O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senador José Medeiros, que preside esta sessão, tivemos hoje uma audiência pública muito, muito interessante, com a participação de policiais civis e professores, para discutirmos a reforma da previdência e também os impactos da reforma trabalhista. O Senador José Medeiros fez-se presente. Foi unanimidade a posição dos líderes que estavam lá e que, neste momento, estão num ato público em frente ao Congresso.

    A chamada de um dos documentos que recebi é: "O crime não envelhece; o policial, sim". Srs. Senadores, foi unanimidade. E vejam que estavam lá pessoas ligadas à CUT e a outras centrais, policiais civis e também representantes de policiais militares. Mas nós sabemos que o que está pegando aqui é a Polícia Civil, cujos servidores estão, repito, com um grande ato aqui na frente. Estão aqui, com certeza, mais de mil líderes do Brasil todo.

    Diz esse documento que a aposentadoria por atividade de risco do policial não é privilégio. Ela existe porque ser policial é estar permanentemente sua própria vida sob o risco para servir a comunidade. Além disso, você se sentiria seguro com policiais idosos trabalhando na rua, na rodovia, fazendo a sua proteção? Não é justo e não faz bem para a segurança pública do Brasil que a proposta de reforma da previdência do Governo acabe com a aposentadoria dos policiais.

    Senador Medeiros, no final, foi unânime que todos vão trabalhar, da sua forma, pela greve geral do dia 28, tanto que gravamos um vídeo com todos os que estavam lá presentes, com a chamada "Nenhum Direito a Menos", greve geral dia 28.

    E eu me comprometi com eles – e o faço porque eu sou de fazer acordos e cumprir – que eu leria aqui, na tribuna, como é a aposentadoria de policiais pelo mundo, conforme documento que eles me entregaram.

    Estados Unidos: tempo de serviço de 20 a 35 anos; não há idade mínima.

    Inglaterra: tempo de serviço de 25 anos; idade mínima de 50 anos.

    Chile: tempo de serviço de 20 anos; idade mínima de 55 anos.

    França: tempo de serviço de 27 anos; idade mínima de 52 anos.

    Argentina: tempo de serviço de 20 a 30 anos; não há idade mínima.

    No Brasil, destoando do mundo todo: tempo de serviço de 49 anos – é mais do que o dobro do que a maioria dos países listados por mim aqui –; idade mínima de 65 anos. Pois eles dizem: a expectativa de vida média do policial é de 64 anos; idade mínima para se aposentar de 65. Se essa reforma passar, eles mesmos dizem que submeter um policial civil a se aposentar com essa idade é condená-lo à morte. Essa é a visão tanto da policial civil como também dos professores.

    Eu volto mais uma vez a insistir: a quem interessa essa reforma? Será que é só mesmo ao sistema financeiro? Porque não pode interessar a outro. Eu não vi um Parlamentar defender essa reforma como está aqui, como não vi em todo o Congresso Nacional. Claro que eu estou mais aqui, no Senado, mas eu, que tenho viajado pelo Brasil, pelo interior do Rio Grande, não encontro um que defenda a reforma. Pode questionar, mas que defenda a reforma eu não encontrei um Senador ainda – um não encontrei! Até porque Senador não é louco, não é bobo e não é idiota. Como é que vai defender uma loucura dessas de querer que as pessoas se aposentem depois da morte? Esse é o caso das especiais, mas com o trabalhador do regime geral não é diferente.

    É como eu tenho dito: pelo próprio Ministério da Previdência – repito, pelo próprio Ministério da Previdência –, a média de emprego em 12 meses é 9,1. Para você chegar ao número, é só você somar a data em que você assinou a carteira com 64,6. Se começou com 16, vai se aposentar com 80. Se começou com 20, vai se aposentar com 84.

    Sr. Presidente, eu estou convencido de que, no dia 28, nós teremos uma grande paralisação em todo o País.

    E vou me dar o direito, Sr. Presidente, de dizer que escrevi um artigo intitulado "A classe média na antessala do inferno de Dante", que foi publicado em alguns jornais.

    Diz o artigo:

As conquistas da Previdência asseguram uma renda mínima para cerca de 32 milhões de brasileiros; indiretamente são 90 milhões de pessoas beneficiadas. Esse sistema, além de proteger a grande maioria dos idosos do nosso país, fortalece os agricultores familiares, combate o êxodo rural, promove a economia regional, reduz as desigualdades de renda, bem como a pobreza [e garante um benefício para as pessoas com deficiência].

    Tudo isso vai desaparecer.

Inacreditavelmente, o Governo atual assina uma reforma da previdência que tem como único objetivo acabar com esse instrumento de desenvolvimento humano e econômico.

    Como eu tenho dito, é a desumanização da política. É a crueldade em primeiro lugar.

A argumentação para isso é a de que o sistema é falido e opera déficits [...]. E o pior ainda é que este Governo utiliza milhões dos cofres públicos para fazer propaganda enganosa.

    Eu vi uma hoje mesmo na TV, Senador Telmário, que dizia o seguinte: "Não, não é 49 anos; é 25 anos." Então, vamos tirar os 49. Então, para aquela propaganda, que está em todas as TVs, que diz que é 25 anos a idade mínima, então vamos tirar os 49. Eu fiquei sabendo pelas TVs, todas, porque eu vi a propaganda. É uma moça falando, que diz o seguinte: "A idade é 25 só para se aposentar." Então, caiu o 49 também? É um fato novo. Claro que estão mentindo, não é? Não caiu, coisa nenhuma. É 49, sim; 25 é para ter direito ao benefício mínimo. Agora, para se aposentar com o princípio da integralidade, que não é integral, são 20% a menos, porque manda computar todo o período em que ele teve a carteira assinada nos últimos 50 anos ou 60 anos, vai dar em torno de 80%.

    Enfim:

No desmonte do sistema previdenciário, há itens que são um verdadeiro tiro de misericórdia nos brasileiros, como a idade mínima de 65 anos para [...] homens e mulheres.

    Acabou a diferença entre homens e mulheres. Calculem: 49 anos, o Brasil vai se aposentar em média com 80 anos de vida, e todo mundo sabe que a média de vida do brasileiro não é de 80. Chega no máximo a 75 nos Estados mais do Centro e do Sul. No Norte e no Nordeste, aí fica na faixa de 65.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

Estimativas recentes do Ipea apontam, com base nas aposentadorias concedidas em 2014 pelo Regime Geral de Previdência Social urbano, que haverá um decréscimo das aposentadorias com a vigência das alterações [dessa reforma]. Serão pelo menos 26% dos homens ocupados e 44% das mulheres ocupadas que não [chegarão nem perto de] [...] se aposentar.

Segundo nota informativa da consultoria técnica do Senado Federal, a classe média é menos dependente da aposentadoria por idade, estando mais associada à aposentadoria por tempo de contribuição.

    Também vai levar ferro. Olha aí, classe média, vocês todos vão ser ferrados. Isso significa o quê?

[...] que as alterações na idade mínima não terão efeito sobre a classe média. Forçosamente terão efeitos perversos [por causa dos 49 anos de contribuição].

De modo geral, os trabalhadores da classe média tendem a entrar mais tarde no mercado de trabalho, buscando assegurar, via melhor formação profissional e acadêmica, melhores ocupações.

    Significa que, se começou a entrar no mercado – porque resolveu estudar, se preparar, ser técnico – com 30, mais 49 – isso se ele passar num concurso em que haja estabilidade –, lá chegou nos 79, 80. Se um outro professor da área privada, que não tem estabilidade, começou com 30, somando 64,6, vai se aposentar com 94 anos. Quem deve estar olhando aqui, diz: "Mas não pode ser verdade". Pois eu desafio a pegar os dados da previdência. Peguem lá o número que diz quantos meses, em 12 meses, o brasileiro trabalha. E não é porque ele não quer trabalhar, é porque fica desempregado: são 9,1, e façam o cálculo para ver. Se começou com 30, vai se aposentar com 94.

    Para as mulheres, nem se fala; para o trabalhador rural, então, é um desastre. Calcule agora a contribuição individual e não mais pelo talão de nota que pega toda a família.

    É isso que nós estamos tratando – e ainda vamos ter a tal de reforma trabalhista, que é outro massacre. Eu disse hoje de manhã e repito aqui: nenhum governo na história do Brasil, nenhum – nem os Presidentes militares, nem Sarney, nem Itamar, nem Collor, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma – apresentou algo tão cruel como isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não existe, podem pesquisar onde quiserem. "Ah, mas a reforma da previdência discutiram no passado". Sim, discutimos. Discutimos e ainda alteramos aqui, mesmo aquilo que veio, que era um lambari perto do tubarão que é essa reforma aí na veia principal de cada brasileiro. Comparem as propostas que vieram para cá de todos os Presidentes – para não dizerem que estou sendo partidário – e comparem com esta. Não existe algo semelhante na história deste País com tanta maldade acumulada.

    Hoje eu vi os policiais dizendo – não sou eu – que o Presidente Temer entrará para a história como algoz – um disse – dos policiais civis e das professoras; o outro disse: "Algoz do povo brasileiro".

    Presidente Temer, estou relatando o que está gravado...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e foi fruto do debate hoje pela manhã. E foram os policiais que falaram essas frases.

    Isso é legal? É claro que não é legal para ninguém, Presidente. Eu não queria que entrassem no meu currículo expressões como essa, que eu ouvi hoje pela manhã e ouvi ontem pela manhã dos deficientes e idosos. Nem vou dizer tudo que foi falado lá, mas eu acredito que, no dia 28, nós teremos uma grande manifestação.

    Termino, Presidente, em 20 segundos, dizendo: quem tem medo da CPI da Previdência? Por que que não estão indicando os nomes? Ô, lideranças partidárias, por que não estamos indicando os nomes? Numa boa estou falando aqui, Senador Medeiros, numa boa. Por que não estamos indicando os nomes? Se não estamos indicando, é porque estamos com medo. Alguma coisa deve aparecer nessa CPI. Eu, se eu fosse vocês, entregava os nomes e ia para o debate, ora.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cada um prove se efetivamente roubou ou não roubou. Quem roubou foi grande empresário, foi algum Parlamentar?

    Bom, eu tenho um lá que vou ter que provar, Senador. Digo o seguinte: há um Parlamentar que deve R$1 bi para a Previdência. Você acha que ele vai querer dizer? É claro que é um grande empresário – não é ninguém que está aqui, não é V. Exª também, Senador, que é empresário. Ele deve R$1 bi para a Previdência. Por que não deixa instalar? Vamos ver onde estão os R$500 bi. Vamos ver onde estão os R$100 bi que retiraram do trabalhador e não repassaram para a Previdência, de 8 a 11% nos últimos quatro anos. Quem tem medo da CPI? Essa frase vai ficar na cabeça de nós todos até que a CPI seja instalada. Vamos indicar, pessoal, indiquem, e vamos fazer o debate. Por que o medo?

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Encerrei, Sr. Presidente.

    Obrigado pela tolerância.