O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, sejam bem-vindos os nossos alunos, futuros advogados. Com certeza, alguém estará aqui, num futuro muito breve, substituindo a nós que já estamos há algum tempo no Senado Federal.

    Sr. Presidente, no meio desta crise que estamos atravessando, debatendo e discutindo reformas que são importantes para o País, reformas cujo custo a população não está preparada para assumir, nós temos os resultados econômicos do nosso País, das empresas e dos bancos no primeiro trimestre deste ano que nos mostram que a política econômica do atual Governo se aliou ainda mais ao mercado financeiro, principalmente aos bancos, favorecendo apenas os especuladores do capital, os rentistas e as grandes corporações transacionais.

    Mesmo com a crise financeira, com o desemprego crescendo e a indústria com resultados negativos, o lucro dos bancos cresceu entre 10% e 20% no primeiro trimestre deste ano. O Bradesco, por exemplo, atingiu 13% de aumento nesse primeiro trimestre, alcançando R$4,6 bilhões. O lucro do Santander cresceu 10,8%, atingindo R$7,3 bilhões, Senador Elmano. O Itaú, 20%, atingindo R$ 6 bilhões. Não há economia produtiva que aguente essa economia dos especuladores. Pois alguém pagou todo esse dinheiro e, com certeza, são aqueles que estão produzindo – pessoas e empresas. Somando os números só dos três bancos, Senador Elmano, o total chega a R$18 bilhões de lucro dos bancos nesse primeiro trimestre.

    Enquanto isso, a produção da indústria nacional cai 1,8% em março, em comparação ao mesmo mês anterior, o pior resultado desde 2002. No primeiro trimestre de 2017, a produção industrial aumentou apenas 0,6% em relação ao mesmo período do ano de 2016; ou seja, fica evidente que a política econômica do Governo baseada em juros altos – que é a mesma desde Levy, agora seguida por Meirelles – só aprofundou a sua tendência de favorecer o mercado financeiro e os especuladores em detrimento do setor produtivo, das indústrias, do comércio e do setor de serviços, que fazem a economia real do nosso País, que fazem a roda girar no nosso País e que estão amargando resultados pífios, tendo que demitir pessoal, o que está aumentando o desemprego no Brasil e agravando a situação social e econômica das famílias e de todos os trabalhadores brasileiros. Aí está toda a insatisfação do País inteiro. De norte a sul, de leste a oeste, a reclamação é uma só. E o que mais nos preocupa é a questão do desemprego. Batemos 14 milhões de desempregados no Brasil neste momento. E os juros nas alturas e os especuladores ganhando mais dinheiro.

    A situação fiscal do País também não é boa e não atende a necessidade da população brasileira. O ajuste fiscal não está atingindo as metas estabelecidas ao ponto de o Governo ter que novamente flexibilizar o orçamento.

    E a política de juros altos não funciona. Cansamos de falar isso aqui na tribuna, em reuniões na Comissão Mista do Orçamento, em reuniões do Ministério do Planejamento com o Presidente da República. É preciso baixar os juros e irrigar a economia, não concentrar e colocar o dinheiro na especulação. Enquanto isso, falta dinheiro para a infraestrutura do País e, principalmente, para o setor produtivo.

    O BNDES não faz o seu papel que é o de criar o desenvolvimento. Ao invés de aportar dinheiro para o BNDES, irrigar a economia, estimular o desenvolvimento, estimular o emprego, a nossa indústria, o setor produtivo, o Governo tira R$100 bilhões do BNDES para aplicar no próprio Governo, ou seja, para pagar contas do Governo. Não há economia que consiga evoluir desta forma, tirando dinheiro da praça, tirando dinheiro de quem está produzindo ou querendo aumentar a sua produção, melhorar a sua produtividade, melhorar a sua indústria.

    Ou seja, enquanto o Itaú lucrou R$6 bilhões em três meses, não temos R$2 bilhões para construir a duplicação da BR-364, de Porto Velho a Vilhena, ou de Porto Velho a Comodoro, uma obra da maior importância para o Norte do País, para a Amazônia e, especialmente, para o nosso Estado de Rondônia. É apenas um comparativo. É claro que as empresas têm que ter lucro – não somos contra isso. Não há possibilidade de termos empresas sem lucro, mas, com o juro da maneira que está, há uma concentração de renda muito grande, há uma concentração de lucro muito grande e a aumentar ano a ano.

    O Brasil tem mais de 15 mil obras paradas, enquanto os bancos enchem os cofres com dinheiro do setor produtivo brasileiro, pois alguém paga esse dinheiro. De algum lugar vem esse lucro; ele não cai do céu, mas vem de quem produz.

    Ontem, aprovamos aqui, no Senado, a Medida Provisória 752, das concessões, que, claramente, privilegia as grandes empresas do Sul e Sudeste do País. Aprovamos, porque temos uma expectativa de que a concessão da BR-364 possa acontecer, e, se essa medida provisória é ruim, sem ela, eu entendo que seria pior.

    A credibilidade do Governo com relação ao mercado está tão ruim que, se nós não aprovássemos essa medida provisória, teríamos um problema futuro ainda maior. Mas ela vem beneficiar os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro principalmente.

    Não só com essa MP, mas as ações do Governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... estão ligadas diretamente a beneficiar o Sudeste, esquecendo dos nossos Estados do Norte, principalmente.

    A duplicação da BR-364, que era prioridade no governo anterior, deixou de ser prioridade para o Governo, mas é uma prioridade para o País. É uma prioridade para a Amazônia e continua sendo uma prioridade grande para o Estado de Rondônia.

    Nessa aprovação, ampliamos os prazos para a renovação dos contratos, sem a obrigatoriedade de ampliar a execução das obras.

    Outro exemplo da política equivocada do Governo são os vetos do Presidente Michel a projetos que garantem mais recursos para os Municípios brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Os prefeitos já iniciaram uma mobilização nacional pela derrubada dos vetos e contam com o nosso apoio. Entre os itens aprovados e vetados pelo Presidente, está a justa arrecadação do ISS, das operações de compra com o cartão de crédito e débito e as operações de leasing e planos de saúde.

    Os Municípios de origem estão ficando com 100% do ISS, e o que nós aprovamos aqui era uma distribuição entre os Municípios. Os Municípios geradores e os credores, os Municípios que compram onde há todas as suas indústrias centralizadas, São Paulo e região, e o Brasil inteiro compra, mas foi vetado pelo Presidente. Matéria amplamente debatida e discutida aqui, no Congresso, junto com os prefeitos. Foi um acordo feito para beneficiar todas as prefeituras do nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Caso passem a ser contabilizados os chamados domicílios tomadores, locais onde o brasileiro utiliza o cartão, os Municípios de Rondônia receberiam – e poderão receber se nós derrubarmos o veto – não menos que R$27 milhões por ano. Seria uma ajuda grande para a economia dos Municípios brasileiros.

    Proporcionalmente, os outros Municípios do Brasil inteiro também receberiam, e espero que continuem, que tenham a expectativa de receber, porque vamos trabalhar para a derrubada deste veto. Ou seja, é uma política que, mais uma vez, só favorece os Municípios do Sul e Sudeste. Queremos a desconcentração dessas receitas geradas por todos brasileiros em seus municípios, porque hoje ficam todas em algumas cidades de São Paulo e do Sul do País, onde essas operadoras são instaladas.

    Eu entendo que precisamos rever essa situação e cuidar do Brasil como um todo, não privilegiando somente os Estados do Sul e do Sudeste. Vimos nos governos anteriores – muito tempo atrás, há mais de 12, 14 anos – que havia uma concentração de investimentos no Sudeste do Brasil. Depois, graças a Deus, mudou. O Nordeste teve uma atenção especial, assim como o Norte também. Agora, com essa troca de Governo, voltou a mesma política anterior de priorizar somente o Sudeste, esquecendo o resto do País.

    O Brasil tem que caminhar como um todo. Temos que cuidar da Amazônia, dos nossos Estados, de Rondônia. Temos que cuidar de todos os Estados brasileiros. Não podemos dar atenção apenas a dois ou três Estados da Federação, em detrimento dos Estados que mais precisam, principalmente os nossos da Amazônia.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.