Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a crise na segurança pública do País, com ênfase no Estado de Santa Catarina.

Autor
Dário Berger (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Comentários sobre a crise na segurança pública do País, com ênfase no Estado de Santa Catarina.
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2017 - Página 105
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, SEGURANÇA PUBLICA, PAIS, ENFASE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGISTRO, OCORRENCIA, HOMICIDIO, CIDADE, FLORIANOPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BLUMENAU (SC), PRESENÇA, TRAFICO, ENTORPECENTE, DESEMPREGO, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, PAGAMENTO, JUROS, DEFESA, RETOMADA, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Senador Pedro Chaves, Srªs e Srs. Senadores, presenciei hoje alguns debates que se transformaram num verdadeiro festival de insultos e de ofensas. Quero expressar desta democrática tribuna que essa não é minha forma de fazer política, essa não é a minha forma de manifestação. As manifestações, os discursos, os pronunciamentos, os debates têm que ser sempre respeitosos, leais e propositivos, principalmente nesta Casa, a mais alta Casa do Parlamento brasileiro, a Casa do equilíbrio, da serenidade, da temperança. Esta é a Casa do diálogo, os debates, e, como já falei, eles precisam ser respeitosos, propositivos e leais.

    Sr. Presidente, os sucessivos pronunciamentos dão conta – e todos nós sabemos – de que o País vive um momento particularmente delicado, sobretudo pela crise econômica e política que vivemos no presente. Não há dúvida de que as dificuldades são imensas. E eu quero abordar hoje aqui um tema que está provocando uma inquietação muito grande no meu Estado, nas maiores cidades catarinenses e certamente também em todo o Brasil. Falo, Sr. Presidente, da crise da segurança pública, da onda de violência que se alastra pelo Estado de Santa Catarina, pelas grandes cidades e pelo Brasil e pela especial atenção que esses grandes centros urbanos precisam ter das autoridades estaduais e federais.

    Em Florianópolis, Sr. Presidente, foram registradas 77 mortes violentas só no início deste ano, coisa inédita, pois nunca tinha acontecido isso na história recente da capital dos catarinenses. São números extremamente expressivos se comparados aos anos anteriores. A falta de oportunidades, o desemprego, as desigualdades, as diferenças sociais, os descasos dos governos com políticas públicas de assistência social levaram nossos jovens à marginalidade.

    Além dessas causas sociais, a disputa entre facções criminosas pelo comando do tráfico de drogas é visível em Santa Catarina, nas grandes cidades e certamente em todo o País. Os nossos jovens, hoje, sem oportunidades de emprego, sem esperança, tendem a ir para as drogas, das drogas para o tráfico, do tráfico ou para a cadeia ou para o cemitério, que é o destino de milhares e milhares de jovens deste País. Isso, na minha opinião, é muito grave. Desde 2012, Santa Catarina sofreu nada mais, nada menos do que quatro ondas de violentos protestos e atentados.

    As batalhas entre facções criminosas instaladas em Santa Catarina têm provocado insegurança, indignação e revolta da população, especialmente, como já falei, das grandes cidades catarinenses. Essa é mais uma versão do Brasil de hoje. A grande verdade é que o Governo Federal e os estaduais não possuem uma estratégia preventiva, capaz de antecipar-se aos fatos, de se antecipar aos problemas e alterar essa triste realidade que estamos enfrentando em Santa Catarina e no Brasil.

    Como exigir, então, dos nossos jovens sem oportunidades comportamentos diferentes?

    Vivemos uma crise histórica e sem precedente, em que a necessidade de reformas é iminente, e nós falamos aqui diariamente sobre as reformas necessárias. Uma das reformas que não estava no bojo das reformas que estávamos discutindo sistematicamente aqui apareceu agora no pronunciamento da Senadora Kátia Abreu. Quem sabe essa não seja também uma reforma tão importante quanto as outras reformas que estamos hoje discutindo, como a trabalhista, como a política, como a previdenciária? E como esse debate precisaria vir à tona aqui no Senado Federal!

    E o que a gente presencia hoje é o desemprego, que chegou a atingir 13,7%. São 14 milhões de pessoas desempregadas. E o desemprego, Senador Elmano Férrer, é a face mais cruel da crise, porque o cidadão desempregado deixa de ser alguém, deixa de ter a sua identidade, deixa de ter o seu orgulho e perde a esperança no futuro, e a vida passa a ser para ele um encargo, muitas vezes, quase insuportável com que conviver.

    Imaginem milhões e milhões de pais desempregados, hoje, a situação que eles estão enfrentando e vivendo. Isso é muito sério. Nós precisamos agir com mais rapidez, porque nós só vamos sair da crise com crescimento econômico, com geração de oportunidades e geração de empregos. E empregos não nascem em árvores. Nós precisamos de uma política mais consistente, mais rápida, senão a crise, ao invés de diminuir, vai se avolumar, e suas consequências são mais terríveis do que essas que efetivamente nós estamos vivendo no presente.

    E os cenários não são bons. Os dados não apontam para essa perspectiva rápida, porque de R$11 bilhões foi o déficit recorde das contas públicas agora no mês de março, e a dívida pública bruta chegou ao patamar de R$4,5 trilhões, cerca de 71,6% do PIB.

    Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema maior não é a espantosa dívida – muito pelo contrário –, e sim o custo da dívida para os brasileiros e para as brasileiras.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, no Japão, o custo dessa dívida não passa de 1%, enquanto o custo da dívida, no Brasil, chega a 17%. Então, o problema não é única e exclusivamente a dívida propriamente dita, mas sim os encargos dela, os juros que nós pagamos, as dificuldades que temos para rolar essa dívida.

    Portanto, Senador Elmano, que preside os trabalhos nesta noite, nos Estados Unidos, no Japão e em outros países desenvolvidos, onde há o controle da economia, é normal, vamos dizer assim, buscar dinheiro, endividar-se, para fomentar obras de infraestrutura e de interesse nacional, porque o custo dessa dívida não é proibitivo, como é proibitivo no Brasil. E, lamentavelmente, aqui no Brasil chega às raias de 17%, o que, na verdade, é um grande absurdo.

    É só nós nos deparamos com os números. Se nós buscarmos na execução orçamentária do Brasil, de 2015 e de 2016, não precisa ser economista, não precisa, Senador Pedro Chaves, ser matemático, não precisa nem ser dotado de uma inteligência superior, para observar, a olhos nus, que ali a matemática não fecha. Nós vamos nos deparar com os juros que pagamos, em 2015, que, se eu não me engano, foi próximo de R$500 bilhões. E também agora, em 2016, nós chegamos a pagar praticamente R$1,3 trilhão do serviço da dívida e dos juros pagos para a rolagem da dívida. Nós não temos nem condições de mencionar, exatamente, o que isso efetivamente significa. Nós só conseguimos mensurar isso à medida que comparamos esse custo, essa dívida, com outros investimentos, como saúde, educação, transporte e segurança pública. Enquanto nós gastamos, para pagar a dívida e para pagar os juros da dívida, cerca de R$1 trilhão e mais alguns bilhões, nós investimentos em saúde cerca de 10% disso ou menos, cerca de R$100 bilhões. E investimos, em educação, cerca de 10%. Olha, essa matemática, então, Senador Elmano Ferrer, é uma matemática que não fecha. Se nós estamos pagando R$1 trilhão de juros e de dívidas, de rolagem de dívidas, e estamos investindo R$100 bilhões em educação e saúde, nós vamos ver que o grande gargalo das dificuldades econômicas e financeiras que nós estamos vivendo, hoje, está efetivamente no pagamento dos juros e no serviço da dívida.

    Uma vez que a inflação, que chegava à casa de dois dígitos ou mais há um tempo não muito distante, caiu para a meta e está agora, se não me engano, em 4,5 ou 4,3%... Os juros caíram, é bem verdade, mas não caíram proporcionalmente como caiu a inflação, o que significa dizer que os juros continuam muito altos e que nós estamos pagando um preço muito alto também pela rolagem da dívida que nós ainda temos, que, efetivamente, é muito alta. Ora, como resolver essa questão? Eu sempre entendi, e sempre me disseram os economistas, que a questão dos juros altos era para controlar a demanda; que, com a demanda aquecida, a tendência dos preços é aumentar, e, com o aumento dos preços, efetivamente vinha a inflação.

    Bem, outra questão eram os preços administrados pelo próprio governo. Como os preços estavam represados – no governo anterior principalmente –, houve a necessidade de recomposição dos preços públicos e, com essa recomposição, evidentemente, houve uma tendência inflacionária. Mas agora não existe mais. Não existe demanda por consumo. Pelo contrário: as famílias endividadas estão com dificuldades para adquirir. A inflação caiu aos patamares da meta, e os juros não diminuem na proporção que deveriam diminuir. Portanto, eu até gostaria de fazer uma brincadeira. Havia um quadro do Jô Soares com a Seleção, que tinha ido para a Copa do Mundo, e o Jô Soares dizia assim: "Bota ponta, Telê!" – que era para jogar pelas pontas. Os senhores se lembram disso, desse quadro, assim. Então, vamos baixar, Senador Hélio José, os juros, cada vez mais rápido, fazer esse coro aqui, porque isso aí é que está corroendo os orçamentos domésticos, o orçamento público, o orçamento das empresas, e o governo fica sem capacidade de investimento.

    Não é possível fazer uma renegociação disso? Não é possível? A cada ponto percentual que se baixa no juro, dá uma economia, se eu não me engano, de 15 a R$20 bilhões. Ora, se o nosso déficit é de 170, 180, R$190 bilhões – não sabemos exatamente agora, em função de um novo recorde de déficit que acabamos de observar –, imagine que, num curto espaço de tempo, nós superaríamos esse déficit financeiro que nós temos só, efetivamente, com a questão dos juros e da rolagem da dívida.

    Ora, Sr. Presidente, voltando ao tema da violência, eu também queria abordar aqui – ainda tenho um tempinho – que Joinville, a nossa maior cidade... Em Santa Catarina, a capital não é a maior cidade; a maior cidade é Joinville, terra do nosso saudoso ex-Senador Luiz Henrique, que deixa muita saudade aqui. Um homem honrado, íntegro e que honrou muito o Estado de Santa Catarina. Então, Joinville, nossa maior cidade, registrou três homicídios em menos de 24 horas, no feriado de 1º de maio, o que é extremamente preocupante. O número de mortes violentas, na cidade de Joinville, chegou a 55 no início deste ano. Em Blumenau, o surto de violência também não é menor. Um corpo foi encontrado decapitado, sem cabeça, com indícios crescentes, também, de requintes de crueldade, o que é efetivamente muito preocupante.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sorte está lançada! Precisamos agir rápido. Ou agimos rápido para salvar as nossas cidades e a nossa população, ou vamos observar uma crescente marginalização, com consequências irreparáveis para a população brasileira e, sobretudo, a catarinense.

    Precisamos voltar à era do crescimento econômico, sem o qual não teremos oportunidades de trabalho. Crescimento econômico e geração de oportunidade, como falei, na minha opinião, são as saídas para a crise, tanto econômica como social, na qual a segurança pública está inserida.

    Não nos esqueçamos de que somos diferentes, muitas vezes, porque tivemos oportunidades diferentes. O que a população brasileira, as pessoas que estão desempregadas, os nossos jovens e os nossos adolescentes muitas vezes precisam é de uma oportunidade, que, neste momento, não têm.

    Por isso, eu quero conclamar a todos os meus colegas, meus prezados, distintos e diletos companheiros Senadores e Senadoras, para nós travarmos essa batalha juntos, no sentido de construir um projeto que possa merecer de todos nós o esquecimento das nossas diferenças e nos apoiarmos naquilo que é mais sublime no ser humano, que é construir um Brasil de oportunidades, seguro e socialmente justo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era isso o que eu tinha a falar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2017 - Página 105