O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Presidente, Senador Dário Berger, não canso de falar, nosso grande Prefeito de São José, Florianópolis, e Governador de Estado por muito tempo, e um profundo conhecedor.

    Realmente fiquei surpreso com essa informação da sardinha. Conheço bem o seu Estado, sei do potencial do Vale do Itajaí-Açu, do potencial de pesca do desaguadouro do rio. Realmente é uma situação muito ruim esta questão.

    Esses dias, na Comissão Senado do Futuro, junto com o seu conterrâneo lá, o Senador Dalirio Beber, estávamos discutindo a importância de recuperarmos e investirmos na recuperação do parque gerador de energia de carvão mineral, que é tão importante para a cidade de Criciúma e de geração de emprego para todo o seu Estado. Precisamos, de fato, discutir a modernização para aquele parque e dar condições para que a geração de empregos e de energia possa permanecer. Isso será tema, porque nós, inclusive, já aprovamos em requerimento de debate na Comissão Senado do Futuro, que remonta dado importante para o seu Estado.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Muito obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Quero cumprimentar os demais Senadores aqui presentes, quero cumprimentar os ouvintes da Rádio e TV Senado e dizer que venho hoje falar sobre a importante data do Dia do Trabalhador, que foi comemorado agora, no dia 1º de maio.

    No mês de julho do ano de 1917, exatamente há um século, acontecia a primeira greve geral no Brasil. Éramos, então, uma jovem república, um País eminentemente agrícola, mas que passava por um rápido processo de industrialização, motivado, entre outras causas, pela Primeira Guerra Mundial, nobre Presidente.

    Essa primeira greve geral brasileira ainda é uma de nossas greves mais importantes. Ela mostrou que os trabalhadores, se organizados, são uma das mais poderosas forças políticas de um país. Os operários brasileiros de 1917 despertaram o Brasil para a força dos trabalhadores unidos, organizados em sindicatos e conscientes de seus direitos.

    Cem anos depois, ao comemorarmos mais um Dia Internacional do Trabalhador, testemunhamos com preocupação um momento histórico bastante delicado, nobre Presidente. Nos últimos meses, a qualidade do trabalho no Brasil sofreu um duro golpe com a sanção da Lei da Terceirização. Eu fui um dos que assinaram a correspondência solicitando que não fosse sancionada, porque precisaríamos discutir melhor essa situação.

    Há anos, Sr. Presidente, venho alertando para o perigo de se permitir terceirização das atividades do tipo área fim. Mesmo assim, a proposta foi aprovada e tenho certeza de que colheremos dela os frutos amargos no futuro, como o aumento de mortes por acidentes de trabalho em áreas essenciais e periculosas.

    Trabalhei mais de trinta anos da minha vida no setor elétrico. E, no setor elétrico, não se permite errar, nobre Presidente. Se você colocar pessoa desqualificada, vai se acidentar e pagará com a vida o erro que porventura venha a cometer. Então, não é permissível terceirizar, precarizar, pagar pela metade ou mal pagar para esse serviço tão essencial e tão importante para o Brasil, para o nosso povo. E isso a gente alertou.

    Precisamos discutir o projeto que está nesta Casa, para tentarmos amenizar os efeitos danosos daquela lei que foi aprovada a toque de caixa e sancionada. Pelo menos nós pedimos que não sancionasse.

    Na madrugada do dia 26 para o dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista. Esperamos poder melhorá-la aqui no Senado Federal. Entre os mais de cem pontos em que a proposta altera a CLT, três me preocupam, especialmente os seguintes: a precedência dos acordos sobre a letra da lei, o que dará um poder intenso aos empregadores.

    Nobre Presidente, vejamos a situação.

    Na atual situação, com mais de 13 milhões de desempregados, o poder do patrão será muito grande para impor o negociado sobre o legislado. Isso gerará mais desemprego, gerará mais precarização do serviço. Então, não é momento de se fazer essa mudança tão drástica na legislação brasileira. Se pelo menos tivesse ressalvado caso o trabalhador opte por aceitar o acordado sobre o legislado, tudo bem. Se desse uma válvula de escape para que o trabalhador não aceitasse, tudo bem, mas fazer compulsoriamente com que o acordado prevaleça sobre o legislado numa situação em que um lado está superfragilizado é querer precarizar mais ainda as relações de trabalho neste momento que nós vivemos no Brasil.

    Outro ponto importante é o fim brusco da contribuição sindical obrigatória, que representará um duro golpe para os sindicatos de médio e pequeno porte do País, principalmente os pequenos sindicatos e as entidades que sobrevivem muitas vezes para representar aqueles trabalhadores com essa contribuição compulsória. Então, deveríamos ter dialogado com mais cuidado.

    Outro é a permissão do trabalho intermitente, que é importante em certas situações, mas em outras o trabalho intermitente vai causar sérios problemas para a classe trabalhadora.

    O trabalhador e os servidores públicos estão apreensivos com a reforma da previdência. Ainda não há consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de se fazerem ajustes na Previdência, mas há uma posição que se amplia na sociedade sobre o teor da proposta. Tal como está até agora é extremamente difícil de ser aceita pelos trabalhadores e servidores públicos do nosso Brasil.

    A CPI da Previdência, onde eu fui indicado Relator, visa verificar de forma adequada as contas e abrir a caixa-preta na conta da Previdência, demonstrar possivelmente que os trabalhadores e os servidores públicos não são os responsáveis pelo rombo da Previdência.

    Amanhã teremos a nossa primeira audiência pública, onde o Sinprofaz, Sindicato dos Procuradores da Fazenda, o Sindifisco, Sindicato dos Auditores Fiscais, o Sinait, Sindicato dos Auditores do Trabalho, e a Anfip, associação nacional dos fiscais previdenciários, poderão nos esclarecer melhor sobre as contas, as reais contas da Previdência.

    A greve geral, Sr. Presidente, da última semana, aconteceu exatamente um século após a primeira greve geral do País. Somos outro Brasil, é óbvio, mas os movimentos dos poderosos para suprimir direitos conquistados pelos trabalhadores, ao que parece, é uma tendência universal e atemporal, nobre Senador Lindbergh.

    Vivi muito esse tipo de clima nas minhas três décadas de militância no Partido dos Trabalhadores, no meu período como Coordenador-Geral do Sindicato dos Eletricitários, nos meus cinco mandatos como Diretor da Central Única dos Trabalhadores. Está se consolidando rapidamente entre os trabalhadores de inúmeras categorias em todo o País a consciência de que se aproxima o momento decisivo. Se nada for feito, essa conjuntura de incertezas em relação ao futuro vai se tornar uma conjuntura de certezas, e certezas prejudiciais aos trabalhadores brasileiros.

    Quero me posicionar do lado em que sempre estive, do lado correto, o lado dos trabalhadores brasileiros, das trabalhadoras brasileiras, o lado dos aposentados e aposentadas, o lado dos servidores e servidoras públicas de nosso País. Quem acorda todo dia de madrugada é exatamente esse grupo, quem pega a condução lotada às cinco da manhã é o trabalhador, quem almoça a marmita requentada, feita em casa, é o trabalhador, quem ganha um salário que mal dá para alimentar os filhos é o trabalhador, quem leva o País nas costas, quem trabalha de sol a sol, praticamente até o fim dos seus dias, é o trabalhador brasileiro. E eu sempre estarei do lado deles, seja no sindicato, seja aqui, como Senador da República, seja em que lugar que eu me veja no futuro. É o único posicionamento coerente com a minha história e a minha consciência.

    Nobre Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero só, muito rapidamente, Senador Hélio José... Estamos só nós três aqui: eu, o senhor e o Senador Dário Berger, que está presidindo sessão. Quero parabenizá-lo. Conheço sua história. É muito importante, num momento como esse, o posicionamento ao lado dos trabalhadores. Acompanhei todo o discurso de V. Exª. É um discurso muito firme. Amanhã vai haver uma reunião de centrais sindicais na Liderança do PMDB, com o Senador Renan Calheiros. Eu acho que o Senado vai arrumar isso aqui, vai dizer: "Opa, não é assim!". Até porque o projeto de terceirização – vocês lembram, foi aprovado por Eduardo Cunha, no ano passado – veio para cá, mas a tramitação foi completamente diferente, ainda está sendo discutido com o Senador Paulo Paim, porque é um ataque muito violento aos trabalhadores brasileiros, Senador Hélio José. Então, vai ser muito bom estar ao lado de V. Exª nessa empreitada, nessa luta. É um momento de divisão de campos. Eu acho que está havendo uma irresponsabilidade no País. Nós estamos... É como se um setor ligado às elites do Brasil colocasse o Brasil numa luta de classes desenfreada, num confronto violentíssimo. Então, eu o parabenizo. Só fiz este aparte para parabenizá-lo, para dizer que V. Exª vai ser muito bem-vindo ao lado dos trabalhadores nessa batalha que se avizinha. Muito obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Obrigado, nobre Senador Lindbergh.

    Nunca abandonei minhas origens de trabalhador e lutador em prol das questões brasileiras. Sempre fui um concursado público, como empregado público da Eletronorte, como empregado público da CEB, como servidor público federal que sou.

    O Brasil ainda tem um longo caminho à frente para se tomar um país desenvolvido, mas não será retirando direitos e maltratando sua força de trabalho que chegaremos lá, nobre Senador Dário Berger. O senhor, que é um empresário, um empresário consciente, um empresário moderno... Eu sei das suas empresas, dos seus trabalhos. As pessoas o admiram, votam e elegem V. Exª para governador, para prefeito e para Senador da República, porque sabem do seu respeito com a classe trabalhadora e do seu apreço em saber diferenciar uma situação da outra.

    Estamos vivendo uma situação difícil. Nós precisamos aconselhar e ajudar o nosso Governo – se ele quiser retomar os rumos de verdade – a trilhar os rumos que V. Exª fez no Estado de Santa Catarina, quando esteve à frente do governo tão importante daquele Estado.

    O chicote, a fome e o medo foram armas dos donos de escravos. Não deixemos que as usem contra os trabalhadores modernos. Para vencermos os desafios de hoje, precisamos de escola de qualidade para todos, saúde universal, investimentos produtivos, geração de emprego com a redução da carga de trabalho e, principalmente, a requalificação do trabalhador. A garantia dos direitos dos trabalhadores nos levará ao desenvolvimento. O ataque a essas conquistas ameaça nos devolver ao passado escravista, lamentavelmente.

    O alerta que faço, nobre Senador Lindbergh, é exatamente por isso. Não queremos um retrocesso. Queremos continuar avançando. E não será escravizando ou retirando direitos de trabalhadores, de servidores públicos e de aposentados, que deram a sua cota de contribuição para o País, que nós vamos superar os problemas que temos hoje.

    Então, estamos nesta Casa para colaborar da melhor forma possível para que a transparência, para que as coisas aconteçam dentro do norte adequado. É dessa forma que eu e o Senador Dário Berger, representando o PMDB, estamos na CPI da Previdência.

    Amanhã, Dário Berger, eu quero convidar V. Exª, nobre Presidente, para participar conosco. Teremos às 14h30 essa importante audiência pública com os procuradores da Fazenda Nacional, com os auditores fiscais deste País, com os auditores da Previdência e com os auditores do Trabalho, em que poderemos saber os pontos de vista dos técnicos que trabalham o tempo inteiro para arrecadar, trabalham o tempo inteiro para fiscalizar e para fazer com que as contas sejam pagas por todos e não só por nós trabalhadores, que temos desconto rigoroso no nosso contracheque, como também as empresas, as mais de mil empresas que são devedores. Nós precisamos saber por que não estão pagando a previdência e por que querem culpar apenas os trabalhadores e os servidores públicos pelo rombo da Previdência. Nós queremos de fato verificar se de fato existe e quem são os responsáveis. Então, esse é o objetivo da CPI, que não é contra nem a favor do Governo. Muito pelo contrário, a CPI está lá multipartidária, com todos os partidos que indicaram os membros, para apurarmos as contas e a caixa preta da Previdência Social e encontrarmos rumos.

    V. Exª pôde ouvir aqui o discurso do Senador Elmano Férrer sobre as questões de energias alternativas, solar, fotovoltaica; o discurso da nobre Senadora Rose de Freitas sobre a questão do aproveitamento do lixo para gerar emprego, para gerar renda, para gerar oportunidade. E é isso que o brasileiro quer. E é isso que nós poderemos fazer de forma coerente, de forma tranquila aqui nesta Casa. Nós pretendemos dar essa contribuição ao Governo Federal, ao Congresso, a todo mundo com os trabalhos que vamos levar nesses 120 dias da CPI da Previdência.

    Muito obrigado, excelência.