A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Gladson Cameli, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna hoje, para lembrar que ontem, 1º de maio, houve várias manifestações sobre vários temas, especialmente sobre a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Mas a notícia mais grave foi a confirmação, pelos dados oficiais e estatísticos, do número de desempregados que o Brasil hoje enfrenta, um grave drama e problema social: 14,2 milhões de trabalhadores desempregados – esse é um índice, eu diria, triste do ponto de vista social, do ponto de vista econômico e também pelo que isso pode repercutir –, fora os trabalhadores da informalidade, estimados em mais de 10 milhões, ou aqueles que estão trabalhando por conta própria, que superam os 22 milhões de trabalhadores. É exatamente por isso que devemos ter a inteligência de buscar iniciativas oportunas, que estão de portas abertas, para que mais vagas sejam abertas.

    Há cinco anos precisamente, o Rio Grande do Sul começou a fazer investimento no Polo Naval de Rio Grande, que mudou radicalmente a fisionomia econômica daquela região que tinha no Porto de Rio Grande, terceiro maior porto marítimo do País, a única, é prestação de serviços, é logística.

    Hoje eu recebi a visita do Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer; da Prefeita de São José do Norte, Fabiany Zogbi Roig; também do Vice-Presidente da FIERGS, Torquato Ribeiro Pontes Netto; e também do Presidente da agência de Arranjo Produtivo Local (APL), Renan Gutterres Lopes. O que é que essas autoridades...

    É bom lembrar também a pluralidade partidária: o prefeito do PT, a Prefeita de São José do Norte, do PSB; e a Senadora do PP, o Partido Progressista, porque a causa é uma só, Senador, é uma causa de interesse do Rio Grande do Sul. Pouco antes, eu estava em uma audiência com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, tratando da defesa do carvão mineral do Rio Grande do Sul, que interessa também a Santa Catarina.

    Lá estavam também representantes de todos os partidos, de oposição, de situação, técnicos e especialistas, todos ali com o mesmo objetivo: defender o interesse do Rio Grande. E penso que essa é a responsabilidade maior que nós temos. Pois essas autoridades de Rio Grande, lideradas pelo Prefeito e pelo Reitor, que deveria estar lá, foram me levar um apelo importante, que aqui já foi ocupado até por manifestações de outros Parlamentares gaúchos.

    A Petrobras está cotando a P-71 no mercado internacional, conforme informação do setor petroquímico. O Presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que será pelo modelo de leasing. Esse modelo de leasing na contratação permite a construção de plataforma no Brasil com conteúdo local. Os prazos e os custos apresentados pela indústria brasileira são menores que os prazos e os custos do mercado internacional.

    A preparação e o lançamento do edital de construção da P-71 em Rio Grande configurariam uma ação de redução de danos para o Estado do Rio Grande do Sul. Essa não é uma questão local, apenas do Rio Grande do Sul, e, sim, cara Senadora Fátima Bezerra, de interesse nacional, porque esse projeto – eu aqui sou uma Senadora independente –, devo reconhecer, foi uma iniciativa da ex-Presidente Dilma Rousseff quando era Ministra de Minas e Energia. Tenho a serenidade e a responsabilidade de dar os nomes de quem fez as coisas. Não vou jamais omitir a realidade e a história. Foi ela quem fez. A propósito, quando eu era jornalista e ela era Ministra, deu-me, em primeira mão, a informação da construção dessas plataformas em Rio Grande. Dali nasceu o Polo Naval.

    Evidentemente o Rio Grande do Sul, com esse Polo Naval, passou a ser uma grande um grande centro de produção, agregando valor, com impacto em todas as regiões do meu Estado, especialmente Caxias do Sul e Canoas, na área metalmecânica. São 81 mil trabalhadores, empregos diretos, no setor, no segmento e na cadeia produtiva.

    Pois dessa plataforma, a P-71, está isso aqui pela metade. Posso mostrar. Eu queria que a nossa TV Senado mostrasse essa foto para os telespectadores. Esse é o Polo Naval e esta é a P-71, que já está com, pelo menos, metade da construção sendo feita.

    Essa realmente é uma obra que tem um impacto sobre o nível de emprego extraordinário, é o tal conteúdo local. E, para essa iniciativa, reuniram-se empresários, trabalhadores, a academia, com a Universidade Federal do Rio Grande, a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, também as prefeituras municipais, os partidos políticos.

    Eu faço aqui um apelo ao Presidente da Petrobras, Pedro Parente, que todo o Brasil reconhece como um excelente gestor. Ele foi Chefe da Casa Civil, comandou o apagão com grande capacidade e competência e agora está no comando da Petrobras, que é uma empresa estatal, com ações na bolsa de valores e não precisaria, claro, ter a sua gestão como prioridade número um. Mas, no momento em que, no Brasil, há 14 milhões de desempregados, a P-71, o Polo Naval, deveria ser, sim, um grande elemento, uma grande oportunidade para ocupação desses trabalhadores e empregados.

    Lá em Rio Grande, tivemos de "importar", entre aspas, soldadores, funileiros de polos já implantados, como da Bahia ou do Rio de Janeiro, que tiveram de ir para lá para criar um polo de expertise, de especialização na área técnica, porque não havia soldadores em quantidade suficiente para tocar uma obra gigantesca como aquela.

    Por que não atrair investidores estrangeiros para que façam e ocupem as empresas eventualmente que estão envolvidas na Lava Jato e que estão, por isso e exclusivamente por isso, impossibilitadas de conduzir o projeto? Aquelas empresas que estão em administração judicial podem, sim, até pela condição que estão vivendo hoje, tomar as rédeas desse projeto e dar prosseguimento a ele.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com todo prazer, Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu faço este aparte, Senadora, porque nós, às vezes, divergimos tanto, mas é um momento de convergência, em que eu concordo com o discurso de V. Exª. Eu sei a importância daquele Polo Naval lá no Rio Grande. O Presidente Lula, inclusive, foi sábado lá junto com a Presidente Dilma. E, na verdade, você sabe que a discussão sobre política de conteúdo local é algo que nós devemos fazer. Nós estamos numa situação de profunda recessão da economia. Até a Fiesp agora lançou um documento, Senadora Ana Amélia, muito duro, dizendo que, num momento de depressão econômica como este, acabar, de uma hora para outra, com uma política de conteúdo local vai agravar a crise no País. São empregos sendo gerados. O Polo do Rio Grande perdeu muitos trabalhadores. Eu não sei aqui dizer o número, mas parece que agora só existem dois mil. E parece que havia mais de 20 mil trabalhadores lá. Então, faço questão de fazer este aparte, porque, para nós que divergimos tanto, é importante mostrar que esse tema pode unificar amplos setores da sociedade brasileira e aqui no Parlamento a defesa de uma política de conteúdo local que dê força à nossa indústria naval, ao setor de defesa, ao setor de telecomunicações. Cumprimento V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Fico muito grata, Senador Lindbergh Farias. Quero que esse aparte do Senador seja incluído, Senador Paulo Paim, nisto que estou falando agora.

    Fico feliz que ele tenha citado a defesa, Senador. Na área de defesa, o Brasil tem um espaço extraordinário, porque nós temos Sisfron, nós temos projetos extraordinariamente importantes na área de tecnologia da informação, que, se certamente lhes for dada prioridade... Porém, o orçamento dessa área também foi cortado pelas dificuldades que estamos vivendo.

    Para completar, sobre essa questão do conteúdo local, a que V. Exª bem referiu, lembro aqui uma entrevista que foi dada pelo Vice-Presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Hernane Cauduro, fazendo uma conclusão dramática: o Polo Naval será um ferro-velho. Aquela conquista do Rio Grande do Sul, não apenas a iniciativa que foi feita, que foi oportuna e necessária, passou a ser um patrimônio da sociedade gaúcha, um patrimônio brasileiro, de setores estratégicos e importantes, como é a questão do conteúdo local. Então, ele fez essa previsão de ser um ferro-velho ou uma sucata, porque nós estaríamos contratando plataformas marítimas, a P-71, em outros mercados – China, Singapura, Japão ou outros lugares – que fabricam plataformas.

    Há similaridade de atrasos numa entrega. O atraso, no Brasil, é semelhante ao atraso do estaleiro estrangeiro. Os valores são semelhantes. Por que não atrair, então, o investidor estrangeiro, para que venha ele tocar aqui e assuma empresas que estão eventualmente envolvidas com a questão da Lava Jato, para que elas toquem esses projetos? Eu faço aqui este apelo ao Dr. Pedro Parente, que tem, sem dúvida nenhuma, sensibilidade social para entender que o interesse nacional deve se sobrepor agora ao interesse que possa eventualmente, claro, salvar a Petrobras, transformar a Petrobras numa empresa altamente lucrativa, como o foi. Mas é preciso também ter um olhar sobre esses aspectos sociais, porque a cadeia produtiva de um Polo Naval não se limita a produzir ali uma plataforma que custa milhões de dólares. Não, ela ali tem até um pequeno restaurante, fornecedor de quentinhas para os operários que ali trabalham, área de serviço, área de vigilância, área de limpeza, serviços, tudo. Por isso, o total de empregados nesse polo chega a 81 mil trabalhadores diretos.

    Então, eu trago esse tema, agradecendo o alerta que recebi e o pedido que recebi. E aqui, com muito empenho, quero continuar trabalhando para que o Polo Naval não seja, como previu Hernane Cauduro, da Abimaq, um ferro-velho, mas sim a retomada de um projeto de grande interesse estratégico para o Rio Grande do Sul e para o País, que é a produção, no nosso País, de plataformas marítimas que tenham o grande...

    Quero também renovar aqui a foto disto, Senador Roberto Requião. Isto aqui é a foto do que está hoje a P-71, que é essa que vai ser licitada no mercado internacional. Metade dela já está feita. Então, para que nós vamos deixar de ter... Aqui dou outras fotos. A P-53 teve apenas quatro meses de atraso. Foi entregue em 2008, um projeto pioneiro em Rio Grande, a P-53, desafios de capacitação, fornecedores e mão de obra local. Essas são as provas incontestáveis da relevância desse projeto.

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Como acredito, Senadora, que faria e fará todo o Plenário, eu subscrevo as suas palavras, mas trago a V. Exª uma preocupação: eu vi uma declaração do Pedro Parente, no Rio Grande do Sul, quando instado por políticos para não encerrar os investimentos da Petrobras e fundamentalmente o porto. E o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse, com todas as letras, que a Petrobras, sob a gestão dele, não tinha nada a ver com políticas sociais, que ela respondia ao mercado e aos seus acionistas. Talvez a solução para essa crise fosse a remoção do Pedro Parente do comando da empresa. Imagine V. Exª um Pedro Parente dirigindo a companhia de águas do Rio de Janeiro, que se pretende privatizada. Quando a população pedisse mais água tratada, extensão da rede de esgoto tratado, ele respondesse, igualmente a Pedro Parente no Rio Grande do Sul, que ele não tinha nada a ver com políticas sociais, que a sua empresa responderia ao mercado e aos seus acionistas. É um equívoco absurdo que está dentro da orientação do Governo para o fim da Petrobras e não a sua transformação em uma grande e lucrativa empresa. Eu lamento ter acrescentado essa memória ao seu discurso,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... mas acho muito difícil, com esse Governo e esse Presidente da Petrobras, termos alguma solução.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Roberto Requião, agradeço imensamente o seu aparte, mas quero só, por uma questão até de justiça, dizer que a declaração textual de Pedro Parente à Rádio Gaúcha, como também a de Hernane Cauduro, da Abimaq, também à Rádio Gaúcha... Em resposta à entrevista, a frase de Pedro Parente a respeito disso é: "Petrobras não pode ser responsável por políticas públicas." Política pública é diferente de política social.

    Então, apenas para resguardar a verdade dos fatos – essa é a questão –, essa foi a declaração textual do Pedro Parente em relação a essa matéria. Eu penso que...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Pior ainda que a versão que eu lhe reportei.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não considero, Senador. Não vamos fazer um debate aqui, porque política social tem um alcance relevante, inclusive na área do emprego, tem um alcance, como o próprio nome diz, muito amplo. Política pública é definir a questão de arranjo local, de valorização da produção nacional, políticas mais amplas que são competência do Poder Executivo, não de uma empresa estatal como a Petrobras, que segue a política do Ministério de Minas e Energia, determinada pelo Governo.

    Eu apenas quero botar os pingos nos is aqui e agradecer a V. Exª, mas a frase do Pedro Parente foi esta de que a Petrobras não é responsável por políticas públicas. Claro que ela tem que dar respostas aos seus sócios.

    Então, eu quero renovar o agradecimento e apenas reafirmar a frase de Hernane Cauduro, da Abimaq, que diz: "Não se sustentam as justificativas de que a indústria brasileira não é competitiva e que as plataformas precisam ser construídas na China. Nem o argumento de atraso nas encomendas é bem assim."

    O Vice-Presidente da Abimaq reforça...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que o setor naval tem potencial de criar 30 mil empregos diretos no Rio Grande do Sul. Atualmente, tem menos de 3 mil, segundo informações da Abimaq.

    Por isso, eu subo aqui para defender esse projeto e dizer que o Rio Grande do Sul precisa muito da retomada do Polo Naval.

    Muito obrigada, Presidente.

    Obrigada, Senadores.