O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, subo a esta tribuna muito preocupado com o meu Estado, o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro está derretendo. Hoje, há uma situação de convulsão social: nove ônibus queimados na Baixada Fluminense, perto de onde fui prefeito, Nova Iguaçu, em Caxias, e as pessoas não estão podendo se deslocar. Há um clima de pânico, desintegração de políticas públicas.

    E eu fico vendo a nossa responsabilidade, porque ali, no Rio de Janeiro, houve muita coisa: houve corrupção; houve isenção fiscal a empresas de forma exagerada; houve desequilíbrio fiscal, sim, porque a nossa economia está montada em um sistema muito pró-cíclico, ou seja, no momento em que cresce a economia aumentam-se os gastos, no momento em que há uma recessão como essa é necessário fazer cortes violentíssimos.

    Mas estou convencido de que o Rio de Janeiro só tem saída se o Brasil, Senador Requião, retomar o crescimento econômico. Não tem jeito! No caso do Rio de Janeiro, o cenário é ainda mais agravado pela situação da Petrobras, porque, há dois anos, colocava-se 1,9% do PIB em investimentos; e a maior parte no Rio de Janeiro. Isso caiu pela metade, nosso grande Deputado Vivaldo Barbosa, e agora está em 0,86% do PIB. E fizeram a loucura – porque é uma loucura, num momento de depressão econômica como esse – de mexer na política de conteúdo local.

    A Senadora Gleisi acompanhou o Presidente Lula no Rio Grande, no Polo Naval de que a Senadora Ana Amélia falou há pouco, que já chegou a ter 16 mil empregados e agora tem pouco mais de mil. Esta foi uma grande conquista: fazer navios, plataformas, sondas aqui no País. Então, isso tem um peso gigantesco no Estado do Rio de Janeiro.

    Estou convencido de que o Rio de Janeiro só sai dessa situação se a economia voltar a crescer. É uma loucura o País viver essa situação, e só se fala em austeridade, austeridade, austeridade, fim da política de conteúdo local, fim do papel dos bancos públicos. O BNDES, além de devolver R$100 bilhões, tem R$150 bilhões em caixa e não joga mais um papel indutor no nosso desenvolvimento nacional.

    Estou convencido de que só temos outro caminho também na política, Senador Humberto Costa, que é chamar eleições. Sei de uma articulação aqui, com vários Senadores nesta Casa, para tentar antecipar o processo eleitoral para outubro de 2017. Eleições gerais para Senador, Deputado, Presidente da República, porque vamos disputar, vamos ter o nosso candidato, que é o Lula; o PSDB vai ter o dele; os outros partidos podem apresentar outros. Mais sai um Presidente com legitimidade popular para tirar o País dessa encrenca profunda que estamos vivendo.

    Não há saída. A popularidade do Temer, pelo Instituto Ipsos é de 4%; no Datafolha, foi de 9%. Noventa e dois por cento dizem que o Brasil está no rumo errado. A greve foi extremamente vitoriosa, a maior greve da história, Senador Jorge Viana: 40 milhões de trabalhadores pararam. E sabe por que pararam? Porque está ficando claro para esse povo que o golpe ali não foi um golpe contra a Dilma, mas um golpe contra o trabalhador brasileiro.

    O Senador Requião falou da reforma trabalhista, e eu quero trazer aqui um dado que me espantou, Senador. Eu sei que é tanta barbaridade sendo aprovada, mas esse projeto do Nilson Leitão, do PSDB, que é Presidente da Frente Ruralista, é um escárnio; é um escândalo!

    Eu quero ler aqui os principais trechos que foram divulgados em uma matéria de hoje do jornal Valor Econômico, que diz o seguinte: "A proposta permite que as empresas não paguem mais os seus funcionários com salários, mas mediante 'remuneração de qualquer espécie' – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação." Isso é regime de servidão!

    Eu falei hoje, mais cedo aqui, de um filme da Tizuka Yamasaki, que se chama Gaijin, que retratava imigrantes japoneses que iam trabalhar no campo e que ficavam devendo nas vendas. Viviam como escravos! Regime de servidão é considerado análogo a trabalho escravo.

    E continua a matéria: "Aumenta em até 12 horas a jornada diária por motivos de força maior; substitui o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguido; e a venda integral de férias dos empregados que moram no local de trabalho."

    Continua: "O projeto, protocolado em novembro, reproduz parte da reforma aprovada pela Câmara. Os acordos coletivos entre sindicatos e empresas poderão prevalecer sobre a legislação. Acabará o pagamento das horas de deslocamento em veículos da empresa onde não há transporte público. Institui a jornada intermitente, em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia quando houve demanda, sem jornada contínua."

    Continua: "Também deixa exclusivamente com o Ministério da Agricultura a fixação de regras de manipulação de agrotóxicos, excluindo o os Ministérios da Saúde e do Trabalho [...]."

    É um absurdo o que está aqui dentro! É algo impressionante!

    E quero chamar a atenção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores: essa reforma trabalhista que veio da Câmara dos Deputados nós temos que engavetar no Senado Federal. O projeto de terceirização que foi aprovado no ano passado, ainda quando Eduardo Cunha...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Apenas um minuto e eu concluo agora.

    Senador Jorge Viana, o projeto de terceirização que foi aprovado ainda quando Eduardo Cunha presidia a Câmara dos Deputados veio para cá e está há mais de um ano parado. O Relator é o Senador Paulo Paim.

    Eu tenho muita esperança, nessa discussão da reforma trabalhista, de que a posição do PMDB, em especial do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, seja uma posição que possa, primeiro, acabar com o rolo compressor. Nós queremos discutir nas Comissões!

    Falaram que eram três Comissões: CCJ, CAE e CAS. Agora, estão dizendo que são duas Comissões: CAE e CAS. Nós não abrimos mão de que esse projeto passe pela CCJ! Nós temos que discutir a constitucionalidade desse projeto.

    E eu sinceramente acredito que, com essas mudanças que estão acontecendo na sociedade... Porque está acontecendo uma profunda alteração da correlação de forças da sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não se enganem. Apesar do jornalismo de guerra feito pela Rede Globo contra a greve geral, ela foi um grande sucesso, foi uma grande vitória.

    E o que vai estar claro para o povo brasileiro é o seguinte: o Senador ou o Deputado que colocar a digital nessa reforma da previdência vai ter muita dificuldade em 2018. Estamos sentindo o desgaste, a impopularidade do Temer. Está-se criando uma situação nova aqui no Parlamento.

    Então, queremos fazer uma grande frente política aqui em defesa do direito dos trabalhadores e da previdência pública.

    Muito obrigado, Senador Jorge Viana.