O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar o Senador Ataídes, que conduz esta sessão, e as Srªs e os Srs. Senadores.

    Acho, Senador Ataídes, que há, sim, alguns sinais na economia que indicam uma tênue recuperação da atividade econômica, mas reconheço que são sinais promissores. No entanto, permita-me que, ao falar sobre a taxa básica de juros, a Selic, eu expresse aqui minha preocupação, porque sabe V. Exª que a taxa de juro real vem-se elevando. É um paradoxo: a taxa básica de juros cai em termos nominais, mas a taxa de juro real se eleva. Por quê? Devido à aceleração, à forte queda da inflação que vem sendo observada. Por exemplo, quanto ao IPCA, em julho do ano passado, nós estávamos rodando, nos 12 meses, a quase 9%, 9,25% de inflação, e agora estamos com a inflação num patamar de 4,25%. Ora, nesse período, o IPCA caiu cinco pontos percentuais, e a nossa Selic, mesmo com essa última redução, caiu bem menos do que isso, o que significa dizer que a taxa de juro real se elevou. Nós estamos com uma taxa de juro real de 7%. É uma taxa extravagante, Senadora Gleisi, sobretudo se levarmos em conta que, no ambiente da chamada economia real, nós ainda estamos diante de um quadro muito difícil para a retomada da demanda, para a retomada do crédito. E veja: com uma taxa de juro real só calculada em relação à taxa básica, sem deixar de levar em conta que os juros na ponta continuam sendo extremamente elevados, porque no Brasil nós temos ainda uma questão que está refletida nos spreads, no nível das margens de intermediação financeira, que são extremamente elevados.

    Então, o pequeno empresário que vai descontar a sua duplicata, que negocia os seus recebíveis, ou ainda o consumidor brasileiro que recorre ao crediário, Senador Ataídes, ainda estão submetidos a um ambiente extremamente difícil. Então, se é verdade que a percepção de risco do País aponta para uma melhora, sobretudo na visão das agências de rating, aos olhos da própria comunidade internacional, se é verdade que há uma percepção de que o risco país está caindo, infelizmente isso ainda não se reflete num melhor padrão de financiamento para a economia brasileira. Ou seja, temos uma perversa combinação: recessão e um quadro ainda de relativa estagnação econômica combinados com uma taxa de juros reais elevadíssima, o que concorre para esse quadro.

    E sem deixar, Senador Ataídes, também de fazer referência ao nosso quadro fiscal, que ainda é extremamente preocupante. Faz agora o Governo um imenso esforço para gerar, Senador Cristovam, um déficit primário de R$140 bilhões. É necessário fazer um contingenciamento elevadíssimo, de mais de R$40 bilhões, e é necessário imaginar que algumas receitas não recorrentes, ou receitas eventuais, possam dar mais R$10 bilhões ou R$12 bilhões ao Governo para que tenhamos um déficit primário de R$140 bilhões. Os analistas mais conceituados só vislumbram a perspectiva de retomarmos superávits primários em 2020, alguns falam em 2021. Até lá, Senador Cristovam, nós ainda teremos uma trajetória de elevação da dívida brasileira, sobretudo a relação dívida/PIB, que continua a se deteriorar.

    Portanto, é um quadro que ainda nos causa muita preocupação. Evidentemente, nós todos torcemos pela recuperação econômica do País, mas ainda estamos convivendo, especialmente os setores produtivos, com um quadro extremamente difícil: demanda deprimida e taxa de juros reais elevadíssima.

    Eu queria ouvir, com muita atenção, o Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Armando, eu acho que esse é um tema que a gente deveria estar debatendo mais vezes aqui. E a Presidência do Senador Ataídes também favorece, porque ele é um dos que se interessa por esse tema. O que nós estamos passando – e esse fato de que vamos esperar décadas, décadas não, mas muitos anos, para equilibrar nossas contas – estava previsto. Quantos de nós não dissemos aqui? E o Senador Ataídes foi um dos que dialogou. Nós alertamos que isso iria acontecer. Uma economia entra em desequilíbrio rapidamente, mas não sai rapidamente. Mas é preciso entender por que aconteceu isso e por que o Governo atual está indo na direção certa. Aconteceu, em primeiro lugar, por razões eleitorais, eleitoreiras, por irresponsabilidades, mas também há uma coisa mais profunda, Senador Reguffe: havia uma concepção que ainda permanece na cabeça de muita gente que se diz de esquerda – para mim não é esquerda, é "exquerda", é do passado – de que a economia pode ser manipulada, de que a economia tem que ser tratada com ideologia. Para mim está claro que, depois da globalização – que ninguém vai parar, nem o Trump –, depois da afirmação do mercado, dessa realidade de hoje e depois da automação, a economia tem que ser eficiente, não justa. A justiça está no social: graças ao produto da economia eficiente gerar um excedente para investimento nas mãos dos empresários e nas mãos do governo, para aplicar corretamente. Isso exige equilíbrio fiscal, porque, sem o equilíbrio fiscal, a economia não tem eficiência por muito tempo. Às vezes, até o desequilíbrio gera um crescimento. Você gasta muito e, como você gasta muito, também em casa, pedindo dinheiro emprestado, no primeiro momento é a euforia e melhora tudo; depois vem a ressaca, que é o que a gente está vivendo hoje, uma ressaca de anos e anos de política econômica não apenas equivocada, mas com uma intervenção perigosa. Economia tem que ser eficiente, obviamente sob regras morais: não pode haver lucro com cocaína, não pode haver trabalho escravo. Há regras morais, deixem elas funcionarem. E aí a gente usa o produto dela para investir no social, para quebrar as desigualdades, para quebrar o desequilíbrio na saúde, para, por exemplo, investir na educação, que, inclusive, tem o efeito positivo na economia de volta. O investimento na saúde é bom para cada um de nós, indivíduo. Mas o investimento na educação é bom para todos, inclusive os que não estudam, porque aumenta a produtividade. Então, o seu discurso é apropriado. Agora, nós não vamos poder apressar, além da velocidade normal, a queda da taxa de juros. Eu não acho que a gente deva apressar, além do normal, o crescimento. Vai haver uma regra, vai haver uma dinâmica própria, que é isto que eu digo: a economia tem um compromisso, que é ser eficiente. E aí temos que fazer as reformas necessárias para ajustar a economia aos tempos de hoje. E eu espero que o Governo consiga trazer para aqui e ser aprovada uma proposta de previdência eficiente e que o povo entenda que é boa. Senão, não vai ser bem. Que traga uma proposta de reforma trabalhista para que as coisas funcionem bem, para que haja eficiência e para que, com isso, possamos liberar a economia para crescer e, a partir do crescimento, haver recursos para fazer justiça. Mas a justiça não se faz dentro da economia. Faz-se com base na economia eficiente. Eu acho que o seu discurso vai nessa linha desde que o senhor aqui está. E é um debate que nós temos tido ao longo desse tempo.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Cristovam, eu não só queria dizer que tenho muita concordância com a manifestação de V. Exª, mas quero deixar claro que eu não faço apologia a nenhuma medida voluntarista, extravagante, supondo que se pode reduzir taxa de juro a golpe de caratê. Não é isso. Quero dizer que há uma convergência de opiniões hoje, no ambiente acadêmico, em várias áreas. Analistas econômicos de diferentes correntes se alinham hoje na compreensão de que há via e espaço para uma redução mais rápida da taxa de juro básica da economia. Por quê? Porque raramente se combina um quadro recessivo tão agudo como este que está presente na economia brasileira.

    Não sei se V. Exª registrou que o IPCA caiu cinco pontos percentuais em relação à inflação e que a taxa de juro básica caiu menos de 3%. Então, a taxa de juro real se elevou num quadro de profunda queda da atividade econômica. Portanto, não se trataria de nenhuma barberagem, de nenhuma medida voluntarista, nem de nenhuma medida extravagante, mas sim da compreensão de que, quando há uma mudança no ciclo econômico, quando você tem um quadro depressivo e não apenas recessivo, efetivamente a política monetária cumpre um papel absolutamente essencial.

    E, quanto ao quadro fiscal que V. Exª aponta, na discussão da reforma da previdência, muitas vezes, não há uma compreensão adequada de que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... grande parte do problema fiscal do Brasil tem um nome: chama-se previdência. Para V. Exª ter uma ideia, o gasto público na área federal cresceu, ao longo destes 15 anos, 18 anos, dez pontos percentuais sobre o PIB. Dois terços dessa elevação, Senador Otto Alencar, decorre do crescimento dos gastos previdenciários e dos gastos a eles associados. Os gastos previdenciários e de benefícios a eles associados consomem hoje 52% da receita federal. Então, essa nossa crise fiscal, Senador Moka, está contratada há muito tempo, porque esses gastos vêm crescendo de maneira explosiva. Não se pode mais aumentar a carga tributária ou, pelo menos, não se deve aumentar. Então, a hora da verdade chegou.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Ou nós fazemos as reformas, Senador Cristovam, ou então esse quadro fiscal não será resolvido. E essa é uma discussão que a sociedade brasileira tem de fazer. Quais são as prioridades? São os tais conflitos distributivos. O que é uma economia civilizada? É a capaz de poder encaminhar os conflitos distributivos e resolvê-los de forma não inflacionária. Mas, se nós continuarmos a conviver com um quadro fiscal e com esse quadro de tamanho desajuste, em algum momento a inflação vai voltar, porque não haverá outra forma de resolver o problema. Portanto, é hora, sim, das reformas.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por favor, Senador Otto Alencar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Armando Monteiro, eu ouço com muita atenção, sempre, as colocações ponderadas de V. Exª sobre a economia, pois conhece profundamente, na prática, esse setor. Eu acredito que, nessa questão da previdência, recentemente foi dado o número do rombo da Previdência e, ultimamente, foi a um número que nunca foi mensurado antes, mas eu acho que, nesse aspecto, com a política econômica do governo – não é a do Governo atual, é do governo já de algum tempo, já vem do governo da Presidente Dilma e chega agora no Governo Michel Temer – 13 milhões de desempregados, que tinham carteira assinada e deixaram de tê-la, deixaram de contribuir para a Previdência. Eu espero que V. Exª concorde comigo que isso amplia esse déficit, amplia esse rombo da Previdência. Ademais, o governo, desde a época do Ministro Joaquim Levy e agora do Ministro Henrique Meirelles, teima em fazer uma coisa que, do meu ponto de vista, está equivocada para o momento, que é a centralização, prendendo os recursos para que não possam circular na economia. E os Estados estão nessa situação, até porque os Estados fizeram um acordo com o Governo Michel Temer para que tivessem os empréstimos agora do Banco do Brasil. Até hoje não saíram esses empréstimos para várias atividades: educação, saúde, infraestrutura, enfim. E sabe por que ainda não foram efetivados esses contratos, que, aliás, já foram assinados e não foram efetivados? Porque os juros que o Banco do Brasil quer colocar são altos demais. E sabe quem me falou isso? Não foram os governadores, não: foi a Secretária do Tesouro Nacional, Drª Pricilla Santana, foram os homens do Ministério da Fazenda. Como um banco oficial quer emprestar recurso para os Estados investirem na geração de emprego e renda, porque vai em atividades que absorvem mão de obra, e quer colocar juros praticamente de agiotagem? Este é um País da agiotagem há muito tempo, até porque, tradicionalmente, tomam conta do dinheiro ex-banqueiros, pessoas que tiverem banco, e, como tal, o juro está lá em cima. Se o dinheiro não circula no Estado, nos Municípios, na economia, na indústria e no comércio, se não circula na mão do povo – digamos assim –, o Estado não avança, o Estado recua. E essa é a recessão. Outra coisa: o controle da inflação não está só na política econômica do Governo, não: está exatamente, e também, nos 13 milhões de desempregados que deixaram de consumir, e aumenta a cada dia o desemprego. Na minha opinião, a política econômica do Governo está completamente equivocada. Tem que participar, ou seja, os Estados precisam ter... Estou lutando já há algum tempo para levar para o Estado da Bahia um empréstimo que já está todo pronto, do Banco Europeu de Investimento, de 200 milhões de euros para as estradas no oeste da Bahia, para o escoamento da produção de grãos, sobretudo da soja. Pois bem, não há como assinar, porque a burocracia posterga todas as reuniões. Já tivemos várias reuniões com o Ministro da Fazenda, com o Dr. Mansueto, com a Secretária do Tesouro Nacional. Eu acho que segurar dinheiro e deixar aplicar na ciranda financeira, na agiotagem oficial dos bancos, é o principal erro que estamos vivendo há muito tempo neste País.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Aliás, nessa política da nova República recente, nós tivemos um Ministro da Fazenda com a visão de Brasil – um, um só: Fernando Henrique Cardoso, que não é um ex-banqueiro, é um sociólogo, que fez o Plano Real. E, a partir daí, começaram as políticas econômicas que tiveram grande alcance social, que foram elevadas no período do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, o Brasil, na minha opinião, está com a política econômica equivocada e vai levar cada dia mais ao desemprego. Repetindo: o controle da inflação não é política econômica, são 13 milhões de desempregados que estão consumindo menos ou pararam de consumir no Brasil.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Bom, eu queria dizer ao nobre Senador Otto Alencar que concordo que este quadro fiscal está agravado pela recessão. Ou seja, há queda da arrecadação em todos os níveis. Agora, a gente se pergunta o que é causa e o que é efeito. Esse é um processo que se retroalimenta.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – O nível de atividade econômica não se sustenta porque há um grave desequilíbrio estrutural na área fiscal. E, ao mesmo tempo, esse desequilíbrio termina subtraindo poupança, porque não há investimento sem poupança. O setor público não poupa, as empresas não têm lucro, porque a carga tributária é muito grande. Então, eu pergunto: quais serão os vetores desse novo ciclo de crescimento? De onde vêm? Vêm da poupança, da poupança privada, da poupança pública, meu caro Senador Ferraço?

    Então, essa é uma discussão saudável. Acho que esta Casa precisa debater mais esse tema, lembrando, Senador Otto, que amanhã nós vamos ter uma discussão interessante sobre as reformas microeconômicas, porque se fala muito no Brasil da macroeconomia, mas o mundo real, como ensinava o eminente ex-Vice-Presidente da República, José Alencar...

(Interrupção do som.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... e, se não derem a elas um ambiente melhor, não adianta os tecnocratas formularem planos sem que se atente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... para a chamada economia real. E o ambiente que hoje é oferecido às empresas é um ambiente hostil – burocracia, má regulação, margens e spreads bancários elevadíssimos, juros que não são compatíveis com as taxas de retorno da economia. Então, vamos discutir mais os temas microeconômicos, porque a produtividade no Brasil só vai melhorar, Senador Ataídes, se for oferecido às empresas um ambiente melhor. Tirar o peso de quem produz, porque acho que é o que está sacrificando, Senador Otto, o nosso País.

    Escuto com muita atenção o Senador Ataídes, que vai trazer as suas considerações.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu serei bem rápido, bem breve. O nosso Presidente deve estar com vontade de começar a Ordem do Dia. Mas esse assunto econômico, Senador Monteiro, me assanha; eu tenho prazer em falar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... de economia, apesar de não ser economista. Eu tenho aqui, ao longo dos anos, conversado muito com o nosso querido amigo, competente e experiente na área econômica, o Senador Cristovam. Eu quero coadunar com V. Exª, Senador Monteiro, quando V. Exª disse que o Governo poderia ter sido um pouco mais audacioso nessa taxa de queda de juros. Concordo plenamente com V. Exª. Com uma taxa de inflação, em março de 2017, praticamente no centro da meta, 4,57, o Governo poderia ter baixado pelo menos 1,5 nessa taxa de juros. Eu diria que o Presidente Michel Temer perdeu uma grande oportunidade de dar um choque nessa taxa de juros. V. Exª colocou sobre a taxa real de juro – porque nós temos o hábito de falar da taxa Selic, não é? –, a taxa real que V. Exª colocou, que hoje está na ordem de 7%.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Muitíssimo alta, mas é bom que se lembre, é bom que nós nos lembremos de que, quando o governo anterior saiu, deixou uma taxa de juro real, em agosto de 2016, de 8,5%. E o Senador Cristovam, sabido da área como é, perguntou há alguns minutos o porquê de o Brasil estar vivendo essa crise econômica; o porquê. É muito fácil essa resposta! A corrupção é uma causa; a má gestão é outra causa; a falta das reformas necessárias da previdência, a trabalhista, a tributária, a fiscal também é outra causa. E a causa maior de tudo isso, na minha concepção, são os R$4,3 trilhões que nós estamos devendo...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Essa despesa tributária, ou melhor, essa despesa financeira – melhor dizendo, corrigindo – está inviabilizando o crescimento do nosso País, está inviabilizando investimentos nas áreas que deveriam estar acontecendo. Então, esse assunto muito me agrada, e eu tenho o maior respeito por V. Exª, que também é um grande conhecedor da economia do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Obrigado, Senador Ataídes.

    Tenho a satisfação de passar agora à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Armando Monteiro, V. Exª, que foi Ministro da Indústria e Comércio do nosso País, conhece como poucos a economia. Eu queria dizer-lhe que ontem, lá em Porto Alegre, com a presença do Presidente da CNI, Robson de Andrade, dos presidentes das confederações das indústrias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, discutimos o espectro das reformas e, em particular, o fim do imposto sindical. Eu queria saudar a iniciativa do Presidente da CNI de ser favorável ao fim do imposto sindical obrigatório. Isso é um marco importante, porque só os eficientes sindicatos vão prestar serviço, porque o associado, o filiado ao sindicato vai saber o que está recebendo quando paga voluntariamente. Mas eu queria ratificar a manifestação de V. Exª sobre essa análise da economia brasileira, lembrando que nós não podemos continuar naquela famosa "para e anda, para e anda" ou o chamado voo de galinha. Isso cria um problema de instabilidade. Foi retirado há pouco... Foram reonerados setores amplamente empregadores de mão de obra. Um empreendedor, alguém que está trabalhando, não consegue fazer qualquer planejamento com essa insegurança. Então, quem trabalha num setor de alta mão de obra, como o setor coureiro-calçadista – o setor calçadista do meu Estado, que V. Exª conhece tão bem –, agora está aí desesperado, porque não sabe afinal se vai pagar, não vai pagar. Esse retorno da reoneração é uma insegurança jurídica injustificável nesta hora em que começamos a alçar, de leve, um voo em direção à retomada do crescimento, com redução dos juros e da inflação. Então, eu queria cumprimentar V. Exª por essa abordagem, Senador Armando Monteiro.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu quero concordar com V. Exª, porque, nessa reoneração, pouparam três setores, de forma justa. Houve algumas escolhas, por exemplo, a construção civil, nós reconhecemos. Mas sabe V. Exª que alguns setores intensivos de mão de obra e exportadores foram punidos com a reoneração – toda a cadeia couro-calçadista, como V. Exª aludiu, e os setores têxtil e de confecções. Portanto, parece-me que tenha sido algo equivocado onerar um setor exportador, que enfrenta um quadro de muita dificuldade em termos de competitividade, por razões estruturais e também pela apreciação do câmbio. É bom lembrar que nós estamos com o câmbio apreciado em relação ao ano passado em mais de 20%. Então, nessa hora, além de ter de enfrentar o processo de valorização da moeda – o que tira a competitividade –, esses setores são onerados na folha de pagamento exatamente porque, antes, quando a base de contribuição não era a folha, era o faturamento, a receita de exportação não era alcançada pela tributação. Portanto, ao retornar a base folha, esses setores estão sendo fortemente atingidos e onerados.

    Eu queria ouvir aqui o nosso conterrâneo, o nobre Senador Fernando Bezerra Coelho.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro. Eu não poderia deixar de vir à tribuna de apartes, não só para parabenizá-lo pelo trabalho que vem desenvolvendo no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, trazendo para o debate essa agenda da microeconomia para impulsionar a produtividade da economia brasileira. Essa agenda foi colocada em boas mãos, por decisão do Senador Tasso Jereissati, pela sua experiência como líder empresarial, como empresário, como Ministro de Estado, como Parlamentar; pelo trabalho que desenvolve com esmero, com excelência aqui no Senado Federal e antes, lá na Câmara dos Deputados. Mas eu queria trazer uma notícia, porque V. Exª falou de juros, da redução da Selic ...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É o nosso FNE?

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – É. E eu gostaria de trazer...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Que notícia boa!

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... uma notícia, porque hoje, ao lado do Senador Eunício Oliveira...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – V. Exª e Eunício.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... nós estivamos numa reunião com o Presidente da República, o Presidente Michel Temer, tratando da reforma da previdência. A pedido do Presidente do Senado, eu abordei o Presidente da República, cobrando-lhe a questão dos juros do FNE. E, para minha alegria, o Presidente disse que concorda com essa mobilização da Bancada do Nordeste e que já recomendou expressamente ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que os juros do FNE, do FNO, do FCO possam ser revistos. Portanto, essa era a notícia que eu queria compartilhar...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Muito boa, muito boa!

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... e agradecer a liderança do meu Presidente, Senador Eunício Oliveira, que, eu tenho absoluta certeza, agora vai agendar uma reunião da Bancada do Nordeste com o Ministro Henrique Meirelles para que, antes de terminar o mês de abril, possam ser definidos juros mais favoráveis para os contratos de empréstimos através dos fundos constitucionais, para a gente poder reanimar a economia regional. Os indicadores do Banco Central já vêm numa boa direção, mostrando que a economia dá sinais de recuperação, de vitalidade. Acredito que o trabalho que V. Exª vai realizar no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos será de fundamental importância para que a gente possa, também, levar a contribuição do Congresso Nacional, do Senado Federal, para ver a economia brasileira reaquecida e, sobretudo, gerando empregos. É a devolução do emprego, do salário, da renda, para o trabalhador brasileiro. Parabéns a V. Exª!

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Fernando Bezerra, quero fazer justiça aqui a V. Exª, porque essa luta pela redução dos juros do FNE V.Exª capitaneou nesta Casa. Com a sua voz, sempre muito ouvida e, sobretudo, com a maneira muito firme com que V. Exª tem defendido essa posição, afinal, o Governo parece que dá sinais de que vai fazer esse movimento, que é absolutamente necessário.

    Os fundos constitucionais, os bancos operadores estão com dinheiro, estão com excesso de caixa, e não aplicam, porque com essa taxa de juros... Quer dizer, daqui a pouco a Selic está igual à taxa do FNE. Isso é um contrassenso. Quero ser justo, porque V. Exª foi uma voz que se levantou, desde a primeira hora, pugnando por essa posição. Quero, portanto, associar-me.

    Se receber um convite, estarei acompanhando, também, essa delegação de Senadores do Nordeste – tenho certeza de que o Presidente Eunício irá também capitanear – para levar ao Ministro da Fazenda essa posição. É absolutamente inaceitável que os juros do FNE continuem no patamar em que se encontram.

    Queria ouvir o nobre Senador Moka e, em seguida, o Senador Raimundo Lira, pedindo licença, porque o Senador Moka havia antes solicitado o aparte.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eminente Senador Armando Monteiro, uma das vozes mais ouvidas aqui no plenário deste Senado, principalmente quando aborda temas como esse que V. Exª está abordando hoje da tribuna. Quero ser objetivo, até porque o Senador Raimundo Lira ainda vai dar a sua contribuição. Quero, primeiro, somar-me ao elogio que V. Exª faz ao Senador Fernando Bezerra por essa luta. Gostaria que, quando V. Exª se referisse ao FNE, também se referisse aos fundos constitucionais, porque o que está acontecendo no Fundo Constitucional do Nordeste não é diferente do que acontece com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Do Norte.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Do Norte. Então, é importante que o Ministro da Fazenda se sensibilize para abaixar os juros dos fundos constitucionais. Quero parabenizá-lo. Amanhã, vou fazer questão de estar presente à reunião em que vamos tratar da economia real, daquilo que acontece na prática, no dia a dia, como nós falamos na fronteira, no chão. Então, é isso. Vim aqui para cumprimentá-lo pela audiência de amanhã, já me comprometendo a ouvi-lo.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Agradeço a V. Exª.

    Quero ouvir o nobre Senador Raimundo Lira. O companheiro, o Senador Perrella, está inscrito também, não? (Pausa.)

    O Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Armando Monteiro, V. Exª está falando de um assunto que eu considero da maior importância, que é exatamente a respeito do funcionamento da economia brasileira. Nós verificamos, nos últimos anos, a partir dos últimos – podemos considerar – 50 anos, que nenhuma nação atingiu o grau de pleno desenvolvimento econômico sem que fosse através de duas linhas básicas: educação de qualidade e exportação de produtos. Educação de qualidade todo mundo sabe o que é, até porque já foi amplamente falado aqui nessa Casa pelo ilustre Senador Cristovam Buarque. E por que exportação? Exportação é uma consequência do ensino de qualidade, porque o produto exportado, o produto industrial exportado contém todo o conhecimento intelectual, toda a tecnologia, toda a pesquisa, toda a ciência que o País desenvolve para competir no mercado internacional. Agora, eu diria a V. Exª: se nós analisarmos quanto representava a indústria brasileira 25 anos atrás e quanto representa hoje no contexto do Produto Interno Bruto, me parece que nós estamos nos aproximando aí de 12% a 13% do Produto Interno Bruto, quando já tivemos mais de 30% dessa participação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Aí eu diria a V. Exª: como nós poderemos atingir um grau de desenvolvimento econômico através da exportação se nós não temos eficiência? Como é que nós podemos ter eficiência, por exemplo, com, eu diria aqui, um exemplo claro, prático: o Banco Itaú tem 84 mil funcionários e tem 60 mil ações trabalhistas. Então, essas 60 mil ações trabalhistas, o passivo dessas 60 mil ações trabalhistas está contido nos juros. Isso significa dizer que, para que nós possamos ter eficiência na economia, nós temos que ter juros baratos, juros que realmente sejam indutores do desenvolvimento da atividade empresarial. E essas 60 mil ações trabalhistas já estão contidas, estão dentro da taxa de juros que V. Exª e nós chamamos de juro real.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Como nós podemos ter uma mão de obra competitiva para que nós possamos ter um produto competitivo se nós temos uma violência extraordinária? Eu já vi dados em que, em alguns setores da economia, nós pagamos 15 vezes o custo da segurança em relação a esse mesmo setor nos Estados Unidos – 15 vezes. E esta violência está contida dentro do custo do nosso produto. Então, não temos como ter eficiência sem que nós possamos partir para uma solução quase que globalizada de tudo aquilo que nós criamos, principalmente a partir da Constituição, a partir da promulgação da Constituição de 1986/1988, quando nós escolhemos o caminho da corporação, o caminho do Estado supridor de todas as necessidades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Enfim, é por essa eficiência que V. Exª tanto batalhou no Ministério da Indústria e Comércio...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ...e de que hoje nós precisamos, de forma fundamental. Apenas para encerrar, o dado mais incrível que nós temos é que hoje um operário americano, um trabalhador americano produz quatro vezes o que produz um trabalhador brasileiro. Então, nessa pisada, como diria o meu pai, nós não chegaremos a um pleno desenvolvimento econômico nos próximos cem anos. Muito obrigado, Senador.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Agradeço muito a V. Exª. A nossa posição é muito convergente. Acho que o desafio é fazer uma coisa incremental, porque, se nós também imaginarmos que vamos resolver todos os problemas sistêmicos para poder fazer a competitividade, acho que é uma agenda densa, desafiadora, multifacetada, porque são várias direções. Mas o importante é o seguinte:

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ...é que nós possamos ir melhorando o ambiente e, de maneira incremental, melhorando a produtividade. V. Exª fez aqui considerações muito pertinentes, apontando essas ineficiências sistêmicas, e os problemas que infelizmente estão ainda presentes na nossa realidade econômica.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Armando.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por favor...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É o Jorge, aqui.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Meu nobre Senador, o Senador Zeze Perrella estava inscrito. Eu queria me desculpar com ele. Logo em seguida, é V. Exª. Tenho muito interesse em ouvi-los.

    Senador Perrella.

    O Sr. Zeze Perrella (PMDB - MG) – É só para te parabenizar, Senador Armando. V. Exª entende bem do assunto que está falando. Desde o meu primeiro dia de mandato, o que sempre defendi aqui é que eu nunca vi um país em crise sair da crise praticando juros extorsivos, como se pratica no Brasil. Existe um projeto meu aqui, inclusive com relação a cartão de crédito. Como é que se permite cobrar 500% ao ano de juros, num cartão de crédito?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Zeze Perrella (PMDB - MG) – A pessoa, às vezes, usa o cartão de crédito para pagar uma conta de água, uma conta de luz, porque é um dinheiro de plástico e a pessoa acha que aquilo é dinheiro. E cartão de crédito não é dinheiro. Enfim, no final, quem tomou R$5 mil emprestados paga R$60 mil, no final do ano. São os absurdos da economia brasileira. Eu vejo a gente na contramão dos grandes países. Os Estados Unidos, quando entrou em crise, a primeira coisa que eles fizeram foi o quê? Praticar juros negativos para sair da inércia e aquecer novamente a economia americana. A receita está aí, é só copiar. Infelizmente, nós somos comandados por grandes conglomerados financeiros. É a indústria do lucro. Eles não estão interessados em emprestar dinheiro a juros subsidiados para o pequeno agricultor ou para o pequeno comerciante. Mesmo com os juros de hoje, num patamar de 12%, 13%, eu não conheço nenhum empresário de médio e pequeno porte...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Zeze Perrella (PMDB - MG) – ...que consiga dinheiro desse preço. Dinheiro desse preço é para os grandes conglomerados; aliás, é para as grandes empresas que pegam dinheiro para construir plantas lá fora, para os eike batista da vida. Esses conseguem. O resto não consegue, Senador. Então, acho que nós tínhamos que prestar atenção nisso. Infelizmente, como foi falado aqui, nós somos comandados. Qualquer Ministro da Fazenda que entra, seja dos governos Lula, Dilma ou o de agora, são pessoas comprometidas com os grandes conglomerados financeiros, e o interesse deles é sempre visto na frente. Aliás, são os grandes financiadores de campanha, esses bancos, e nós temos de mudar isso e pensar um pouquinho no Brasil. Parabéns, Senador!

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Agradeço a manifestação de V. Exª, que é muito coincidente com a linha do nosso pronunciamento. Com essa taxa de juros, com esse padrão de financiamento, o Brasil não vai nunca criar um ambiente favorável às empresas.

    Meu caro e nobre Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só um minuto. Eu queria, com a compreensão do nosso Presidente, Senador Eunício...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – a Ordem do Dia já vai começar... (Fora do microfone.) ... me associar a V. Exª, Senador Armando, e dizer que o discurso de V. Exª é uma constatação de um Brasil real, que, lamentavelmente, alguns veículos de comunicação e o próprio Governo tentam esconder. V. Exª deixa muito claro algo sobre o que às vezes conversamos. A taxa de juros no Brasil não está diminuindo; está aumentando. Com a queda da inflação abaixo de 5%, para o centro da meta, e mantendo-se a taxa de juros acima de 10%, 12%, 13%, é óbvio que nós temos uma taxa de juros real que cresceu – ela já foi de 4%, quando a taxa de juros era de 14% e a inflação estava perto de 10%. Agora, está dando 7,5%. Outra coisa gravíssima: o desaparecimento do crédito. Não há crédito para quem quer salvar a sua empresa, para quem quer investir. Aí ocorre uma situação: com a queda da inflação por falta de demanda – o povo não tem dinheiro para comprar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... derruba-se a inflação, e o Brasil fica barato. Está todo mundo vendendo o pouco que tem. Andando pelas cidades, há placas de "vende-se" por todo lugar. E o mais grave: estão vendendo também ou tentando vender o Brasil por algumas moedas. Eu acho que o discurso de V. Exª, que foi Ministro da Presidente Dilma e que presidiu a Confederação Nacional da Indústria, traz uma reflexão muito grande. E há algo lamentável. Eu sempre achei que opinião pública é para ser respeitada, e não para ser temida. Agora, o Brasil está vivendo um tempo em que a opinião pública nem é temida nem é respeitada, porque, se ela fosse respeitada, uma série de medidas que estão vindo para cá e esses pacotes que desmontam o Estado social brasileiro não estariam nem no Congresso sendo apreciados. Parabenizo V. Exª, Senador Armando.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, nobre Senador.

    Presidente, eu agradeço...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – V. Exª me concede um aparte?

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Presidente, com a sua tolerância, o último a...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou pedir só...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sua orientação.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Obviamente, ouvir V. Exª é sempre muito gratificante para esta Casa.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Mas é o Senador Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª é um homem que entende bastante de economia e de desenvolvimento no País. Eu vou, obviamente, pedir a V. Exª que conceda a palavra ao Senador Medeiros, que pediu um aparte, e, na sequência, nós vamos começar a Ordem do Dia, com votação nominal.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Perfeito.

    Senador Medeiros, por favor.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Armando Monteiro. V. Exª foi muito feliz. A agonia dos brasileiros é por não conseguirem entender de onde vêm juros de quase 500% no cartão. Isso é uma coisa terrível. Parte disso também, como foi dito aqui por outros Senadores, é fruto da marolinha que chegou. Agora, eu não concordo que isso desmonta o Estado social brasileiro. Não tem nada a ver uma coisa com a outra: o desmonte, as crises econômicas, às vezes uma safadagem bancária com a política que o Governo... O Governo, na verdade, está querendo colocar o Brasil nos eixos. Não concordo que esteja desmontando. Finalizando, Senador Armando Monteiro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Estou concluindo, Sr. Presidente. Finalizando, eu penso – penso, não –, acredito que V. Exª está corretíssimo ao dizer que nós precisamos tomar uma outra postura aqui. É incompatível que o segmento que mais ganha, por exemplo – eu não sou contra que ninguém ganhe; sou a favor que ganhe –, deva à Previdência. Aqui nós temos ouvido discursos... Não há justificativa plausível nenhuma para que esse segmento bancário deva, até porque, toda vez que acontece, por exemplo, crise na indústria, a indústria quebra. Mas, quando acontece com esse segmento, existe uma tônica no mundo de que não podemos deixar esse setor quebrar – aqui, nos Estados Unidos e em todo lugar. Vem o Estado e salva. Essas pessoas são as que mais defendem o Estado liberal, o mercado, a política econômica de mercado, mas são as primeiras a se socorrerem da viúva no momento em que se dão mal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Então, nós precisamos realmente ter um outro olhar. Ou salvamos a todos, ou não salvamos ninguém. Mas, acima de tudo, precisamos que eles possam ir um pouco mais devagar com o andor, porque a sociedade não aguenta esses juros escorchantes. Muito obrigado.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado a V. Exª.

    Agradeço pela tolerância, Presidente.