O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu discurso, eu queria me solidarizar com toda a família Chehuan, que reside em Manaus, pelo assassinato do seu filho, na última semana, um rapaz de 32 anos que saiu para trabalhar e foi assaltado por bandidos. Mataram esse rapaz, que tinha um futuro brilhante. Então, eu me solidarizo com toda a sua família – que Deus os conforte – e peço que registrem nos Anais desta Casa.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz hoje a esta tribuna tem uma importância estratégica para todos os que se preocupam com o desenvolvimento da Região Amazônica. Refiro-me, Sr. Presidente, à atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que, em janeiro deste ano, comemorou os dez anos de sua recriação.

    Falar sobre a Sudam é falar sobre a sustentabilidade dessa vastíssima região, a Amazônia. Falar sobre isso, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é tocar num tema estratégico não só para o desenvolvimento do nosso País, mas, sem exagero, é tratar de um tema que tem impacto global, dada a importância da Amazônia para o nosso Planeta.

    A Sudam não tem outra finalidade senão a de promover o desenvolvimento includente e sustentável dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, bem como integrar a sua base produtiva regional nas economias nacional e internacional.

    Sabemos, Sr. Presidente, que os incentivos fiscais são um dos mecanismos mais eficazes entre aqueles utilizados pelo órgão para atrair investimentos para a região, juntamente com os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

    De 2007 a 2016, os incentivos fiscais administrados pela Sudam beneficiaram 768 empresas em toda a Amazônia, disponibilizando mais de dois mil incentivos, gerando ou mantendo aproximadamente 180 mil empregos diretos e indiretos, num total de R$21 bilhões.

    No entanto, Sr. Presidente, esse poderoso e relevante instrumento está com os dias contados, apesar de sua relevância e dos benefícios que gerou para a Amazônia. De acordo com as normas vigentes, sua validade se encerrará em 31 de dezembro de 2018.

    Ora, a simples perspectiva que se aproxima do fim desses incentivos gera uma incerteza que, por si só, já representa um fator capaz de influenciar negativamente a atração de investimentos.

    De fato, Srªs e Srs. Senadores, já temos sentido esses efeitos, com a perda de atratividade para a instalação de novos empreendimentos na região. Torna-se, portanto, imperativamente necessário que o período de vigência desses incentivos fiscais seja imediatamente prorrogado em todas as suas modalidades, de maneira a garantir um clima de segurança favorável à promoção de novos investimentos na região e manter vivas as perspectivas de desenvolvimento que, nos últimos dez anos, esse instrumento tem aberto.

    Lembro que está em tramitação aqui, no Senado, um projeto de lei de autoria do ilustre Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, que estende esse prazo de 2018 para 2023.

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando o parecer do Relator. É essencial, Srªs e Srs. Senadores, darmos a ele a prioridade que merece em função de sua alta relevância para o desenvolvimento dessa região.

    Além dos incentivos fiscais, a Sudam conta ainda com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, dispositivo que permite financiamento de grandes investimentos privados na Amazônia Legal.

    Sr. Presidente, eu peço, por gentileza, mais um tempo a V. Exª.

    Nos últimos dez anos, o FDA contribuiu com R$4 bilhões em 17 projetos aprovados e implantados, com um investimento total de R$21 bilhões.

    Fortalecer e tornar mais ágil esse instrumento também é uma necessidade. Para isso, Sr. Presidente, alguns aperfeiçoamentos se impõem, como, por exemplo, equiparar o risco do agente operador do FDA ao risco do FNO, que é de 50%; simplificar as normas que regem o fundo, estabelecidas no Decreto nº 7.839, de 2012; diminuir juros; e elevar a alocação anual dos recursos no Orçamento Geral da União.

    Aliás, Srªs e Srs. Senadores, os orçamentos de emendas parlamentares destinadas à Sudam têm crescido constantemente, o que demonstra o aumento, por parte dos Deputados Federais e Senadores da República, da confiança na capacidade de execução do órgão.

    De 2007 a 2016, foram firmados 217 convênios em toda a região, totalizando mais de R$124 milhões injetados na Amazônia. Para termos uma ideia, Sr. Presidente, da aceleração dos investimentos, em 2015, a Sudam teve mais de R$17 milhões em emendas impositivas; em 2016, recebeu R$69 milhões; em 2017, os recursos somam R$160 milhões, tendo um aumento de mais de 130% comparado ao ano passado.

    Dos convênios firmados em 2016, oito são de Municípios do nosso Estado, o Estado do Acre. Nos últimos anos, já foram beneficiados os Municípios de Sena Madureira, Jordão, Brasileia, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo.

    Para 2017, eu já aloquei na Sudam o valor de R$7 milhões em emendas individuais, que beneficiarão nove Municípios acrianos.

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Isso demonstra a credibilidade da Sudam e a confiança que nós, Parlamentares, temos no órgão.

    Por isso, essa credibilidade é reforçada pelos esforços que a Sudam vem intensificando com relação às práticas de monitoramento de suas ações estratégicas em todos os níveis, na busca constante de melhorias da sua gestão e no cumprimento de sua missão.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, antes de encerrar, quero fazer referência a uma outra instituição, que, assim como a Sudam, também desempenha um papel estratégico no desenvolvimento da Amazônia. Refiro-me, Sr. Presidente, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que comemora, neste ano, 50 anos de uma política de desenvolvimento que serviu ao engrandecimento do Amazonas e da Amazônia.

    Ressalto ainda a Zona Franca Verde, que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos em que haja preponderância de matérias-primas regionais em sua composição. No Acre, os Municípios que irão receber os benefícios fiscais são Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, e é a Suframa a responsável por definir os critérios para reconhecer a predominância da matéria-prima regional nos produtos que poderão receber essa isenção. Com relação a isso, aproveito para chamar a atenção dos Srs. Senadores para um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2016, que busca ampliar...

(Soa a campainha.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – ... a extensão da Zona Franca Verde nas Áreas de Livre Comércio existentes no nosso Estado do Acre, para que mais empresas instaladas nesses Municípios possam ser beneficiadas por esses incentivos fiscais. O projeto se encontra atualmente na CAE e aguarda o parecer.

    Sr. Presidente, é só por meio das ações articuladas, envolvendo o Poder Legislativo, o Governo Federal e os governos estaduais, bem como o setor produtivo e a sociedade em geral, que possibilitaremos que o potencial incorporado em instituições como a Sudam e a Suframa se traduza em ações capazes de atrair cada vez mais investimentos, induzindo, assim, a transformação da realidade econômica e social local, fazendo avançar o desenvolvimento regional.

    De minha parte, Srªs e Srs. Senadores, desde já reafirmo o meu compromisso de trabalhar para fortalecer...

(Interrupção do som.)

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – ... instituições como a Sudam, cujo papel fundamental para o desenvolvimento da Região Amazônica dificilmente pode ser exagerado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Era o que eu tinha a dizer, Srªs e Srs. Senadores.

    Para finalizar, cumprimento a todos os telespectadores da TV Senado e das redes sociais. Meu muito obrigado.