O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e internautas que nos acompanham, eu gostaria, inicialmente, de lamentar o falecimento do Professor pernambucano de Física Antônio da Câmara Lima, fazendo aqui um pedido de um voto de pesar por esse falecimento. Ele foi um grande torcedor do Santa Cruz, de quem tive oportunidade de ser aluno no Colégio Nóbrega, em Recife, um dos professores mais iminentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco e alguém que, sempre, durante a sua vida acadêmica, nas suas aulas, fazia questão de demarcar uma posição democrática de esquerda, contra a ditadura. Portanto, eu lamento muito pelo seu falecimento.

    Eu queria também lembrar aqui os 13 anos da implantação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que eu tive a honra e a alegria de, como Ministro da Saúde do governo Lula, ter sido o criador. Esse programa hoje atende 79% da população brasileira, mais de 163 milhões de pessoas em 3.400 Municípios do País. É um serviço gratuito à população, que funciona 24 horas por dia, com equipes de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, pediátrica, clínica, cirúrgica, gineco-obstétricas e de saúde mental. É um programa que tem ajudado fortemente a redução dos óbitos, do tempo de internação e das sequelas decorrentes da falta de socorro. É com muita alegria que registro aqui ter sido o criador desse programa, sabendo que ainda hoje é um dos programais mais bem avaliados da União no nosso País.

    Hoje, eu queria, principalmente, dedicar o meu pronunciamento a um assunto muito grave, que despertaria em qualquer governo uma preocupação e uma postura muito proativa. Estou me referindo à luta e às demandas dos povos indígenas no nosso País.

    Há hoje em Brasília o Acampamento Terra Livre que reúne mais de 3 mil representantes. O tema desse acampamento é unificar as lutas em defesa do Brasil indígena, pela garantia dos direitos originários de nossos povos. Na pauta, está a denúncia daquilo que nunca deixou de acontecer neste País: a violação dos direitos constitucionais e originários do seu povo e a falta de sensibilidade do Estado brasileiro, com sua histórica e secular política anti-indígena. A nossa Líder, Gleisi Hoffmann, eu, o Senador Paulo Rocha tivemos a oportunidade de receber essas lideranças que apresentaram as suas demandas mais urgentes. Neste momento, acontece também uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, reunião da qual eu vou participar daqui a pouco.

    É desnecessário dizer que nós estamos ao lado dessas reivindicações, que acontecem graças ao descaso oficial do Governo que aí está, que virou as costas para os índios como também para os trabalhadores rurais, para os demais trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e para os aposentados, para o povo em geral. E essa é uma das marcas principais deste Governo ilegítimo.

    Ainda na semana passada, a Folha de S.Paulo mostrou que a Funai, pressionada pelos cortes orçamentários e pela extinção de 87 cargos em comissão, suspendeu as atividades de cinco das dezenove bases de proteção a índios isolados e de recente contato e, ainda, analisa fazer o mesmo com outras seis unidades. De acordo com a matéria, a falta de recursos também obrigou a Funai a retirar de campo seis funcionários que participavam da Operação Curaretinga IX, que busca combater o garimpo na área indígena ianomâmi, em Roraima. As bases de proteção são vinculadas às onze frentes de proteção da Funai e têm a função de monitorar e proteger índios isolados e de assegurar os direitos de etnias de recente contato com o branco. Com a medida deste Governo ilegítimo, funcionários e equipamentos foram retirados dessas cinco bases nas últimas semanas: três estão na região do Rio Purus, no sul do Amazonas, e as outras duas bases suspensas estão localizadas no Vale do Javari.

    Estão paradas todas e quaisquer demarcações de terras indígenas, o que constitui um crime contra seus direitos territoriais. Vivemos o desmantelamento das instituições e políticas públicas indigenistas, a começar pela Funai, completamente esvaziada e acéfala, assim como estão as unidades dos distritos sanitários especiais indígenas, implicando prejuízos graves aos serviços de educação e saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...para milhares de pessoas dessas comunidades.

    Ao lado disso, propostas contrárias aos interesses dos índios, no Brasil, tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 215, que quer transferir para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, o que no fundo significa acabar definitivamente com a Funai.

    É crescente a tentativa de criminalizar as lideranças e organizações simpáticas à causa dos índios. E, por fim, mas igualmente grave e digna de toda contestação é a tese do marco temporal, criada pelo STF, que considera como terras indígenas apenas as áreas que estavam em posse dos índios na data da promulgação da Constituição de 1988.

    Some-se a isso o verdadeiro massacre do qual os povos indígenas vêm sendo vítimas, o sofrimento causado às suas nações e comunidades pela ação das hidrelétricas, de mineradoras e de garimpeiros, de madeireiras e de criadores de gado. Trata-se de uma escalada sem fim de perdas de direitos, páginas tristes que envergonham o nosso País.

    Esse esvaziamento das políticas voltadas para os índios começou no ano passado, quando o golpista ainda era interino e mal havia consumado o seu ato de traição e usurpação do governo. Em junho, ele já mandava decreto para cortar gastos públicos, entre eles os que mantinham a Funai em condições de funcionamento.

    A população yanomami, por exemplo, cujas terras são constantemente invadidas por garimpeiros, perderam as únicas seis pessoas que a Funai disponibilizava para serviços de proteção e de fiscalização. Vale salientar que a Funai do Governo Temer é dirigida por um político ligado a um dos partidos da sua Base, estranho ao setor e sem qualquer referência na luta dos índios.

    Por fim, Srª Presidenta, Srs. Senadores e Senadoras, temos que abrir um parêntese aqui para registrar o nosso total repúdio à forma com que esses cidadãos e cidadãs brasileiros foram recebidos ontem, aqui no Congresso Nacional, pela Polícia Militar de Brasília.

    Promovendo uma manifestação legítima e pacífica, foram agredidos pela Polícia Militar, e alguns chegaram inclusive a ser detidos. Se não fosse a intervenção de alguns Parlamentares, dificilmente as coisas voltariam ao normal. É uma vergonha mundial para o Brasil os povos indígenas serem tratados da maneira como foram tratados ontem, seja, de um lado, pela indiferença do Governo golpista, seja, por outro lado, pela insensibilidade e falta de visão do Governador do Distrito Federal, que manda colocar a polícia para bater em indígenas. É incompreensível isso para o mundo! É incompreensível para as pessoas que algo assim venha a acontecer! Realmente nós estamos vivendo uma maré de retrocessos que é uma vergonha para o nosso País.

    Presidente, quero agradecer a tolerância de V. Exª e dizer que estamos todos ao lado das comunidades indígenas do nosso País.

    Muito obrigado.