O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, realizamos hoje, pela manhã, uma audiência pública, na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo nosso Senador Eduardo Braga, para debater a construção da Ferrovia Bioceânica, projetada para ligar os portos brasileiros localizados na costa atlântica e as rotas da agropecuária, da indústria e do comércio nas Regiões Centro-Oeste e Norte do País aos portos do litoral peruano no Oceano Pacífico, passando por Mato Grosso, por Rondônia, pelo Acre e chegando até o Peru, assim, no Pacífico. Essa Ferrovia Bioceânica cortará o nosso Estado de Rondônia de norte a sul, integrando-se à malha ferroviária brasileira, interligando todas as regiões do Brasil através de ferrovias. É uma ferrovia de grande importância para o nosso País, que se conectará com outras ferrovias...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, permita-me um aparte, porque é um comunicado importante.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Pois não, Senador Paim, claro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para o pessoal ver como nós estamos numa situação muito difícil, neste momento, a Segurança nos informa que a Polícia Civil – dizem que mais de mil policiais – está invadindo, quebrando todos os vidros. Por quê? Devido à reforma da previdência. Eu venho dizendo há um tempo já que estão cutucando tigre com vara curta. Eles estiveram numa audiência comigo pela manhã, falaram que haveria um ato aqui na frente, mas, como perceberam que a Câmara está querendo votar de imediato, houve uma invasão. Estou muito preocupado, confesso que estou preocupado em nome da democracia. Lembro que, no Paraguai, a população tocou fogo no Congresso. Olhem a que ponto nós estamos chegando! Eu faço um alerta – permita-me V. Exª – ao Presidente Temer para que olhe com cuidado, revise essa reforma da previdência. Ela é cruel demais e, por isso, está acontecendo esse levante no conjunto da população. Agradeço a V. Exª. Eu quis fazer este alerta, porque, de fato, estamos muito preocupados com o que pode acontecer com o nosso País e com a nossa democracia.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Acir Gurgacz, permita-me...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Pois não, Senador Ataídes, claro.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Meu querido Senador Paim, nós estamos, no Congresso Nacional, debatendo a reforma da previdência social e também a trabalhista. Eu compartilho com V. Exª a preocupação com a retirada de direitos dos nossos trabalhadores, compartilho mesmo. Nós pensamos de forma muito parecida nesse sentido. Agora, não podemos admitir que essas manifestações, que são legítimas, constitucionais, tornem-se badernas, que tragam prejuízo ao povo brasileiro. Isso nós não podemos admitir. A nossa Polícia Civil, pela qual também tenho um respeito enorme, tem todo direito de se movimentar e de se manifestar. Agora, isso que V. Exª está dizendo, que quebraram vidro, que estão adentrando o Congresso Nacional, isso não é permitido, isso é um crime.

    Eu imagino que o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Eunício, deve ter tomado as medidas cabíveis.

    Vamos debater as reformas, é atribuição deste Parlamento. Quem pensa a favor, quem pensa contra... Mas isso também nós não podemos admitir.

    Agradeço, Senador Acir, que está na tribuna, por me permitir essa interferência.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Pois não. Eu só peço que sejam restabelecidos os meus dez minutos, porque são dez minutos de orador inscrito, embora não pretenda usá-los.

    De fato, nada justifica a violência. Nós temos que debater a previdência, e a previdência está sendo debatida aqui no Congresso Nacional, no Senado Federal. Cada um defende o seu ponto de vista, mas nada justifica violência, quebra-quebra, quebradeira no Senado ou onde for, isso não é admissível.

    Tenho certeza, – como V. Exª muito bem colocou, presidindo agora a nossa sessão – de que o Presidente do Senado, o Presidente do Congresso, Eunício Oliveira, vai tomar as devidas providências necessárias para que nada aconteça com o Congresso Nacional. Vamos debater, como estamos fazendo em todos os momentos: nas comissões, em audiências públicas, seja aqui no Senado, seja nos Estados, no Congresso Nacional, aqui na tribuna, mas não através da violência.

    Volto ao tema, então, Sr. Presidente, sobre a nossa ferrovia. É uma ferrovia sonhada há muito tempo pelos brasileiros e que agora despertou a atenção e o interesse também da China e do Peru, transformando-se, assim, num projeto internacional de integração da América do Sul às rotas do comércio com a China e com todo o mercado asiático, via Oceano Pacífico.

    É um empreendimento que pode mudar a geopolítica econômica do continente americano e abrir novas oportunidades para o Brasil, principalmente para o meu Estado de Rondônia e para os países da América do Sul.

    O custo estimado dessa ferrovia é em torno de US$15 bilhões, ou seja, cerca de R$40 bilhões na cotação atual. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e o projeto básico do trecho que corta Rondônia, de Porto Velho a Vilhena, numa extensão de 770km, foram prometidos para serem concluídos em maio do ano passado. Ainda estão em andamento, segundo nos informou hoje o Diretor do Ministério do Planejamento, Bruno Nunes Sad.

    A notícia boa é que tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério dos Transportes já concluíram que há viabilidade técnica e econômica para esse trecho, ou seja, de Porto Velho a Vilhena. A estimativa do custo da obra nesse trecho é de aproximadamente R$6 bilhões. É uma obra cara, nós sabemos disso, mas que é perfeitamente viável e necessária.

    Não podemos mais continuar dependendo somente das rodovias para transportar as supersafras do Brasil, principalmente a supersafra de Rondônia, a supersafra do Estado do Mato Grosso para exportação. Nós precisamos de ferrovias para transportar a safra de grãos, a produção de carne, a produção de alimentos. Eu entendo que isso seja de uma importância muito grande.

    E digo mais: além de ser viável esta obra, se não fosse tanta corrupção, com desvios de recursos públicos para grupos políticos que se apropriaram de empresas públicas – como ocorre na Valec, empresa estatal responsável pela construção das ferrovias do Brasil –, esta obra já poderia estar em andamento ou até já concluída (esse trecho de Porto Velho a Vilhena). Isso porque essa obra já faz parte do PAC, pelo menos o trecho brasileiro, desde 2006, quando era chamada Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), sendo que incluímos o trecho Porto Velho a Sapezal, compreendendo 950km, no Orçamento Geral da União em 2016 – o PPA 2016 a 2019 – e no Plano Integrado de Logística.

    Infelizmente, o projeto ainda não saiu do papel, porque a Valec e os demais órgãos e ministérios do Governo Federal, responsáveis pelo planejamento e execução dessa obra, não trabalham de forma integrada. Cada um puxa para um lado e não consegue se localizar e produzir aquilo de que o Brasil precisa.

    Ainda não temos um modelo de concessão e o tipo de negócio que será firmado tanto com a China quanto com o Peru, que sugere um modelo de parceria público-privada. E não é por falta de dinheiro que esse projeto não avança. Os recursos até existem, pois o próprio governo da China disse que aportaria US$53 bilhões para obras de infraestrutura no Brasil. Esse acordo foi celebrado em maio 2015, quando foram fechados 35 acordos de investimentos em comércio exterior, incluindo essa ferrovia.

    Portanto, acredito e defendo a construção dessa ferrovia com muita convicção, pois, além de importante para o Brasil, para a América Latina e para o comércio dos países asiáticos, ela será uma indutora do desenvolvimento regional e do desenvolvimento de Rondônia e das regiões Centro-oeste e Norte do nosso País.

    Acredito no potencial dessa ferrovia como elemento indutor do desenvolvimento regional em Rondônia, Mato Grosso e Acre, assim como acreditamos na importância da pavimentação e duplicação da BR-364 atualmente, também como acreditamos, Senador Valdir Raupp, na época, nos anos de 80, no asfaltamento BR-364, que aconteceu, e conseguimos inaugurá-la em 84. Assim como acreditamos naquela época, eu acredito hoje na duplicação da BR-364 e também na construção dessa rodovia. Sabemos que ela é de difícil execução. É uma obra cara, mas, se nós não começarmos e não continuarmos cobrando do Governo, nunca teremos a nossa ferrovia.

    Com prazer ouço V. Exª, Senador Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Nobre Senador Acir Gurgacz, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, V. Exª tem, desde que chegou aqui nesta Casa, se dedicado pela melhoria da infraestrutura do nosso Estado, do nosso País. Eu sei da luta de V. Exª, na Comissão de Infraestrutura, na Comissão de Agricultura, mas que também tem tudo a ver com a logística de escoamento da nossa safra do norte do País, sobretudo a hidrovia do Rio Madeira, a BR-364 e agora, como V. Exª está falando, da Ferrovia Bioceânica ou da ferrovia de Mato Grosso até Porto Velho. Eu sempre defendo essas causas também, Senador Acir, porque entendo que um dia vai acontecer. Nós trabalhamos lá durante décadas para levar o asfalto até o Pacífico. Ela aconteceu. A Rodovia Bioceânica é uma realidade. Chamavam o Miguel de Sousa de louco. Miguel de Sousa, antes mesmo de ser Deputado Federal...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Vice-Governador, não é?

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Vice-governador. Ele foi diretor do IDR, por um período muito curto, quando eu fui Governador do Miguel de Sousa, e Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, onde ele fez a maior cruzada por essa Rodovia Bioceânica. E aconteceu. Eu já fui de carro de Rondônia, Acre até os portos do Pacífico, no Chile. Agora, a ferrovia vai demorar um pouco mais. Vamos levar aos poucos. Como discutimos hoje na Comissão de Infraestrutura, vamos levar aos poucos, vamos levar de Mato Grosso até Porto Velho; depois, de Porto Velho até o Rio Branco, no Acre, divisa com o Peru; e, depois, interligar com as ferrovias peruanas. O que me preocupa, Senador Acir, é a demora do Brasil. Eu até tenho uma audiência amanhã – se V. Exª quiser ir junto, posso lhe passar o horário – com o Moreira Franco. Está marcada para amanhã, não se sei às 11h ou às 15h, porque não tenho a agenda aqui agora. Eu lhe passo o horário para irmos lá discutir essa questão da duplicação da nossa BR-364, que já está com os estudos praticamente prontos, e também da Ferrovia Bioceânica, porque, se não houver vontade política, não acontece.

    Olhem há quantos anos o Primeiro-Ministro da China esteve aqui no Brasil e anunciou US$54 bilhões de investimento no Brasil! Mas deveria haver projetos. No Brasil, os órgãos mudam. Uma hora, é Valec; uma hora, é EPL; outra hora, é ministério. É uma confusão generalizada. Não focam num único órgão para detalhar esses projetos. Por isso, o dinheiro vem e depois se perde, como esse da China. São US$54 bilhões que estiveram à disposição do Brasil. Nem sei se estão mais, porque já faz muitos anos. E o Brasil não preparou um projeto, Sr. Presidente, um projeto sequer para poder alavancar esse dinheiro da China para construir obras de infraestrutura. Então, parabenizo V. Exª e me coloco à disposição para viabilizar a duplicação da rodovia, a construção da ferrovia pelo menos de Porto Velho até Sapezal, na região da soja, no Mato Grosso. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado pelo seu aparte e pelo seu apoio à nossa demanda de duplicação da BR-364.

    Nós teremos agora, dia 28, esse debate, uma audiência pública em Porto Velho, com a presença do nosso Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, para discutirmos a duplicação da BR-364 e a sua concessão.

    Mas, continuando e rapidamente concluindo a questão da ferrovia: no governo anterior, era prioridade a construção da ferrovia até Porto Velho. Parece que mudou o governo, e as prioridades do Brasil mudaram também. Esta é uma obra de Governo, de País, não de um governante. É uma obra que precisa acontecer, pois a iniciativa privada investe diariamente em tecnologia para aumentar a produtividade, para aumentar a produção de alimentos, a produção de grãos, a produção de carne, e o Governo não consegue investir na mesma proporção com relação à nossa infraestrutura.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Volto a dizer: nós não podemos mais ficar dependentes das nossas rodovias para transportar as nossas supersafras. Nós precisamos das nossas ferrovias, da Norte-Sul, da Transoceânica. Nós precisamos mudar o transporte dos nossos grãos e interligar a ferrovia à hidrovia do Madeira de modo que toda a produção da Zona Franca de Manaus possa também utilizar a hidrovia do Madeira e utilizar a ferrovia para distribuir a sua produção não só no País, mas também na América do Sul.

    Portanto, é uma obra importante para Rondônia? Sem dúvida. Mas também é para o Amazonas, é para o Acre, é para o Mato Grosso, ou seja, é para o País e para a América do Sul. Por isso nós cobramos, Sr. Presidente Ataídes, que preside esta sessão, do Governo Federal uma agilidade maior. Que não seja uma mudança de Governo que venha a mudar a prioridade desta obra. Esta é uma obra necessária para o nosso País, pois nós queremos ampliar a nossa produção, o que estamos fazendo, mas não adianta nós ampliarmos a produção e não termos, na mesma proporção, a ampliação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... das obras de infraestrutura para dar vazão e escoar essa produção.

    Então, esperamos que esta e outras obras aconteçam o mais rápido possível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.