O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Apenas, Sr. Presidente, para mais uma vez agradecer à Comissão de Assuntos Econômicos, que hoje aprovou projeto de nossa autoria e que foi relatado por V. Exª, na Comissão de Constituição e Justiça. Projeto que institui salvaguardas para tentar evitar a utilização das loterias da Caixa Econômica Federal para a lavagem de dinheiro sujo.

    A inspiração para esse projeto ocorreu há alguns anos, quando denunciamos dessa tribuna do Senado Federal a lavagem de dinheiro com ganhadores inusitados dos prêmios da loteria. Um deles ganhou mais de 500 vezes; um outro, mais de 300 vezes; o outro, mais de 200 vezes, e várias vezes no mesmo dia, em várias loterias e várias localidades. É evidente que se tratava de lavagem de dinheiro.

    O Ministério Público Federal, ou mais precisamente a Polícia Federal, há pouco tempo, instaurou o inquérito. Recentemente, algumas prisões ocorreram, mas é preciso adotar uma legislação moderna, que dificulte a lavagem de dinheiro, algo que o Senado Federal acaba de aprovar, no dia de hoje. O projeto vai agora à Câmara dos Deputados, e nós esperamos que ele possa ser aprovado celeremente.

    As salvaguardas dizem respeito à necessária cautela em relação a supostos ganhadores. A Caixa Econômica Federal, antes de pagar o prêmio, consulta a delegacia de polícia da localidade, para verificar antecedentes do ganhador do prêmio. Há um banco de dados que guarda, durante um bom tempo, a relação dos ganhadores, para verificar a ocorrência de reincidência no ganho. Quando se verifica que a sorte é exagerada, é porque algo de errado deve estar ocorrendo. Isso ocorreu quando a CPI do Orçamento revelou que um ex-Deputado, de nome João Alves, havia ganhado na loteria 26 vezes, como forma de justificar a sua conta bancária polpuda.

    Esses milagres não ocorrem por acaso. Por essa razão, essa cautela é necessária.

    Além dessas medidas, a Caixa Econômica há de exigir a identificação do ganhador do prêmio antes de realizar o pagamento e, obviamente, comunicará ao Coaf. São algumas salvaguardas para dificultar a ação dos marginais que estão utilizando loterias da Caixa Econômica para lavar dinheiro de corrupção ou do narcotráfico, enfim, o dinheiro sujo.

    Portanto, o Senado Federal cumpre o seu papel no dia de hoje ao aprovar esse projeto. E esperamos que a Câmara dos Deputados faça o mesmo.

    Na Comissão de Assuntos Econômicos, o Relator do projeto foi o Senador José Pimentel, que acolheu emenda do Senador Fernando Bezerra, que desburocratizou a proposta, estabelecendo o limite, já que os prêmios na sua maior quantidade são prêmios de valores insignificantes e, portanto, estarão liberados dessas salvaguardas – uma forma de desburocratizar.

    Portanto, Sr. Presidente, creio que é um passo adiante, é um avanço, um projeto que vai certamente reduzir o índice de lavagem de dinheiro na utilização das loterias da Caixa Econômica Federal.