A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Gleisi, que preside esta sessão.

    Srªs e Srs. Senadores, eu quero, antes de mais nada, agradecer ao Senador Telmário Mota por ter permitido essa troca entre mim e ele para que eu pudesse falar neste momento.

    Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu também venho a esta tribuna, para falar um pouco a respeito da pauta que tem ocupado Senadores e Senadoras, assim como os Deputados e Deputadas Federais nesses últimos tempos.

    Nós vimos, na semana passada, que a Comissão Especial que analisa a reforma da previdência na Câmara dos Deputados não conseguiu concluir os seus trabalhos. E não conseguiu concluir os seus trabalhos por conta de um problema, de uma manifestação organizada pelos agentes penitenciários que reivindicam, assim como os agentes que trabalham nas forças de segurança, uma aposentadoria especial.

    Em primeiro lugar, Srª Presidente, quero levantar aqui a necessidade de os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras se unirem em defesa de todos. O que nós não podemos permitir é que haja manifestações corporativas. Ou seja, se uma categoria consegue manter sua aposentadoria especial, pronto: ela para de lutar, ela para de se beneficiar.

    Penso que as coisas não são exatamente assim. E falo com muita tranquilidade. Sou professora, lecionei, durante muitos anos, em escola pública, participei da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que, à época, nem sindicato era – era a Confederação dos Professores do Brasil (CPB). Não tínhamos ainda um sindicato ou sindicatos. Éramos associações no Brasil inteiro, devido à impossibilidade de sindicalização por parte dos servidores públicos.

    Mas, enfim, sabemos que a aposentadoria especial do conjunto do magistério, assim como a aposentadoria especial para aqueles que atuam em atividades insalubres, para aqueles que atuam na área de segurança é, sem dúvida nenhuma, fundamental não só pelo nível de estresse, mas pela situação delicada a que são expostos todos os dias.

    Isso é parte de uma política de previdência social pública que favorece, de igual forma, o conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. E digo de igual forma, mesmo trabalhando com essas diferenças, porque, quando as diferenças existem, elas existem como forma compensatória. Ora, é natural que alguém que trabalhe numa atividade como um policial de segurança pública – nada mais justo – se aposente antes daquele que trabalha num escritório, em decorrência das especificidades da sua função, da sua atividade laboral. Então, essas diferenças trabalham, ao final de tudo, para garantir um tratamento de igualdade entre todos e todas.

    Eu aqui, mais uma vez, cito o exemplo das mulheres. Por que as mulheres têm que ser tratadas de forma diferenciada à dos homens ainda nos dias atuais? Para que possamos buscar um mínimo de igualdade entre os sexos masculino e feminino, uma realidade profundamente desigual; uma realidade em que as mulheres, apesar de terem um nível superior de escolaridade, ainda recebem, em média, 25% a 28% a menos em seus salários; uma realidade em que as mulheres não ocupam os cargos de direção; uma realidade em que às mulheres são impostos todos os afazeres domésticos quase com exclusividade.

    Então, é óbvio, para compensarmos... Não é dar um bônus, porque há gente que diz: "o bônus de as mulheres se aposentarem em cinco anos." Isso não é bônus; isso é apenas uma forma de compensar uma série de dificuldades que a mulher enfrenta a mais no mercado de trabalho em comparação, em relação aos homens. E essa diferença não compensa ainda na sua totalidade.

    Aí há alguns que dizem: "Mas vocês não defendem a igualdade?" Exatamente por defender a igualdade é que essa diferenciação tem que ser mantida até o dia em que a mulher não estiver mais sobrecarregada com a dupla jornada de trabalho, até o dia em que os salários pagos às mulheres forem iguais aos salários pagos aos homens.

    Veja, eu estou levantando esses aspectos para dizer da necessidade de levarmos uma luta ampla, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros contrários a essa reforma previdenciária e a essa reforma trabalhista. São duas reformas que se complementam, são duas reformas que atendem inequivocamente dois segmentos difíceis da economia capitalista.

    O Senador Paim dizia aqui que é uma vergonha. A reforma trabalhista saiu de lá, saiu das salas da CNI, da Confederação Nacional da Indústria, saiu das salas da Fiesp, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Foi de lá que saíram todas as propostas que acabam, na prática, com a própria Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

    São mais de 100, mais de 117 artigos que são modificados. Mas, na prática, apenas um único artigo contido nessa proposta – que não é de reforma, é uma proposta de exclusão dos direitos sociais – acaba com a CLT, quando diz que prevalece o negociado sobre o legislado. Ora, a situação de hipossuficiência dos trabalhadores no mercado de trabalho mundial, mas principalmente no Brasil, ainda não nos permite dar esse passo.

    Então, cada Senador e cada Senadora que a defende e que votar a favor dessa reforma tenha consciência plena de que agirá contrariamente aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros. Que cada Senador ou cada Senadora que votar a favor da reforma da previdência tal como vem da Câmara, ou mesmo com poucas modificações, que tenha consciência plena e absoluta de que votará contra os interesses dos aposentados, dos trabalhadores e das trabalhadoras contra direitos conquistados com muita luta por décadas, décadas e décadas.

    Não à toa as pesquisas todas, independentemente de quem as tenha encomendado, todas as pesquisas, absolutamente todas mostram que a população brasileira, a cada dia que passa, se conscientiza mais da perversidade dessas reformas; e tem claro quem as defende, tem claro que é este Governo do Sr. Michel Temer, tem claro que são os partidos que lhe dão base de sustentação.

    E aqueles que subiam à tribuna como verdadeiros arautos da moralidade, lutando contra a corrupção – lutando, não; discursando, num discurso vazio, num discurso sem nenhum rastro prático –, aqueles que subiam à tribuna defendendo os trabalhadores, hoje, como se diz no linguajar popular, Senadora Regina, estão "pianinho," estão caladinhos, estão quietinhos, porque, no fundo, eles tiraram uma Presidenta porque ela não concordava em fazer uma reforma previdenciária da forma como eles estão encaminhando. Ela não concordava em fazer uma reforma trabalhista que rasgasse a CLT. Essa é a verdadeira razão do novo Governo que se instalou no Brasil, seguindo a tal tendência neoliberal mundial.

    Aliás, deveríamos seguir também os exemplos do que vem acontecendo no mundo. Vamos pegar o que acontece no Chile. O Chile já passou por uma reforma previdenciária há alguns anos. Num dia desses, eram mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras nas ruas, porque lá, sim, a previdência é privatizada. A saída do Estado do sistema previdenciário está fazendo com que o sistema entre em colapso. E lá a Presidente está propondo outra reforma diferente da nossa: a reforma que vai criar o tributo solidário para o Estado entrar novamente no sistema de previdência social.

    Ora, vamos olhar mais adiante no que vem acontecendo. A Espanha, por exemplo, fez uma reforma trabalhista também recentemente, alegando que o custo do trabalho, a quantidade de direitos dos trabalhadores era, em grande parte, o que explicava a crise econômica daquele país. O que aconteceu? Até aumentaram um pouco o número de empregos, mas precarizando, postos de trabalho completamente precarizados e sem terem direitos os trabalhadores, o que é lamentável, porque isso também não permite que uma nação se desenvolva.

    E ainda têm a cara de pau de dizer o seguinte: precisamos disso. Ora, precisamos quem? Será que é a população mais pobre que vive de um salário mínimo? Aqueles que moram nas favelas? Aqueles que moram nas periferias das grandes cidades? Os que acordam de madrugada para irem a uma fábrica trabalhar o dia inteiro e que já chegam em casa ao entardecer, no início da noite, sem poder dar a atenção necessária que merecem os seus filhos, as suas famílias, porque trabalham, trabalham, trabalham e ganham um salário mínimo?

    É assim que acontece no distrito industrial da minha cidade, na cidade de Manaus. É assim que acontece no comércio da minha cidade. É assim que acontece com os trabalhadores das empresas terceirizadas, desses que vivem de um salário mínimo. Aí este Presidente ainda tem coragem de dizer... Vai mudar todas as propagandas na televisão, no rádio, porque essas até agora têm sido ineficientes. Não vai encontrar nenhuma eficiente, porque não há. Não há eficiência onde não há verdade. E não é verdade que, para resolver o problema da economia do Brasil, precisa-se tirar direito dos trabalhadores.

    Amanhã eu vou voltar à tribuna para falar desse quase um ano do Sr. Michel Temer à frente da Presidência do nosso querido País, um ano que vai se completar no próximo dia 12, um ano. Eles prometeram à Nação brasileira que a crise logo se estancaria, que logo os trabalhadores experimentariam aquele novo ciclo de evolução, de geração de empregos e de crescimento de investimentos. Que novo ciclo é esse?

    Os dados que estão sendo coletados – isso está publicado em todos os jornais, e nós passaremos a semana analisando os números desse último ano – mostram que não só as coisas não têm melhorado, como não há nem sinalização de melhoria.

    Diziam que era um absurdo a dívida pública, que transforma qualquer nação em ingovernável, que a dívida pública estava muito alta e que precisava baixar. Pois bem, eles aumentaram a dívida pública bruta, Senadora Gleisi, de pouco mais de 76 bilhões para quase 80 bilhões. Aumentaram em um ano. Por quê? Porque, apesar de as taxas de juros virem diminuindo, a inflação diminui de forma mais acelerada, o que faz com que a taxa real de juro cresça, mesmo com a queda da taxa Selic.

    Vamos aos dados de desemprego, que subiu. Lembra, Senadora Regina? "Tem que retirar essa mulher para voltarmos aos empregos". Pois bem. Eram 11,2% de desemprego em abril de 2016. Até março deste ano, 13,7%. Cresceu o desemprego. E eles pararam de falar nos desempregados. Aliás, às vezes, voltam a falar. E dizem o seguinte: tudo culpa do governo anterior, tudo culpa do governo anterior. Eles sabem que a raiz do problema se encontra em outro local. Eu nunca vi a Presidenta Dilma ocupar um microfone e dizer que fez um governo perfeito, imune a erros. Pelo contrário. Inúmeras autocríticas foram feitas. Mas não podíamos, como não podemos deixar de reconhecer que a crise é do sistema capitalista mundial. Aliás, esse mesmo sistema se aproveita, no mundo inteiro e aqui no Brasil também, dessa crise, desse momento de recessão, que é muito mais do que recessão – é depressão –, para tirar os mínimos direitos das mulheres e dos trabalhadores simples.

    Esse senhor, Senadora Regina, disse que quem vai para a rua são os privilegiados. Os privilegiados não estão sendo tocados. Os privilégios não estão sendo mexidos. Onde estão os devedores do INSS? Esses estão sendo incomodados pelo Governo? Não. Cadê aquelas universidades "sem fins lucrativos", entre aspas, que usufruem de benefícios fiscais, de isenção fiscal? Elas estão sendo mexidas? Em março, o Relator da reforma da Previdência, do retrocesso da Previdência, dizia que ia mexer com isso. Cadê o artigo no projeto substitutivo que ele apresentou? Nenhum. Então, não estão mexendo nos privilégios. Estão mexendo apenas nos direitos do povo pobre e trabalhador, homens e mulheres.

    Concedo o aparte, Senadora Regina, a V. Exª.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Vanessa. Pedi este aparte para fazer um comunicado e mostrar as contradições deste Governo, Governo que manda para cá a reforma trabalhista que é uma autorização oficial para trabalho escravo. Pois bem, acabo de receber no meu gabinete o representante da OIT no Brasil e o representante mundial de combate ao trabalho escravo. Eles estão fazendo no Brasil o lançamento no Brasil do Protocolo "50 pela Liberdade". Eles querem que 50 países assinem o protocolo. E o Brasil vai assinar. Amanhã nós vamos fazer o lançamento aqui. Quero convidar a todos para, amanhã à tarde, irem à Comissão de Direitos Humanos para o lançamento do protocolo. Eles me disseram que já estiveram com o Governo e que a Casa Civil vai mandar para cá o projeto de combate ao trabalho escravo. Vejam se pode? Aqui temos projeto para retirar da lei a expressão "situação degradante análoga ao trabalho escravo". O projeto que existe aqui tem o único objetivo de retirar essa expressão. E eles vão mandar de lá um protocolo da OIT, a que estão aderindo. Vão mandar para cá um projeto. Terei o maior prazer de receber esse projeto na Comissão de Direitos Humanos, para nos apressarmos e fazer votarem rápido, porque a OIT precisa de 50 países assinando esse protocolo. Vejam a contradição: quem manda para cá uma reforma trabalhista, quem tem aqui um projeto querendo tirar uma expressão para poder permitir o trabalho escravo, para fazer bonito na fita para o mundo, para a OIT, vai mandar um projeto de lei reafirmando um protocolo da Organização Internacional do Trabalho. Então, é um Governo totalmente contraditório. Contraditório também quando o Ministro do Trabalho diz que não pode ficar mal com as centrais, porque ele prometeu que no projeto não ia tratar de pejotização nem de regulamentação sindical nem de trabalho intermitente. O Ministro do Trabalho disse que não pode ficar mal com as centrais. Quer dizer que ele vai defender contra isso, pelo que fala aqui.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É por isso que estão pedindo a cabeça do Ministro. Já há vários Deputados...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Já, não é? Então! A mesma coisa é.. Você viu a aprovação da Medida Provisória nº 766. E a gente percebe que há uma lista grande de Deputados beneficiados por essa MP, quer dizer, é a forma de retribuir o voto a favor das reformas, aprovando essa medida, porque 99% dos juros e das multas serão perdoados e o restante, em 240 meses. Então, beneficia diretamente o Relator da medida, Deputado Newton Cardoso, que é um dos devedores. Aí você pode perceber o que está acontecendo nesta República: os favores em troca de votos da medida da reforma da previdência e trabalhista, que está correndo solta. Para terminar, vimos a saída do Presidente da Funai, dizendo textualmente que está se instalando neste País uma ditadura e que a ditadura começa na Funai. Pois bem, ele saiu esta semana e já nomearam um coronel para a Funai.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós estamos convocando-o, convidando, na realidade, porque ele não é mais Presidente da Funai, para que possa vir falar sobre isso na Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Regina, porque são muito graves as declarações dele. Ele, na realidade, falou de forma indireta, Senadora Regina, de corrupção. Não sei nem se indireta, eu acho que diretamente, porque ele não aceitou fazer as coisas erradas que pediam a ele. Não é o primeiro que sai do Governo assim, Senadora Regina, e nós precisamos reagir, a população brasileira precisa reagir, porque tudo isso acontece, como V. Exª diz, em nome da aprovação disso que não é reforma.

(Soa a campainha.)

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Com certeza. Obrigada, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Regina.

    Apenas para concluir esta minha participação breve, dizer que eles se utilizam dos mecanismos e dos meios mais reprováveis para poder viabilizar essas propostas. Um dos exemplos está aí na Funai, estava desagradando o Ministro da Justiça, o ruralista do Estado do Paraná. Desagradando! Não estava querendo nomear pessoas não técnicas, não vinculadas à área para vários cargos comissionados, mas, agora ele está, por decreto, de forma silenciosa e sorrateira, flexibilizando o Estatuto do Desarmamento, facilitando o porte de arma. E o que é isso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras?

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Só para concluir, Senadora Gleisi.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, sem problema, só para concluir. Eu concluo rapidamente.

    O que é isso, senão um aceno à chamada bancada da bala, que é uma das mais reticentes à aprovação, sobretudo da reforma previdenciária! Ou seja, mudando por decreto coisas gravíssimas! Hoje em dia, quem tem o porte regularizado de uma arma de fogo precisa renovar a cada três anos, precisa mostrar e comprovar a sua capacidade técnica, ou seja, a habilidade de manuseio com a arma a cada três anos. A mudança que ele está fazendo por decreto, Senadores, é para passar a renovação para cada cinco anos e a demonstração da habilidade, da capacidade técnica para cada dez anos, flexibilizando o uso de arma de fogo no Brasil. Ele deveria fazer uma fiscalização, reforçar a fiscalização sobre as armas ilegais que circulam e não flexibilizar o uso de arma de fogo, infelizmente.

    Eu quero muito ver nossos colegas que falavam tanto do desemprego, que falavam tanto dos malfeitos virem agora à tribuna e falar sobre isso, porque isso está sendo feito, repito, em nome da subtração dos direitos dos trabalhadores. Não é de privilégios, como eles tentam equivocadamente, erroneamente, tendenciosamente mostrar à população, mas do direito daquele que mais precisa. O Senador Pimentel mostrou: o atingido não será o aposentado somente, serão os Municípios. Mais de 3 mil Municípios brasileiros têm na sua maior receita os recursos repassados para os aposentados, para os pensionistas, para aqueles que utilizam o benefício de prestação continuada ou sazonal, como é o caso do seguro-defeso. É exatamente com isso que eles querem acabar, destruir o Estado brasileiro e destruir, principalmente, aquela gente mais simples, aquela gente mais humilde.

    Muito obrigada, Srª Presidente.