dá tanta cobertura!" Mas eu sou jornalista, eu recebo a informação, a minha obrigação é divulgar a informação. Eu não posso fazer, eu não posso discriminar.

    Houve Parlamentar que, inclusive, atacou a empresa em que eu trabalhava, atacou muito a empresa em que eu trabalhava. Está morto esse Deputado, não vou citar o nome. Evidentemente, os ataques foram muito graves, e eu não tive nenhuma dúvida em respeito à verdade. Eu publicava, ainda assim, as notícias desse Parlamentar. Então, eu tenho a consciência tranquila do dever cumprido como jornalista que fui, e hoje tenho a consciência tranquila e posso dormir, porque aqui estou cumprindo com o meu dever.

    E sou testemunha, por isso vou invocar, do esforço que o Senador Paim fez quando, na oposição, no PT, Fernando Henrique Cardoso, antes do Lula, lá nos anos 90, 1997, 1998, 1999, criou um instituto chamado fator previdenciário. O que era o fator previdenciário? Era um gatilho. Quando saía da atividade um trabalhador ativo para se aposentar, criava-se o fator previdenciário, que reduzia em 20% ou 25% o valor que ele deveria receber do Regime Geral da Previdência Social – fator previdenciário.

    O Senador Paim, sou testemunha, lutou contra o fator previdenciário, só que a luta dele foi em vão, porque o PT (Partido dos Trabalhadores), ficou 13 anos no poder e não mexeu uma vírgula no fator previdenciário. Não por falta de alerta do Senador Paim, mas não mexeu, não mexeu naquilo que, quando estava na oposição, bateu, bateu, bateu que aquilo era um grave prejuízo aos trabalhadores e aos aposentados brasileiros.

    Eu estou falando e trazendo essas coisas apenas para refrescar a memória, para dizer que a gente tem que ser coerente com o que faz. O Partido que combateu aquilo – e aí destaco o Senador Paim, porque sempre bateu contra –, o Partido que combateu o fator previdenciário quando estava na posição, quando assumiu o governo, não mexeu uma palha para tratar desse assunto.

    E, para evitar de ler um texto, eu vou ver se a TV Senado é capaz de aqui transmitir um vídeo.

    E, hoje, estamos quase às vésperas do Primeiro de Maio – 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalhador –, mas é também o aniversário do meu querido e estimado Ministro Delfim Netto, que já passa dos 80 anos. Que ele tenha ainda vida longa, porque tem uma das inteligências mais lúcidas.

    Eu vou aqui trazer esse áudio (Reprodução de áudio do celular):

Aproveito o Primeiro de Maio para falar sobre a terceirização.

Sei que é importante regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados tenham proteção no emprego, direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno. Regulamentar a terceirização significa também maior segurança para o empregador.

A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, precisa manter a diferenciação entre atividades fim e meio nos vários setores produtivos.

É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e, assim, garantir sua sustentabilidade.

O meu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, permita-me só – não é com a senhora, mas é sobre a fala da Dilma – um rápido comentário.

    O que a Dilma está colocando é o meu projeto, que está aqui pronto para ser votado, e o Congresso ficou com medo de votar e correu para o de 1998. É regulamentar – vocês que estão aqui na limpeza – a situação de 13,5 milhões de terceirizados. É isso que ela está propondo e é isso que eu estou propondo também. Eu assino embaixo. O que é que ela disse? Não pode terceirizar a atividade fim. O que é que aprovaram na Câmara? Terceirizaram tudo, acabaram com tudo.

    E há outro detalhezinho, e aqui eu já termino: eu fui vitorioso, sim, e sou contra o fator previdenciário. Aprovamos uma lei aqui, que é a fórmula 85/95, que permite a você mulher se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, o que somando dá 85; ao homem, com 60 e com 35, o que dá 95, substituindo o fator. Nós aprovamos. A senhora votou junto, a senhora votou a favor. Então, eu venci a luta contra o fator. O pior de tudo é dizer que este Governo acaba com o fator 85/95 e que mesmo o fator, por mais maldito que ele seja, não é pior que essa reforma. Também acabam com ele, tiram tudo fora, vão querer que você se aposente com 70 a 80 anos.

    Eu assino embaixo do que ela disse aí, porque nós temos que atualizar. É claro que temos. Até a CLT, eu sou favorável, mas nós derrubamos o maldito fator e criamos a 85/95. E queremos regulamentar. Eu espero que este Senado aprove o meu projeto que regulamenta a situação dos 13 milhões de terceirizados e ainda garante que, na atividade fim, não pode mexer, que é o que a Presidenta Dilma disse.

    O seu depoimento, eu quero elogiar, porque a senhora foi verdadeira. A senhora aí mostrou que a Presidenta Dilma não aceita que se terceirize a atividade fim.

    Parabéns a V. Exª. Quero cumprimentá-la, não é crítica. Se fosse crítica, a senhora ainda me daria uma cutucada.

    É a verdade.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim, eu vou lhe dizer que eu tive, na formação profissional como jornalista – só em uma empresa, 33 anos; mais 7 anos na Difusora, de saudosa memória, hoje Bandeirantes; na Rádio Guaíba; na Rádio Gaúcha; na hoje RBS TV –, um zelo com os fatos, um cuidar dos fatos como eles são. Eu, então, com senso de observação de repórter e talvez de mulher – as mulheres têm uma intuição aguçada, uma percepção das coisas, pela nossa natureza, por esses aspectos da alma feminina de ter um senso de observação muito grande –, eu vi muitos cartazes, Senador, aqui dentro do Senado, com a seguinte expressão: terceirização é escravidão. Depois, como a Dilma tinha defendido a regulamentação da terceirização, ficaram, certamente, um pouco assim: se a Presidente da República está dizendo que quer regulamentar a terceirização e que é importante para formalizar, para dar mais garantias a esses trabalhadores... É isto que nós defendemos: as garantias que hoje eles não têm. O que é mais precário do que a falta de emprego ou o emprego sem carteira assinada ou a informalidade? O que é mais precário do que isso? A regulamentação... E, Senador Paim, é isso que estou trazendo aqui. Havia, então: terceirização é escravidão. Aí, depois, tiraram escravidão e, para não ficar chocado com isso, ficou: escravidão é fragilização, precarização. Precarização é a palavra.

    Eu vou lhe dizer, Senador, sinceramente, uma coisa. Eu ouvi uma entrevista muito eloquente do ex-Presidente do Uruguai José Mujica, uma figura encantadora pelo seu tipo simples de ser, pelas verdades que disse em relação a amigos dele, argentinos e brasileiros, líderes. O Mujica foi entrevistado pelo Boechat, pelo Pannunzio e pelo Mitre, lá no sítio dele, no Uruguai, nas cercanias de Montevidéu. Eu acompanhei aquela entrevista, encantada pela forma como ele, quase um gaúcho, sentado como a gente poderia ver Vargas sentado – eu não o conheci –, bonachão, falava sobre coisas muito vigorosas e sérias. Ele falava como estadista. Aí os repórteres insistiam com ele sobre a questão da legalização da maconha no Uruguai, falando sobre o problema que aquilo poderia gerar, sobre como aquilo poderia se transformar, se legalizassem, com o Estado controlando a produção e o comércio de maconha, a Cannabis sativa, que é o nome. Ele estava com muita serenidade. Os repórteres insistiam, perguntando se não pode acontecer o que aconteceu lá na Suíça, que liberalizou, e aí houve problemas, aumentando a criminalidade. No Brasil também, há a questão da segurança, do que o tráfico pode representar, pois hoje vemos o crime organizado, na favela no Rio de Janeiro, uma guerra civil, comandada pelo tráfico de drogas. O que a Colômbia sofreu em relação à associação entre movimentos políticos, terroristas com o narcotráfico, em que o dinheiro era para financiar as ações de radicalização, de sequestro, enfim. O que ele disse, quando insistentemente cobrado se isso não ia criar um problema grave, em vez de resolver o problema? Ele disse: "Meus caros, estamos tendo a coragem de fazer uma lei ousada, uma lei moderna. Se não der certo, se os resultados não forem aqueles que nós esperamos, nós mudamos a lei. Simples assim".

    Obrigada, ex-Presidente Mujica, por trazer a racionalidade, a serenidade, o compromisso. É assim que as coisas devem ser feitas, não com essa forma de quanto pior, melhor, de destruir valores no Brasil, de destruir o patrimônio público, de destruir o patrimônio privado, jogando bombas, incendiando, quebrando. Esse não é o Brasil que queremos. Nós queremos um Brasil que seja capaz, como estamos fazendo aqui Paim e eu, de debater uma questão crucial para todos os brasileiros.

    Eu estou muito agradecida de ter tido hoje o conselho de uma taquígrafa do Senado de dizer que nós precisamos orar. Precisamos ter a consciência de que existem males ainda não catalogados que são provocados pelo ódio, pela ira, pela raiva e pelo injustificado movimento quando você quer destruir valores, família, o direito à religião e às suas crenças. Eu estou muito feliz hoje, porque vim para o trabalho com a convicção de estar cumprindo com meu dever.

    Muito obrigada a todos vocês que estão nos acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado, a todos os servidores que estão no Senado hoje, nesta manhã de sexta-feira, véspera do Primeiro de Maio, um...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... longo feriadão. Desejo a todos um final de semana extremamente inspirador e que isso tudo nos ensine a amadurecer mais, cada vez mais, a democracia.

    Eu gostaria também que aqueles que forem para a rua botassem também um cartaz junto: combate à corrupção, apoio à Operação Lava Jato. Essa é a forma de nós passarmos o Brasil a limpo e termos um País mais sério, mais comprometido com a responsabilidade, com o trabalho, com mais gente recebendo o seu salário para poder levar o alimento para casa, pagar o aluguel, pagar a sua luz, um Brasil que faça a inclusão dos trabalhadores desempregados, a inclusão de mulheres que estão sem emprego, a inclusão de jovens que não têm vagas nas universidades públicas e a inclusão da sociedade marginalizada.

    Muito obrigada. Obrigada, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Ana Amélia. Sou eu quem agradeço a oportunidade. Nós aqui fizemos um debate, que, às vezes, esquenta um pouquinho, mas sempre no alto nível. V. Exª sabe o respeito que eu tenho pela senhora. E sei o respeito que a senhora tem por mim

    De fato, V. Exª como jornalista... Quando alguns diziam: "Mas a Ana Amélia em seguida te elogia lá", eu respondia: "Eu sou amigo dela, e ela acompanha meu trabalho. Ela fala só a verdade". Era mais ou menos isso, não é. Estou dando um depoimento histórico: "Ela fala exatamente do meu trabalho". Por isso, nesta manhã de sexta-feira, em que o Brasil...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu peço a palavra apenas para acrescentar que, com a ex-Deputada Luciana Genro, houve um embate, porque a legislação brasileira eleitoral, que penso ser anacrônica, até porque as posições da Luciana Genro e do pai dela eram divergentes...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O ex-Governador Tarso Genro.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu fui a uma sessão comandada pelo Pedro Ruas, do PSOL, uma figura que eu respeito muito, pela integridade – sou grande amiga do seu pai, Isnar Ruas. Então, pela relação de amizade e de afeto, fui a um evento num auditório na Universidade Federal do Rio Grande do Sul para que ela tivesse o direito de poder concorrer naquela eleição. Ela foi proibida pela lei. E eu acho que não justifica exatamente essa limitação. Então, acima da convicção ideológica e da divergência que tenhamos do ponto de vista ideológico e político, eu tenho valores, que são os direitos relacionados àquilo que eu considero senso comum. O senso comum me dizia que eu deveria estar lá não apoiando a ideologia da Deputada Luciana Genro, mas eu estava lá apoiando um direito legítimo não só dela, mas de qualquer pessoa, na mesma circunstância, que estivesse enfrentando aquela barreira relacionada ao trabalho.

    Aproveito, Senador Paim, em seu nome, para saudar todos os trabalhadores brasileiros por segunda-feira – na segunda, realmente nós não viremos trabalhar –, pelo Dia do Trabalho. Acho que é uma celebração mundial. Cada vez que viajamos, acompanhamos, queremos saber como nasceu esse momento, como ele foi bonito para consagrar direitos dos mais fracos, dos trabalhadores.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero concluir os trabalhos, primeiro, dizendo a todos, à Senadora e à taquígrafa que falaram muito que nós precisamos orar, que vou na mesma linha. Precisamos rezar muito, muito, muito. Senadora, veja o meu gesto aqui. Se precisar, eu fico de joelhos, ali na frente, com as mãos assim, rezando, para que essas duas reformas, da forma como estão chegando ao Senado, aqui não sejam aprovadas. Eu tenho muita fé em Deus. E Deus é Pai, Deus olha para o seu povo aqui na terra.

    E, Senadora, eu fui a um encontro da CNBB. Por unanimidade, lá no encontro da CNBB, saiu uma carta nacional contra as duas reformas. Como é bom termos nos reunido, num culto ecumênico, evangélicos, católicos, espíritas, pessoas de matriz africana, ateus, todos assinando o documento contra as duas reformas.

    Como é bom, Senadora, podermos ouvir o que a senhora mostrou da tribuna: a coerência da Presidenta Dilma. O que ela disse? "Temos de regulamentar". Ninguém é contra. Eu, inclusive, sou relator há dois anos de projeto que veio da Câmara. Fui a 27 Estados. Eles disseram que o projeto, como está, não dá, mas, com relação ao meu substitutivo, todos, todos aprovam. Inclusive os Senadores que acompanharam, inclusive o nosso Rio Grande na Assembleia lotada, lotada – havia mais de 2 mil dirigentes fora, na rua –, aprovaram essa proposta.

    Como é bom a gente poder dizer aqui que ninguém é contra, que qualquer governo que assuma encaminhe uma proposta de atualização da CLT ou mesmo de alteração na Previdência. Ninguém é contra! Agora, o que nós estamos mostrando é que essa proposta que chegou aqui é descabida, é irresponsável, tanto que o Governo já recuou. E todo mundo sabe: ele já recuou um monte de vezes. Eu tenho certeza de que V. Exª não apoia e não votará. Olha o que vou dizer, da proposta na forma como chegou aqui: tenho certeza de que V. Exª não votará.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paim...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como foi aqui na questão da... Como é que chama ali o que nós discutimos juntos? Havia um movimento enorme aqui num tema sobre a corrupção... Diferentes Senadores votaram juntos, com a maior tranquilidade.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Abuso de autoridade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Abuso de autoridade. Votamos juntos. Houve gente que criticou. Eu digo: "Bom, é a opção de cada um." E assim votamos.

    Por isso que, nessa questão específica, eu duvido que haja um único Senador que venha à tribuna defender as duas reformas da forma como chegaram. Não há! Podem fazer ponderações, como a senhora fez; a senhora fez ponderações sobre o tema, porque é um tema que tem que ser discutido, como eu acho também que está sendo discutido. Mas como fiz aparte a V. Exª, e hoje é uma reunião informal, a senhora me faz o aparte e eu tenho condição, claro, de expressar meu ponto de vista.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Apenas fiz, porque me passou, Senador Paim... Eu, como tenho que manter a minha posição de coerência dos compromissos assumidos, no dia 8 de março, casualmente, o Dia Internacional da Mulher, eu estava em Não-Me-Toque...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assisti pela TV Senado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...numa audiência pública com milhares de trabalhadores da agricultura familiar filiados à Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), cujo Presidente, Carlos Joel da Silva, estava também presente, e todas as entidades, Deputados Federais e Deputados Estaduais de todos os partidos, e lá reafirmei a minha posição, que não é de agora, Senador Paim.

    Foi lá na posse do Joel, Presidente da Fetag, que aconteceu no Parque de Exposições da Expointer, no pavilhão, que eu disse que não aprovaria retirada de direitos assegurados pela Constituição de 1988 aos trabalhadores da agricultura familiar, porque não se pode comparar a atividade de um homem e de uma mulher que trabalha de sol a sol. E para nós, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná, que têm um clima muito severo no inverno – é geada, é neve, às vezes –, é muito grave, é rigorosa a situação climática. Em todos os momentos, não tem feriado, não tem dia santo, não tem nem batizado, casamento de um filho, aniversário em que ele não tem que alimentar os animais, colher a sua safra ou plantar a sua safra. Então, para essa atividade dos trabalhadores rurais, o meu compromisso é de manter como está ou as alterações que foram feitas terão que ser acolhidas pela entidade Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetag).

    Obrigada, Senador.