A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meios de comunicação da Casa que nos acompanham, povo brasileiro.

    Senador Telmário, posso assegurar que o Presidente manteve o Regimento integralmente.

    Sem dúvida, ouvir o Senador Paim falar dá uma alegria muito grande na alma. Eu gostaria de, antes de falar sobre o tema a que me propus, me solidarizar e agregar o meu pensamento a tudo o que o Senador Paulo Paim falou em relação à reforma da previdência, a mais injusta e a mais cruel proposta de reforma da previdência já apresentada por qualquer Presidente da República.

    Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, a nova Base Nacional Comum Curricular, anunciada no último dia 6 de abril pelo MEC, irá definir o que os mais de 49 milhões de estudantes das redes pública e privada do País aprenderão em cada etapa de sua formação pedagógica. O texto será entregue a representantes do Conselho Nacional de Educação para avaliação antes de ser homologado pelo MEC e prevê aplicação prática somente a partir de 2019. Mas quero me ater a um ponto específico da nova Base Nacional Comum Curricular, a alfabetização.

    O texto proposto diz que, nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização. E o ensino fundamental, pelas novas regras, tem nove anos de duração, atendendo a estudantes entre seis e catorze anos de idade. Isso significa que o processo de alfabetização se dará para as crianças com seis e sete anos de idade nos dois primeiros anos dessa etapa, como previsto na BNCC.

    Então, eu pergunto: por que alfabetizar só aos sete anos se os filhos da classe média e dos ricos se alfabetizam aos seis anos ou até antes? Por que não aos seis anos, uma vez que os alunos das classes populares já podem ingressar aos quatro anos na educação infantil e aos seis anos no ensino fundamental?

    Antes, as autoridades educacionais e professores alegavam que os filhos dos pobres não podiam ser alfabetizados nem aos sete anos, porque não tinham maturidade, ou familiaridade com o mundo letrado, ou não frequentavam a educação infantil nem a chamada pré-escola. E agora que as crianças podem ingressar na educação infantil aos quatro anos e o ingresso no 1º ano do ensino fundamental se dá aos seis anos, qual é a justificativa para não se alfabetizarem nossas crianças ao final do 1º ano, aos seis anos?

    As crianças originárias das classes abastadas, classe média aos cinco anos já conseguem ler e escrever. E a explicação é simples: nessas famílias, desde muito cedo, as crianças presenciam atos de leitura dos familiares, são estimuladas e, na escola infantil, têm oportunidades diversas de acesso aos materiais escritos: livros infantis, jornais, revistas, cartazes e textos.

    A questão do atraso das crianças das classes populares na alfabetização não é biológica nem genética. Elas não tiveram a oportunidade de vivenciar processos que as fizessem descobrir e construir hipóteses, esquemas de pensamento sobre a linguagem escrita. Desconhecer as diferenças de ambientes alfabetizadores, de experiência entre as crianças pobres e ricas é manter as desigualdades, que a escola tem ou deveria ter obrigação de superar.

    Ora, se crianças das classes populares sofrem a desvantagem da falta de ambiente alfabetizador na família em relação às crianças oriundas das classes médias e altas, precisamos compensá-las. A educação infantil é o espaço que possibilita esse trabalho de compensação, reduzindo as desvantagens de classe. E agora temos a possibilidade concreta que é o ingresso das crianças das classes populares na educação infantil aos quatro anos e também o ingresso obrigatório das crianças das classes populares aos seis anos, na 1ª série.

    Temos que nos desvencilhar dos falsos conceitos de que a criança precisa de maturidade para aprender, de que aprender a ler e escrever é perder a infância e outras concepções ultrapassadas sobre a aprendizagem e intensificar, já na educação infantil, o acesso das crianças aos livros, presenciando atos de leitura, realizando muitas atividades que envolvam a leitura a escrita, possibilitando-lhes a construção de hipóteses inteligentes, de esquemas de pensamento sobre a língua escrita para a alfabetização.

    Roubar a infância é não ensinar a todas as crianças a ler no 1º ano, ou seja, não cumprir a expectativa social de aprendizagem. Isso, sim, rouba a infância, maltrata, destrói a autoestima, rouba-lhe o futuro e perturba a vida educacional, quase sempre levando ao fracasso escolar, à revolta, aos comportamentos incivilizados e até violentos.

    Por isso, melhor que definir meta de sete anos é construir classes de alunos desde os seis anos, bem de acordo com o núcleo comum de conhecimentos, nunca misturando crianças alfabetizadas com crianças sem alfabetização; formar bem e especificamente para a alfabetização e pagar bem ao professor alfabetizador, promovendo o professor alfabetizador na hierarquia educacional; investir todos os recursos que as ciências da aprendizagem disponibilizam para alfabetizar todos aos seis anos, ou seja, no 1º ano do ensino fundamental.

    Adiar a alfabetização das crianças para os sete anos, no 2º ano, em vez de aos seis anos, durante o 1º ano do ensino fundamental, é criar problemas e dificuldades de aprendizagem muitas vezes incontornáveis.

    Sr. Presidente, eu creio que centrar, focar o MEC, as Prefeituras municipais nas ações de valorizar o professor alfabetizador e na ação central de alfabetizar aos seis anos fará uma verdadeira revolução na educação do nosso País.

    Este é o desafio primeiro da educação brasileira: a alfabetização, a alfabetização na idade certa. A idade certa é considerada dos seis aos oito, mas a classe média e as classes abastadas conseguem fazer com que os seus filhos se alfabetizem antes dos seis, e nós estamos criando dificuldades, estamos impedindo a libertação dessas crianças ao definir a idade inicial aos sete anos.

    Portanto, aqui fica a minha observação sobre este momento e a minha obsessão até, Sr. Presidente, de que o principal desafio da educação neste País é fazer com que as escolas públicas municipais...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... com que os recursos do MEC sejam voltados para garantir a meta de alfabetizar aos seis anos de idade, uma meta que fará com que o Brasil dê um salto para o futuro e salve o futuro das nossas crianças.

    Muito obrigada.