Fala da Presidência durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca do fator previdenciário, idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, e perspectivas com a instalação da CPI destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social.

Balanço da greve geral convocada em todo o país, para reivindicar melhores condições de trabalho e rejeição da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Presidente Michel Temer.

Críticas às propostas de reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo federal.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Considerações acerca do fator previdenciário, idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, e perspectivas com a instalação da CPI destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social.
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Balanço da greve geral convocada em todo o país, para reivindicar melhores condições de trabalho e rejeição da proposta de reforma da previdência apresentada pelo Presidente Michel Temer.
TRABALHO:
  • Críticas às propostas de reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo federal.
Publicação
Publicação no DSF de 29/04/2017 - Página 35
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > TRABALHO
Indexação
  • ANALISE, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, FATOR PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA POR IDADE, EXPECTATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETO, INVESTIGAÇÃO, CONTABILIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • BALANÇO, GREVE, PARALISAÇÃO, AMBITO NACIONAL, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, AUMENTO, EMPREGO, REJEIÇÃO, REFORMA, ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR.
  • CRITICA, PROPOSTA, AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, ALTERAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, APREENSÃO, REDUÇÃO, QUALIDADE, RELAÇÃO DE EMPREGO, IMPORTANCIA, SINDICATO.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora.

    Eu queria ainda fazer um rápido comentário sobre outro tema que me chegou aqui. É que há um mal-entendido no País em relação ao fator previdenciário. O fator previdenciário surge no governo de Fernando Henrique, nós combatemos, combatemos também durante os outros governos, chegamos ao governo Dilma e criamos uma alteração.

    Criamos a proposta de que a senhora ou qualquer outro que se aposente nesta reforma, com 65 anos – agora, parece-me que baixou para 63 anos, mas eles mudam todo dia, mediante a esculhambação com que as reformas estão chegando ao Congresso –, ou melhor, parece que baixou para 63, a senhora se aposenta com 55. Digamos que baixou para 62, 63, vai trabalhar 7 anos a mais, no campo e na cidade, e 49 anos de contribuição. Com essa fórmula, nós queremos 30 anos!

    O que tem de funcionário nesta Casa que me procura! Estou contemplado na fórmula 85/95? Você está se essa reforma não passar; se passar, eles acabam com tudo! Mas eu pego pelo menos o fator? Nem o fator, porque a proposta deles é pior do que o fator, e você está aniquilado também aí.

    Essa é a verdade dos fatos. Vamos ter oportunidade tanto lá na CPI – e vamos mostrar quem é que rouba o dinheiro da Previdência – quanto na Comissão, mas quero também lembrar, só para atualizar agora, que o Ministério Público do Trabalho, entendendo a crueldade dessas reformas, soltou nota pública e liberou os funcionários para que hoje não trabalhassem. Juízes do trabalho, tribunais do trabalho, ferroviários, metroviários, rodoviários, metalúrgicos, parte do setor dos aeroportuários, mas uma parte muito grande, também os funcionários dos aeroportos, grande parte. Eu estava ontem à noite, eu vi lá, eu estava vindo de Minas para cá, o aeroporto praticamente parado, já anunciando que os aeroportos de São Paulo e Rio só iriam operar até a meia-noite. Poderiam depois, claro, greve é assim, voltar paulatinamente.

    As informações que me chegam, até o momento, são de que mais de 40 milhões de pessoas paralisaram no País, de uma forma ou de outra.

    Poderíamos também aqui lembrar o desafio que fiz aqui na tribuna outra vez e repito aqui e agora: Vamos parar essas duas reformas e vamos fazer, primeiro, três grandes medidas: vamos discutir a cúpula do Executivo e a forma como se aposentam; vamos discutir aqui o Legislativo – não estou falando ainda em funcionário –, como é que Deputado e Senador podem se aposentar; e vamos debater o Judiciário também, mas a cúpula. Primeiro, vamos começar por cima, depois discutir qual é a atualização que teremos.

    Vamos valorizar – peço muito à Casa – a CPI. Vamos estar todo mundo lá na CPI. Vamos ver quem é quem, porque uma reforma, como chegou aqui, pessoal... Não existe na história da humanidade um único país do mundo que fez algo semelhante a isso. Diga-me um único país do mundo que, de um momento para outro, fez uma reforma como esta? Diga-me um em que a contribuição da mulher sai de 30 para 49 anos? Dezenove anos a mais? Outra: do trabalhador que sai de 35 para 49 anos. Que acaba com as especiais?

    É por isso que os professores e professoras pararam em todo o País hoje! Não existe praticamente nenhuma escola, nenhuma universidade que esteja funcionando hoje. Por que os policiais civis e os próprios policiais militares, que estão em parte, porque grande parte não está se movimentando? Podem ver que os confrontos foram mínimos. É claro que acontecem com alguns, num momento de uma greve geral, em qualquer país do mundo. Ninguém vai ali trocar flores um com outro! Vai ali porque há um movimento paredista de radicalidade, mediante a radicalidade do Governo.

    Quem radicalizou contra o povo brasileiro foi o Governo que está aí. E por isso que está acontecendo tudo isso. Ah, se este Governo apoiasse a minha proposta! Eu tenho uma proposta de reforma da previdência. Proponho aqui no plenário, como propus à época do Presidente Lula e foi acatado. E não me arrependo. Calculem, se nós não tivéssemos aprovado a PEC paralela àquela época, o que este Governo ia fazer!

    Mas que bom que eles elogiam pelo menos aquilo que nós fizemos, como a criação da PEC paralela. E eu fico muito feliz com o apoio que eu tenho recebido de todos os servidores públicos, de todos, de cada Município, de cada Estado e do País, como recebi ontem essa homenagem lá em Minas Gerais.

    Por fim, amigos, como é bom saber que neste Senado vai ser diferente. Aqui nós vamos discutir. O povo tem que saber o que é trabalho intermitente, o que o trabalho intermitente vai te deixar. Pensa comigo e procura ler aí nessa reforma: nada, a não ser o salário/hora. E iam aprovar aqui na Comissão de Assuntos Sociais. Como eu fui lá cheio de fios fazer exame do coração, não aprovaram. Daí, conseguimos jogar para o plenário, aqui eu tinha propostas para jogar para as comissões, e o Plenário – que bom! – aprovou o meu requerimento, que foi para a CCJ e parou. Mas ela está lá na tal reforma trabalhista.

    Vocês sabem que lá tem um artigo que diz – o povo vai ficar sabendo disso – que tem que dar anistia para os grandes devedores? Dá para acreditar que na reforma da previdência tem um artigo que diz isso? Dá para acreditar que na reforma trabalhista diz que a sua hora de descanso não é mais uma hora, é meia? Mas que você pode negociar, inclusive para ser só de 15 minutos? Meia hora, na hora do teu almoço? Pensa você, trabalhador, você que é assalariado, que está nas ruas, está em casa, neste momento; você que mora perto da empresa, como eu morava, numa forjaria. Em meia hora, eu ia até em casa, conseguia ir ao banheiro, conseguia ir à privada fazer necessidades, almoçar, voltar correndo e entrar na produção. É possível? Peguem o meu caso, porque eu trabalhei em função em forjaria.

    Eu estou aqui dentro, mas eu vim de lá. Até a idade de Cristo, até os 33 anos, eu estava no chão das fábricas, o que muita gente aqui dentro não conhece, não sabe o que é o chão de uma fábrica, não sabe o que é uma linha de produção.

    Como é que aprovam uma reforma que diz que agora o horário de almoço, para almoçar e descansar, é de 30 minutos? A carga horária que nós tínhamos posto na Constituição era 8 horas, foi para 12 horas. Eu tenho uma emenda aqui com outro Senador que é turno de 6 horas. Eles ficaram brabos, acho, e aí botaram 12 horas. Calculem, o Brasil é campeão do mundo em acidentes do trabalho fatais e com sequelas, com 8 horas. Calculem com 12 horas, 4 horas a mais!

    Eu chego a me perguntar: será que alguém vai ter a ousadia, lá na Câmara – aqui no Senado, eu não acredito –, de botar um projeto de lei com este artigo: revogue-se a Lei Áurea? Vocês acham que não aprovam isso? Aprovam, na Câmara, aprovam. Aqui não, mas lá, aprovam. Daí, sim, é tudo que eles querem: ao empregador, tudo; ao empregado, nada. Isso é um desrespeito ao povo brasileiro, é muita provocação ao mesmo tempo. Como é que não vão reagir?

    Eu estou no Parlamento e por isso estou aqui hoje, mas, se eu estivesse nas ruas, você acha que eu estava o quê? Eu estava dando ombrada até em cavalo de policial, se viesse para cima de mim. Acha que eu estaria só rezando? Rezar é bom! Tanto que os padres todos mandaram rezar, eu fui rezar também e rezo todo dia para que não dê quórum nessas reformas, porque, quando não der quórum nas reformas, você não perde. Fique olhando lá o que foi aquilo na Câmara até de madrugada? Cada matéria que era votada lá: bom, foi mais um direito meu, lá foi outro, lá foi outro... Isso é a verdade aos fatos, pessoal. É lamentável, mas é aqui no Brasil, no Congresso liderado por esse Executivo, que se reuniu nos fins de semana e disse que vai para cima dos Deputados que porventura tenham mudado de voto, para que voltem atrás, porque eles não têm votos para votar a reforma da previdência. Precisavam de 308, se não me engano, faltam ainda 16 votos para eles. Quem não votou na trabalhista vai votar na Previdência, que é tão cruel quanto, mas eu diria, um pouco pior, porque ataca os mais frágeis?

    E tem uns mentirosos que dizem o seguinte: "Ah, isso aqui é para atacar os altos salários!" Mentira. Alto salário nenhum vai ser atacado ali. Vai ser atacado só... Porque mesmo o servidor, que eles gostam muito de bater em servidor, a partir de 2013, o teto do servidor, de todos que entrarem no sistema, já é R$5.5 mil. Daí para frente, é aposentadoria complementar, que, pela reforma, pode ser na área privada ou não. Mas é complementar, paga se quiser.

    A que ponto chegamos? Eu confesso aos senhores e senhoras. Eu estou com 67 anos. Nunca pensei que no meu País eu ia viver um momento como este. Nunca pensei mesmo. Nunca imaginei. Mesmo quando diziam para mim: "Olha, Paim, eles vão fazer isso, isso e aquilo". Eu não queria acreditar. O meu subconsciente dizia: "Mas dá o alerta, porque eles podem fazer!" Eu vim à Tribuna e alertei diversas vezes: "Olha, vai vir essa, essa e essa e aquela reforma." E pior que eu tinha razão. Eu queria ter errado.

    Que bom que eu acertei quando eu inventei a PEC paralela, junto com o Tião Viana, e disse: "Não, vamos votar aqui, a PEC paralela cerca por aqui, e eu quero ver tirar direito do trabalhador". Não tiraram direito nenhum. O fator não foi nós que criamos, foram eles que criaram. E nós criamos uma alternativa, e está comprovado aqui que foi o fator previdenciário, para que as pessoas possam fugir do fator e se aposentarem com salário integral. Você, mulher, pela fórmula 85, 30 anos de contribuição e 55 de idade, se aposenta com salário integral. Fique cuidando, viu, porque, enquanto eles não aprovarem, você tem o direito ainda. Está todo mundo correndo para fazer cálculo. E o homem 60 com 35, que agora vai ser 49, 65, 63... Nem me pergunte qual é, porque todo dia eles mudam. Conforme eles veem o movimento de um setor, como foi com os aeronautas, que vieram me falar anteontem ainda: "Paim, estão nos prometendo isso, isso e aquilo, para a gente suspender a greve". Eu digo: "Olha, pessoal, vocês têm que ser solidários ao País, à Nação. Pensem bem, vocês poderão talvez escapar". Sabe aquele princípio da guerra: nunca deixe ninguém para trás? Eu adoto esse princípio.

    Eu não deixo Polícia Civil para trás, eu não deixo militar para trás. "Deputado, eu achava que os militares tinham que estar na reforma". Digo: "Essa reforma é tão perversa que eu não quero militar nem civil dentro dela!" E os militares vieram aí e me deram uma medalha, num dia da semana passada ainda. Como é que alguém vai defender? Não defende. Ninguém defende. Ninguém defende.

    Eu fui ao Rio Grande, a uma cidade chamada Ijuí, terra de um dos Vice-Líderes do Governo. Era um debate. Ninguém vai a debate público, ninguém vai. Eu estranhei que ele foi. Mas vamos lá. Ele entrou vaiado, saiu vaiado e, na hora do debate, ele me disse: "Paim, eu vou ao banheiro e já volto." Estou esperando até hoje, porque ele não voltou mais. E eu tive que falar com a cadeira vazia.

    É assim em todo o Brasil, pessoal. Não dei o nome aqui, porque não é crítica a ele, é à proposta do Governo. Como ele é Vice-Líder, ele se obriga a defender. Como me disseram aqui diversos Vice-Líderes aqui no Senado. Eles me disseram: "Paim, eu tenho que defender, porque eu sou Vice-Líder. Mas eu não votarei nessa reforma." Valdir Raupp me disse aqui. Diversos Senadores do PMDB me disseram aqui que não votarão.

    Quem viu o discurso nessa tribuna aqui do Senador Renan Calheiros, fazendo críticas duras tanto à reforma da previdência quanto à reforma trabalhista? É o Líder do maior partido aqui nesta Casa. Veja o conflito em que este Governo se encontra: ele não atende à Base e muito menos à oposição. A proposta, meus amigos, de fato, é muito irresponsável, é muito irresponsável. Exageraram na dose. Quiseram, com duas canetadas – previdência e trabalhista –, acabar com toda a era de Getúlio até hoje. É por isso que o PDT está expulsando já esse ou aquele Parlamentar que votou nessa reforma. É por isso que o PSB já fechou questão contra as reformas – PDT, PSB, Rede, PV, PCdoB, PT, enfim –, e está avançando a cada dia que passa.

    Eu vi lá Parlamentares, inclusive, da Base e dos outros partidos, votando contra. E sabe o que é essa pilha de papel que eu tenho aqui? Olha aqui, eu vou mostrar, eu vou mostrar aqui. Por favor, só dar uma focadinha aqui. (Pausa.)

    Eu recebo toda semana. Sabe o que é isso? Vou deixar aqui para quem quiser conferir. É de câmara de vereadores do Brasil, em que todos os partidos assinam contra as duas reformas. São milhares de moções contra as reformas. Aqui é uma pilha, aqui já é outra pilha. Toda semana, eu mostro. São pilhas e pilhas e pilhas. Como é que um governo acha que se sustenta sendo radicalmente contra o interesse de um povo, se diz a Constituição que todo poder emana do povo e a ele seja concedido?

    O que eu disse da tribuna quero repetir aqui: eu não acredito que a gente não tenha lideranças neste País que se sentem para discutir um outro caminho. Eu conversava outro dia com 18 Senadores e, numa outra reunião, com oito, e dizia: "Nós temos que fazer uma reunião de Senadores, independentemente de partido, e conversar com o Presidente da Casa, que, como está, não dá!"

    Estão desmoralizando o Executivo, mas sobra também para o Legislativo. Porque a maioria aqui representa o Executivo. É verdade e é fato. Para nós encontrarmos um caminho, o caminho do bom senso, do equilíbrio, da razoabilidade, como fizemos no passado. Como vocês acham que surgiu a PEC Paralela? Foi porque eu disse, sim, que "nessa reforma eu não voto, a não ser que a gente construa aqui uma forma alternativa." E hoje somos aplaudidos por todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras do País que entenderam que aquela era a fórmula correta. E a PEC Paralela é lei. E a fórmula 85/95 é lei, para substituir o fator.

    Será que não há Lideranças que se considerem competentes ou tão incompetentes que não consigam reunir e digam... Olhem para o País, olhem para o campo, para os trabalhadores rurais, que são os que fizeram a maior movimentação não só hoje, mas desde que essa reforma foi para a rua; olhem para os professores, olhem para os servidores, olhem para os policiais civis e militares! Olhem para a segurança aqui desta Casa. Eles estão aqui, sim, a nosso pedido. Você acha que eles estão felizes de ter que enfrentar ali na porta os policiais civis, que estavam aqui defendendo o direito deles e nossos? Eles não estão felizes, mas tinham que fazer aquilo. Eu conversei com muitos deles. Então, fica aqui o meu carinho aos senhores. Eu sei, eu sei que é difícil. Como é que vou ser contra aqueles que estão defendendo os meus direitos? Meu Deus do céu! Isso não existe. Como é que vou ser contra aqueles que defendem os meus direitos? Por que a Polícia Militar de Brasília não atendeu ao pedido quando os chamaram para vir aqui combater a Polícia Civil? Eles disseram: "Não, nós não vamos. Nós não vamos!" Porque eles estavam certos; eles estão certos, pessoal.

    Eu tenho viajado muito por este Brasil. É o terceiro roteiro que eu faço aos 27 Estados. Vocês não imaginam a indignação do povo contra o Executivo e contra o Congresso. Mesmo lá no Rio Grande, quando vou a uma rádio: "Mas você está lá! Por que você não resolve?" Eu fico me sentindo pequeno.

    Eu me lembro de uma senhora em um Estado em que eu estava, se não me engano era na Paraíba. Ela, ali na minha frente, disse o seguinte: "Senador, nós somos tão pequeninos" – olha o termo que ela usou: pequeninos! "Nós não temos força. Estão tirando o salário mínimo que a gente ganha. Como é que nós vamos trabalhar até os 65, Senador ou até aos 63, como eles dizem agora? Ou 62? Senador, ajude-nos, por amor de Deus!" E começou a rezar na minha frente, de joelho – de joelho! Uma senhora magrinha que dizia para mim: "Eu sei o que é o Nordeste. Eu sei o que é não ter água para tomar. Eu sei o que é faltar feijão e arroz para dar para os nossos filhos. E o que nos resta é esse salário mínimo pelo menos." E queriam desvincular até o salário mínimo do PIB, uma política salarial que nós construímos, e tirar também do deficiente! Até dos deficientes.

    Eu não culpo aqui nem esse ou aquele ministro e nem vou fazer crítica pessoal a esse ou àquele que está na lista do Pedro, Paulo ou João, dos oito ou nove ministros, mas este é um momento de reflexão, e eu quero que o povo brasileiro reflita com a gente.

    Quero dar um abraço muito forte, muito carinhoso e um beijo, se pudesse, no coração e na alma de cada brasileiro, que, de sua forma, fez o protesto. Eu sei que ninguém, ninguém pode ser feliz com o seu algoz. Ninguém que está sendo torturado vai rezar pelo torturador. Ninguém, ninguém faz isso. Muitos até foram trabalhar porque estavam sendo ameaçados: "Se não vir aqui amanhã, eu vou te ferrar." O cara foi lá e disse: "Mas tomara que essa porcaria dessa lei não passe lá."

    Eu sei que você mesmo que está no local de trabalho, neste momento, sabe que eu estou com a razão; não sou eu, não, mas que nós estamos com a razão. E essas duas propostas... Vamos rezar sim, mas Deus disse que ele ajuda quem madruga. Orai e vigiai. Faça o bem sem olhar a quem.

    Aos pecadores, àqueles que fazem os crimes contra os mais pobres, eu sempre digo que os governos mais fracos se sentem fortes quando estão humilhando os pobres, porque eles sabem que os pobres não têm dinheiro para pagar grandes propagandas. Eles sabem que os pobres não têm saída a não ser disputar o mercadinho de trabalho com as condições que quiserem dar. Mas essa rebeldia vai crescendo, vai crescendo, vai crescendo, vai crescendo e explode. Nunca fiz uma fala como esta em toda a minha vida no Parlamento de 32 anos. E tinha que fazer. E tenho que fazer. E vou fazer. Não adianta alguns ameaçarem. E não é ameaçar com lista, não; é ameaça de morte até. Não adianta. "Peça segurança!" Não peço segurança coisa nenhuma. Vou pedir segurança para ir a Minas, ao Rio de Janeiro ou à Paraíba? Vou pedir segurança coisa nenhuma! Vou de peito e alma lavada. Fui para todos os aeroportos do País todas as vezes em que fui chamado e vou continuar indo. Aí vêm e me dizem: "Mas você é candidato a quê?" Eu não sou candidato a nada! Se o meu Rio Grande resolver que eu devo voltar para o Senado, que resolva! Eu respeitarei a decisão do povo gaúcho, que me manda para cá há 32 anos! Na última eleição, com a minha forma de ser que sempre foi essa, de cada três gaúchos eu recebi dois votos, em torno de quatro milhões de votos em seis milhões de votos válidos. É isso que me dá força. É isso que me dá energia.

    Eu termino dizendo: sabe o que é bom para mim? Como foi lá em Minas ontem. O povo de Minas está assistindo, com certeza. É receber aquele abraço, aquele carinho. É ouvir eles dizerem: "Senador, confiamos em você." As lágrimas caindo no rosto de cada um, na hora de dizer e perguntar: "Senador, mas isso vai mesmo passar ou é só um terrorismo?" Eu quero dizer que esse carinho e essas energias tão boas que vocês me passam não têm preço. Meus netos perguntam: "Vô, quando é que o senhor vai voltar aqui?" Eu digo: "Não sei." O meu papel é defender causas e não coisas. Eu não sei. Talvez, na outra semana, eu volte, porque tenho dois compromissos fora ainda. Depois, eu vou me dedicar aqui. Mas isso é muito bom e não tem preço.

    Por mais que vocês comprem votos de alguns, que vendam a sua alma ao diabo, se necessário for por causa do vil dinheiro, esses nunca vão sentir essa coisa bonita que estou sentindo agora. O abraço, o beijo, o carinho. Mas é a energia, não é só a fala. É a energia que vem do povo para a gente e diz: "Vai lá, guerreiro!" Que os grandões fiquem com os bilhões. Mas, no dia em que eu estiver no caixão, coloquem-me, de preferência, com a camisa aberta. Não quero levar comigo só medalhas, como muitos acham. Embora receba elas todas, eu quero sentir mesmo, aqui em cima de mim, as cicatrizes que eu marquei no campo de batalha para defender o povo brasileiro.

    Que Deus nos ilumine, porque Deus é pai! Nós haveremos de derrotar essas reformas.

    Assim, encerro a sessão, só fazendo este comunicado.

    A Presidência recebeu os seguintes ofícios: S35, de 2017 (14, de 2017, de origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. André Luis Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Outro: nº S36, de 2017 (nº 14, de 2017, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Valdetário Andrade Monteiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A matéria vai à CCJ.

    Está encerrada a sessão.

    Orai e vigiai!

    Há uma frase de que eu gosto muito: nós damos um boi para não entrar numa boa briga, mas damos uma boiada para não sair, nem que seja no cabo do facão. Nós vamos pelear aqui dentro sempre em defesa do povo brasileiro.

    Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 11 horas e 52 minutos.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/04/2017 - Página 35