O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais, ontem foi aprovado, na comissão especial da Câmara dos Deputados, o relatório do Deputado Arthur Maia, da Bahia, sobre a reforma da previdência: 23 a 14. E, como disse aqui muito bem o Senador Lindbergh Farias, na verdade, esse resultado é muito enganoso, porque vários Parlamentares foram substituídos para que pudesse se formar essa maioria. Outros foram convencidos a mudar a sua posição e votar por essa proposta.

    O que se comenta – especialmente os Parlamentares que participaram da comissão e aqueles Deputados mais informados – é que houve uma negociata escandalosa – escandalosa – de verbas públicas, emendas parlamentares e cargos, para que os Parlamentares pudessem aprovar essa medida. Muitos Deputados venderam os seus votos. Lamentável a coragem, nos tempos atuais, de entrar numa jaula de um leão e chamar de meu gatinho, porque, na medida em que as coisas estão, praticar explicitamente a venda de votos, se submeter à pressão do Governo é, de fato, algo para que se precisa de muita coragem.

    Os que não quiseram vender, os que se recusaram a participar dessa negociata estão agora sofrendo retaliações. Seus aliados estão sendo exonerados, suas emendas parlamentares estão sendo bloqueadas e, como tal, dá o Governo assim uma demonstração do que pretende fazer quando essa reforma chegar ao Plenário da Câmara.

    O Congresso Nacional foi transformado numa banca de feira, onde se negocia, à luz do dia, todo tipo de ilicitude para ter os votos, para garantir essa reforma, que, na verdade, vem para cobrar dos mais pobres o desequilíbrio das contas da Previdência Social. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são trocados por vantagens que são oferecidas a Deputados e, certamente, se essa reforma chegar até aqui, também a Senadores.

    É uma reforma injusta, uma reforma cujo único objetivo é jogar, nas costas dos mais pobres, o déficit histórico da Previdência, que acontece não por conta de quem ganha salário mínimo, não por conta de quem recebe benefícios assistenciais, mas por conta dos grandes salários, por conta das aposentadorias integrais no serviço público.

    Vimos agora, nesta semana, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, que todos nós respeitamos, tomar a decisão de que o teto constitucional de salários pode ser quebrado se houver dois vínculos por parte do servidor público. É isso que gera situações de aposentadorias nababescas, é isso que gera desequilíbrio. Ninguém pode se aposentar integralmente se não contribui integralmente.

    E aí a conta vai para as mulheres, que vão ter que trabalhar mais. Elas vão ter que trabalhar, pelo menos, 62 anos. Elas só poderão se aposentar aos 62 anos de idade e os homens aos 65 anos de idade, com a exigência de 25 anos de contribuição. Ou seja, são os mais pobres, são os trabalhadores de salário mínimo, são aqueles que estão em profissões menos qualificadas que vão pagar o preço dessa mudança na Previdência Social.

    Aposentadoria e pensão só podem ser acumuladas até o valor de dois salários mínimos também, o que é um verdadeiro absurdo. Apesar de terem contribuído para ter direito a isso, o aposentado que morre, a aposentada que passa a receber a pensão daquele aposentado que faleceu, agora pela metade, portanto, também não pode ultrapassar o teto de dois salários mínimos. Mas o teto de R$39 mil, aí sim, no serviço público pode.

    Então, essa é uma proposta da previdência que, inclusive, nas suas regras de transição ou nas novas regras, beneficia as pessoas de maior renda, as mulheres de maior renda. As mulheres de maior renda terão que completar 62 anos e contribuir 25 anos, enquanto as mais pobres começam a trabalhar muito mais cedo, trabalham muito mais do que 25 anos e, muitas vezes, por passarem boa parte do tempo no subemprego ou desempregadas, têm a maior dificuldade de provar uma contribuição de 25 anos.

    Os trabalhadores rurais conseguiram ao menos impedir que o tempo de contribuição para se aposentar chegasse aos 25 anos, no entanto, serão obrigados agora a contribuir mensalmente, quando nós sabemos que a agricultura é uma atividade, em muitas situações, sazonal.

    E mais: tudo indica que eles recuaram agora de cobrar 25 anos de contribuição do trabalhador rural porque já estão pensando nessa proposta da volta da servidão. Esse projeto do Deputado do PSDB – vou dizer aqui bem claro: PSDB! PSDB! –, que faz discurso de partido moderno, mas que é defensor das injustiças sociais históricas que existem no Brasil, esse Deputado Nilson Leitão, que foi, inclusive, elogiado por Sérgio Moro lá no evento no Estado do Mato Grosso, apresentou uma proposta de reforma trabalhista para os trabalhadores rurais em que o salário pode ser pago com comida, com moradia.

    Eu disse, aqui, nesta semana: estamos voltando ao tempo do barracão nas usinas. O usineiro contratava um cidadão que tinha ali uma espécie de quitanda, um minissupermercado, e o trabalhador era obrigado a comprar ali, por preços aviltantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...comprometendo o seu salário. Talvez tenha sido por isso que eles, agora na reforma da previdência, pelo menos recuaram nisso, no que diz respeito ao trabalhador rural, porque vem coisa muito pior para lá, para eles.

    A regra de transição criada também cria novos obstáculos aos brasileiros para que possam se aposentar. A regra de cálculo estipulada reduz em todas as situações o valor dos benefícios e aumenta o tempo de contribuição, ou seja, o povo brasileiro vai trabalhar mais para receber menos. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima para os homens sobe para 60 anos e, para as mulheres, para 57, numa demonstração de extrema perversidade do Governo com trabalhadores de vida absolutamente dura.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – V. Exª, que é lá do Pará, que é da Região Norte, sabe que uma mulher de 57 anos, que passou a vida trabalhando no campo, tem uma idade real de muito mais do que 57 anos.

    Ouço, se V. Exª permite, um aparte do Senador Lindbergh Farias, para que eu possa, com a tolerância de V. Exª, em mais alguns minutos, terminar a minha palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Um minuto de aparte.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – V. Exª está muito rigoroso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós estamos aqui com tão pouco Senadores no dia de hoje... Eu só queria cumprimentar o Senador Humberto Costa pela contundência do pronunciamento e falar, Senador Humberto, que o que me revolta em tudo isso é que é um ajuste todo em cima do povo pobre, dos mais pobres, dos trabalhadores. Você mexer em benefício de prestação continuada? A pessoa que ganha um salário mínimo, pessoa muito pobre, idoso acima de 65, eles querem elevar a idade, que têm uma renda inferior a um quarto de salário mínimo, deficientes... Então, é um pacote de maldades, é um ajuste. Eu sempre repito isso: eu acho que a gente está com uma estratégia completamente errada no País, dá pena de ver o que está acontecendo com o Brasil. No meio de uma crise econômica como essa, uma recessão de 8%, só se fala em austeridade, em ajuste, o que piora a situação da economia; nós devíamos estar falando de crescimento. Mas eu digo sempre, na lógica deles, se o grande problema do País é o problema fiscal, cadê a medida para o andar de cima? Cadê a medida para os ricos? Nada. Não tem nada. Pelo contrário, refinanciamentos agora de todo tipo no setor rural... Então, é um escândalo o que a gente está vivendo no País. Eu acho que esse pessoal está subestimando o sentimento do povo brasileiro. Nas últimas pesquisas, Instituto Ipsos, 4% só aprovam o Temer, 92% diz que o Brasil está no rumo errado. Eles não estão querendo escutar o que veio da greve geral. Foram 40 milhões de trabalhadores que pararam. Senador Humberto, a gente tentou fazer muita greve geral, nesse último período. A última grande tinha sido em 1988. E sabe por que a gente não conseguiu? Porque as pessoas não estavam tão envolvidas. Você tentava parar transporte, não conseguia, as assembleias dos sindicatos não eram exitosas, e as pessoas furavam e iam para o trabalho. Dessa vez há um convencimento. Aí o que eu vejo? Depois de uma greve geral como essa, eles precisam dar uma resposta ao mercado, não é resposta ao povo. O correto seria olhar e discutir: vamos ver aqui... Não, então, anunciam hoje nos jornais: Aprovada a reforma da previdência. Tudo trabalhando com as expectativas do mercado, quando eles sabem que eles não têm voto para aprovar no Plenário da Câmara Federal. Essa reforma da previdência não vai passar. Eu concluo o meu aparte dizendo que, no começo dos anos 90, foi constituído o Consenso de Washington, que, na verdade era uma série de medidas liberalizantes de privatização, de retirada de direito dos trabalhadores, abertura comercial indiscriminada. Só que, no Consenso de Washington, um dos seus principais economistas, formuladores, chamado John Williamson, dizia o seguinte, Senador Humberto: você tem que fazer essas reformas estruturais tendo cuidado com o colchão social, senão, as reformas não são aprovadas pela impopularidade que vem. Eu creio que é o que está acontecendo. Aqui no Brasil, na verdade, eles foram por outro caminho. A escritora Naomi Klein, no seu livro A Doutrina de Choque, cita um termo de Milton Friedman que quando tem uma crise real ou pressentida, você tem que aproveitar aquilo tudo e passar um conjunto de reformas para a situação não voltar à situação anterior. Eu acho que é isso que eles estão tentando fazer aqui, aproveitaram esse golpe, essa crise para retirar direitos, entregar o pré-sal, venda de terras a estrangeiros... Só que eu acho, sinceramente que eles estão subestimando a luta do povo brasileiro. Nós vamos barrar essa reforma previdenciária e essa reforma trabalhista. E essa greve, que foi de um dia, pode ter outra de dois dias, as centrais já estão discutindo, uma marcha a Brasília. Então, eu, se estivesse no lugar deles, não subestimava a capacidade do povo brasileiro. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu também não subestimaria, não. Agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento.

    Assim como V. Exª, eu digo que tenho certeza de que eles não terão os 308 votos necessários em Plenário. A pressão popular vai fazer com que os Deputados façam a opção por não se autoimolarem, não se suicidarem politicamente.

    Aonde a gente vai, aonde a gente vai, classe média, classes populares, região urbana, região rural, aonde a gente chega, a primeira pergunta é: "Mas essa reforma não vai passar, não, né? Essa reforma não vai passar, não, né?" A população não quer nem discutir se é justo ou não. Ela não quer que passe, de jeito nenhum. E essa pressão popular vai fazer com que o Congresso Nacional não trucide o direito dos trabalhadores.

    Para isso, nós temos que ocupar as ruas, cobrar dos Parlamentares a responsabilidade com os direitos e as conquistas históricas dos trabalhadores. É necessária uma ampla mobilização para impedir que o Congresso Nacional legisle contra o povo, contra aqueles que elegeram os Parlamentares.

    O Datafolha recentemente mostrou que 71% da população não quer essas reformas, especialmente a da previdência. Então, essa reforma tem que ser enterrada juntamente com a reforma trabalhista.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós vamos tentar fazer esse serviço aqui – vou concluir –, também essa reforma é nociva aos trabalhadores, e acumularmos força para obrigarmos a realização de eleições gerais para Presidente, Governador, Senador, Deputado, ainda este ano. A única forma de o Brasil sair desta crise é por intermédio de um Congresso e de um governo legítimos, reconhecidos pelo povo e com competência para mudar a realidade do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.