Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a votação, na Câmara do Deputados, da reforma trabalhista.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Preocupação com a votação, na Câmara do Deputados, da reforma trabalhista.
Aparteantes
Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2017 - Página 104
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • CRITICA, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, APROVAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PREJUIZO, TRABALHADOR, REDUÇÃO, SALARIO, PERDA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORTE, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUMENTO, DESIGUALDADE SOCIAL, RECESSÃO, ECONOMIA NACIONAL, ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRESCIMENTO, ECONOMIA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, AMPLIAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONSUMO, POPULAÇÃO.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, confesso que assumo esta tribuna muito preocupado com o que está acontecendo na Casa ao lado, a Câmara dos Deputados. Na verdade, agora está se discutindo uma reforma trabalhista que é de uma perversidade brutal contra os trabalhadores brasileiros. É um crime! É um crime!

    A gente já sabe que foi aprovado um projeto de terceirização ampla. Eu repito isto aqui sempre, porque é importante para as pessoas que estão nos escutando: um trabalhador terceirizado recebe algo em torno de 24% a menos que outro trabalhador que faça a mesma função e trabalha três horas a mais. Mas o que estão aprovando lá mexe em pontos muito importantes.

    O que existia antes, de responsabilidade solidária, deixa de existir, passando a existir responsabilidade subsidiária. Eu explicava aqui o que aconteceu. Hoje, já falei sobre isso. No Senado Federal, uma empresa terceirizada que trabalhava aqui... Os funcionários que trabalham nos elevadores eram contratados por essa empresa terceirizada. Mas essa empresa faliu, "deu o cano", não pagou às pessoas, não pagou direitos. Naquele momento, o que aconteceu? Aqueles funcionários conseguiram cobrar do Senado Federal. A partir dessa mudança que estão fazendo lá, não, a responsabilidade passa a ser subsidiária, não mais solidária. Você tem que, primeiro, acabar a execução em cima daquela empresa; só depois você pode ir para a empresa que contratou. E a gente sabe que isso demora anos, anos, anos...

    O mais grave: estão fazendo de tudo, o negociado na frente do legislado. Eles dizem o seguinte: "olha, isso é importante, é negociação entre trabalhador e patrão". Pois bem, só que nós temos uma massa enorme de desempregados no País afora. É negociação com a faca no pescoço do trabalhador. Onde há sindicatos fortes, maravilha! Os sindicatos se mobilizam e organizam. Mas nós temos várias categorias que não têm sindicatos fortes, outros são sindicatos, infelizmente, pelegos. E o fato é que agora eles podem passar por cima da CLT. Chamo a atenção dos senhores, porque a CLT foi uma conquista lá do Governo Vargas, de 1943. Nós estamos retrocedendo a 1943! Porque as decisões tomadas no âmbito de uma negociação passam por cima daquilo que está legislado.

    Contrato de trabalho temporário: estão ampliando para nove meses. Sabem o que vai acontecer nesse aspecto de contrato de trabalho temporário de nove meses? Vai acontecer muito de empresários contratarem trabalhadores por nove meses e, depois, dispensarem; ter uma alta rotatividade. O mercado de trabalho brasileiro já tem uma alta rotatividade. Agora, contrata por nove meses e, depois, coloca para fora. Não se pagam, aí, vários dos direitos que são estabelecidos como garantias para os trabalhadores pela CLT.

    Quando eu vejo um projeto desses, e tem a discussão sobre previdência, aí essa previdência não vai ter sustentabilidade nunca. Eu chamo a atenção para isso, porque é neste momento que os Líderes estão encaminhando lá na Câmara Federal. Espero que prevaleça o bom senso. Ouvi agora uma fala do Deputado Molon, uma fala muito lúcida, dirigindo-se aos Deputados. Olha, vai ter uma greve geral na sexta-feira. O Temer quer diluir a responsabilidade dele colocando a foto dos Srs. Deputados nas greves de sexta-feira, colocando a posição daqueles Deputados claramente contra os trabalhadores.

    Então, faço esse apelo aqui. Estou saindo daqui a pouco para acompanhar o resto da votação na Câmara dos Deputados, mas confesso que dói o coração a gente ver o que está acontecendo no País.

    Eu me lembro do processo do impeachment contra a Presidenta Dilma, em que a gente dizia aqui e repetia o tempo inteiro: "Esse golpe não é um golpe contra a Dilma. É um golpe contra os trabalhadores brasileiros." Eles querem, na verdade, no momento de crise econômica... Houve uma unificação da grande burguesia, do grande capital brasileiro, para tentar resolver seus problemas de uma forma muito simples para eles, mas desastrosa para o povo.

    Eles querem resolver os seus problemas apertando os trabalhadores, tirando direitos, reduzindo salários, porque, sim, o salário começa a cair abaixo da inflação depois de muitos anos no Brasil. Os salários em 2016 cresceram abaixo da inflação. Isso é redução de salário. Isso sempre foi uma estratégia de política econômica: você aumenta o desemprego, você tem uma imensa mão de obra de reserva, e a saída é que você tira a força dos sindicatos, tira a força dos trabalhadores, você diminui salários.

    Pode parecer, pessoal, exagero aqui da minha parte o que eu estou falando, mas quantos economistas eu já vi na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, de que faço parte, dizendo que um dos problemas do Brasil é que as empresas brasileiras estavam perdendo competitividade, porque os salários aumentaram muito nos governos de Lula e Dilma. Ora, é um escândalo falarem isso. De fato, os salários subiram. O salário mínimo nos governos Lula e Dilma subiu 70% acima da inflação! Mas isso foi importante para a economia como um todo, inclusive para as empresas, porque nós criamos um grande mercado de consumo de massa no País. As pessoas passaram a consumir mais, mas, na cabeça deles, não. O Brasil estaria perdendo competitividade, porque os salários dos trabalhadores aumentaram.

    Aí, eu vejo a perversidade dessas reformas. Quando se fala em reforma da previdência também, o que eles dizem? O Brasil está quebrado, estamos com problemas nas contas públicas nacionais, temos um problema fiscal seriíssimo. Ora, eu sempre tenho dito aqui que você só resolve um problema fiscal como esse que a gente está enfrentando quando a economia volta a crescer.

    O Presidente Lula, quando assumiu o governo, a dívida líquida era de 60% do PIB. Caiu para 34%. Por quê? Porque a economia cresceu. Quando a economia está em recessão, só piora a situação fiscal, mas eles não escutam.

    O ajuste que está sendo feito piora a situação da economia, piora muito, porque é um momento de desaceleração econômica: você faz um ajuste fiscal, você aprofunda a recessão e você frustra a receita. Então, o que está acontecendo é que a gente faz o ajuste e a situação das contas públicas piora. A estratégia tinha que ser uma política para o País voltar a crescer.

    Mas eu falo para eles: "Vamos raciocinar que vocês estão certos. A grande questão do País agora é fazer um ajuste fiscal." É isso, mas sejam equilibrados, porque esse ajuste fiscal que os senhores estão propondo é todo em cima do pobre, todo em cima do trabalhador, do aposentado que ganha um salário mínimo.

    Eu pergunto para esse Presidente ilegítimo, Michel Temer, qual a medida para o andar de cima? Cite-me uma para os mais ricos, para os multimilionários, para os banqueiros, para os grandes empresários. Nada, zero! É tudo em cima do mais pobre. Na reforma da previdência, vale dizer, toda pancada é lá; não é nem em cima dos altos salários do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público – esses, não. O problema é em cima do pobre, porque é muita maldade você mexer em Benefício de Prestação Continuada. Quem recebe BPC é pessoa com deficiência, é idoso acima de 65 anos que tem uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, gente muito pobre.

    Inclusive, tem um estudo do Ipea que diz que, na constituição daquele grande mercado e consumo de massa de um governo do Presidente Lula, nós tivemos várias questões ali que foram importantes: crédito – e, quando o Presidente Lula fez a questão do crédito consignado, aquilo deu uma alavanca muito grande –; a formalização do emprego; a política de valorização do salário mínimo. Mas tem um estudo feito por economistas do Ipea, Senador Wellington, que fala o seguinte: nada teve um papel tão grande quanto o impacto da política de valorização do salário mínimo na previdência. Porque aquele dinheiro que vai, por exemplo, para a previdência rural que eles querem acabar...

    Eu fui agora a Monteiro com o Presidente Lula. O Nordeste está com seca de cinco anos, só que dessa vez não está tendo migração para o Sudeste nem está tendo saques. Sabe por quê? Por dois motivos: Bolsa Família e Previdência Rural. Aquilo tem um efeito dinamizador nas pequenas cidades brasileiras gigantesco.

    Então, estão querendo mexer nisso. Numa situação em que a economia está patinando, nós vamos piorar a situação, porque estamos fazendo a política inversa do que Lula dizia, que ia colocar dinheiro na mão do pobre, que aquilo estimula a economia. Dinheiro na mão do rentista, que recebe aplicando em título da dívida pública, não vai para a economia, mas o dinheiro do aposentado, da aposentada, aquele dinheiro vai para a economia, vai comprar remédio, vai comprar coisa para os netos.

    Então, veja bem: estamos fazendo a política oposta ao que o Lula dizia, que é colocar dinheiro nas mãos dos pobres para dinamizar a economia; estamos tirando o dinheiro das mãos dos pobres. E aqui, Senador Wellington, não tem jeito da gente recuperar o crescimento com essa política, infelizmente. A gente pode crescer este ano – eles podem dizer – 1%, 0,5%. Tem gente que diz que não vai crescer, mas isso é você estar no oitavo andar lá em baixo e continuar.

    Porque, veja bem, para estimular a demanda agregada, que é fundamental para ter crescimento, nós temos quatro caminhos. Primeiro, o consumo das famílias, que corresponde hoje a 64% do PIB. O consumo das famílias está lá embaixo, porque o desemprego continua crescendo, porque os salários estão caindo, porque tem um endividamento alto de famílias. Então, o consumo das famílias não vale.

    Os gastos do Governo equivalem a 20% do PIB. Tem muita gente que não entende quando a gente diz que, se tem ajuste fiscal, piora a situação da recessão. Senador Wellington, 1% de PIB a mais – e aí você tem vários estudos com multiplicadores, mas tem estudiosos, economistas, que dizem o seguinte –, com 1% do PIB a mais investido em educação, você tem um aumento do crescimento econômico de 1,8% do PIB.

    Agora, quando você faz um ajuste também, é o inverso. Investimentos que correspondem a 20% do PIB, você não pode esperar nada, porque o que está acontecendo é que, claramente, nessa política de ajuste, com essa PEC do teto dos gastos, os investimentos estão pagando a conta, estão sendo cortados deste País de forma muito violenta.

    Então, não vejo como o País... Senadora Fátima, a quem cumprimento. Eu tinha avisado ao Senador Wellington, que tem um compromisso agora, Senadora Fátima, que V. Exª estaria chegando para substituí-lo. Agradeço muito ao Senador Wellington, que fez a gentileza de ficar aqui. Eu estava aqui no plenário sozinho. Agradeço muito, Senador Wellington.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Lindbergh, quero aproveitar, já passando a Presidência à Senadora Fátima, para fazer uma observação. V. Exª é militante do PT, mas várias vezes eu vi V. Exª aqui questionando a política à época. Acho importante ter coerência também. Dizem que o bom amigo é aquele que avisa. Então, V. Exª nunca foi aqui "se é governo do PT, eu concordo com tudo". V. Exª sempre se manifestou.

    Nesse aspecto, gostaria de dizer que aqui cheguei em 1991. Sou filho também de nordestino, que foi para Mato Grosso a pé, da Bahia. Portanto, vi o sofrimento das pessoas, principalmente da zona rural, dos trabalhadores rurais, o que me trazia uma inquietude muito grande.

    Eu me lembro que, naquela campanha, em 1990, na minha primeira campanha como Deputado Federal, visitando uma região garimpeira, um senhor com mais de 70 anos me dizia: "Olha, vou confiar o meu voto em você, mas, quando você chegar, lembre-se dos aposentados, lembre-se das pessoas que não puderam se aposentar, que é o meu caso. Estou com 70 anos, estou aqui com uma situação de saúde periclitante e não tenho até hoje uma aposentadoria, porque sou trabalhador rural, sou do garimpo."

    Quando me elegi, em 1991, cheguei aqui e fui estudar a Constituição. Vi que nada se referia, realmente, ao idoso. Daí, criamos, inclusive, a Política Nacional do Idoso. Daí, veio o Benefício da Prestação Continuada, exatamente para beneficiar aqueles que contribuíram tanto para o País. Porque quem chega aos 65, 70 anos e não contribuiu? Contribuiu, sim, de forma indireta, trabalhando, buscando às vezes na lavoura, na zona rural, produzir alimentos. De qualquer forma, estavam lá construindo o Brasil.

    Depois de muita luta, conseguimos aprovar o Benefício da Prestação Continuada, que é exatamente para atender com um salário mínimo uma família que não tem renda – a família toda não pode ter uma renda maior do que um salário mínimo para ter esse benefício.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente. Na verdade, renda inferior a um quarto do salário mínimo.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Um quarto do salário mínimo. Então, por isso, essas pessoas não podem ser abandonadas.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Já tive oportunidade de discutir agora, várias vezes; inclusive assinei também a CPI da Previdência, que hoje foi instalada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ótimo.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – O Senador Paulo Paim é um lutador. Inclusive, como Líder do Bloco Moderador, já fizemos a indicação, tendo o nosso companheiro como Vice-Presidente. E espero que a gente possa esclarecer melhor ao País a questão da Previdência. Queremos saber qual o déficit, se há déficit, qual a origem do déficit, quem são os devedores da Previdência, principalmente os grandes devedores. E hoje, lá...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – ... já se começou a questionar isso.

    Portanto, eu quero parabenizá-lo pela sempre forte presença aqui no plenário.

    Claro, posições diferentes, divergentes, são possíveis, como V. Exª, inclusive, sempre manifestou dentro do seu próprio Partido.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Wellington. Agradeço-lhe muito.

    De fato, eu aqui tive posições contrárias ao Ministro Levy desde o começo. Acho que foi um grande equívoco, porque nós fizemos uma política que sempre foi oposta ao que nós defendemos. E eu aqui estive, em plenário, me levantando contra. Eu acho que a gente tem que saber analisar os nossos erros também, para tentar corrigir rumos.

    E V. Exª fala agora da CPI da Previdência. Acho que foi um grande acerto a gente aprovar a CPI da Previdência, para discutir, às claras, as contas do sistema de seguridade social.

    V. Exª sabe, Senador Wellington, que muita gente fala do déficit da Previdência, só que se esquece de entender que, na Constituição, o Constituinte de 1988 colocou o seguinte: há contribuição patronal, há contribuição do trabalhador e há contribuição do Governo. Ele fez isso porque nenhum sistema de seguridade se sustenta só com contribuição de trabalhadores e contribuição patronal; tem que haver a contribuição do Governo. E aqui nós temos: Cofins, Contribuição Social do Lucro Líquido, PIS/Pasep. Se você soma tudo, vai estar claro que, no sistema de seguridade social, não há déficit.

    Mas eu tenho certeza de que os senhores, na Comissão, vão fazer um grande debate, abrir essas contas, porque o que o País quer é transparência nesse debate.

    Mas eu agradeço muito a V. Exª.

    Sei que V. Exª vai ter que sair...

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado.

    Eu passo a Presidência à Senadora Fátima Bezerra.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Wellington, e parabéns pelas posições, aqui na Casa, sempre defendendo os trabalhadores.

    Senadora Fátima, eu acho que o País vai ser outro depois dessa greve da próxima sexta-feira. A gente já falou tanto disso aqui...

    Falei praticamente todos os dias da semana dessa greve, no dia 28, porque essa greve não é uma greve de esquerda, do PT; é um movimento muito mais amplo. A senhora mesmo citou aqui, num discurso hoje, a posição firme da Igreja Católica. A Igreja Católica brasileira, do Papa Francisco, está mobilizando o povo. Vários representantes estão se pronunciando pelo País afora, pedindo adesão a essa greve, que é um direito legítimo! Eu vi alguns Senadores falando aqui em baderna. Greve não é isso! Greve é uma conquista dos trabalhadores. E uma greve geral sempre acontece...

    V. Exª que a gente está tendo... A primeira greve geral aconteceu exatamente há cem anos. Foi uma greve que durou um mês, em 1917, por reivindicações salariais. Essa luta vem lá de trás; a luta foi primeiro pelas dez horas; depois a luta foi por oito horas de trabalho. E é tudo isso que a gente está enfrentando.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu tenho dito – V. Exª sabe, Senadora Fátima Bezerra – que a gente se posicionou muito contra essas políticas neoliberais, que ganharam força, no começo dos anos 90, a partir do Consenso de Washington. Mas no Consenso de Washington havia – um dos economistas responsáveis – John Williamson, que dizia o seguinte: "Olha, essas medidas têm que ser feitas com algum colchão social, porque senão a impopularidade vem com uma violência muito grande." Eles tentavam construir um certo consenso, na sociedade, de como construir aquelas políticas, do que eu discordo. Mas, sinceramente, o que este Governo Temer está fazendo, na verdade, desconsidera até o que aqueles que apregoavam e defendiam o Consenso de Washington sinalizavam naquele momento. Aqui eu já citei a escritora Naomi Klein, que escreveu Doutrina de Choque, que falava muito de uma frase de Milton Friedman – todos o conhecem, é da Escola de Chicago e o ideólogo central do neoliberalismo –, que dizia o contrário; falava de uma doutrina de choque: você tem que aproveitar a crise e, a partir da crise, mudar aquela ordem estabelecida. Eu acho que é o que está acontecendo aqui no País, porque eles vieram com uma violência muito grande, em todas as áreas.

    Estamos entregando o patrimônio público, entregando o pré-sal brasileiro, as teles... Agora é venda de terra a estrangeiros. É uma velocidade tão grande que fica até difícil para acompanharmos. Nós estamos na batalha todo dia! Retirada de direitos de tudo que é área, porque é reforma trabalhista, é reforma previdenciária, é o ajuste que estar sendo feito pelo mercado de trabalho... Porque o fato é que o ajuste no mercado de trabalho já está acontecendo, já está havendo redução salarial.

    Agora, como diziam no Consenso de Washington, a impopularidade vem com muita força.

    Eu posso dizer uma coisa aqui, Senadora Fátima: não faz um ano que afastaram a Presidenta Dilma. Vai fazer um ano no dia 12 de maio. Estamos aqui, inclusive as Senadoras mulheres apresentaram um requerimento, para tentar trazer a Presidenta Dilma aqui numa quarta-feira, dia 10 de maio. Eu posso dizer uma coisa aos senhores e às senhoras: não faz um ano, mas esse golpe está completamente desmoralizado. É uma vergonha! Eles estão envergonhados. Quer dizer que fizeram tudo isso no País, pararam a economia, aquela crise política liderada por Eduardo Cunha, para isso? Para colocarem essa turma, essa cambada – Temer, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha – junto com o PSDB? Foi para isso que deram esse golpe?

    Eles diziam aqui – e acreditavam – que era tirar a Dilma que a economia iria melhorar, porque os empresários iriam recuperar a confiança, os empresários iriam investir... E nós falávamos: "Que é isso?" Paul Krugmam fala disso como se fosse a fada da confiança dos investimentos dos empresários.

    Os empresários não estão investindo. Sabem por quê? Porque as pessoas estão sem dinheiro para comprar, porque há um problema objetivo na economia e, para resolver esse problema, tinha que haver um Presidente com legitimidade popular, para fazer o que Lula fez em 2008, naquela crise. Ele fez o quê? Em vez de cortar, ele acelerou investimentos, acelerou obras do PAC, aumentou gasto social, colocou as estatais para investir no País. Mas agora não: é um golpe desmoralizado. Eles vinham falar de ética, "PT, organização criminosa", e colocaram essa turma no poder? É uma vergonha! E estão desmoralizados, porque o povo está entendendo que é um golpe contra ele, que é um golpe contra os trabalhadores, que é um golpe para retirar direitos, porque é tudo de uma vez!

    Então, é um golpe desmoralizado!

    Está tudo de cabeça baixa aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Este Senado nunca esteve tão vazio. Estão com vergonha da situação em que colocaram o País.

    Nesse momento era para ter grandeza, para se discutir o seguinte: vamos zerar, vamos ver aqui como tirar o País da crise. E aí, se for pensar no País, o que a gente teria que fazer é antecipar eleições. E eleições gerais, eleição para Senador, eleição para... Vamos encurtar mandatos. Encurtar o nosso, encurtar o mandato de todo mundo, chamar o povo para decidir, antecipar eleições em um ano. Outubro de 2017: eleições gerais! Porque você, aí, vai ter um Presidente da República que vai ter força, um Presidente da República que vai estar apoiado pela população. Eu espero que seja o Lula, mas outros que defendam os seus candidatos, porque um Presidente que sair das ruas sai com força, sai com legitimidade para construir outro pacto para o País, porque o problema é que o País não vai aguentar até 2018. Não vai aguentar, pessoal. E este Governo vai se desmoralizar mais.

    Eduardo Cunha – o Renan Calheiros falou aqui – está mandando da prisão, porque o Governo Temer tem medo de Eduardo Cunha. E se o Eduardo Cunha falar, pelo que falam aqui nos bastidores, não tem jeito, vai ter que sair.

    Agora, eu pergunto aos senhores: esse Congresso tem força, neste momento, para eleger indiretamente alguém? Não tem! Temos que voltar à escolha popular.

    Eu encerro este meu pronunciamento, Senadora Fátima, dizendo que eu acho que o resultado da greve geral é que ela vai enterrar a reforma da previdência. Eles, inclusive, colocaram a reforma trabalhista na frente, com um objetivo: é porque o Temer não tem que dar satisfação ao povo. Ele assumiu como fruto de um golpe. Ele só tem que dar satisfação à mídia e ao grande capital. E é um Governo tão fraco, que eles só se seguram para fazer essas reformas contra o povo. No momento em que eles entenderem que o Temer não tem mais peso para fazer as reformas e aprovar, estarão descartados. É por isso que eles abandonaram... A reforma da previdência precisa de 308 votos. Aí eles migraram, agora, para a reforma trabalhista, para tentar dizer: “Olha, nós vamos entregar alguma coisa a vocês aí. Calma aí.” 

    Só que eu acho que a greve vai ser tão forte, porque a gente recebe ligações dos sindicatos do Brasil inteiro. Vai ser a maior greve desde 1988. Vai parar tudo neste País. E eles ficam achando que é coisa do PT... Não é! É um movimento muito mais amplo da sociedade. E eu acho que essa greve vai derrotar de vez a reforma da previdência. E essa greve vai balançar o Palácio do Planalto! É como se o Brasil todo estivesse dizendo: “Sai, Temer, sai daí.” E esse Governo vai ficar cada vez mais fraco. 

    A última pesquisa que saiu hoje, do Instituto Ipsos, diz que ele tem 4% de aprovação. Nenhum Presidente da história, no seu pior momento, teve algo como isso: 4%. E 92% dizem que o Brasil está no rumo errado.

    Então, eu acho que essa greve vai balançar este Governo, e pode criar condições para a gente criar um movimento de rua, com força, para pedir eleições gerais, para o Brasil sair dessa crise e entrar em outro ciclo.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, antes de V. Exª concluir, eu queria aqui dar conhecimento que o Ministério Público do Trabalho acaba de emitir uma nota, na qual diz exatamente o seguinte:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a greve geral anunciada para o dia 28 de abril [portanto, sexta-feira], vem a público:

I – DESTACAR que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os interesses que devam, por meio dela, defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada greve geral, como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT nº 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no projeto de lei que trata da denominada “reforma trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos direitos sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

    Assina Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho.

    Essa nota foi divulgada agora há pouco.

    Repito: essa é a nota do Ministério Público do Trabalho, considerando a greve geral, anunciada para o dia 28, e dizendo aqui, claramente, que ela é um direito fundamental. Portanto, um direito de manifestação.

    E eu ainda acrescentaria, rapidamente, o seguinte, Senador Lindbergh...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Fique à vontade. Fique à vontade. Só estamos nós dois aqui.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... V. Exª tem toda razão. A sinalização é de que o Brasil vai vivenciar, nessa próxima sexta-feira, quando da greve geral convocada pelas centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo sem Medo, um dos maiores movimentos, do ponto de vista de participação popular e participação social. Eu estou convencida disso.

    Nós estamos vendo aí, já falamos sobre isso, o engajamento da igreja, e não é só a Igreja Católica; também a Igreja Evangélica, várias comunidades de evangélicos pelo País afora, conclamando também seus seguidores, instituições as mais diversas da sociedade civil... A própria OAB, nesse exato momento... Não só a OAB em vários Estados, mas a própria OAB em nível nacional, também, conclamando a classe dos advogados e advogadas do Brasil, conclamando o povo brasileiro a se manifestar nas ruas nessa próxima sexta-feira.

    Eu estou vindo agora de uma reunião promovida pela União de Vereadores do Brasil e fui me encontrar com a delegação lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Muitos vereadores aqui e vereadoras lá, do Rio Grande do Norte, da região Oeste, Alto Oeste, do Seridó, do Agreste, e simplesmente vi, lá, agora, vários vereadores e vereadoras se posicionando claramente, em frente à Bancada Federal do Rio Grande do Norte, e pedindo...

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... à Bancada do Rio Grande do Norte que vote contra a reforma da previdência, os chamados projetos de lei, aqui, que tratam da reforma trabalhista.

    Eu estou aqui, em mãos, por exemplo, com Moção de Repúdio contra a reforma da previdência, de Macaíba, uma cidade importante lá da região metropolitana da grande Natal – estive lá, inclusive, segunda-feira –, assinada aqui pelo seu Presidente Gelson, pela Vereadora Socorro, por todos os vereadores e vereadoras lá de Macaíba.

    Eu estou aqui também com uma moção de Caraúbas, que já fica na região oeste do nosso Estado. Igualmente, os vereadores e vereadoras estão aqui cobrando da Bancada federal do Rio Grande do Norte. Eu estou aqui, portanto... Natal se posicionou, Pedra Preta, ou seja, são dezenas de cidades lá do Rio Grande do Norte, que, através das câmaras municipais, posicionaram-se claramente contra a proposta de reforma da previdência e a reforma trabalhista, portanto, cobrando da Bancada federal do Rio Grande do Norte um posicionamento claro, contrário a esse pacote de maldades. Até o presente momento, a única Parlamentar no Rio Grande do Norte que tem se posicionado firmemente contra essas reformas e na defesa da cidadania do povo potiguar e do povo brasileiro é a Deputada Federal Zenaide Maia. Ela tem sido muito coerente desde a luta contra o impeachment e em defesa da democracia.

    Eu digo isso, Senador, porque eu espero, e espero realmente, que a maioria da Bancada federal do Rio Grande do Norte possa estar sintonizada com o sentimento popular lá no Rio Grande do Norte e, portanto, diga não a esse pacote de maldades, a essas propostas de reformas, que, como V. Exª muito bem sempre coloca, é agenda do golpe. Na verdade, o ataque à democracia que nós vivenciamos em 2016, quando emerge desse ataque à democracia este Governo que aí está, um Governo atolado até o pescoço num mar de lama... São ministros citados, sendo investigados, a sua Base político-parlamentar, num processo de questionamento de natureza moral, de natureza ética.

    É um Governo que, desde que assumiu, não tem outra agenda, senão a agenda de cortes: é corte de investimentos, é retirada de direitos, é ataque à educação, é ataque à saúde. Enfim, na verdade, o que o povo brasileiro tem vivenciado, ao longo desse período pós-impeachment, é um verdadeiro calvário, ou seja, nós estamos vendo o Brasil descendo a ladeira do ponto de vista de ataque brutal a direitos de cidadania, a direitos sociais, a direitos trabalhistas. É o Brasil descendo a ladeira do ponto de vista de negar toda uma história de participação social, de participação popular, de lutas do nosso povo, para que nós pudéssemos avançar do ponto de vista de conquista da cidadania.

    Como V. Exª coloca, esse ataque vem desde Getúlio Vargas; e agora passa pela Constituição de 1988, praticamente rasgando a Constituição de 1988 com essas reformas. Estão destruindo, inclusive, os avanços importantes que nós tivemos nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

    Então, Senador Lindbergh, eu quero, mais uma vez, cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que V. Exª faz, conclamando aqui não só o Rio Grande do Norte, mas todo o Brasil. Na sexta-feira, nós temos que mostrar o quanto nós amamos este Brasil, o quanto nós queremos aquele Brasil com dignidade, com geração de emprego, com inclusão social, daí por que V. Exª, inclusive, aqui traz também o debate sobre a importância da realização de eleições diretas.

    V. Exª aqui menciona algo fundamental: que todos os brasileiros têm o direito de participar desse processo eleitoral, inclusive o Presidente Lula, que, assim como todo e qualquer cidadão – ele mesmo coloca –, não está acima da lei. Agora, o que o Presidente Lula não aceita – e sua defesa tem contestado com muita competência – são as acusações que pesam sobre ele, pelo quanto de inverdades e de calúnias que têm.

    Acho, Senador Lindbergh, que o apelo popular em torno do Presidente Lula é tão forte e vai crescer tanto mais ainda que nós vamos ter o direito de que o Presidente Lula, repito, possa se candidatar também para que o povo brasileiro decida. Nós temos clareza de que temos de pôr fim a este Governo, nós temos de pôr fim a este Governo. Pôr fim a este Governo passa por barrar essas reformas através de muita mobilização social e popular, trazendo a democracia de volta com a realização de eleições gerais e diretas já, para que retomemos o caminho do Brasil, do desenvolvimento, com inclusão social e com geração de emprego e renda. O povo vai dar esse duro recado, nas ruas, na sexta-feira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senadora Fátima.

    Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Lindbergh, fiz questão de voltar correndo do gabinete para apartear V. Exª no belíssimo pronunciamento que faz da tribuna desta Casa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Estou convencido, Senador Lindbergh – e comungo com a sua opinião e com a da Senadora Fátima –, de que, na sexta-feira, nós teremos uma das maiores manifestações da história deste País. Estou muito confiante na mobilização que está havendo. O que parece, Senador Lindbergh, é que o Congresso Nacional e o Governo do Senhor Temer estão tão dissonantes do sentimento do povo brasileiro que estão tendo a desfaçatez de votar a reforma trabalhista agora.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Neste instante, na Câmara.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Neste instante, neste momento. Senador Lindbergh, isso é uma afronta. Por um lado, é um convite, é uma convocatória. A maior convocatória que pode haver para os trabalhadores, para o povo brasileiro, para parar na sexta-feira, é o que a Câmara dos Deputados, neste momento, está fazendo. A Câmara dos Deputados, neste momento, está rasgando a Consolidação das Leis de Trabalho; a Câmara dos Deputados, neste momento, está rasgando uma conquista civilizatória dos trabalhadores brasileiros.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De 1943.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – De 1943. Veja, a CLT é uma conquista de um projeto de nação, de um País que se industrializava. De acordo com esse projeto de nação, garantia-se, assegurava-se que tinha de existir uma Justiça do Trabalho com o princípio que ela tem hoje. O único sentido de termos uma Justiça do Trabalho é o reconhecimento de que há uma parte hipossuficiente na relação de trabalho, ou seja, uma parte frágil, que é o operário, que é o trabalhador. Se não fosse isso, não tinha sentido existir a Justiça do Trabalho. O que a Câmara dos Deputados está fazendo, neste momento, é rasgar a CLT e extinguir o Direito do Trabalho como nós o conhecemos hoje. Não existe o negociado sobre o legislado, não existe esse princípio no Direito do Trabalho por uma razão: não são partes iguais o trabalhador e o empresário. Não são partes iguais. Existe uma parte mais forte, que é o empresário. É por isso que não é só no Brasil. Em nenhum país, o Direito do Trabalho tem o princípio do negociado sobre o legislado. Tem que existir a lei para proteger o mais fraco, que é o trabalhador. Isso é assim aqui no Brasil, é na Europa, é no estabelecimento do Estado de bem-estar europeu dos anos 50 e 60. Estão restabelecendo, com a votação da reforma do trabalho, uma condição para os trabalhadores que é quase análoga à de escravo. Então, quero reiterar vossa convocação da tribuna desta Casa e a da Senadora Fátima. Todos os trabalhadores brasileiros, todos, de todos os ramos, aeronautas, metroviários, motoristas de ônibus, trabalhadores aqui do Senado Federal, todos os trabalhadores: a próxima sexta-feira, o dia 28, é o dia de dizer basta ao Governo Temer e basta de retirada dos direitos dos trabalhadores. Estão construindo um Estado de direito mínimo, de retirada total de direitos dos trabalhadores, de direitos dos mais fracos deste País. É lamentável o que tem ocorrido, ontem e hoje, no trato com os povos indígenas, que estão acampados aqui no Eixo Monumental, próximo ao Congresso Nacional. Então, quero reiterar: a sexta-feira tem que ser dia de parar. Tem que se dizer ao Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer que ele não tem condições de continuar, que a única solução... Há uma saída democrática para este País neste momento, só uma saída democrática: acabar com este Governo fascista, ilegítimo e inadequado do Senhor Michel Temer. E isso só ocorrerá quando os trabalhadores se mobilizarem, como tenho certeza de que se mobilizarão e pararão o Brasil na próxima sexta-feira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Randolfe. Também agradeço à Senadora Fátima Bezerra.

    Eu acho que as pessoas têm que entender isso. Eles estão correndo para aprovar essa reforma trabalhista, Senador Randolfe – e eu falei isso aqui há pouco tempo atrás –, porque só estão se segurando nisso. Quem segura este Governo é o grande capital, a grande mídia, e eles estão segurando por causa das reformas.

    A reforma previdenciária sinceramente... A gente sabe que eles não têm 308 votos, e não vão ter os votos aqui no Senado. Essa reforma trabalhista, se for aprovada desse jeito, vai ter que vir para o Senado Federal, e o fato é o seguinte: quero dizer às pessoas que estão nos acompanhando que, se a gente faz uma grande greve geral, eles podem aprovar algumas coisas hoje, mas dificilmente isso passa aqui no Senado da República, porque as pessoas estão sentindo.

    Volto a dizer, para concluir, que quem ficar colado no Temer até o final não se reelege, seja Deputado ou Senador. Quem votar nessa reforma da previdência está, na verdade, perdendo o seu mandato.

    Eu estive agora andando por vários Estados do Brasil. Estive no Nordeste, com o Presidente Lula, em Monteiro, depois estive num debate em Pernambuco. No Nordeste, então, é impressionante a rejeição deste Governo. O Governo tem 4% de aprovação somente, 92% dizem que o Brasil está no rumo errado, mas lá no Nordeste a sensação é de quase 100%. Não é por acaso que o Lula bateu na última pesquisa do Vox Populi 71% no Nordeste brasileiro. Inclusive, Senadora Fátima, o Presidente Lula acaba de dar uma entrevista agora para o SBT, para o Kennedy Alencar, importantíssima em que ele fala sobre o caminho para o País voltar a crescer, um caminho que nós já fizemos, naquele período da crise de 2008, 2009.

    Fala também e se defende, porque o que a gente está vendo no Brasil hoje... E, quando eu falo desse golpe, é um golpe continuado, porque não é só afastar a Dilma. Eles querem afastar a Dilma, aplicar esse projeto deles e estão querendo transformar a eleição de 2018 numa fraude, porque, se eles tiram do jogo o candidato que lidera em todos os cenários, o candidato que representa o campo popular dessa forma... O que está havendo por parte da Rede Globo e desse sistema judicial em relação ao Presidente Lula é uma perseguição infame. E até agora cadê a prova? Adiaram o depoimento do Lula. O Juiz Moro... Agora adiaram, porque eu acho que ele está com um problema. Cadê a prova? O tal do delator Léo Pinheiro, um ano atrás, dizia que não tinha nada contra o Lula. Aí deixa o cara preso, porque hoje, no Brasil, pode deixar preso. Tem que falar alguma coisa do Lula, só que fala e não tem prova. A prova que falaram é de dois carros que passaram pelo pedágio. Chega a ser ridículo.

    Então, é uma perseguição infame, porque eles deram esse golpe, eles achavam que iriam resolver tudo. Estão vendo agora que não têm projeto para tirar o País desta crise e estão apavorados, porque o Lula não para de crescer nas pesquisas. Eu falo, em especial, da Rede Globo, porque eles sabem que vamos voltar e há coisas que vamos ter que fazer neste País, como democratizar os meios de comunicação. Então, eles estão agora numa luta. A batalha não é PSDB contra PT, porque o PSDB acabou; a batalha é Globo contra o Lula. Eles querem deter o Lula, e é todo dia Jornal Nacional, 20 minutos, 30 minutos, 20 minutos, 30 minutos. É um escândalo!

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, o Presidente Lula também concedeu uma entrevista, nessa terça-feira, ontem, a uma rádio lá da nossa cidade, a Rádio FM Cidade de Natal. Foi em torno de 40 minutos de entrevista, com uma repercussão extraordinária pelo quanto ele consegue falar com a alma do povo nordestino, pelo quanto ele consegue chegar até o coração do povo nordestino.

    Ele, como sempre, com muita sabedoria, com muita sensibilidade, fez um balanço desses tempos que nós estamos vivendo: o Brasil, ladeira abaixo, o desemprego, o corte de investimentos, a preocupação dele muito forte com os rumos que está tomando a educação. Veja bem, as nossas escolas técnicas, as nossas universidades públicas, neste momento, já estão ameaçadas, Senador Lindbergh, de repente de parar as suas atividades, porque os recursos disponibilizados pelo MEC nem sequer estão dando conta do custeio dessas universidades.

    O Presidente Lula, portanto, dizia, sem nenhum pedantismo, que ele sabe cuidar do Brasil, que ele sabe cuidar principalmente do povo mais pobre, quando lá ele elencava os avanços que houve no campo do fortalecimento da agricultura familiar, com compra direta, com o programa Luz para Todos, o alcance do Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, exemplo de gestão nessa área para o mundo, para vários países, quando lá ele destacava também os investimentos que foram feitos no que diz respeito à questão da infraestrutura do nosso País, a infraestrutura rodoviária, por exemplo.

    Ele lembrava ontem a BR-101. V. Exª, que é migrante da Paraíba como eu, sabe o quanto melhorou, do ponto de vista da infraestrutura rodoviária, a construção da BR-101. Ele destacava, naturalmente, por exemplo, os investimentos no campo da educação, porque foi uma verdadeira revolução o que nós fizemos. É evidente que ainda é pouco, diante do passivo que o Estado brasileiro tem para com o direito à educação do nosso povo, mas foram avanços extraordinários, repito, que agora estão todos ameaçados, em função da agenda do Governo ilegítimo que aí está, pela receita que este Governo tem adotado. Receita, repito, que tem vindo na direção de retirada de direitos nos mais diversos campos: o ataque à soberania nacional; o ataque às políticas públicas, com a Emenda à Constituição nº 55, que congelou os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos; é a reforma da previdência, é a reforma trabalhista.

    Enfim, ele ontem estava muito inspirado, muito inspirado mesmo. Mais uma vez ele dizia que, assim como todo e qualquer cidadão, não está acima da lei. Agora, o que ele não aceita de maneira nenhuma é calúnia, é inverdade. O que ele recrimina, inclusive, é esse processo de criminalização, essa campanha midiática contra a figura do Presidente Lula, mas ele dizia da sua tranquilidade, da defesa competente que os advogados têm feito, o quanto a sua defesa tem contestado essas acusações, essas leviandades contra o Presidente Lula. Nós sabemos que o que está por trás disso tudo, principalmente, é inviabilizar, impedir que o Presidente Lula seja candidato a Presidente da República nas eleições, que não vão demorar, até porque o povo brasileiro não aguenta mais tanto tempo com este Governo que aí está. O povo brasileiro não aguenta mais muito tempo.

    Eu acho que sexta-feira vai ser um momento de muita afirmação democrática, repito, pela expectativa que todos nós estamos tendo dessa bela mobilização social e popular que vai tomar conta das ruas, avenidas e praças do Brasil, na paralisação de sexta-feira. E acho que o que vai sair dali é um recado muito claro: de que tanto este Governo como este Congresso têm prazo de validade. Tem prazo de validade! Este Governo porque entra pela porta dos fundos, um Governo que rasga a Constituição. Este Governo tem prazo de validade, assim como este Congresso também tem prazo de validade. E o povo está mandando um recado muito claro de que em breve vai ter eleições e o povo saberá dar o troco. E aí é o medo exatamente do Presidente Lula ter o direito de estar inserido no cenário político eleitoral, mas nós esperamos, e repito, que o apelo popular se faça mais forte e o Presidente Lula, assim como qualquer outro brasileiro e brasileira que queira se candidatar, tenha o direito de participar do processo político eleitoral.

    E o PT tem isso muito claro. Essa é a nossa principal prioridade. O PT sabe o quanto significou a passagem do Presidente Lula à frente dos destinos deste País. É evidente que tivemos as nossas falhas, mas os acertos, as conquistas, os avanços obtidos nos governos do PT, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, falam por si sós, inclusive hoje, diante desse cenário de terra arrasada, desse cenário de destruição pelo qual o povo brasileiro está vivendo, em função da agenda do Governo ilegítimo que aí está.

    Então, Senador, devolvo a palavra a V. Exª, mais uma vez cumprimentando-o pelo seu importante pronunciamento e pela importante reflexão que V. Exª sempre faz quando ocupa essa tribuna.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu é que agradeço à senhora, Senadora Fátima Bezerra.

    Vou encerrar meu pronunciamento.

    Eu acho que a gente está fazendo aqui o nosso papel, denunciando o crime dessas reformas, reforma da previdência e reforma trabalhista, chamando para essa greve. Eu estou convencido de que vai ser um movimento lindo pelo País afora. Vai ser uma festa da democracia em todas as cidades do País, porque essa é uma marca desse novo período, não é só nas grandes cidades. A questão da previdência rural está tocando muito as pequenas cidades brasileiras.

    Então, eu acho, sinceramente, que o próximo dia 28... A gente fica muito nos debates aqui, na Câmara e no Senado, mas tem hora que só o povo resolve; não é a gente aqui no Parlamento. Eu acho que a gente está vivendo uma crise tão grande que é isso: o povo tem que tomar o processo em suas mãos. Eu acredito – encerro dizendo isto – que essa mobilização, essa greve do dia 28 está tão forte que não só vai derrotar a reforma da previdência como vai simbolizar de forma muito clara que o povo brasileiro está mandando um recado, que é "sai daí, Temer! Vamos fazer eleição direta. Vamos chamar eleições gerais".

    Então, eu acredito muito nisso e é por isso que estou subindo à tribuna várias vezes por dia, porque acho que esse movimento da sociedade civil tem que ser estimulado.

    Toda a força à greve geral no próximo dia 28!

    Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2017 - Página 104