A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Colegas Senadores, eu venho a esta tribuna no dia de hoje, cheguei do meu Estado de Tocantins ontem à tarde, já no final da noite, e passei todo o feriado, o final de semana em Palmas, no Bico do Papagaio, no Tocantins – extremo norte do Estado, já na divisa com o Pará, Maranhão e Piauí –, percorrendo e conversando com as pessoas. São 25 Municípios naquela região, uma região bastante populosa, com muitas dificuldades, no que diz respeito à geração de renda, mas o que mais me assustou no Bico do Papagaio, apesar dos dias alegres que lá passei, encontrando amigos e pessoas que estão produzindo, pessoas que estão trabalhando, pessoas que estão estudando – fui muito bem recebida por todas essas famílias de lá –, mas fiquei bastante comovida, bastante impressionada, estarrecida com a visita ao Hospital Regional de Augustinópolis, que é uma das 25 cidades do Bico do Papagaio.

    Antes que alguém diga, no meu Estado, que essas visitas são em vão, eu quero dizer que nós aprovamos aqui no Senado Federal uma comissão especial externa para finalizar, com um relatório sobre a saúde no Tocantins, para que nós possamos ler nesta Casa este relatório, apresentar as condições da saúde no meu Estado, entregar esse relatório ao Ministério Público, entregar ao Ministro da Saúde, enfim, a todos aqueles do Governo e das instituições dos Poderes, a situação do meu Estado.

    Eu fui eleita para isso, Sr. Presidente: para defender o meu Tocantins. Quando está tudo bem, tudo bem; não preciso subir à tribuna para defender o que está indo bem. Eu tenho que defender aquilo que está indo mal, eu tenho que tentar proteger aqueles que não têm a tribuna, que não têm o dinheiro, que não têm um jornal, que não conseguem falar com os blogueiros, com os jornalistas e dar o seu grito de socorro.

    Então, cabe a nós, Parlamentares, sim, fazer este papel. Não quero aqui pessoalizar a discussão. Nós sabemos das dificuldades na saúde no Brasil inteiro, mas eu quero aqui dizer a todos, na minha impressão, do que eu tenho visto no Tocantins, do que eu tenho visto em vários Estados que tenho visitado para fazer os comparativos, que muitas das distorções na saúde são em função da péssima gestão que está sendo praticada, não só nos hospitais de Tocantins mas em vários hospitais do Brasil. Não existe nenhum padrão e nunca existiu, não é só neste Governo agora, de exigência dos gestores estaduais. Os recursos são divididos, mas não existe nenhum software, por exemplo, de gestão que obrigue esses gestores, governadores, secretários de saúde e diretores de hospitais a praticar esses modelos novos de gestão que estão dando certo em vários lugares do Brasil.

    Eu gostaria de chamar a atenção para a Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre. Ela atende 66% SUS e atende 34% convênios. Eu estive lá por dois dias e fiquei muito impressionada. Entrei às 8h da manhã nas reuniões e saí às 19h, com toda a equipe do hospital, que é uma referência hoje no Brasil e na América Latina em gestão e qualidade de atendimento.

    Não adianta ter só um lugar organizado, que economiza, que gasta só o que recebe, que paga a folha em dia, se os doentes não estiverem sendo bem tratados. Na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, juntam-se as duas coisas, a gestão, a seriedade e a transparência. Todos os mecanismos de gestão de uma empresa privada são aplicados no Hospital Misericórdia de Porto Alegre, mas o atendimento aos doentes é alguma coisa de primeiro mundo, é como se nós estivéssemos num hospital público. Então, por que a Santa Casa de Misericórdia consegue fazer essas duas coisas e o restante do Brasil não consegue?

    Eu destaco também o Hospital Sarah Kubitschek, que vive, ao contrário da Santa Casa, com 100% SUS, e o atendimento é de primeira linha. E assim eu poderia citar vários hospitais do Brasil.

    Agora, não é só a gestão, não é só a transparência e a qualidade do atendimento; é a humanização com que tratam os doentes. Nós não podemos, no dia a dia, nos acostumar com a nossa atividade e achar que tudo é assim mesmo.

    No hospital de Augustinópolis, eu vi um senhor de quase 80 anos deitado numa maca, com um colchãozinho de três dedos de largura, e havia camas vazias com um colchão de quase um palmo de largura. Por que as pessoas não demovem o seu coração à compaixão, à solidariedade, à humanização? Que tirassem aquele senhor daquela caminha com aquele colchãozinho fino há dois dias e passassem para uma cama que tinha um colchão mais largo! Era a diferença de dez passos de uma sala para outra.

    Então, eu estou dando um exemplo pequeno apenas para retratar o que é um hospital humanizado, que tem solidariedade com as pessoas, que trocam de lugar com as pessoas. Podia ser um filho meu, podia ser meu pai, podia ser meu avô, podia ser um irmão meu. E se fosse o meu irmão, como é que eu faria? E se fosse o meu pai deitado naquela maca, o que é que eu faria? Então, eu acho que é um exercício não só para político, não só para gestores, é um exercício que todos nós deveríamos fazer todos os dias, para que nós pudéssemos melhorar as nossas relações.

    Agora mesmo, aqui, há pouco, nos vimos uma cena trágica, uma cena difícil, uma cena constrangedora entre dois Senadores defendendo o mesmo caso, como se alguém pudesse ter razão num caso desse.

    Mas, Sr. Presidente, o dinheiro é o último ponto, porque hoje, do jeito que está o Tocantins, qualquer tanto de dinheiro que você coloca lá... Podemos pegar todo o valor da Mega-Sena, mais de R$100 milhões, e dar para a Secretaria de Saúde do Tocantins que não vai adiantar. Primeiro, nós temos que arrumar a casa, reformar a casa, pintar a casa, colocar as coisas no lugar, olhar a fiação, olhar como é que estão os canos de água. Depois é que nós vamos mobiliar a casa, depois é que nós vamos enfeitar a casa. Os hospitais do Tocantins estão precisando daquela reforma geral, estão precisando olhar a parte elétrica, a parte de água, as paredes e tudo, para depois receberem recurso. Eu não posso me adiantar e só querer dinheiro, dinheiro, sem nós termos um foco ou um objetivo. Então, nós temos que colocar as contas em ordem, nós temos que colocar a casa em ordem. E tem que ter gestão para isso.

    Eu não sou contra a indicação política, eu já disse isso aqui várias vezes nesta tribuna. Mas, na indicação política, deve haver critérios. Nós precisamos de gente nos hospitais que tenha, no mínimo, curso de gestão e administração similarmente em hospitalar, porque administrar uma empresa de carros não é a mesma coisa de administrar um hospital. A essência se parece muito, os princípios da gestão e da administração são muito parecidos, mas o dia a dia da saúde é para profissional, gente. Não é para qualquer um.

    Eu confesso que tenho formação em curso superior em psicologia. Já trabalhei muito na minha vida, sou Senadora, e confesso a todos que eu não sei se seria, de fato, uma grande gestora para ficar dentro do hospital, para administrar, porque eu não conheço um hospital no dia a dia. Então, nós precisamos de bons gestores na área hospitalar, para que as coisas possam fluir de forma a atender bem os nossos pacientes, os nossos doentes.

    Para o senhor ter uma ideia, nós sabemos que no SUS o dinheiro não é suficiente. Na Santa Casa de Misericórdia, Sr. Presidente, como eu disse agora há pouco, vou arredondar: 40% de convênio, eles faturam R$45 milhões; 60% do SUS, eles faturam R$16 milhões. Então, com 40% de tratamento no convênio, fatura R$45 milhões; e com 60% de SUS de atendimento, fatura R$15 milhões.

    Essa conta não pode fechar. A Santa Casa de Misericórdia está cobrindo a despesa do SUS com os convênios, porque faz um trabalho – são sete hospitais num complexo imenso em Porto Alegre, que tem mais de 6 mil servidores –, mas faz com altíssima qualidade. Agora mesmo nós operamos 12 bebês do Tocantins com cardiopatia congênita lá em Porto Alegre, porque é um centro de referência no Brasil.

    Então, nós estamos aqui discutindo a reforma da previdência, a reforma trabalhista, mas nós precisamos nos dedicar e nos aprofundar é nas condições do sistema de saúde brasileiro, porque ele precisa de uma reforma. Não é mudar a vida das pessoas, é fazer com que a gestão possa ser implementada e regras muito rígidas de transparência possam estar instaladas em todos os lugares. Como é que se compra remédio? Quem compra remédio? Em que condições se compram esses remédios? Hoje é tudo público. Eu não posso mais admitir que no ano de 2017, no século XXI, nós ainda não possamos verificar qual é o remédio mais barato do Brasil! E ainda tem gente que é cara de pau – não tem outro nome para colocar –, que ainda tem a coragem de superfaturar medicamento para poder tirar uma beiradinha na corrupção. Pelo amor de Deus! Hoje os instrumentos são todos muito claros, são todos evidentes!

    Hoje nós temos plataformas de compras que é possível verificar em todo o Brasil. É assim que a Santa Casa de Misericórdia faz. É impossível aquele hospital comprar um remédio superfaturado. Por quê? Porque mesmo que o gestor queira fazer, o que foi instalado naquele hospital impossibilita a corrupção. Não vou dizer que é 100%, porque defeitos e distorções acontecem em todo lugar, mas eu garanto que o que eu vi lá funcionando... Não foi uma pessoa me contando, foram dezenas de servidores que vieram me apresentar o projeto de como funciona a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. É difícil demais fazer corrupção naquele hospital. É muito difícil, e é isso que nós temos que implementar em todos os hospitais do País. O sistema SUS, o Ministério da Saúde precisa estar de olho e pactuar com os Estados. Como é que vai acontecer a compra dos medicamentos, das órteses e próteses, dos outros insumos dos médicos? Porque há dia em que os hospitais do Tocantins não têm luva cirúrgica.

    Outra coisa importante que a Santa Casa de Misericórdia faz: os estoques, a exemplo de todas as empresas, são de 20 em 20 dias. Não existe aquele estoque enorme, que muitos compram para poder estocar e fazer uma grande licitação, só Deus sabe para quê. Não! O moderno hoje é não gastar espaço com estoque. É você renovar de forma organizada o seu estoque a cada 15, 20 dias, porque isso traz economia.

    Eles trabalham com gestão de resultados. As metas daquele hospital não são estabelecidas de cima para baixo: são os servidores, os funcionários do hospital, que se sentam todos os anos para fazer o plano diretor e estabelecem as suas próprias metas; e aquilo é rigorosamente fiscalizado. Quando eu entro no hospital do Tocantins e me lembro do hospital de Porto Alegre, sinceramente, Sr. Presidente, além de revolta me dá vontade de chorar, porque é tão claro o que precisa ser feito, e é tão simples o que precisa ser feito que só não se faz por grande má vontade. Eles fazem a pesquisa, a compra, a armazenagem, a logística, e a distribuição funciona como se fosse um relógio. Eu conversei com as pessoas, eu conversei com os pacientes – funciona igual a um relógio suíço; nada dá errado.

    Os remédios são todos chipados, comprimido por comprimido, Senador Dário; todos eles têm seu código de barras. É impossível não saber que um paciente não tomou remédio naquele dia. Eu vi, no hospital, no Tocantins, não só a ausência de remédios, mas nós temos gente que dorme a noite inteira e deixa de dar o remédio para o paciente durante a noite, e a caixinha de remédio amanhece lá. Então, são os detalhes que fazem a grande diferença.

    Os vendedores do hospital da Santa Casa de Misericórdia são pré-qualificados. Agora, é uma pessoa que faz isso? Não, ele é proibido de receber até a visita. As conversas são todas por e-mail, e e-mail púbico. Não há telefone, não há visita de empresa, não existe isso. Cada um que quer vender para a Santa Casa de Misericórdia que se cadastre, e ele vai ser pré-qualificado. Quando precisa comprar alguma coisa, dispara a compra para todo mundo, e daqueles que mandarem o mais barato é que é comprado. São atas de preço para quando é SUS, para quando é convênio – que eles têm mais liberdade, acabam comprando até mais barato, mas equilibra na sua média.

    Então, o que observamos, Sr. Presidente, lá no meu Estado, onde eu posso dizer, porque estou fazendo esse trabalho, visitando os hospitais, é que não existe o planejamento do consumo retrospectivo. Aprendi isso lá em Porto Alegre. O que significa isso? Eu tenho que comprar aquilo que foi usado no passado, é simplérrimo. Eu não preciso que ninguém me diga o que eu tenho que comprar. O que usou em 2016, o que usou em 2017 é um retrospectivo que dá base ao gestor para ele fazer as novas compras. Então, por que no meu Estado não existe nada, não há órtese, não há prótese, não há comprimido, não há luva, não há injeção, não há campo cirúrgico? Quando há, ainda compram com material errado, dando um prejuízo enorme ao Estado. Então, essa falta de organização, misturada com a corrupção, é que precisa ser consertada antes de nós sabermos quanto de dinheiro a mais nós vamos precisar, e é claro que nós vamos precisar de dinheiro a mais.

    Existe uma conta dizendo que a tabela do SUS é aquela tabelinha que fala: "Consulta, tanto; cirurgia de coração, nós pagamos tanto; vesícula, tanto; pelo parto, nós pagamos tanto." Então, existe uma tabela das doenças, das cirurgias, dos tratamentos, e o SUS paga aquilo se quiser; se não quiser, aí não vá atender no SUS. E aí essa tabela, nos últimos 22 anos, foi reajustada em 93% – em 22 anos. E o INPC, que é a taxa mais barata, o instituto do Índice Nacional de Preços, em 22 anos teve um aumento de 450%. Então, se a tabela do SUS tivesse sido reajustada minimamente pelo INPC, os valores dos serviços seriam 450% a mais, e hoje nós estamos vendo 93%.

    Mais um dado estarrecedor: em 1980 a União entrava com 75% no conjunto de Estados e Municípios; hoje a União entra com 45%. Em 1980 eram 75%. Naquele tempo, os prefeitos entravam com 7%. Sabe com quanto os prefeitos estão entrando hoje, Senador, Presidente? Os Municípios hoje estão entrando com 30% dos gastos na saúde. Agora, eles não têm o instrumento de arrecadar, gente! A União, quando passa aperto, cria imposto; o governador, quando passa aperto, aumenta a alíquota do ICMS. Agora, o prefeito vai tirar de onde? Não tem na árvore, porque o ISSQN ele só pode aumentar até 5%, e é um imposto, inclusive, alto. Eu só estou dizendo que o prefeito não tem de onde tirar. Então, as condições estão ficando insustentáveis, insuportáveis, e nós não estamos vendo debate nenhum a respeito disso.

    Todas as vezes que nós entramos aqui, desde que sou Deputada Federal, nós vemos a discussão: "Mais dinheiro para a saúde! Mais dinheiro para a saúde!". Ótimo! Eu acho ótimo! Agora, eu não vejo nenhuma discussão sobre gestão, sobre parâmetros, sobre indicadores, e uma auditoria ferrenha. Não é para pegar bandido, porque isso o TCU faz. É uma auditoria na capacidade administrativa dos hospitais do Brasil, nas secretarias de saúde.

    Nós estamos vendo as secretarias de planejamento melhorando; as secretarias de fazenda melhorando para arrecadar cada vez mais. As secretarias de educação, por conta do Ideb, por conta de todos os indicadores, estão correndo atrás do prejuízo – por causa do medo dos indicadores e de o Estado ficar muito ruim e atrapalhar o governador politicamente. Agora, e na saúde? Eu não conheço indicador nenhum. A gente passa ano e entra ano... Eu sei que a Escola Municipal Cecília Meireles, na cidade tal... Qual é o Ideb dela? Pode ser em qualquer cidade do Brasil.

    E os hospitais? Por que não há um ranking dos hospitais do Brasil? Sr. Ministro da Saúde, o senhor poderia inovar e fazer com que isso pudesse fazer valer. Então, além do dinheiro, vamos nos preocupar com a capacidade gerencial, administrativa. Nem sempre o médico deve ser o secretário de saúde, nem sempre o médico deve ser o gestor. Por que tem de ser médico? O médico tem de tratar das pessoas. Graças a Deus existem os médicos para poder contribuir com essa administração do hospital, que é, no dia a dia, aquela confusão enorme, uma mistura de emergência com...

(Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ... cirurgias eletivas, com aqueles tratamentos de rotina. Enfim, fica muito complicado.

    O que aconteceu na Santa Casa de Misericórdia, com todos os seus protocolos inovadores? Dê-me um número, preto no branco. Lá aconteceu, nos últimos três anos, a implementação dos novos protocolos, o gerenciamento de protocolos. O que significa isso? O paciente tal vai ser tratado de que jeito? Não é da cabeça de todos os médicos – um médico trata assim, outro médico trata assim –, não! Reúnem-se todos os médicos e se tem um protocolo só para ajudar na gestão do hospital. Com isso, nos últimos três anos, eles tiveram um gasto, uma redução de custos, na verdade... Na verdade eles não tiveram uma redução, eles deixaram de aumentar, nos últimos três anos, os gastos com medicamentos, com órteses e próteses e com esses produtos que são utilizados na saúde no dia a dia, como as luvas, os campos de cirurgia. Então, se ele deixou de aumentar o valor da sua compra, significa que essa forma de gestão foi muito importante para que ele diminuísse tudo isso.

    Outra coisa que eles me reclamaram bastante é sobre as políticas descontinuadas. Não existe política de Estado, existe política de governo. Por exemplo, criaram as UPAs no governo da presidente Dilma e do presidente Lula, e agora as UPAs estão numa situação em que não há custeio para tocar as UPAs, que são as unidades de saúde. As UPAs estão passando por grandes dificuldades. Agora neste Governo estão acabando com as farmácias básicas. Quer dizer, esses programas precisam ter uma história, eles precisam ter 20, 30, 40 anos de solidez e de efetivação. Não pode cada um achar que pode fazer um programa diferente.

    Esse desfinanciamento da saúde a que nós estamos assistindo – com esses números que eu dei: a União entrava com 75%, e hoje está com 45% – se chama desfinanciamento da saúde e do SUS. Nós entendemos desfinanciando o SUS. Tudo bem. É uma política? Isso é uma intenção, isso é um foco? Ótimo, mas qual é a estratégia? Quem é que vai substituir esse desfinanciamento? "Não, nós vamos mudar as regras do SUS, vamos apertar um pouco mais..." O que nós vamos fazer? Porque o dinheiro não se multiplica, gente, ele não se divide. Então, se o SUS está recuando ao longo dos anos – repito, não estou fazendo nada direcionado ao Governo –, quem é que vai substituir? O prefeito, a prefeitura? Não há hipótese de a prefeitura dar conta de fazer essa substituição.

    Gostaria de dar o aparte ao Senador Dário Berger, de Santa Catarina, do PMDB.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Senadora Kátia Abreu, quero ser bem breve, bem objetivo na minha intervenção. Trouxe-me um brilho nos olhos o pronunciamento de V. Exª, porque eu exerci minhas atividades quase que exclusivamente no Executivo. Como V. Exª sabe, eu fui prefeito de duas cidades, e esse tema sempre foi um tema que estabeleci como a prioridade das prioridades. V. Exª aborda gestão, competência, capacidade, mas sobretudo estabelecimento de prioridade. E a saúde, no meu entendimento, é a prioridade das prioridades. As pessoas querem viver mais e viver melhor. E nós não podemos poupar investimentos para que efetivamente as pessoas possam ser atendidas em tempo real, porque saúde é diferente de outra atividade. Se nós não atendermos as pessoas em tempo real, talvez no dia seguinte ou no mês seguinte seja tarde demais, e todo o esforço será em vão. Talvez – eu estava aqui pensando, meditando, quando V. Exª com muito entusiasmo fazia o seu pronunciamento –, quem sabe essa não fosse a reforma das reformas? De que o Brasil precisa ser reformado, não há dúvida; todos nós sabemos. Talvez essa fosse a prioritária, a mais importante, porque nós estamos mexendo com a saúde das pessoas. E nada mais importante para uma pessoa do que a sua saúde. Não há nenhuma dúvida de que também os hospitais filantrópicos, as Santas Casas, exercem um papel extraordinário, fundamental, essencial e vital no atendimento à saúde pública do Brasil. E, lamentavelmente,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... através das suas próprias atividades, com seus próprios recursos – muitas vezes, o próprio Governo Federal não retribui as Santas Casas pelos serviços feitos pelo próprio SUS. Aí existe aquela questão do teto, do extrateto. Outro dia eu estava discutindo isso, que o Governo não paga o extrateto. Para as pessoas entenderem o extrateto, significa dizer que as instituições fizeram além do teto – elas não deixaram de cumprir o teto estabelecido, não deixaram as pessoas nas portas dos hospitais ou das emergências; elas prestaram atendimento por uma questão humana, necessária e oportuna, que deve se prestar. Então, nem por isso eles estão recebendo esse extrateto.

    De maneira que quero me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento, pelo seu entusiasmo, pela preocupação que V. Exª demonstra por essa área, por essa atividade que sempre foi também a minha peculiar preocupação em se tratando de saúde pública no Brasil. E, quem sabe, nós possamos aqui iniciar um debate, como V. Exª propõe, para reformar o SUS e para fazer com que ele possa ser mais eficiente, para que a gente possa ter melhor resultado e para que os Municípios possam sobreviver, porque, gradativamente, a União está repassando mais atividades, mais atribuição aos Municípios, que chegam já a gastar 30% do seu orçamento, quando, na verdade, a responsabilidade é de 15%, e por aí vai. Quem sabe a senhora possa ser a mensageira desse novo debate que nós devemos travar aqui no Senado Federal, com vistas à saúde pública do nosso Brasil, que passa por muitas dificuldades, dentre as quais, as relacionadas à saúde. Muito obrigado a V. Exª.

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Eu que agradeço, Senador Dário Berger, que já foi prefeito, agora é Senador e está pronto para ser governador se quiser, porque a sua capacidade, o que senhor tem demonstrado aqui no Senado Federal nos alegra e nos dá muito orgulho. Vamos, sim, continuar esse debate e trabalhar nesse tema.

    Eu tive a oportunidade, na semana retrasada, no encontro na casa do Presidente Sarney, de encontrar o Presidente Michel Temer, e o cumprimentei gentilmente, como se deve fazer. E, na primeira oportunidade que eu tive, talvez a pequena oportunidade que tive, disse para ele exatamente isto: tanto na reforma da previdência como na trabalhista não se vê nenhum movimento forte; não se viu, durante todos esses anos, um movimento forte para que a gente pudesse discutir o sistema SUS.

    Eu tenho certeza, eu não tenho dúvida de que, se se falasse para cada uma das pessoas mais pobres do País "você vai pagar R$5 para ser atendido, mas você vai ter o seu remédio, você vai ter o seu atendimento", essas pessoas não se recusariam a fazê-lo. Agora, o que adianta falar que no SUS é tudo de graça, mas não ter nada? Quer dizer, os hospitais estão virando depósitos de gente. Então, de que adianta essa gratuidade? É você ganhar e não levar. Então, isso não interessa para ninguém! Vamos rediscutir todo esse sistema.

    Por exemplo, para a cirurgia de cardiopatia congênita em crianças, o Dr. Roberto Kalil – que chefiou esse movimento, é o Chefe do Incor –, pediu para que o SUS aumentasse pelo menos em 40% o valor das cirurgias, porque são centenas de crianças que nascem com cardiopatia congênita – que é o sopro no coração que a gente chamava antigamente, no tempo dos meus avós. Nós tínhamos vários centros de referência; hoje, nós não temos mais do que dez, justamente pelo valor que está se pagando, pelo SUS, para se fazer a cirurgia de cardiopatia congênita.

(Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – De 12 mil crianças que deveriam ser operadas todos os anos, só estão operando seis. Isso é sinal de que as outras estão morrendo, já morreram ou estão com o alto risco de vida e ainda dando uma alta despesa para o Sistema Único, porque devem estar internadas durante todo esse período. Já faz quase 60 dias que nós estamos aguardando. Segundo eles, o Ministro da Saúde concordou,e vai dar esse aumento, mas nós já estamos há 60 dias aguardando essa portaria de aumento em 40% nas cirurgias de cardiopatia congênita em bebês e isso ainda não foi determinado.

    Outra questão também importante: as cirurgias de transplante. A Santa Casa de Misericórdia me disse que eles faturam R$4 milhões por mês de cirurgia de transplante e levam 90 dias para receber esse recurso. É uma regra geral no Brasil inteiro. Por que 90 dias? A folha da Santa Casa é muito pesada, imagina a dos outros hospitais.

    Então, porque demorar 90 dias?

(Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Gostaria de deixar também essa solicitação, porque tenho certeza de que a assessoria do Ministro fica aqui vigilante, no nosso Congresso, para que pudesse analisar a redução desse período para o pagamento dos transplantes, que são cirurgias caríssimas, pesadíssimas, e estamos a cada dia ficando com menos.

    Termino o meu pronunciamento agradecendo ao Sr. Presidente pela tolerância e demonstrando que, no Tocantins, o Denasus, que é um órgão do SUS, fez uma auditoria no meu Estado e terminou no ano passado. Vou ler um item, um item apenas. Isso aqui é só um resumo, mas a auditoria é quase que da grossura de uma Bíblia.

    Constatou que tem 1.078 funcionários fora da Secretaria de Saúde ou fora do Sistema de Saúde Estadual. Desses, tem 168 servidores que dão uma despesa de R$4,260 milhões por ano, que estão cedidos para órgãos estaduais, para a Assembleia Legislativa, para o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sendo 46 deles com ônus para o Fundo Estadual de Saúde – e isso é proibido por lei. Como tem no Tocantins, pode ter certeza de que tem no Brasil afora.

    Claro que tem muitos que estão cedidos para as prefeituras, porque tem governadores que não repassam os recursos para o prefeito e ficam empurrando o servidor do Estado para compensar a falta de repasse. Às vezes, o prefeito consegue contratar um dentista por R$4.500 no seu Município. E o funcionário concursado antigo do Estado ganha R$12 mil, R$15 mil. O prefeito, então, já fica abatido do seu valor, que ele teria que receber, os R$15 mil, que é o salário do servidor do Estado.

    Então, essa cessão para os Municípios está servindo para substituir uma obrigatoriedade do Estado, que é repassar, em dinheiro vivo,...

(Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ... para os prefeitos, para eles fazerem a sua gestão.

    Conclamo o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, para que verifiquem isso no Brasil inteiro e no meu Estado, os prefeitos querem dinheiro, que é o que eles, por lei, devem receber. E que esses 168 servidores, que não estão nos Municípios trabalhando em saúde, que estão em outros órgãos do Estado, possam ser devolvidos imediatamente para o seu lugar de origem. Ou seja, a despesa com pessoal é aproximadamente 65% da despesa total e 10% dos servidores e dessa despesa estão à disposição de órgãos e prefeituras. Isso não é possível continuar. Nós não podemos admitir que isso continue acontecendo.

    Então, Sr. Presidente, não quero aqui deixar nenhuma crítica pessoal. Estamos criticando e fazendo aqui um balanço...

(Soa a campainha.)

    A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ...do que está acontecendo no Brasil inteiro.

    E encerro, agradecendo as aulas que tomei lá na Santa Casa de Misericórdia, através do Dr. Júlio, que é o Diretor-Geral daquele hospital. Se algum colega quiser e tiver a curiosidade de ir conhecer, vale a pena passar um dia lá com eles, para eles mostrarem como funciona por lá.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores e Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que, além de ser um exemplo para o Brasil, em gestão, qualidade e humanidade, também está operando crianças do Brasil inteiro, assim como do meu Estado do Tocantins.

    Obrigada, Sr. Presidente.