CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ  REDAÇÃO FINAL

      Número Sessão: 003.3.55.N  Tipo: Solene - CN

      Data: 17/04/2017  Montagem: 5827

      O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cidinho Santos, que dirige esta sessão e propôs esta sessão em homenagem aos 100 anos de Roberto Campos, quero parabenizá-lo e cumprimentar os companheiros que integram a Mesa: o Sr. Antonio de Moraes Mesplé, que é Ministro do Itamaraty; o Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Sr. Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues; o Conselheiro da Embaixada da República da Guiné-Bissau, Sr. Jorge Luis Mendes, e ainda o Ministro Conselheiro do Reino de Marrocos, Sr. Mohamed Boulmani.

      Quero cumprimentar também os companheiros de Mato Grosso que aqui estão, como o ex-Prefeito Anildo Lima Barros, o Deputado Allan Kardec, que representa a Assembleia Legislativa, e o Prefeito da Capital, Cuiabá, o Deputado Emanuel Pinheiro, que também me pediu que fizesse o registro de sua presença, visto que o pai fez campanhas com Roberto Campos e construíram uma grande amizade.

      Em nome de Ricardo Corrêa, eu quero aqui trazer o abraço dos mato-grossenses e de todos que conviveram com Roberto Campos em Mato Grosso nas campanhas, algo muito diferente do dia a dia de Roberto Campos, que saiu diretamente de Londres e foi para Mato Grosso fazer uma campanha na poeira, na lama, até o português ele não conseguia falar claramente de tanto tempo que tinha ficado lá fora.

      Eu quero aqui cumprimentar todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelos meios sociais da Casa, e, de forma especial, mais uma vez, o nosso colega Senador Cidinho Santos, por esta iniciativa.

      Saudamos aqui hoje, então, os 100 anos do diplomata, economista, Ministro, Senador da República, Deputado Federal pelo nosso Estado, Mato Grosso -- depois acabou se transferindo para o Rio de Janeiro --, além de escritor e acadêmico. Roberto de Oliveira Campos nasceu há exatamente 1 século, filho de uma pequena cidade nas proximidades de Cuiabá, vizinha de Cuiabá, que é Nossa Senhora do Livramento.

      Deputado Paes Landim, é uma cidade pequena, famosa pelo papa-banana. Então, lá, uma das culinárias prioritárias da nossa querida Livramento é a banana verde com carne seca, muito bem feita e muito gostosa.

      A vida e a obra de Roberto Campos testemunham de múltiplas maneiras o vigor do seu pensamento, a fecundidade de suas realizações e também a generosidade do seu espírito público. É um testemunho que merece ser sempre lembrado, a fim de inspirar, encorajar e iluminar esta e todas as gerações comprometidas com o projeto de um Brasil mais justo, mais próspero e mais livre.

      Com talento, dinamismo, cultura e, claro, um refinado senso de humor, ele desempenhou os papéis de testemunha ocular e de protagonista da história do nosso País durante a segunda metade do século XX. De fato, quando voltamos nossa atenção para aquele período, percebemos que é muito difícil apontar um só setor que não tenha se beneficiado de suas contribuições à edificação de um Brasil moderno.

      Roberto Campos foi membro destacado da assessoria econômica do segundo Governo do Presidente Getúlio Vargas, e participou em 1952 da criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o antigo BNDE, que é hoje o BNDES, com “S” de Social.

      A instituição da qual Roberto Campos viria a ser Diretor-Superintendente, em 1955, e Presidente, em 1958 -- quando eu tinha acabado de nascer, Roberto Campos já estava presidindo um dos órgãos mais importantes deste País --, nasceu com a finalidade de superar os pontos de estrangulamento da infraestrutura energética, viária e logística, e também impulsionar a expansão das indústrias de base.

      Ao lado de seu amigo, o competente técnico e grande homem público mineiro Lucas Lopes, Roberto Campos coordenou o Plano de Metas do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek. O plano orientou maciços financiamentos públicos para áreas como transporte, geração de energia, siderurgia, bens de capital e de consumo durável.

      Isso possibilitou o maior surto de desenvolvimento econômico vivido pelo Brasil até então. No período de 1955 a 1961, a produção industrial total cresceu 80%, chegou a aumentar 300% nos setores elétrico e de comunicações e 600% no setor de equipamentos de transporte.

      Ainda no Governo JK, integrou o Grupo Executivo da Indústria Automobilística, responsável pela conquista mais emblemática daquele período de expansão e otimismo: a vinda para o País de montadoras europeias e norte-americanas, em torno das quais surgiria uma vigorosa e diversificada indústria de autopeças.

      Em testemunho do seu pioneirismo na defesa da inovação tecnológica, em 1958, Campos criou e coordenou o Grupo Executivo de Aplicação de Computadores Eletrônicos.

      Pouco tempo depois, na esteira da surpreendente renúncia do Presidente Jânio Quadros, Roberto Campos foi chamado às pressas pelo primeiro Chefe de Governo da breve experiência parlamentarista, o Deputado, à época, Tancredo Neves.

      Tancredo pediu-lhe que formulasse em poucos dias o programa de ação que submeteria ao Congresso Nacional. Campos, que estava de malas prontas para assumir a Embaixada do Brasil em Washington, respondeu que lhe faltava tempo hábil para desempenhar missão tão exigente e delicada.

      A resposta do líder mineiro acabou imortalizada nas páginas de A Lanterna na Popa, o monumental livro de memórias do nosso homenageado, até hoje com sucessivas reedições desde que foi lançado, em 1994, que assim dizia: “Ora, Roberto, você é useiro e vezeiro de fabricar programas de Governo desde os tempos de Getúlio e Juscelino. No Brasil, os problemas não mudam; logo, não mudam também as soluções”.

      Foi assim que nasceu o programa que Roberto Campos, auxiliado por um jovem, brilhante engenheiro e economista chamado Mario Henrique Simonsen, denominou de “programa das tesouras”. Nele, recortam-se “textos antigos que tinham permanecido insolentemente atuais”, demonstrando nossa incapacidade de “transformar crises em oportunidades, aspirações em realidade”.

      Sem dúvida, o clímax de sua trajetória como formulador de políticas de desenvolvimento socioeconômico foi no Governo do Marechal-Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, de 1964 a 1967, durante o qual exerceu a função de Ministro do Planejamento.

      Em parceria com seu colega da Fazenda, Octavio Gouvêa de Bulhões, formatou uma ampla, ambiciosa e bem-sucedida estratégia de reformas -- o Plano de Ação de Emergência do Governo -- para combater a inflação, sanear as contas públicas e modernizar as instituições e instrumentos do Estado.

      De sua prancheta de projetos saíram o nosso FGTS -- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o salário-educação, o Banco Nacional de Habitação, o Banco Central -- originalmente concebido como guardião da moeda contra o descontrole inflacionário --, o Código Tributário Nacional, a liberalização da lei de remessa de lucros -- que atraiu abundantes investimentos estrangeiros -- e ainda o Estatuto da Terra.

      Esse conjunto de reformas abriu caminhos para que, no período depois conhecido como “milagre econômico”, de 1969 a 1973, o PIB crescesse a taxas de dois dígitos, façanha jamais igualada posteriormente pela economia brasileira.

      Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores que aqui estão e os que estão nos assistindo também, em 1982, após servir como Embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos voltou ao Brasil, elegendo-se, naquele mesmo ano, ao Senado da República pelo nosso Estado, Mato Grosso. Nesta Casa, graças ao seu prestígio, carreou centenas de milhões de dólares para obras de infraestrutura viária no nosso Estado.

      Eu, que presido a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem -- FRENLOG, quero destacar os mais de 2 mil quilômetros de estradas asfaltadas no Governo Júlio Campos. Eram estradas federais, feitas com recursos do Estado carreados por Roberto Campos, dada a sua influência. Hoje ainda estamos pagando por todas essas estradas federais construídas com recursos do Estado de Mato Grosso. Foram 500 quilômetros na BR-163, 400 quilômetros na BR-070 e 250 quilômetros na BR-158. Isso, claro, foi extremamente importante para promover o desenvolvimento do nosso Estado.

      Esses canais de escoamento impulsionaram a arrancada de Mato Grosso rumo à sua posição atual de Estado líder do agronegócio brasileiro e também mundial. Somos o primeiro lugar do País na produção e exportação de soja, carne, algodão e outros tantos produtos, as commodities agrícolas todas. Somos o primeiro lugar também na produção de milho, o segundo em arroz e assim por diante.

      Senador e companheiro Paulo Paim, somos um Estado com 900 mil quilômetros quadrados e apenas 3 milhões e meio de habitantes ainda. Mato Grosso tem capacidade, dada a sua grande área, para produzir tudo o que o Brasil produz hoje, sem derrubar nenhum pé de árvore. Neste ano mesmo, já vamos ter um recorde de produção. Mas, claro, a logística é fundamental para que esse produto chegue aos mercados com preço competitivo.

      Então, construir estradas e ferrovias e viabilizar hidrovias é o que o Governo precisa fazer para nós em Mato Grosso. Com certeza, a população já tem a competência e a experiência para fazer o restante e também detém todo o conhecimento do aspecto científico para incrementar, cada dia mais, a produção.

      Ainda há a questão da produção mineral. Não exploramos nem 1% da capacidade. Exploramos basicamente ouro e diamante. O resto praticamente não se explora no nosso Estado.

      Durante os 8 anos de mandato, por meio das proporções legislativas de sua autoria, dos seus pronunciamentos parlamentares e de uma assídua colaboração na imprensa do Rio de Janeiro e de São Paulo, ele consolidou o papel do nosso maior intelectual público. Sua formação humanística, adquirida nos estudos da Teologia e Filosofia, que cursou como jovem aluno de seminários católicos, e o seu preparo técnico, desenvolvido no Mestrado em Economia da Universidade de George Washington e em programas de pós-graduação na Universidade da Columbia, capacitava-o a discutir as grandes questões nacionais e internacionais contemporâneas.

      O diagnóstico de Roberto Campos é o seguinte: “A doença brasileira não é uma doença do setor privado; é uma doença do setor público que se revela através do déficit fiscal”. Em uma de suas tiradas mais famosas, ele diz assim: “No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo Governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”.

      Outra falsa crença apontada por ele como inibidora do nosso desenvolvimento é aquela que confunde recursos naturais com riqueza. Ele assim nos ensinava: “Mais importantes do que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e da tecnologia”. Faço questão de repetir: “Mais importantes do que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e da tecnologia”.

      É importante dizer que a luta do Senador Roberto Campos contra o atraso e em prol da modernização do Brasil teve dois principais alvos: a Lei de Reserva de Mercado de Informática, que é de 1985, e também a Constituição Federal, de 1988. No Senado, apresentou 15 projetos com questões de permanente atualidade: livre negociação salarial, medidas de flexibilização do mercado de trabalho para estimular a criação de empregos, a privatização e a extinção de empresas estatais deficitárias, entre outros tantos temas.

      Batalhou, sem descanso, por uma reforma tributária que diminuísse os custos burocráticos da arrecadação.

      Lutou ainda por uma reforma previdenciária que, ao mesmo tempo, ampliasse a liberdade de escolha do segurado e estimulasse a formação de poupança no Brasil.

      Essa é uma área em que ele fazia sempre questão de insistir. O País, para crescer, tinha que ter poupança. Para um país com uma poupança forte, os investimentos poderiam vir, sendo inclusive programados esses investimentos.

      Na Câmara, onde exerceu dois mandatos pelo Rio de Janeiro, entre 1991 e 1999, apoiou a vitória do Plano Real sobre a hiperinflação e participou da votação de emendas que quebraram o monopólio da PETROBRAS e das telecomunicações.

      Também promoveu-se a abertura da navegação de cabotagem e extinguiram-se as restrições ao capital estrangeiro, graças à mudança do conceito de empresa nacional.

      Sei que me alonguei, mas, como republicano liberal, Roberto Campos é um exemplo, e também -- claro! -- um entusiasta em tudo.

      Posso dizer que, ao longo de minha vida política, tenho tido alguns privilégios. Nessa dimensão, tive o prazer de suceder Roberto Campos como Deputado Federal na Presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Lutei muito ainda para garantir a continuidade do seu legado na Liderança dessa Comissão, em especial na defesa das nossas empresas e empregados, sempre com foco no bem social e no bem-estar de todos.

      Roberto Campos ajudou a semear um Brasil moderno. E pôde descansar em paz em 9 de outubro de 2001.

      A admirável trajetória e o precioso legado de Roberto Campos se sintetizam na sabedoria de mais uma de suas frases memoráveis: “É excelente ser bem falado na saída. Melhor do que ser bem recebido na entrada”.

      Esta é uma frase que ele sempre proferia em Mato Grosso, e não sei se aqui alguém já a mencionou antes: “A democracia é muito boa. O duro da democracia é o tal do voto”. Por outro lado, ele tinha que campanha eleitoral era uma boa oportunidade de fazer uma grande distribuição de renda no País.

      Como hoje estamos na situação de não saber como vão ser as nossas próximas campanhas, se teremos financiamento privado, se não teremos financiamento privado, se teremos financiamento público, o certo é que Roberto Campos já afirmava, de forma indireta, que a forma de se fazer campanha não era como uma empresa, em que você compra dois e recebe dois. Na campanha, às vezes, você paga por dez e recebe um só, e não pode ficar bravo. Então, fazer campanha é uma distribuição de renda. De repente, o produto que você espera de lá não vem, embora tenha sido entregue o recurso para aquilo.

      Ricardo Corrêa, Senador Cidinho Santos, espero que boa parte da população de Mato Grosso esteja nos assistindo. Realmente, para nós mato-grossenses a volta de Roberto Campos para o nosso Estado, depois de toda a experiência adquirida mundo afora, foi um marcador de época, um divisor de águas. Com a força dele os investimentos, principalmente na nossa infraestrutura, chegaram, de forma bem expressiva, para a construção de estradas troncais do Estado de Mato Grosso, além de tantos outros investimentos que ele trouxe para o Governo do Estado com Júlio Campos, que era Governador do Estado -- eles se elegeram juntos.

      Eu quero aproveitar para dizer que Júlio Campos está hospitalizado -- fez um transplante de fígado --, mas já tenho informações de que melhorou muito. Com certeza, se S.Exa. tivesse condições, estaria aqui hoje fazendo uma homenagem a Roberto Campos, que ajudou tanto a administração dele. Deixo aqui o meu abraço à família Campos, principalmente a Júlio Campos, fazendo as minhas orações para que possa se recuperar o mais rapidamente possível.

      Júlio Campos é um dos políticos com quem se dá prazer conversar. Nós falamos que S.Exa. vive política 24 horas por dia. É um político que sempre traz notícias alegres. Até uma notícia triste S.Exa. conta com alegria. Espero que Deus lhe dê uma rápida recuperação para que possa voltar e estar aqui em contato com todos nós.

      Desejo, então, Senador Cidinho Santos, nosso companheiro no Senado, e Senador José Medeiros, que não pôde vir, parabenizá-los, porque é muito importante que a meninada de hoje, a juventude possa conhecer um pouco do que foi Roberto Campos para o nosso Estado.

      Também tenho que falar do nosso ilustre -- não é hoje o dia de homenageá-lo -- Marechal Cândido Rondon. Roberto Campos e ele nasceram em cidades bem próximas, a uma distância de mais ou menos 100 quilômetros. São duas figuras que enobrecem a história do nosso Estado de Mato Grosso.

      Tenho certeza de que esse Estado ainda continuará sendo assim, mesmo com toda a crise. Crescemos no ano passado, crescemos no ano retrasado, ou seja, com toda a crise existente no Brasil, o Estado de Mato Grosso está crescendo na sua produção com a mesma tendência. Quando forem concluídas essas estradas -- a BR-158, a BR-080 e a BR-242 --, nós vamos ter condições de continuar nesse mesmo ritmo, no mínimo, por 20 anos.

      Então, se Mato Grosso teve a capacidade de gerar uma inteligência tão grande, tão competente como a de Roberto Campos, isso é a demonstração de que quem vai para lá aproveitará as oportunidades que aquele Estado ainda tem, com milhões de hectares prontos para produzir a custo barato de aquisição e com resultado realmente expressivo a cada ano.

      Convido cada brasileiro a que vá a Mato Grosso conhecer a cidade em que nasceu Roberto Campos. Vá a Mato Grosso conhecer Mimoso, em que nasceu o nosso grande Marechal Rondon. Vá à Chapada dos Guimarães para ver as belezas daquelas serras! Vá à Usina de Manso, ao Pantanal, que é patrimônio da humanidade. Da nossa Capital, Cuiabá, saindo de carro, anda-se cerca de 80 quilômetros e já se está no Pantanal.

      É um Estado de cultura e alimentação muito diversa. Nós podemos dizer que as dificuldades existem, mas, felizmente, é um Estado de potencial muito grande.

      Presidente Cidinho Santos, quero congratular-me mais uma vez com V.Exa. Não vou me alongar demais.

      Deixo um abraço a todos os brasileiros e ainda recomendo essa visita ao Estado para conhecerem um pouco mais sobre Roberto Campos. É preciso ir a Mato Grosso para conhecer essas duas histórias de perto.

      Muito obrigado. (Palmas.)