O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Rocha, do nosso valoroso Estado do Pará.

    Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, domina os noticiários da imprensa, ainda dentro do tema mais persistente da atualidade, referente à Lava Jato, domina a decisão que liberou da prisão o Sr. José Dirceu. Essa atitude da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está se prestando a um grande debate. Se houve ou não houve excesso de prisão preventiva e se outros envolvidos que se acham reclusos devem ter a mesma destinação.

    Mas, justamente pelo alarde que vem se criando e pelas apreensões com relação a essa que é a operação mais marcante da vida nacional, pelo menos em nosso período contemporâneo, está assustando as pessoas, porque essa Operação Lava Jato tem sido muito bem-vinda, já que está conseguindo, ainda parcialmente, consolidar uma aspiração de décadas dos brasileiros, que era a persecução à corrupção no Brasil. E, quando se discute o personagem José Dirceu – um personagem multidenunciado que está condenado, atualmente, a 32 anos e 1 mês, em duas penas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro, e ainda está respondendo, em fase de instrução, a um terceiro processo –, quando ele é colocado em liberdade, surge o temor dos brasileiros de que a Operação Lava Jato comece a sofrer prejuízos e não chegue ao seu destino.

    Então, a partir dessa decisão, e já na sequência, já na fila, há outro pedido de habeas corpus muito rumoroso, referente ao Sr. Antonio Palocci, é que tivemos ontem a grande repercussão da decisão do Relator desse processo, Ministro Edson Fachin, de não permitir que esse habeas corpus, depois do seu indeferimento monocrático, vá de novo para a Segunda Turma do Supremo, em que há uma tomada de posição preconcebida, parti pris daqueles outros três Ministros que ali vêm julgando em decisões notoriamente contrárias à Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Aí, o Ministro Fachin, em vez de devolver o recurso do habeas corpus para a Segunda Turma, na qual, certamente, a destinação seria a mesma dada a Bumlai, a Genu e a Eike Batista, manda-o para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. A composição plena do colégio da Suprema Corte poderá apresentar outra decisão. E aí gera-se a expectativa do momento.

    Agora, suscita também, Sr. Presidente e Srs. Senadores, uma desconfiança, uma indisposição, uma intriga, vamos dizer assim, dos brasileiros com relação a esses três Ministros que não estariam em sintonia com a vontade nem mesmo com a jurisprudência firmada pela maioria dos Ministros, o que há de ser confirmado no julgamento em plenário nos próximos dias, porque há outros ministros que pensam diferente, talvez em maioria, e podem manter os envolvidos na Lava Jato recolhidos, a fim de levar a bom termo essa longa investigação que vem se processando e que deve muito ao surgimento da lei das delações, que é uma lei histórica, marcante, que mudou os costumes do Judiciário no Brasil, a Lei nº 12.850, de 2013. Foi justamente em função dessa lei que se mudou o critério de investigação pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelas determinações das prisões preventivas por parte dos tribunais do Brasil.

    E é por isso, Sr. Presidente, que eu tenho aqui no Senado Federal a PEC nº 35/15, que procura mudar a sistemática de indicação dos Ministros do Supremo, porque já há hoje um consenso de que a influência política na Suprema Corte tem sido muito grande. E é disso que nós queremos nos livrar, porque já está mais do que demonstrado que há posições ali tomadas que têm fundo ideológico, fundo político-partidário.

    Daí porque já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, já veio aqui para o plenário e foi devolvido em razão, o projeto, de uma emenda do Senador Cristovam. Atualmente se acha de volta na Comissão de Constituição e Justiça, agora sob a relatoria da Senadora Ana Amélia. Esperamos brevemente que essa PEC venha para cá e que tenhamos uma decisão do Congresso Nacional mudando, daqui por diante, o sistema de formação da Suprema Corte: não mais pessoas que têm compromissos, como visivelmente esses Ministros da Segunda Turma têm mostrado, por razões que me dispensam de recapitular aqui quais são, para que tenhamos, daqui por diante, a formação de uma Suprema Corte integrada por juristas, pessoas completamente afastadas de suspeitas, que sejam escolhidas por uma comissão de integrantes do Judiciário, do Supremo, dos três Tribunais Superiores, da Procuradoria da República, pela Ordem dos Advogados do Brasil. E, só depois de uma lista tríplice formada por essa comissão de sete, que venha a PEC para a escolha do Presidente da República, não da sua opinião, não do seu desejo, mas, sim, da vontade daqueles que trabalham, operam o direito no Brasil há muito tempo, juristas afastados de qualquer suspeição.

    Então, eu quero aproveitar essa oportunidade, estamos na expectativa de um de um novo entendimento – quem sabe lá – que restabeleça a confiança dos brasileiros na boa ordem da Lava Jato, que, neste momento, está ameaçada, corre riscos, assim como outras inúmeras operações de muitas expectativas no Brasil que não deram em nada: Satiagraha, Castelo de Areia, entre outras. Não se pode admitir, não se pode pensar que essa operação tão saudada, tão aplaudida pela sociedade brasileira, corra riscos e se transforme numa grande frustração.

    Contribuindo para isso é que repito: eu espero, Sr. Presidente Paulo Rocha, que nós possamos brevemente mudar esse sistema de formação do Supremo Tribunal Federal, porque esse sistema não nos merece confiança, pelos resultados que vêm sendo apurados a todo instante.

    Muito obrigado.