Explicação pessoal durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à aprovação de projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Crítica à aprovação de projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2017 - Página 69
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • CRITICA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABUSO DE AUTORIDADE, MOTIVO, FAVORECIMENTO, AUTORIDADE PUBLICA, POLITICA.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Presidente, art. 14. Eu fui citado. É muito rápido.

    Eu fui citado, o que muito me orgulha, diga-se de passagem, até porque ele fez mil elogios, mas há um ponto que merece ser corrigido: ele disse que eu não estive na CCJ. Não é que eu não estive, eu não faço parte da CCJ. Ficou a impressão de que eu faltei. Nunca consegui entrar na CCJ. É um clube dos cardeais, eu não consigo. Então, eu não faço parte. Mas, aí, eu aproveito e digo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Cristovam, aí, V. Exª atinge a Mesa. Não é clube de cardeais, é clube da proporcionalidade, como determina a democracia.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas eu tenho o maior respeito pelos cardeais. Aliás, faltam cardeais nesta Casa, como já tivemos.

    Agora, outra coisa: não dá para apelar, dizendo que a lei que está aí é da ditadura. Senão eu pergunto: por que a gente não fez isso antes? A redemocratização é de 1988 e por que é que nós só despertamos quando nós estamos sendo algemados? Quando nós estamos sendo julgados? Quando nós estamos sendo presos? Eu digo nós! Por que só agora a gente desperta? E por que não deixar que passe esse processo para fazer uma lei verdadeira contra o abuso de autoridade? Porque essa tem toda a cara, o cheiro de ser uma lei de proteção de autoridades – inclusive de mim, porque eu sou Senador e amanhã vou estar, posso estar, como qualquer um outro aqui. Então, eu não voto, inclusive porque acho que seria, talvez, em causa própria um dia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2017 - Página 69