O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Destoando um pouco do que foi colocado aqui nas últimas duas horas, ao que eu pude pacientemente assistir ali da minha cadeira, quero falar de um novo Brasil que observo com muito otimismo.

    Hoje, aprovamos na CCJ o fim do foro privilegiado, o relatório do Senador Randolfe, que eu já havia assinado, e também o relatório do Senador Requião da Lei de Abuso de Autoridade. Sobre a Lei do Abuso de Autoridade, eu já tinha me manifestado anteriormente que, da forma como estava, eu não votaria a favor. Já tinha recebido a diretoria da Conamp, também recebido representação do Ministério Público de Mato Grosso, do Judiciário, que não poderíamos colocar em risco o trabalho do Judiciário, porque, de repente, uma interpretação errada ou equivocada de uma lei poderia estar penalizando um juiz ou um promotor no seu trabalho, naquela função que ele estava exatamente exercendo que é a sua atividade como jurisdicionado.

    Mas, após o acordo efetuado por unanimidade na CCJ hoje, foi aprovado o relatório – e possivelmente hoje nós ainda possamos aprovar aqui – e, com certeza, terá o nosso apoio, porque, ao mesmo tempo em que acabamos com o fim do foro privilegiado para todos os brasileiros, que ficam todos iguais perante a lei, aprovamos a Lei do Abuso de Autoridade para penalizar aquelas pessoas que usarem do seu cargo, seja de vereador, prefeito, governador, Presidente da República, de policial, de juiz, de promotor, de delegado ou de ministro do STF. Todos são iguais perante a lei e estão sujeitos às normas da lei.

    Nesse debate, Presidente, houve uma discussão no sentido de que essas pessoas, caso cometessem alguma irregularidade, seriam julgadas por nós, políticos. Na verdade, qualquer abuso de autoridade que acontecer, a partir da aprovação da lei, será julgado pelo próprio Poder Judiciário e não por políticos.

    Então, eu quero parabenizar o entendimento que houve na CCJ, o relatório aprovado por unanimidade. E que nós possamos aprovar no Senado tanto a Lei de Abuso de Autoridade quanto também o fim do foro privilegiado.

    Quando eu falo em otimismo sobre o novo Brasil, eu falo ao contrário daqueles que me antecederam. Não vi nenhum dos que me antecederam, pelo que eu conheço da vida deles, gerarem emprego neste Brasil. São pessoas que sempre viveram à custa do Poder Público nas suas atividades e que sobem à tribuna para simplesmente fazer aquilo que é o indesejável: jogar o funcionário contra o patrão e o patrão contra o funcionário, como se um não dependesse do outro. E foi isso a que assistimos aqui das pessoas que me antecederam na tribuna.

    Nós temos de pensar que estamos falando em uma reforma da lei trabalhista essencialmente necessária. O Brasil não pode conviver com a situação que tem hoje de uma lei trabalhista em que sindicatos e alguns advogados montaram uma máfia para extorquir o empresário brasileiro. Ninguém vai querer ser empreendedor no Brasil com a situação que existe hoje, com a extorsão que existe. O trabalhador trabalha com você durante um ano, dois anos, recebe um, dois, três mil por mês, e daqui a pouco entra na Justiça pedindo R$200 mil, R$300 mil de indenização, muitas vezes, sem comprovação – aliás, na maioria das vezes, não é comprovado –, e quem tem de provar o contrário é o empregador.

    A lei trabalhista está totalmente defasada, já tem mais de cinquenta anos. Então, é necessário – para que as empresas continuem investindo no Brasil, acreditando no Brasil, e não levando as suas sedes para gerar emprego no Paraguai ou na China – que nós tenhamos essa lei trabalhista aprovada tanto na Câmara hoje, se Deus quiser, como também em breve aqui no Senado, para dar tranquilidade aos empreendedores brasileiros, aos empregados brasileiros e também aos funcionários. Hoje temos mais de 15 milhões de desempregados que procuram emprego, e ninguém quer dar emprego.

    A pessoa quer trocar a mão de obra por uma máquina. Quanto mais máquinas ele puder colocar dentro da sua indústria, da sua empresa e menos mão de obra melhor, porque esse sentimento que existia antes de você gerar emprego, de você ser humano, de você ajudar está acabando. Todo mundo está ficando com o coração duro em função das colocações que são feitas por aquelas pessoas que deveriam ter responsabilidade, e não jogar o trabalhador contra o empregador e o empregador contra o trabalhador. Por isso, a reforma trabalhista é muito bem vista. A Lei de Terceirização é muito bem-vinda.

    A reforma da previdência não é questão de o Presidente Temer querer ou não querer; é uma necessidade do Brasil. Nós estamos num momento em que os juros estão em baixa, a inflação está em baixa em função da perspectiva de um Brasil diferente, não daquele Brasil do populismo que nós tínhamos até o ano passado. Afundaram o Brasil e colocaram-no na situação em que ele se encontra hoje. E sobem à tribuna para dizer que não tem nada a ver com eles, que eles não têm responsabilidade nenhuma.

    O que o Presidente Temer está tentando fazer é dar um pouco de responsabilidade para este País, aprovando uma lei que limita o teto dos gastos, que foi aprovada na Câmara e no Senado; aprovando uma reforma trabalhista; aprovando uma reforma da previdência; aprovando a nova legislação para o ensino médio. E tudo isso respeitando os direitos. Não há ninguém aqui desrespeitando direito, mudando aquilo que não é direito, mas pensando num País mais responsável, mais justo e num País para o futuro.

    Sobre a greve geral do dia 28, que está programada, Presidente, eu entendo que isso aí é um movimento político do Partido dos Trabalhadores, de algumas centrais sindicais – das centrais sindicais, porque elas não querem perder a mamata do desconto obrigatório que eles têm hoje dos funcionários, para passar diretamente para a conta deles; e o Partido dos Trabalhadores tentando recuperar um eleitor que ele já perdeu há muito tempo e que não volta mais, porque sabe que, na verdade, eles não defendem os pobres, não defendem o trabalhador, mas defendem eles próprios.

    E a Igreja Católica? Eu faço parte da Igreja Católica. Vir aqui à tribuna falar que o bispo, o arcebispo, o Papa está apoiando esse movimento de greve? Eu acredito que isso não deva ser colocado dessa forma, porque eu sou católico, vou à igreja todos os domingos, e nunca o meu padre ou o meu bispo me orientou dessa forma. A Igreja Católica tem que orientar e orienta que nós temos de ser justos, ser solidários e ajudar nossos irmãos. Essa questão de greve geral para poder jogar um contra o outro não é coisa que Deus incentiva, Jesus não incentivou, mas é usada politicamente por algumas pessoas, influenciando alguns padres ou até alguns pastores.

    Temos de pensar, no momento, no Brasil, na responsabilidade que nós temos com o nosso País. Temos de acabar com essa demagogia que há aqui na tribuna do Senado, de que eu fico com nojo. Eu fico com nojo da demagogia dos que sobem aqui para falar de um passado que não existiu, de uma realidade que não existia e de um futuro que, se seguir da forma como eles pensam, também não vai existir. Vamos pensar mais no nosso Brasil e menos na política de vocês no ano que vem. Pensem nas crianças que estão na escola, pensem nos jovens, pensem no futuro do trabalhador brasileiro da forma que está. Se pensarmos só em nós, se pensarmos só na política do ano que vem, se não entendermos que uma reforma trabalhista é importante para gerarmos emprego e renda, que uma reforma da previdência é importante para equilibrar as contas públicas para que possamos ter credibilidade novamente e trazer investidores para o nosso País para gerarmos emprego, para gerarmos renda, para continuar com a inflação em baixa, para continuar com os juros abaixando... É assim que nós vamos construir um País mais justo, solidário e com futuro, não da forma que colocam as pessoas aqui na tribuna, do Partido dos Trabalhadores especialmente, sem se preocupar, em nenhum momento, com o futuro do nosso País, mas preocupando-se muito com o futuro político deles.

    Muito obrigado, Presidente.