O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srªs Senadoras, Srs. Senadores, queria saudar, inicialmente, os nossos visitantes da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Queria que vocês saíssem com uma visão positiva da política brasileira, uma vez que a política, os políticos brasileiros estão em baixa, dada a situação de crise econômica e política em que vive o nosso País. Mas é fundamental a gente compreender e até visitar aqui.

    Aqui a gente trabalha e muito em prol do Brasil e nem sempre a grande imprensa, que tem outros interesses, publica a real situação aqui do trabalho. Ela tem o direito de publicar os erros da política e dos políticos, mas ela não pode esconder uma realidade, como agora está escondendo a grande greve geral do dia 28, em que o Brasil, os trabalhadores e o povo começam a reagir a esse estado de coisas. A grande imprensa esconde para os brasileiros a real situação da reação do povo brasileiro.

    Queria falar exatamente disto, Presidente, senhores: do grande retrocesso em que se encontra o nosso País. A justificativa do golpe parlamentar que se deu, principalmente – estava no poder o Partido dos Trabalhadores e a Presidenta da República –, era porque era o caos, era o caos econômico, um processo de desgoverno. Essa foi a justificativa do golpe, embora tenham usado a justificativa das chamadas pedaladas para poder justificar o verdadeiro golpe que se deu no nosso País.

    A consequência disso foi que se colocou em xeque a nossa democracia, conquistada a duras penas pela história do nosso povo e da nossa gente, enfrentando, inclusive, o golpe militar, a ditadura militar. E o povo foi para a rua. Foi através das eleições diretas, da busca de eleições diretas no nosso País que nós conquistamos a democracia. E, de lá para cá, fomos construindo um processo de organização do povo, de organização dos trabalhadores e colocamos, aqui no Parlamento, o verdadeiro representante do povo, dos trabalhadores e a implementação de um governo saído das lutas populares, o do Presidente Lula, que implementou uma política econômica com distribuição de renda, crescimento com distribuição de renda, e políticas públicas que chegaram ao cidadão para criar dignidade e cidadania para o nosso povo e para a nossa gente.

    O povo lá do interior do meu Estado, do Estado do Pará, da Ilha do Marajó, do interior da Amazônia, sabe do que eu estou falando quando as políticas públicas, através do governo Lula, chegaram para o nosso povo.

    Só para ter uma ideia, lá no meu Estado do Pará, que há cem anos só tinha uma universidade, agora, após o Governo Lula, nós passamos para quatro universidades, interiorizando o ensino público superior para dar oportunidade para a nossa juventude do interior do nosso Estado ter acesso ao ensino superior, ter acesso ao conhecimento, à pesquisa, para ajudar a desenvolver o nosso País e o nosso Estado. É fundamental que se perceba isso.

    As grandes construções de produção de energia chegavam ao Sul do País, mas não chegavam ao interior do nosso Estado, do nosso Nordeste. Foi com o Programa Luz para Todos que chegou a oportunidade de o nosso povo mais pobre do interior ter acesso à energia, para poder ter acesso às condições mínimas de melhoria de qualidade de vida, tendo geladeira em casa, tendo as mínimas condições trazidas pela energia elétrica ao interior do nosso País.

    E políticas públicas que chegaram com o Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família, Mais Médicos. Avanços importantes.

    O Bolsa Família teve um papel importante na economia dos nossos Municípios pequenos. Na medida em que há mais dinheiro na mão do pobre, na mão do trabalhador, há mais consumo para poder melhorar a sua autoestima, a sua qualidade de vida e até mais comida na mesa do trabalhador, na mesa do pobre. Tudo isso alavancava a economia local, porque era mais moeda que circulava no Município, portanto, mais compra que tem no comércio. Tudo isso foi conquista de um governo democrático.

    Pois bem, com o golpe e com a instalação do Governo ilegítimo Temer, o que estamos vendo? É o desmonte desse Estado social, é um retrocesso nunca visto em nosso País, é a desgraça se instalando nas famílias brasileiras, é a descriminalização que volta a se implementar no nosso País, e é a criminalização do movimento social que começa a reagir contra esses desmandos.

    Por exemplo, agora, com a greve geral do dia 28, tentam criminalizar o movimento sindical. Uma velha reação da elite brasileira, uma velha reação daqueles que usaram o poder para acumular riquezas ou acumular o controle do processo do desenvolvimento do nosso País. Criminaliza. A grande imprensa esconde a reação do povo, tenta esconder a reação do povo através da insatisfação que está instalada no nosso País.

    Quando falo em retrocesso, é que o processo de democratização que nós estávamos implementando no nosso País –democratização da economia, democratização do ensino público, democratização da saúde, democratização das oportunidades, para que todos tivessem acesso a um processo produtivo, com a geração de emprego, ter acesso ao emprego, ter acesso a todos os setores, como estávamos alavancando, como se alavancou a produção agrícola do nosso País, do agronegócio, mas também da pequena agricultura familiar, como se democratizou através de grandes financiamentos para os setores industriais para se poder alavancar o desenvolvimento e criar empregos no nosso País – , tudo isso está sendo desmontado. A desgraça se instala no nosso País. Com o desemprego, a fome volta a bater de novo nas portas do pobre, há criminalização dos setores que reagem. Agora mesmo o companheiro, Senador Lindbergh, fez uma leitura de um processo contra uma Ministra que defendia os interesses de gênero, da mulher. E o que vemos? O retrocesso da Justiça, o retrocesso de julgamentos, porque se fortalece a visão daqueles setores conservadores que estão no Judiciário, que estão instalados em algumas estruturas de poder e com o retrocesso, com a instalação do Governo ilegítimo, se reforça a ideia desses setores voltarem a colocar o julgamento desigual, o julgamento injusto e a criminalização dos setores.

    Retrocede o problema do campo, porque o Governo ilegítimo traz para cá, para dentro do Congresso, propostas de vendas de terra para os estrangeiros, propostas através de medidas provisórias que retrocedem aquilo que nós já tínhamos conquistado na questão da reforma agrária.

    Com isso, o que tem acontecido no campo brasileiro? As chacinas voltam de novo a acontecer no nosso País, contra aqueles que ainda lutam por um pedaço de terra para poder produzir, no caso, os companheiros Sem Terra, os chamados Sem Terra. Os maus produtores rurais começam a ter força para reagir de novo através das chacinas, começam a ter força para poderem atacar as terras indígenas e atacarem os nossos indígenas como aconteceu agora no Maranhão. Tudo isso é exemplo de retrocesso e de desgraças que voltam a se instalar de novo no nosso País.

    Por isso, é fundamental a gente denunciar, usar a nossa tribuna para reagir com esse Estado de coisas. É o caso da reforma trabalhista. É um verdadeiro retrocesso sem nenhum respeito à história de um povo, sem nenhum respeito à história da classe trabalhadora. Foi sim, no século passado, com a instalação da industrialização do nosso País, que a classe trabalhadora começou a se organizar mais fortemente.

    Em 1903, 1908, criou-se uma primeira central operária da classe trabalhadora, a COB. Na década de 20 e principalmente na década de 30, foi com essa reação que se começou a construir e brigar por legislação, principalmente a bandeira da jornada de trabalho, porque naquela época, dentro das indústrias existentes, a classe operária trabalhava 10, 12, 14 horas por dia na fábrica, nas fundições, nas indústrias daquela época, sem nenhuma condição de trabalho. Era essa a grande bandeira.

    Foi, sim, com essa reação da classe trabalhadora na década de 20, principalmente na década de 30, que se criaram os sindicatos fortes. Isso forçou o governo daquela época, o governo de Getúlio Vargas, quando se conquistou, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Conseguiram-se colocar, nesse compêndio de leis, essas bandeiras de jornada de trabalho, como a jornada de trabalho de oito horas e outras conquistas.

    Agora, o que vem com a proposta ilegítima do Governo Temer? Acabar com essas conquistas, com essa lei, sem nenhum respeito à história da classe operária. Muitos trabalhadores, muitos líderes foram assassinados. Depois, também se colocaram, por causa das grandes lutas – comandavam aquelas grandes lutas operárias companheiros que estavam no Partido Comunista Brasileiro –, grandes conquistas na Constituição de 1946.

    Qual foi a resposta da elite brasileira? Cassou um conjunto de Senadores e Deputados, porque se estabeleceu essa disputa para colocar na Constituição brasileira.

    Na década de 50, a classe operária foi para a rua, conquistou e fortaleceu os partidos que colocaram no poder o próprio Getúlio Vargas e, depois, Juscelino Kubitschek, quando se instalaram governos democráticos para instalar aqui no Brasil uma verdadeira planta industrial que foi, no governo de Juscelino Kubitschek, a grande indústria automobilística ao redor da região metropolitana de São Paulo. Ali se criou uma casta operária e, a partir dali, se construiu de novo um grande movimento sindical forte, que teve repercussão no processo, a partir de São Bernardo do Campo, que colocou na Constituição Brasileira de 1988 avanços e conquistas fundamentais para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a aposentadoria para os trabalhadores e para as trabalhadoras rurais, avanços importantes na questão de conquistas fundamentais.

    Tanto é assim que aquele que presidia a Assembleia Nacional Constituinte cravou como a Constituição cidadã, por causa dos avanços, porque ali nós colocamos a possibilidade de que os governos que viessem depois pudessem criar políticas públicas para dar cidadania e dignidade para o nosso povo, para a nossa gente, o que foi feito no Governo Lula.

    Qual é o problema deste Governo, que, para tentar resolver os problemas do nosso País, não tem as mínimas condições, porque é ilegítimo, surgiu de um golpe das elites que influenciou para fazer uma maioria parlamentar aqui e golpear um governo que tinha nascido dessa democracia e das urnas, escolhido pelo povo brasileiro? Por isso o que se estabelece é isso.

    A reforma da previdência é a entrega, é restabelecer uma previdência mínima, básica. Aqueles que quiserem uma aposentadoria melhor terão que bater à porta dos privados. É este o objetivo dessa reforma da previdência que está aí: entregar a aposentadoria daqueles que têm um salário melhor para o privado, para atender à sanha do capital financeiro que se instala. Quem são os donos das previdências privadas? Os grandes bancos: Itaú, Bradesco e tantos outros.

    O desmonte da nossa indústria a partir da conquista do pré-sal é a entrega do nosso patrimônio e de setores importantes que estavam no desenvolvimento do nosso País, é a entrega para o capital financeiro, para o capital internacional.

    Esse é o retrocesso. Esse é o desmonte que está acontecendo no nosso País. Por isso temos que reagir, chamar todos os Senadores democratas, companheiros que tenham um mínimo respeito pela democracia e pela história de um povo lutador. Temos que nos unir para impedir, com esses desmontes, essa entrega do nosso patrimônio para o capital financeiro internacional.

    Tem a palavra V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senador Paulo Rocha, quero parabenizá-lo pela contundência do seu discurso. V. Exª tem razão: os ataques contra os trabalhadores são violentíssimos. A gente vai fazer, na próxima semana, um ano do afastamento da Presidenta Dilma. Eu me lembro de que fiz aqui vários discursos. O que estava por trás daquele afastamento era o interesse de retirar direitos dos trabalhadores. Veja bem, Senador Paulo Rocha, uma hora de almoço é uma conquista desde 1943! Agora é meia hora, pelo projeto que eles estão defendendo. Eu estava falando que essa reforma trabalhista tem que passar pela Comissão de Direitos Humanos. Eu sei que definiram que passará pela CAE, pela CCJ e pela CAS, mas a de Direitos Humanos é fundamental. Veja que, por exemplo, para as grávidas, havia restrição em relação a trabalho em situação insalubre. Estão retirando restrições. A reforma trabalhista que estão pensando para os trabalhadores rurais, Senador Paulo Rocha... Eu já falei aqui, mas não canso de repetir: tem um ponto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... no projeto de um Deputado do PSDB, Nilson Leitão – do PSDB, que se diz moderno! –, que diz que o trabalhador rural pode, em vez de salário, ser pago com moradia e alimentação. Isso é regime de servidão! Eram os antigos barracões que existiam no País, onde as pessoas viviam em situação análoga à de escravo. Estão com outra proposta para trabalhador rural. Sabe qual é? Acabar com a obrigatoriedade do descanso no domingo. Querem possibilitar que a pessoa trabalhe 18 horas seguidas. Então, eu espero que este Congresso Nacional, que este Senado Federal tenha juízo, que olhe para o povo. É um retrocesso muito grande. É um retrocesso gigantesco, mas estou esperançoso. Aqui tem Senadores do PMDB com quem temos dialogado, que têm tomado posições diferentes.

    Viu, Senador Dário Berger? Aquele projeto de terceirização que foi aprovado por Eduardo Cunha há um ano veio para cá e ainda não foi aprovado, porque os Senadores estão vendo que a terceirização em todos os setores significa redução de salários, retirada de direitos...

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Precariza.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Precariza. Então, eu tenho muita esperança de que aqui no Senado vai ser diferente, que a gente vai fazer um grande debate e que esse pacote de maldades vai ser derrotado. Parabéns, Senador Paulo Rocha, pela força do discurso.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Lindbergh, eu acho que a gente tem que somar esforços com esses Líderes também, não só para o debate nas comissões, mas dialogar com o Presidente Eunício, quando ele voltar, para que a gente faça um grande debate numa comissão geral aqui no plenário do Congresso, para que os nossos Senadores e o Plenário do Senado dialoguem com todos os setores da sociedade, porque se mexe com toda uma conquista e uma história, inclusive do processo de setores da economia do nosso País. Por isso a gente tem que chamar para o plenário os grandes empresários, os trabalhadores, as lideranças dos trabalhadores para fazer um grande debate público, transformando o plenário do Senado numa verdadeira comissão geral para dialogar com toda a sociedade brasileira.

    Queria por fim dizer que, embora a grande imprensa esteja conivente com esse estado de coisas, principalmente a Rede Globo, não esconderá a reação do nosso povo e da nossa gente. O povo começa a reagir. Não é à toa o povo percebeu qual é o papel do Governo Temer em nosso País. Não é à toa que ele tem apenas 4% ou 5% de reconhecimento popular, porque há uma reação, umas silenciosas, outras indo para as ruas, contra esse estado de coisas. Começou este ano com as mulheres, no dia 8 de março, quando as mulheres transformaram a sua indignação com a reforma da previdência e estabeleceram uma grande mobilização para mostrar ao nosso País que há insatisfação, principalmente das mulheres trabalhadoras rurais, que têm uma conquista na Constituição brasileira de aposentadoria aos 55 anos, e a reforma da previdência quer passar para 65 anos.

    Há reação da juventude, que sempre está atenta às grandes transformações do mundo e do nosso País, mas não se pode fazer transformações com derrubada de conquistas, sacrifícios da história da classe trabalhadora.

    Nós somos a favor da modernização das leis trabalhistas, somos a favor de reformas que cada vez mais melhorem o arcabouço jurídico do nosso País, somos a favor de reformas que acabem por resolver o problema de alguns entraves para se desenvolver o nosso País e criar condições e oportunidades para todos, mas não concordamos que reforma tire direitos, tire conquistas e, com isso, em nome de avanço, em nome do modernismo, só traga de novo sacrifícios para a classe trabalhadora.

    Por fim, a reação do movimento sindical brasileiro.

    O dia 28 foi uma demonstração da capacidade de luta e de reação da classe trabalhadora deste País. Por isso, é bom que o Plenário do Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...que os Senadores brasileiros estejam atentos para ficarmos sintonizados com o nosso povo, a nossa gente, que aqui todos tenham o direito de representar os interesses dos vários setores da sociedade e que, democraticamente, a gente ouça o ronco das ruas para estabelecer decisões fundamentais que vão ao encontro da vontade do povo brasileiro. Para sair de uma vez por todas desta crise política, só o povo nas ruas poderá resolver esses problemas. Para o retorno da democracia, nós temos que ir novamente, para surgir das urnas um governo legítimo, que tenha o poder do povo para fazer as transformações necessárias...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...para solucionar o problema da crise política e o problema da crise econômica do nosso País.

    Por fim, Sr. Presidente, queria gozar da sua compreensão para dar como lida uma informação do meu Estado, o Pará, produto de uma pesquisa que surgiu em torno das capitais brasileiras, das principais cidades do nosso País.

    Infelizmente, Belém é uma das piores capitais do Brasil para se viver. O estudo que constata esse triste ranking é da Consultoria Marcoplan e foi publicado no site da revista Exame. Belém consegue ser menos pior do que cidades também importantes, como Maceió, Porto Velho e Macapá...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...nos quesitos de saúde, educação, cultura, saneamento e segurança pública.

    O estudo analisou a qualidade de vida de cidades com mais de 266 mil habitantes. Macapá ficou com um índice de 0,434, apontada como a pior capital do Brasil no ranking geral. Na Região Norte, a capital paraense cai para a terceira pior, ficando atrás de Manaus. As piores colocações de Belém aparecem nos quesitos educação, cultura, saneamento e sustentabilidade. Entre 26 capitais avaliadas, numa lista com 26 capitais, Belém aparece em torno de 22ª, 23ª nessas áreas. O índice de Belém em educação é de 0,369, e em saneamento é de 0,495. No setor de saúde, a nota de Belém é de 0,535...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...o quinto pior lugar. Portanto, dez anos depois caiu várias posições, ficou abaixo de outras cidades brasileiras. A queda foi maior ainda na educação, saiu de 86º para 92º na lista das 100 cidades pesquisadas. Sr. Presidente, o relatório tem como base a pesquisa do Datasus, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, do IBGE, do Sistema Nacional de Informações de Saneamento e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

    É lamentável que Belém, uma capital premiada durante gestões anteriores, de 1997 a 2004, foi uma gestão do Partido dos Trabalhadores, possuindo atualmente quase 1,5 milhão de habitantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...ainda padece de problemas como falta de saneamento, saúde, escola e segurança pública.

    Esse quadro apontado pela pesquisa revela também a descontinuidade das políticas públicas inclusivas e a falta de compromisso com sucessivas gestões municipais, que se preocupam muito mais com algumas obras físicas do que com a qualidade de vida da população. Isso é reflexo de uma situação que a gente vive nas principais cidades brasileiras.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)