O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente dos trabalhos, Senador José Medeiros, eminente Senador mato-grossense, dos mais atuantes desta Casa, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, senhores, a classe política, no Brasil, chega ao fundo do descrédito. Não digo nenhuma novidade, digo isso com muita tristeza, mas advirto desde logo: será que vamos deixar como está ou vamos tomar providências?

    É evidente que todos nós e particularmente esta Casa temos compromissos com iniciativas, com a reabilitação da política no Brasil. Os exemplos de malversações, de desvios estão aí todos os dias. Digo o óbvio com tristeza de uma realidade que se ampliou por décadas, mas que agora chega ao conhecimento dos brasileiros e do mundo.

    Só em termos de corrupção individual por uma das dezenas de empreiteiras de obras, no caso da mais falada dos últimos tempos, o seu patriarca Emílio Odebrecht, falando na delação premiada da Lava Jato – conforme as televisões repetem há vários dias –, em meio a um sorriso cínico, achando tudo normal, revelou que sua empresa ajudava governos, há 30 anos ajudas que significavam troca de favores e enriquecimento das empresas, particularmente da sua, que se tornou a maior do País e a maior da América, em detrimento do dinheiro público.

    O Brasil está perplexo, Sr. Senadores, com a avalanche de delações premiadas reveladas, episódio histórico que poderá – por que não? – abrir caminho para um novo Brasil que temos obrigação de deixar para nossos filhos e netos, um Brasil melhor do que este que aí temos, em que vivemos e que recebeu, há poucos dias, na síntese de uma manchete de um jornal norte-americano, a marca, para nossa vergonha, da maior corrupção do mundo. Essa pecha, esse rótulo lastimável, por si, deveria servir a uma sacudida forte na moral dos brasileiros, como já acontece com muitos felizmente, mas ainda não com todos.

    Pergunto de novo: o que se faz, quando o descrédito se torna a marca da classe política? Deixar como está, o que significa concorrer para a piora, para a deterioração ainda maior, ou partirmos para ações efetivas e imediatas, para reabilitar o conceito da política e de cada um de nós que atuamos na política?

    Não aceito a interpretação de que estão criminalizando a política. Isso é um artifício, um engodo de quem quer se servir da generalização. A política é uma mistura, uma boa mistura, de ciência e arte do bem comum. A política é a ciência da administração pública e a arte de bem governar o povo.

    Essa é a política que devemos buscar. Não é o que temos visto. A administração do Brasil vem mal, há muito tempo, agravada a partir de 2001 para cá, quando se escancararam desvios, malversações e o espantoso abuso de financiamentos do BNDES – aliás, motivo do meu PLS 7, de 2016, que veda o sigilo nas operações de financiamentos –, porque o BNDES, que foi criado para fomento de desenvolvimento econômico e social, acabou servindo para obras superfaturadas e para o enriquecimento de alguns ladrões da República.

    Enfim, combate-se agora, nos rastros da magnífica Operação Lava Jato, a torrente de maracutaias que drenava o dinheiro público para os crimes – maracutaia, palavra, aliás, tão usada por Lula nas suas primeiras escaramuças na luta para chegar ao poder. Dizem alguns psicólogos que o vocabulário identifica personalidades. Parece que a teoria se encaixa bem na personalidade de Lula.

    Dizem alguns psicólogos que o vocabulário identifica personalidades. Parece que a teoria se encaixa bem na personalidade de Lula.

    Na verdade, Srs. Senadores, o que hoje procuramos é investigar e criminalizar políticos e não a política – e aí vai depender da defesa e da verdade de cada um dos investigados.

    Saúdo duas recentes iniciativas da Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Carmem Lúcia: a primeira – que também foi sugestão da OAB, do seu Presidente Lamachia –, decidindo que vai chamar juízes federais para auxiliar na instrução da montanha de processos da Lava Jato, porque, na verdade, sem essa providência, a perspectiva natural seria o encaminhamento para a prescrição de muitos processos por decurso de prazo para julgamento; a outra decisão da Ministra foi anunciar a colocação em pauta na Suprema Corte do debate sobre a necessidade de restrições ao instituto do foro privilegiado por prerrogativa de função.

    Com igual sentido, podemos e devemos nós, aqui no Senado, trabalhar na aceleração da PEC do Senador Alvaro Dias, que elimina indistintamente o foro privilegiado para todos, apenas diversificando as várias primeiras instâncias.

    É hora de procurarmos, Sr. Presidente, no esforço coletivo e no esforço individual, a retirada do Brasil político e econômico das profundezas da crise em que foi colocado por malfeitores ou alguns incompetentes ou omissos na gestão da coisa pública, a tal ponto de chegar-se à incrível república da Odebrecht e suas assemelhadas.

    Esse novo Brasil que queremos depende de cada um de nós. E essa instituição que ocupamos por vontade e por confiança de nossos eleitores e dos nossos Estados que aqui representamos tem um papel preponderante, porque legislamos e fiscalizamos, podemos propor, votar medidas corretivas, cobrar quem não cumpre as suas obrigações, julgar más condutas etc.

    Temos condições e poder para ajudar a reabilitar o Brasil ético, que foi tão covardemente derrubado e desmoralizado diante de outras nações, com tantos prejuízos ao povo carente do País.

    Esse desprestígio político de agora vinha num crescendo, nos últimos anos, não limitado aos legisladores e ao Legislativo, mas com intensa cumplicidade com nomes do Executivo, nos últimos governos, com ênfase no governo Lula, que multiplicou e estreitou relações promíscuas com os exploradores do dinheiro público e compartilhando com partidos apoiadores e comparsas em fraudes.

    Mas há possibilidades concretas de mudanças, Srs. Senadores, a começar por mudança de costumes.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Veja-se o caso aparentemente banal, quase prosaico, ocorrido anteontem no futebol no jogo do São Paulo contra o Corinthians, quando o árbitro aplicava um cartão amarelo ao jogador Jô, do Corinthians, por ter atingido o goleiro, o jogador Rodrigo Caio, num gesto de grandeza e honestidade, disse ao árbitro, diante de milhares e milhares de pessoas, que ele é que havia atingido goleiro e não o corintiano. E o árbitro anulou o cartão mal aplicado. Que belo exemplo e que não é pequeno! Daí a sua grande repercussão que pode servir – por que não? – ao nosso cotidiano de embates e circunstâncias.

    Podemos, sim, mudar. Podemos mudar a realidade de hoje no Brasil: na reforma política, mesmo lembrando que há um excesso, há um engano de muitos, atribuindo às atuais regras da política a causa maior da corrupção. Podem concorrer, é verdade, mas a corrupção é adotada por pessoas, independentemente de normas proibitivas ou fracas da lei política, mas na reforma daquilo que pretendemos e queremos, Sr. Presidente. Não à lista fechada! Não à lista fechada nas proporcionais, que seria uma proteção absurda ao caciquismo político, endividados com a Justiça Comum ou com a Justiça Eleitoral. O fim...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Peço-lhe a gentileza de mais alguns minutos, Sr. Presidente.

    O fim das coligações nas proporcionais, que estimulam os partidos de aluguel e proporcionam a praga do loteamento de cargos, também contribuiria para a economia da campanha.

    Podemos adotar, nas eleições, o voto distrital misto, que aproxima mais o candidato dos eleitores e reduz gastos de campanha.

    Podemos trazer de volta, Sr. Presidente, a proposta de iniciativa popular da lei anticorrupção, desvirtuada pela Câmara, mas viável de ser retomada aqui no Senado, com reparos a dois ou três itens equivocados na proposta original. Estou com este projeto, aliás, em andamento aqui no Senado: a volta da lei anticorrupção. Em geral, o projeto que nos veio é bom e moralizador da política no Brasil.

    Precisamos, Srs. Senadores, senhores telespectadores que me acompanham pelo Brasil afora, revisar os custos do Senado criticados pela população há muito tempo e com toda razão. Pedi a minha assessoria que fizesse uma pesquisa sobre o que custa hoje o Senado Federal. Pasmem: o Senado Federal custa aos cofres brasileiros, no seu orçamento atual, R$4,5 bilhões – R$4,5 bilhões é o orçamento do Senado Federal para este ano de 2017, a maior parte com pessoal e gasto social!

    Não apenas o Senado, mas a Câmara também é muito cara. Portanto, são aspectos que devem ser revisados. Devemos fazer economia no Parlamento nacional, que custa muito dinheiro ao contribuinte. Podemos ser bem mais econômicos. Posso dizer, da minha parte, que tenho um dos gabinetes de Senadores mais módicos do Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Já saudei, Sr. Presidente, e realço de novo que a providência da Presidente do Supremo é oportuníssima para agilizar a instrução dos processos da Lava Jato, com o reforço de inúmeros juízes auxiliares, entendendo que, aliás, o mesmo poderia muito bem fazer a Procuradoria da República, buscando procuradores dos Estados para formar uma equipe mais numerosa em Brasília ou na Justiça já ágil de Sergio Moro em Curitiba.

    Defendermos o rigor da legislação punitiva, e não a ênfase nas atenuantes, como se tem visto. Magistrados têm criado alívios indevidos no Código Penal para crimes graves, principalmente a pretexto da falta de prisões no País. O Judiciário precisa ser mais eficiente, as transações de toda e qualquer medida governamental têm de ser transparentes, públicas, visíveis, nunca dissimuladas, como foram os financiamentos do BNDES às obras das empreiteiras no exterior ou às administrações da Petrobras e de uma infinidade de estatais, ou como ocorreu no Governo do Rio de Janeiro. Os meios de comunicação, Srs. Senadores, que vêm dando exemplos de eficiência, têm o seu papel de manter a população bem informada, o que antes era difícil para muitos em razão dos sigilos e cumplicidades de empresários e governo.

    Antes de arrematar este pronunciamento, Sr. Presidente, concedo aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Lasier, muito obrigado por me conceder este aparte. Quando V. Exª fala que nós temos um Legislativo nacional e Legislativos estaduais e municipais de alto custo, é bom lembrar também que o Judiciário tem esse alto custo, mas, na democracia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – A democracia quase não tem preço, e são órgãos importantes para que se fortaleça a nossa tão nova democracia. O que realmente hoje afeta a economia deste País, afeta a credibilidade deste País, afeta a qualidade de vida deste País e mexe na parte socioeconômica deste País talvez não sejam os custos operacionais do Legislativo e do Judiciário, mas, ao contrário, sem nenhuma dúvida, a sonegação, a corrupção e a impunidade que hoje pairam sobre este País. Sem isso, aí sim, nós vamos ter uma economia mais justa, uma sociedade muito mais justa. Portanto, eu acho que os custos do Legislativo e do Judiciário acabam não representando tanto, e não representam, quando se trata de um sistema democrático. Mas o que representa...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... neste País algo pernicioso e contra o qual precisa ser tomada providência urgente, urgentíssima é, sem nenhuma dúvida, a grande sonegação, que hoje é muito maior, talvez, do que a corrupção.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado pelo aparte, Sr. Senador Telmário, que peço seja integrado a este pronunciamento que faço e que se encaminha para o final.

    Enfim, Sr. Presidente José Medeiros, há meios de recomeçar um Brasil melhor, um Brasil que temos obrigação de deixar melhor para os nossos descendentes. Vamos sair da crise, até porque as crises normalmente se prestam para mudanças – a história universal está repleta de exemplos –, e vamos, cada um de nós, revisar valores pessoais para, com isso, valorizarmos o Brasil e nós mesmos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... com a nossa dignidade, que certamente sairá engrandecida.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.