O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Paulo. É uma honra vir a esta tribuna enquanto V. Exª ocupa a Presidência desta Casa.

    Quero aqui, Sr. Presidente, hoje, lamentavelmente, na mesma linha do Senador Lindbergh, falar sobre o monstruoso ataque contra os indígenas no Maranhão. É inconcebível, em pelo século em que nos encontramos, no ano de 2017, ainda estarmos demarcando as terras dos povos indígenas. São 471 terras que estão ainda em litígio. Dessas, só 3% foram demarcadas. E a grande demarcação aconteceu exatamente no meu Estado. O meu Estado, hoje, eu acho que tem, fora o Xingu, as áreas maiores demarcadas, das terras Yanomami, Raposa Serra do Sol, a área de São Marcos e várias outras ali demarcadas. Então, nosso Estado já compensou, de forma justa, aqueles que são os originários do nosso País.

    Agora, os outros Estados criam dificuldades. E mais grave, o Governo brasileiro lamentavelmente desidratou, esvaziou a Funai, Fundação Nacional do Índio. Temos um projeto na CDH propondo a mudança para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, porque assim eles são conhecidos.

    A lentidão da Justiça, as forças ocultas, como dizia Jânio Quadros, que são a força do poder econômico, do capitalismo, atrapalham sobremaneira e deixam a Justiça, sobretudo, muito lenta nessa definição. O resultado foi exatamente o que nós vimos agora no Maranhão, uma verdadeira barbaridade, uma chacina, com muita crueldade, em que deceparam órgãos dos povos indígenas.

    Então, fica aqui o meu grande protesto. Não admito isso. É um absurdo.

    Uma coisa é interessante: nós nunca vimos os povos indígenas pedindo para ir para a área urbana. Pelo contrário, eles querem ficar ali nas suas terras, Sr. Presidente, de forma sustentável. Os povos indígenas podem ser incluídos no processo econômico deste País. Eles podem ter o tratamento que têm hoje os assentados da agricultura. Não! Da mesma forma, não, porque os assentados da agricultura familiar estão a ver navios, estão abandonados.

    Então, são necessárias políticas efetivas, verdadeiras, que oportunizem aos povos indígenas a entrada no mercado de produção de forma sustentável, porque vivem hoje na penúria, de esmola, de favores, do subemprego e muitas vezes no lixão, como eu vejo hoje na capital do meu Estado. Lá não existem políticas públicas para inclusão. Existe política pública para maquiagem. Parece que a minha cidade de Boa Vista é uma cidade da maquiagem.

    Parece que a minha Cidade de Boa Vista é uma cidade da maquiagem.

    Portanto, Sr. Presidente, vivemos um momento delicado, com violência imperando cada vez mais. Quando o Estado ataca o seu povo indefeso é porque está quase perdendo o controle da situação.

    Acabei de dizer ainda agora que o Estado brasileiro perdeu o controle da violência na área urbana e está perdendo esse controle também na área rural, ou seja, de um modo geral, o Estado brasileiro está perdendo para a violência em todos os seus estágios, em todas as situações.

    Dezenas de fazendeiros e jagunços atacaram um grupo indígena de etnia Gamela, decepando mãos com golpes de facão e ferindo a bala um número desconhecido de índios. Uma hora, o Cimi dá um resultado; outra hora, o Governo do Maranhão dá outro resultado, de ordem que nós não sabemos com precisão a quantidade de pessoas que realmente foram atingidas.

    Voltamos aos tempos coloniais dos genocídios indígenas. Vários indígenas foram feridos a golpes de facão e paulada quando se retiravam da área do povoado Bahias, no Maranhão.

    No momento do ataque, de acordo com os Gamela, a Polícia Militar já estava no local e não interveio. Diz um delegado: "Tem uma questão aqui, porque eles [os Gamela] não são aceitos pela população local como sendo indígenas. Tem uma grande questão aqui sobre isso. Eu mesmo não sei se eles são indígenas ou não."

    É o que diz o delegado. Aquela autoridade máxima que está ali para garantir a lei brasileira, para garantir a integridade da população, diz que não sabe se aquele povo é indígena ou não, como se, não sendo indígenas, não merecessem o cuidado da Justiça. É um absurdo! É absurdo um delegado fazer uma declaração dessas! É lamentável! Não podemos concordar jamais com a posição de uma autoridade com tanta... com uma fala dessa, não é? Omisso, lamentavelmente!

    Deputado da bancada da bala incitou o ataque. Foi apontado como incitador do massacre o Deputado Federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, do PTN do Maranhão, membro ativo da bancada da bala no Congresso. Ele falou à Rádio Maracu, atiçando os ânimos contra os indígenas. O Deputado foi assessor do Senador José Sarney e Secretário de Segurança Pública na última gestão do Governo de Roseana Sarney no Maranhão.

    Então, veja você. Como ex-Secretário que deveria primar pela vida, zelar pela vida, Deputado Federal aqui representando o seu povo, ele vai à rádio e coloca gasolina nessa fogueira, para culminar com essa tragédia, que foi o ataque covarde aos povos indígenas do Maranhão.

    Sr. Presidente, nessa mesma linha, eu quero, hoje, fazer um protesto contra a diminuição de recursos para a agricultura familiar.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, agricultores de Roraima, Senador Donizeti, do nosso querido Tocantins, Estado que nasceu junto com o Estado de Roraima, quero protestar contra a diminuição dos recursos da Conab para aquisição de produtos produzidos pela agricultura familiar.

    Vejamos alguns dados que revelam a diminuição de valores que seriam aplicados pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na aquisição com relação ao pequeno agricultor familiar, nos últimos quatro anos do Plano Anual.

    Veja este quadro: Ministério da Agricultura, menos 12%; programas de pesca e aquicultura, redução de 68%; agropecuária sustentável, menos 68%; defesa agropecuária, menos 32%. Tiveram queda acentuadíssima.

    No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, 7,7%. Redução acentuada do programa de fortalecimento e dinamização da agricultura familiar, menos 47%, e no Programa de Aquisição de Alimentos, que é o PAA, menos 38%.

    Na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, 14,2%. A previsão de orçamento para 2017 representa uma redução de 37% em relação à dotação de 2016.

    Presidente Paulo, eu chamo a atenção disso, porque é muito importante.

    Senador Acir Gurgacz, do meu querido Estado de Rondônia, em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab tinha, para a Região Norte, a nossa região, 36.045 milhões. Em 2016, o programa tinha apenas 77%, 27.873 milhões. Em 2012, esse programa tinha, para a agricultura familiar de Roraima, o meu Estado, 2.625 milhões. Em 2016, tinha apenas 71% desse valor, ou seja, 1.888 milhão.

    Ora, essa redução é extremamente sensível, drástica. Ela jamais pode acontecer. Esse dinheiro, em 2012, beneficiou 661 agricultores familiares. Em 2016, o programa da Conab teve os recursos diminuídos e beneficiou apenas um terço dos agricultores, 234.

     Sr. Presidente, Senador Paulo, sou economista, auditor de contas e, principalmente, sou de origem pobre e sei muito bem quando o dinheiro começa a sumir. Senador Acir Gurgacz, as consequências não são nada boas para os mais pobres, e V. Exª sabe disso no Estado de Rondônia, que tem muita semelhança com o Estado de Roraima.

    Com o sumiço do dinheiro para o pequeno agricultor, some também o dinheiro que circula nas pequenas cidades, e Roraima, que é um Estado pobre, sucateado pelos ladrões, precisa mais do que nunca desse recurso para ter um desenvolvimento socioeconômico.

    Sr. Presidente, o meu Estado é pobre, porque as aves de rapina que estão no poder há mais de 20 anos nada fizeram para tirar Roraima do contracheque. Ao contrário, o nosso Estado era, quando território, o maior exportador de gado bovino, de madeira e de minério. Hoje Rondônia passa das 20 milhões de cabeças de gado, exporta para a Venezuela e Roraima não chega a um milhão, porque as aves de rapina, os corruptos que administraram muito tempo nosso Estado, não se preocuparam com o nosso povo.

    Aliás, a ave mor disse que vai sair do "zap-zap", porque não tem mais sossego. Imagina, Senador do meu Estado disse que vai sair do WhatsApp, porque não tem mais sossego, porque estão cobrando dele procedimentos republicanos.

    Na verdade, o dinheiro que chega ao homem do campo gira em toda a cidade. Ele compra do pequeno armazém, que compra de outro pequeno comerciante, e isso faz com que toda a cidade seja beneficiada. Se tirar os recursos da agricultura familiar, toda a cidade perde, o Estado perde. Agora virou moda, todo mundo quer bater no pequeno agricultor.

    Segundo a reforma da previdência – que vamos votar contra, penso assim –, o homem do campo só poderá se aposentar com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Agora vem a diminuição dos recursos para ele tocar o próprio negócio, para que ele sobreviva com um mínimo de dignidade. Uma pergunta que quero fazer a alguém neste plenário, ou a quem estiver nos ouvindo, me responda: e o rico entra com quê? O que vai ser exigido dele para aliviar os rombos da Previdência? Ao contrário, ontem, nos primeiros dados dos maiores devedores, tinha lá uma empresa com dois bilhões da qual o Sr. Meirelles foi membro. Então, isso me assusta. Onde foi mexido na aposentadoria deles? Como disse o ex-Ministro Delfim Netto – que também não tem muita autoridade para isso: "A parte que mais dói no corpo humano é o bolso". Bom, disso ele conhece bem, porque ele tirou muito dos pobres, então, ele tem autoridade, sim.

    Por que tem que doer apenas no bolso do pequeno trabalhador? Por que não pode doer no bolso do grande? Portanto, eu queria aqui mandar um recado para o Presidente Temer: Presidente, não há sintonia entre o seu Governo e a população brasileira. Um governo tem que trabalhar sintonizado com a população brasileira. Eu fico triste em ver, por exemplo, o Unibanco com o Itaú se unificando e tendo proposta de isenções, de anistia de dívida, fabulosas; e a Conab, que tem um trabalho bom, maravilhoso, que coloca o homem do campo na produção, que dá dignidade ao homem do campo, que oportuniza o homem do campo, estar esvaziada, Sr. Presidente. Imaginem, ela tinha para este ano uma previsão de quase 200 milhões, reduziram para 100 milhões!

    Sr. Presidente, eu já lhe mostrei esses números. Só para o meu Estado, para livrar um Senador da cadeia, o Estado brasileiro está mandando para lá mais de R$200 milhões. E, para os pobres do Brasil inteiro, para os agricultores do Brasil inteiro, o Governo Federal está mandando apenas R$100 milhões. Isso é um absurdo com o qual não posso concordar.

    Eu não vim para cá pelas mãos dos poderosos, eu não vim para este Senado pelas mãos dos banqueiros, pelas mãos dos empresários, pelas mãos dos políticos; eu vim pelas mãos dos pobres. E esses eu tenho que defender; esses é que tocam este País. É a agricultura familiar que coloca na mesa 60% dos nossos alimentos e que emprega um percentual nesse mesmo patamar.

    A agricultura familiar é que garante a produção no nosso País.