Pronunciamento de Fátima Bezerra em 26/04/2017
Pela ordem durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido a Mesa Diretora para que permita a entrada dos índios na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- Autor
- Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Pedido a Mesa Diretora para que permita a entrada dos índios na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2017 - Página 36
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
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- PEDIDO, MESA DIRETORA, LIBERAÇÃO, ENTRADA, INDIO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, ALTERAÇÃO, MARCO REGULATORIO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Primeiro, eu não vou responder ao Senador que me antecedeu. O currículo dele, a biografia dele fala por si só. Ele se incomoda sempre que a gente diz que ele foi conivente com o golpe e que, portanto, tem responsabilidade frente a este Brasil que hoje está aí agonizando, agonizando, repito, por causa de um Governo que não tem legitimidade nenhuma e um Governo que a cada dia apresenta uma agenda que vem na direção de suprimir direitos sociais, direitos fundamentais do povo brasileiro. Então, os fatos falam por si só. O povo brasileiro está acompanhando isso. Se se incomoda alguém quando a verdade é dita, paciência, mas esta é uma Casa de debates, cada um responde por si.
Eu pedi pela ordem, Srª Presidente, para fazer um apelo a V. Exª, que está presidindo os trabalhos aqui, e à Presidência da nossa Casa. A Senadora Regina, que preside a Comissão de Direitos Humanos, está neste exato momento lá na Comissão de Direitos Humanos aguardando a chegada dos índios para dar início a uma audiência pública que vai tratar de um tema muito relevante, que é a questão dos direitos dos povos indígenas. Inclusive, vão tratar dos projetos de lei, Senador Lindbergh, que tramitam aqui no Congresso Nacional e que ameaçam a cidadania dos povos indígenas, como a PEC 215, que altera o marco regulatório da demarcação das terras indígenas. Pois bem, eu quero aqui dizer da nossa indignação. Os índios estão sendo proibidos de entrar aqui no Senado. Isso é um absurdo! Eles não estão aqui de intrusos, não!
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senadora Fátima...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eles estão aqui convidados pelos Senadores e Senadoras integrantes da Comissão de Direitos Humanos – inclusive eu – que assinaram um requerimento para a realização desta audiência pública. Então, faço um apelo a V. Exª para que acione a Mesa Diretora da Casa, a fim de que os índios possam adentrar e chegar até a Comissão de Direitos Humanos do Senado, para que possamos dar início à nossa audiência pública.