DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vim aqui para falar sobre impostos, um tema desagradável.

    Desagradável porque ninguém gosta de deixar parte de seu dinheiro nos cofres públicos. Não interessa se isso acontece pela tributação direta da renda, ou pela taxação de compras; de qualquer maneira, pagar impostos dói no bolso do contribuinte.

    Sr. Presidente, o contribuinte amazonense pode ficar com o bolso mais dolorido neste ano. No mês passado, o governador José Melo apresentou o projeto de lei nº 26/2017, no intuito de elevar o ICMS em dois pontos percentuais, para ampliar os recursos destinados ao combate à pobreza.

    O aumento se aplicaria a produtos considerados supérfluos, nos moldes estabelecidos no art. 82, dos atos das disposições constitucionais transitórias.

    O governador tem a prerrogativa de propor a majoração da alíquota. A constituição de 1988 lhe dá claramente essa possibilidade. Apesar disso, eu pergunto: seria este o momento certo para elevar o imposto?

    O Brasil é o retrato da crise, e o Amazonas é um recorte aprofundado desse retrato. O PIB brasileiro recuou 7,2% nos dois últimos anos, enquanto o Amazonense regrediu cerca de 12%; a taxa de desemprego no país chegou a 11,5%, em média, no ano passado, ao passo que a do Amazonas atingiu 13,5%. A produção industrial brasileira registrou queda de 6,6% em 2016, ante os quase 11% do meu estado.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Amazonas é um doente em condição delicada, cuja recuperação depende de cuidado extremo. Nenhum médico colocaria um paciente nessas condições para doar sangue a outra pessoa, sob pena de piorar a saúde do enfermo.

    No entanto, o projeto de lei nº 26/2017 propõe exatamente isso. Ao subir a alíquota do ICMS, ele estará tirando recursos vitais da economia em favor da área social, deixando a recuperação do estado em sério risco.

    Alguém poderá dizer: "mas é um aumento sobre produtos supérfluos, não essenciais; é um aumento para ajudar os muito pobres". Quanto a isso, tenho três pontos a observar.

    Primeiro, nem todos os produtos elencados pelo projeto de lei são supérfluos. Combustíveis como Gasolina e Óleo Diesel fazem parte da lista, embora sejam essenciais à sociedade. A subida de preço dos combustíveis vai onerar todo o arranjo produtivo, afetando de forma negativa cada produtor e consumidor no estado.

    Segundo, os bens supérfluos já têm sua demanda reprimida em função da crise. Aumentar os impostos sobre eles derrubará ainda mais sua comercialização, castigando os estabelecimentos que os vendem e eliminando postos de trabalho, justo em época de recessão.

    Terceiro, tenho dúvidas se essa medida irá trazer mais benefícios do que prejuízos à população do Amazonas. Na realidade, o governo irá conceder recursos com uma das mãos, para retirá-los com a outra.

    Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, o destino dos recursos a serem obtidos com a elevação do ICMS é o Fundo de Promoção Social (FPS). Somando-se os orçamentos desse fundo entre 2014 e 2016, o montante não alcança R$ 14 milhões.

    Pois bem, no orçamento de 2017, o Governo do Amazonas previu o valor de R$ 20,2 milhões para o FPS, um acréscimo de 46% em relação a todos os recursos alocados nos três anos anteriores. Trata-se de uma expansão drástica, para dizer o mínimo.

    Ora, Sr. Presidente, os 2% extras no ICMS irão garantir a alta de recursos no FPS, mas também irão encarecer produtos, deprimir as vendas e provocar uma alta nas demissões.

    A ampliação da massa de desempregados criará maior demanda pela assistência social do estado, anulando as supostas vantagens geradas pela expansão do FPS. Ou seja, como eu disse há pouco, o governo dá de um lado, enquanto retira do outro. No cômputo geral, piora a situação de todos. Esse é um cenário inaceitável.

    Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, todos nos compadecemos dos mais necessitados. Ninguém é insensível ao sofrimento de nossos irmãos amazonenses, mas há ocasiões nas quais a cabeça deve falar mais alto do que o coração. Temos de observar a situação de forma ampla e analisar as consequências do incremento do ICMS.

    Elevar a alíquota do imposto neste instante é ferir de morte a atividade produtiva amazonense. É preciso propor medidas de revitalização econômica, e o aumento de tributos com certeza não é uma delas.

    A melhor maneira de o Governo do Amazonas solucionar a questão dos mais pobres é, antes de mais nada, ajudar a recolocar a economia nos trilhos.

    Havendo a retomada do crescimento, a taxa de emprego e a arrecadação irão subir. Taxa de emprego maior significa menos gente em condição de vulnerabilidade social, enquanto a arrecadação maior se traduz em recursos adicionais ao fundo de proteção social. Tudo isso sem majorar impostos.

    Por experiência própria, sei que ocupar a cadeira de Governador no Amazonas não é tarefa fácil. Em muitas ocasiões os desafios são grandes e as dificuldades, imensas. Nessas horas, é necessário ter tranquilidade para tomar a decisão correta e, por vezes, impopular.

    Venho hoje pedir essa tranquilidade ao Governador José Melo. Dirijo-lhe um apelo para que não adote a medida mais fácil; não tome a vereda do assistencialismo, mas opte pela estrada árdua da reconstrução econômica, solicitando a retirada do projeto de lei nº 26/2017. Esse sim é o caminho apto a render os melhores frutos e os maiores benefícios para o povo amazonense.

    Muito obrigado.