O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, Senador Cidinho, que ora preside esta sessão, hoje a Senadora Fátima Bezerra levantou aqui um questionamento e disse que desejava apresentar, na Comissão de Educação e Cultura, um requerimento de moção de repúdio ao Ministério da Educação, por conta da publicação do decreto de 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae).

    Segundo ela, o Ministério, de uma forma autoritária, retirou as funções do FNE.

    Para conhecimento, nós temos algumas informações, Sr. Presidente, porque eu fiz questão de ligar para o Ministério, a fim de saber se realmente procedia toda aquela cantilena que ela falou aqui. E, só para citar, me passaram alguns pontos que achei interessantes.

    A Senadora simplesmente se esqueceu de nos dizer que a herança deixada pelo governo da companheira dela, da Presidente Dilma, na educação, foi além da marquetagem. De cortes orçamentários, da incompetência da gestão, o governo anterior, Sr. Presidente, deixou rastros de aparelhamento político-partidário na estrutura do MEC, com mudanças de regras, no apagar das luzes, para favorecer a sua agenda política. E eu não estou falando aqui nem do doutrinamento, da doutrinação ideológica, do grande legado negativo que nos levará a ter de passar anos para desinfetar a educação brasileira. Até os objetivos do Partido foram colocados à frente da educação dos brasileiros.

    Na véspera de seu afastamento, a Presidente Dilma baixou um decreto inédito, exigindo que a Conae 2018 fosse realizada no primeiro semestre de 2018. De acordo com a Lei nº 13.005, de junho de 2014, a União deve promover a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação até o final de 2020, precedidas de conferências distritais, municipais e estaduais.

    No entanto, com a clara intenção de criar uma mobilização com vistas à eleição de 2018, a Presidente determinou que ela acontecesse no primeiro semestre. Como ela só pode ser realizada após as conferências estaduais e municipais, o novo calendário criava enormes dificuldades de execução para esses entes federados. Ela não contava com o impeachment.

    Outro ponto: medidas corretivas tomadas pela atual gestão do MEC trazem à luz a importância do debate plural e democrático para a educação, evitando que discussões político-partidárias interfiram na política educacional do País. Na semana passada, a atual gestão do MEC alterou esse decreto, ampliando o prazo para até o final de 2018. Qual era o raciocínio? Vamos chamar a conferência logo no primeiro semestre, porque se arrebanha todo mundo e a gente já faz aquele comício extemporâneo, a propaganda partidária, a doutrinação, para convocar e mobilizar para as eleições. Mas agora, com o novo calendário, será possível que os Municípios e Estados cumpram suas conferências a tempo e também que a Conae 2018 seja realizada com um maior planejamento e sem interferência político-partidária.

    Em outra medida, com claros objetivos políticos, em 9 de dezembro de 2014, a então gestão do MEC baixou uma portaria que mudou a composição inicial do FNE, trazendo para a estrutura do fórum representações que já estavam contempladas, fortalecendo o viés político-partidário do fórum. Aliás, o que não é novidade, porque até a própria instituição Presidência da República, que no nosso arcabouço jurídico seria quase sagrada, virou um grêmio estudantil às vésperas do impeachment.

    O resultado dessa medida, Sr. Presidente, que contraria os interesses da educação nacional, está no documento referência aprovado pelo FNE em abril de 2017.

    A atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE, além de agregar representações relevantes que estavam fora, de modo a reforçar o papel do Fórum Nacional de Educação como espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, instituído por lei, com aprovação do Plano Nacional de Educação.

    São atribuições do FNE: coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que a precederem.

    Mas aí vem a grande pergunta, a pergunta que não quer calar: qual é a autoridade da Senadora e do seu Partido para fazer crítica na área de educação? Os que agora acusam a atual gestão do MEC de não dar importância ao FNE e ao PNE são os mesmos que não cumpriram metas previstas no PNE para 2016, metas que eles mesmos instituíram. A atual gestão, que assumiu em 13 de maio de 2016, recebeu o MEC com o descumprimento de todas as metas do PNE para 23 de junho de 2016 e praticamente todas as estratégias contidas no plano mal encaminhadas. Os indicadores, todos os anos o Brasil ficou a desejar.

    Mesmo com o atual cenário de crise econômica deixada pelo Governo anterior e com o objetivo de promover um diálogo produtivo que contribua de fato para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, a atual gestão do MEC vem respeitando os compromissos assumidos, trabalhando com responsabilidade e determinação para implantar as mudanças necessárias.

    Mas é assim: não ajunta e ainda espalha. Basta dizer que a reforma do ensino, que vinha sendo discutida há muito tempo, inclusive pelos governos do PT... Quando este Governo começou a fazer a reforma do ensino, foi extremamente criticada. Fizeram cavalo-de-batalha aqui. Essa é a grande discussão que a gente tem que colocar aqui, fazer esses contrapontos, para mostrar a incoerência dessa gente.

    Hoje eu vi aqui uma coisa interessante: um esforço hercúleo para dizer que houve greve, um esforço danado para dizer que houve greve, um esforço muito grande para dizer que foram milhares. Eu me lembro de um filósofo nascido na Paraíba, mas criado no Rio de Janeiro. Quando era líder estudantil, ele deu uma entrevista e disse o seguinte: "Os números, a gente dizia qualquer número, porque a gente queria passar a ideia de que bombou". Eu vi que, realmente, os ensinos daquele filósofo se perpetuaram. E hoje vi aqui números de toda sorte: 40 milhões, ouvi até 50 milhões de pessoas na rua. Na verdade, eu me lembro aqui de um provérbio que diz o seguinte: "Uma dama, quando precisa sair por aí dizendo que é dama, é porque não é". Se precisou ficar o tempo inteiro autoafirmando que houve greve é porque não tem tanta certeza de que ela foi eficaz. Na verdade, quando há, não precisa. Está lá, todo mundo viu. Agora, quando eu preciso colocar piquete, quando eu preciso ir para as portas das fábricas para não deixar as pessoas entrarem, quando eu preciso fechar os corredores de ônibus para as pessoas não irem, aí é sinal de que não foi espontâneo.

    Mas, senhoras e senhores...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte? V. Exª está se referindo e insinuando a mim aqui...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não, não, foi um filósofo paraibano, mas já lhe concedo, porque V. Exª sempre me concede.

    Sr. Presidente, eu, na verdade, queria trazer algumas considerações hoje, porque vi muitos impropérios contra a Polícia, devido a esse incidente que ocorreu lá em Goiás.

    Eu quero dizer o seguinte: não é nem tanto ao mar nem tanto à terra. Hoje ouvi dizer que pais de família, trabalhadores que foram à greve apanharam da polícia. Eu quero dizer e fazer uma homenagem ao Santiago, aquele cameraman da TV Bandeirantes que foi assassinado por esses – aí eu coloco aspas – "trabalhadores", por esses "guerreiros"...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor devia estar falando do Mateus, o estudante, que está entre a vida e a morte...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... que vão lá, e eles vão lá... Eles vão lá, porque...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... duramente agredido...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O senhor devia ter respeito, rapaz!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você devia falar desse estudante.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês não têm respeito pela morte do Santiago! O Santiago morreu por causa desses black blocs. E vêm aqui os Senadores darem apoio para essa gente!

    Eu espero que o Mateus escape, que ele tenha boa saúde e que nunca mais volte a fazer baderna.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele não fez baderna! Tenha respeito pela vida dele!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Ele estava indo para a igreja!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não tem nada de baderna ali. Tenha respeito pela vida de um jovem!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sabe o que é que acontece? Esses baderneiros põem a vida da polícia em risco.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Esses baderneiros colocam a vida da polícia em risco! Esfaquearam um policial aqui na Esplanada, apedrejaram a cabeça de outro. Quer fazer greve? Greve é um direito. Faça decentemente. Não vá para a rua colocar em risco a segurança. 

    Agora, a polícia está ali para resguardar a nós todos, Senador Lindbergh.

    V. Exª é useiro e vezeiro em criticar a polícia. O senhor, que vive no Estado que mais...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor viu os vídeos, Senador?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu concedo aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor está sendo desrespeitoso!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O senhor viu os vídeos?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu concedo aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu aprendi isso com V. Exª aqui.

    Quem vive se metendo no nosso discurso é V. Exª. Eu aprendi isso com V. Exª aqui. Mas, como V. Exª faz demais, eu também me sinto no direito. (Fora do microfone.)

    V. Exª viu os vídeos, Senador? V. Exª assistiu aos vídeos?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu peço só que considere o meu tempo. Eu vou...Vamos lá!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª assistiu aos vídeos?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Por favor, vamos lá!

    Eu assisti ao do Santiago sendo assassinado por black blocs.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu não estou falando do Santiago. Eu lamento!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Santiago. Estou me referindo ao Santiago.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós lamentamos a morte do Santiago.

    Estou falando do Mateus. V. Exª diz que ele estava fazendo baderna.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª está chamando de baderneiro...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª devia ter respeito com a família dele!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O senhor devia respeitar...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não teve baderna alguma ali!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O senhor devia respeitar! Foi um ato lícito!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Foi um ato absurdo!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se são desrespeitados, vocês são responsáveis por essa morte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª devia respeitar um jovem que está entre a vida e a morte!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês deturpam! Vocês deturpam!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª tem que respeitar! Está falando um monte de bobagem aí dentro!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês respeitem! Vocês têm culpa por causa disso.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu pediria calma ao nobre Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É porque é duro escutar isso. O garoto está entre a vida e a morte! (Fora do microfone.)

    Chamar de baderneiro...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Presidente, retome o meu tempo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou me retirar.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu concedo um aparte, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou me retirar! Estou indignado. Nós vamos visitar o garoto amanhã, o Mateus, que está internado, com a sua família sofrendo...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu lhe concedo um aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E você não tem o direito de falar de baderna dele, porque ele não fez nada!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Baderneiro é o senhor! O senhor é um baderneiro!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não tem nenhuma gravação! Não tem nenhuma gravação!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O senhor é um baderneiro desde criança!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas olhe que falta de respeito, Senador! Que falta de respeito!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Você é um baderneiro!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª não merece que eu me dirija...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O senhor não merece...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vou explicar por quê.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Eu não vou escutar.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu vou suspender a sessão por alguns momentos.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Este País está pegando fogo por causa de vocês! Está morrendo gente no campo porque vocês insuflam!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Isso é falta de argumento.

(Tumulto no recinto.)

(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu vou suspender a sessão, no sentido de que nós nos acalmemos.

    Está suspensa a sessão por alguns momentos.

(A sessão é suspensa às 18 horas e 30 minutos e reaberta às 18 horas e 32 minutos sob a Presidência do Sr. Elmano Férrer.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Vamos reabrir a sessão, concedendo a palavra ao nobre Senador José Medeiros para dar continuidade ao seu pronunciamento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sr. Presidente, quero até lamentar. Não vou continuar nem falando do tema, porque o Senador Lindbergh saiu, para não dizer que estou falando nas costas dele. Mas eu passei hoje a tarde inteira ouvindo cada despautério aqui sem tamanho. E fiquei ali na minha cadeira sentadinho. Só estou estranhando que na minha vez de falar eu não possa ter o direito de me expressar e de dar voz àqueles que não têm voz aqui.

    Senador Magno Malta, essa gente que critica a polícia é a mesma que corre atrás dos policiais para pedir proteção. Esse Senador que saiu há pouco vive num dos Estados mais violentos do País. E lá é o Estado que mais mata policiais.

    Eu não desejo nada de mal para Mateus nem para seus companheiros que estavam enfrentando a polícia. Isso eu falo de coração. O que estou dizendo é que eles vieram aqui santificar essas pessoas e demonizar a polícia. Eu não estou aprovando o comportamento do capitão que deu uma cacetada a ponto de partir o crânio dele. Não estou. Não estou aprovando isso. O que estou dizendo é que essa gente que eles estão santificando aqui foi quem matou o Santiago. Essas pessoas que são louvadas aqui, a cada dia, que estão dizendo: "Olha os manifestantes", eles partem para cima. A polícia aqui foi demonizada. Vieram aqui com pedras e paus e quebraram os vidros.

    Então, nós temos que chegar a uma definição sobre o que queremos. Nós queremos que a polícia cruze os braços? Tudo bem, então deixe a barbárie. Vamos deixar quebrar tudo. Daqui a pouco, o que a polícia vai fazer? Deixar quebrar. Não vai fazer nada. Vai fazer como fizeram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O que fez? Simplesmente cruzou os braços e deixou a turma entrar, porque no momento em que age...

    "Não, o Medeiros estava dizendo que a polícia tem o direito de quebrar a cabeça." Não estou dizendo isso. Estou dizendo que esses comportamentos partem muito dessa tribuna aqui, Senador Magno Malta. Esses comportamentos partem daqui, de quem vem aqui dizer que vamos incendiar este País, vamos chamar o exército do Stédile, vamos tocar fogo nas fazendas dos Parlamentares, vamos invadir as terras, vamos invadir os latifúndios. Não se respeita a propriedade neste País, não se respeita a casa alheia, não se respeita nada. Sabe por quê? Porque essas pessoas, quando se acham iluminadas por essas lideranças aqui, se acham que estão na autorização, saem quebrando tudo.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Medeiros, o Senador Lindbergh interrompeu V. Exª. Vou lhe dizer: essa é uma tática do pessoal que destruiu o Brasil. Eles agora buscam qualquer oportunidade para poder gerar eleitores. Na verdade esse gesto dele, ele está falando para a militância, para as pessoas do grupo deles, do partido deles, para poder aproveitar um momento como esse e gerar voto, porque se aproxima o processo eleitoral de 2018. Ninguém é a favor de violência. Em nenhuma manifestação, em nenhuma greve, alguém está autorizado a queimar patrimônio público, a incendiar ônibus, a fazer baderna, a agredir as pessoas. É reprovável a atitude do Capitão, mas onde tem trigo tem joio. A polícia não pode pagar o preço porque aconteceu um infortúnio com um de seus membros.

    E aquela cacetada na testa do garoto, eu quero me solidarizar com a família do garoto – eu, V. Exª e todo mundo. Não quero aquilo para um filho meu, não quero para o filho dos outros, não quero para ninguém. Cidadão nenhum merece ser agredido em qualquer lugar, como Santiago, também não. São centenas de santiagos. Esse morreu. Largou viúva, largou filhos. Está morto. E tudo no meio de uma guerra. Agora, essas pessoas... E, se tiver 17 anos então: "Tire a mão de mim, porque eu sou menor e conheço os meus direitos." Direito uma ova. E esses mascarados todos andam... Os grupos têm os abaixo de 18 anos, para poder recorrer aos seus protetores dos direitos humanos, que lidam com os direitos humanos como se os humanos não tivessem direitos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – A Polícia é mal paga, mal remunerada, desrespeitada. E essa pregação que a mídia fez, que a desqualificou e mostra o Brasil como se tivesse a pior Polícia do mundo... Só aqueles que não veem os noticiários internacionais ou os telejornais não percebem o que a Polícia do mundo inteiro faz. E faz e pratica a mesma coisa, muitas vezes até pior, porque faz com discriminação. Tem bandido na Polícia do Brasil? Como tem, mas também tem na OAB, tem no CRM, tem bandido na Igreja, onde não deveria ter. Tem bandido em todo lugar, porque onde tem trigo tem joio. Então, eu quero me solidarizar com a família desse garoto, com o garoto. Tomara e queira Deus que ele sobreviva, que fique sem nenhuma sequela. É o desejo de um pai, como se estivesse aqui olhando para uma filha minha que estivesse num leito após um incidente como esse. Reprovável a atitude, mas aqueles que demonizam a Polícia, na verdade... No meu Estado, a Polícia fez uma greve e parou por 30 dias. Sabe o que aconteceu? O meu Estado todo ficou trancafiado em casa, e os bandidos foram para a rua. É ruim com a Polícia? É muito pior sem ela. Para tanto, esses incidentes precisam nos ajudar para que nós saibamos lidar com a vida dos outros, que nós saibamos defender as nossas ideias, que nós possamos ir para as ruas com liberdade, como nos dá a Constituição brasileira, nos movimentarmos, discutirmos o que nós acreditamos, sem sermos acintosos contra a vida dos outros ou contra a integridade física de alguém. Nós não podemos ser acintosos. O sujeito pode não concordar comigo; agora, me agredir não. Eu posso não concordar com outrem, mas agredi-lo, também não. Então, que nós saibamos ir para as ruas, fazer o que quiser...

(Intervenções fora do microfone.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Que zoeira é essa aí atrás? Randolfe, você está fazendo essa zoeira aí, é?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – É o Davi.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Ah, é o Davi. Não poderia ser outro. E Otto está no meio ainda, dando mau testemunho, mau exemplo. Senador Medeiros, eu até esqueci o que estava falando. Obrigado pelo aparte.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu concedo o aparte ao Senador Cidinho.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Medeiros, primeiramente para me solidarizar com V. Exª pelo episódio que aconteceu há pouco. V. Exª não está com o coração muito bom, não pode passar por essas emoções que passou agora há pouco. Inclusive vai fazer uns exames amanhã. Fiquei muito preocupado com a sua situação emocional. Mas eu queria, mudando o tema, saudar a chegada da reforma trabalhista ao Senado Federal no dia de hoje. Para nós, é muito importante que possamos votar isso o mais urgente possível. O Brasil não aguenta mais o que está se passando. Isso foi tema de discussões aqui no Senado. E as pessoas que falaram antes sobre esse tema, que são contra, porque é ruim, na verdade, dos que subiram aí, não vi nenhum que gerou um emprego um dia. Todos são funcionários de sindicatos, funcionários de governo que não têm compromisso com o Brasil, que nunca geraram empregos. Só fazem discurso fácil. Não têm compromisso com a responsabilidade que este País exige no momento em que nós temos uma máfia formada por sindicatos e alguns advogados para extorquir o empresário brasileiro, o empreendedor do Brasil. As pessoas não entendem a gravidade. Então, por isso, a urgência de votarmos aqui a reforma trabalhista e também me solidarizar com o Deputado Nilson Leitão, que é nosso colega do Mato Grosso, Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, de que está havendo um equívoco na intenção do projeto dele. O projeto dele, Presidente Elmano, é um projeto que iniciou a tramitação apenas na Câmara e que estabelece critérios para o trabalho rural. Por exemplo, a pessoa, quando está numa colheita, não tem tempo de parar no final de semana no tempo da colheita. Ele estabelece que, no tempo da colheita, desde que negociado entre patrão e funcionário, você pode trabalhar no final de semana, terminar a colheita ou o plantio, qualquer outra emergência que houver numa lavoura ou numa vacinação no gado, e depois compensar esse tempo de trabalho mais à frente, dar pausa. Tudo negociado entre patrão e empregado. Outra questão que se coloca, que se está dizendo que vai pagar em soja, em casa, a remuneração; não é isso. A remuneração no projeto dele paga-se normalmente. O que acontece hoje é que um cidadão trabalha comigo, eu dou uma gratificação, eu tenho um gado e ele cuida. Ao final do ano, eu dou uma participação para ele no lucro: "Olha, de cem bezerros, vou dar dez bezerros a você, dou em dinheiro". O que ele está dizendo é que essa gratificação que você dá, que já existe hoje, quando a pessoa bonifica o funcionário com soja, com milho, com bezerro, com carneiro ou com a leitoa, que ele possa, em vez de dar em dinheiro, dar essa bonificação naquilo que está produzindo, uma forma de incentivar o funcionário dele naquilo que já existe. Infelizmente, deturparam o projeto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – ... do nosso Deputado Federal Nilson Leitão, colocando de forma totalmente diferente daquilo que é. Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Medeiros, pelo aparte.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já encerrando, Sr. Presidente...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador Medeiros, me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sim, se o Presidente permitir.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu lhe agradeço, Senador Medeiros, porque, neste momento em que se discute aqui desordem, perturbação à ordem, etc., eu quero informar a V. Exª e aos colegas que, há poucos instantes, terminou no Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus de José Dirceu. Por três a dois, repetindo votação idêntica aos envolvidos na Lava Jato, Bunlai, Genu e Eike Batista, a Segunda Turma concedeu liberdade a José Dirceu. É uma notícia decepcionante para a sociedade brasileira, porque isso significa, Senador Medeiros, Presidente dos trabalhos, Elmano, que as portas da cadeia estão abertas. Com essa libertação daquele que foi modelo de bandidagem, de ladroagem, não se duvide de que agora todos os envolvidos presos estejam de volta à sociedade. É uma situação que preocupa todos os brasileiros que viram e continuam vendo na Operação Lava Jato uma expectativa de depuração do Brasil, mas, com essa formação do Supremo, da Segunda Turma, em que Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... que, há poucas semanas, havia dito que estava por acontecer um encontro marcado com as alongadas prisões de Curitiba, o que abriu a grande discussão sobre a preventiva. Mas eu quero dizer, por exemplo, que o Relator da matéria, o Ministro Fachin, acentuou que não há ilegalidade no decreto que está sendo atacado por esse habeas corpus e que a prisão preventiva é instrumento importante para a efetividade de persecuções criminais, embora tenha dito a outra parte, principalmente Gilmar Mendes, que não pode alguém ficar indefinidamente em prisão preventiva. Entretanto, redarguiu, por exemplo, Fachin, em seu voto, a multiplicidade de conduta criminosa atribuída a Dirceu, além do fato de o ex-Ministro da Casa Civil já ter sido condenado no julgamento do mensalão. Portanto, é um reincidente. Lembre-se também, Senador Medeiros: à época do mensalão, como lembrou muito bem Celso de Mello – que votou pela manutenção da prisão, mas um voto minoritário –, durante seu voto, que, à época do julgamento do mensalão, com o processo em pleno andamento, José Dirceu continuava recebendo propina. De modo que é o registro que eu faço aqui, com pesar, com desolação, porque o perigo ronda de volta a sociedade brasileira: abertas as portas da cadeia para esses três elementos, daqui para diante, não se duvide de que todos os que estão presos ou que estão por ser presos nos próximos dias venham a ser mantidos em liberdade, sob o argumento de que a segunda instância se demora demais para julgar os recursos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É uma notícia triste, que certamente traz a desolação para todos os brasileiros, mas é uma verdade que merece aqui o nosso registro, o nosso repúdio e, sobretudo, o nosso lamento. Obrigado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Então, o senhor já não crê que a jararaca vá ao Butantã mais.

    Sr. Presidente, eu queria agradecer pela tolerância e pedir desculpas, porque acabei me alterando aqui, mas é o meu estilo. Se o Senador tivesse feito um pedido de aparte, eu teria concedido, e não precisaria haver o embate. Agora, não vim aqui para ser assustado por gritos, não.

    Muito obrigado.