A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e quem mais me segue pelas redes sociais, eu venho aqui para falar ainda das reformas.

    Acabei de fazer um aparte à Senadora Vanessa, porque recebi em meu gabinete um representante da OIT no Brasil e da OIT internacional, responsável pelo combate ao trabalho escravo. O Governo brasileiro entrou numa sinuca, porque vai assinar ou já assinou o Protocolo 50 pela Liberdade – porque são 50 países pela liberdade contra o trabalho escravo –, ao mesmo tempo em que manda leis de retrocessos incríveis para cá.

    Fala-se muito na questão da volta ao passado. Acontece que o Brasil quer voltar ao pior do passado; não quer voltar às coisas boas do passado, quer voltar ao pior do passado, que é o trabalho degradante. Um país que vai ratificar um protocolo que diz que é para intensificar o combate ao trabalho escravo é o mesmo país que manda uma lei, que tem uma lei querendo tirar a expressão "trabalho degradante análogo à situação de escravidão"; é o país que manda uma reforma trabalhista que, no campo, principalmente, é a volta ao passado de escravidão; é um Governo que desqualifica uma greve que aconteceu, porque greve não é povo na rua, greve é posto de trabalho sem funcionar – e sabemos que a produção de carros, principalmente, caiu naquele dia, e outros setores não trabalharam; é um Governo que desdenha da manifestação de uma conferência como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), quando se manifesta – pedindo o diálogo, o debate – contra a reforma. Ao mesmo tempo, é um Governo que investe pesado em publicidade: encheu os bolsos de tudo que é revista, de tudo que é canal de TV, e tomou conta da programação. É só olhar o investimento em publicidade neste ano para ver o aumento vertiginoso que houve, principalmente para defender as reformas.

    O mesmo marqueteiro que faz as peças do Governo está fazendo peças para as empresas veicularem. Sabe Deus quem vai pagar a conta, que tipo de apoio elas vão receber para promover essa publicidade, porque de graça não é – nós conhecemos a mentalidade do empresariado brasileiro, salvo raríssimas exceções. Então, além da publicidade do Governo, vai entrar agora a publicidade das empresas.

    O Governo está investindo pesado no apoio de Deputados e dos governos. Ele até ameaça os governos dizendo que governo que trocar Deputado ou que mandar Deputado votar contra pode sofrer retaliações, investindo pesado, a olhos vistos, na compra de apoio mesmo. O medo de perder está fazendo com que o balcão de negócios aumente, inclusive votando aquela MP 766 – de que gente do próprio Governo discordou – às pressas, da questão tributária. Havia uma lista imensa de Deputados devedores, e aprovaram uma lei, aprovaram uma medida provisória numa comissão, que vai ser votada agora. A Câmara deve votar antes da reforma certamente, para poderem pagar o voto, porque terão uma anistia de 99% dos juros e multas, dividirão o restante em 240 meses, e ainda terão bônus de 10% se, nos primeiros seis meses, não deixarem de pagar. É um verdadeiro presente de pai para filho.

    E achávamos que era só a reforma trabalhista que já está aqui, e vem a reforma trabalhista no campo. Essa é pior, essa é verdadeiramente a escravidão. Só faltou dizer que as moradias podem ser no modelo senzala, um casarão que abriga todos, onde fica todo mundo junto. Só falta isso. Porque, sem haver isso, eu conheço canaviais que têm as moradias lá dentro. Qual é a intenção? Não é bondade. É porque o trabalhador já amanhece lá, diminui o transporte e começa mais cedo a trabalhar, a cortar cana, ou o que quer que seja o trabalho no canavial. Imagine, agora, permitido? Trabalho escravo permitido.

    Se fosse para modernizar, trataria só da modernização. Ninguém é contra a modernização, a questão tecnológica. Poderia fazer uma lei só sobre isso. Mas, a pretexto de modernizar, vem um conjunto de atrasos que é uma volta ao passado, um passado que não se quer reviver, que é um passado de escravidão que este País teve.

    E este País, sem ter essa lei, de 2005 a 2016, resgatou 52 mil trabalhadores do trabalho escravo – dados do Ministério do Trabalho: foram resgatados 52 mil trabalhadores do trabalho escravo. Os históricos, os relatórios são terríveis. O Ministério do Trabalho tem, o Sindicato dos Fiscais do Trabalho tem esse relatório, fotografias, há até uma exposição que eles estão fazendo, que é um horror. Se este País foi capaz de escravizar 52 mil pessoas... Esses foram os descobertos. E os outros?

    Neste País há o famoso "gato," que certamente agora vai ser "pejotizado," vai oficializar. Enche um caminhão ou, às vezes, um ônibus caindo aos pedaços, de trabalhadores, dizendo que vai levar para trabalhar, para dar emprego. Quando eles chegam lá, é ele que negocia salário, é ele que recebe, que faz pagamentos. E eu conheço isso de perto, conheço gente que exerceu esse trabalho que chamam de "gato" lá no Nordeste – não sei como chamam em outros lugares – de levar trabalhadores para as fazendas, e o trabalhador trabalha, trabalha, trabalha e não recebe, porque sempre está devendo, sempre tira, é uma bota, é não sei mais o que, é um instrumento de trabalho, tudo ele tem que pagar, é a comida horrorosa que ele come, mas ele tem que pagar. Na hora de ajustar as contas, quando o trabalhador quer ir embora, ele não pode ir, porque ele está devendo à empresa. Isso é rotineiro neste País.

    Então, querer comparar a mentalidade brasileira com a mentalidade francesa? Poupe-me, porque, no Brasil – eu já disse aqui e não me canso de repetir –, o empresariado, com raras exceções, tem a mentalidade de ganhar, ganhar e ganhar. É só ver que misturam a gasolina para poder vender mais lá no posto, para poder aumentar a gasolina e danificar o carro das pessoas.

    Este Governo é uma contradição só. Aumentaram os conflitos com os índios. Aqui nós vimos, na semana passada, como os índios foram recebidos. Há anos, eles fazem aquela manifestação na semana do índio. Foi a primeira vez que foram recebidos daquela forma. E não entenderam, porque índio fica horrorizado com aquele tipo de... Houve um que disse assim: "Quando homem branco vai à aldeia, índio faz festa. Índio vem à cidade e é recebido dessa forma, com cavalaria, com soldado, com bala de borracha".

    Então, em um País que ainda tem esse tipo de conflito, você tira um presidente da Funai que não queria se submeter aos ditames do Governo, e coloca um coronel. Imagina! De cara, já é um conflito, porque os indígenas já estão traumatizados com a polícia, pela forma como são recebidos, como são tratados, como acontecem os conflitos. E aí coloca-se um coronel para dialogar com eles, para ser mediador desses conflitos? Não pode dar certo isso. Com certeza, vai se acirrar mais ainda, e vamos ter mais coisas acontecendo, como foi com os índios Gamela, no Maranhão.

    Eu li também hoje que os analistas das contas do Governo constataram que, neste ano, no trimestre, as despesas com pessoal subiram 7,1%. E a gente pergunta: onde fica a Emenda 95? A famosa PEC 55, que era para subir só de acordo com a inflação? E o próprio analista, que não é de esquerda, mas do Valor Econômico, diz que, na sanha de ganhar votos dos Parlamentares, o Governo exagerou nas nomeações. É só pegar o Diário Oficial para ver a quantidade de nomeações nos últimos dois meses que você vai entender por que a despesa com pessoal subiu 7,1%. E aí vem aqui jogar a conta do desemprego só no governo passado, mas já se passou um ano deste Governo. A Senadora Vanessa deu os dados aqui sobre o governo passado: 11,2% de desemprego; agora, 12,7%. Então, já há 1,5% por conta deste Governo, que faz um ano e não tem nada para comemorar.

    Nesta semana, completa-se um ano que este Governo assumiu, dizendo que tudo ia melhorar se tirassem a Presidenta da República. E está aí. Até agora, as melhoras não apareceram, apesar de os dados desmentirem a propaganda: melhorou isso, melhorou aquilo... E, quando olhamos os dados do próprio Governo, é o contrário.

    Então, Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, era isso o que eu tinha a falar. Eu nem havia me inscrito, mas me inscrevi porque vi que estava vago. Vim mais para dar notícia da OIT. Quero convidar todo mundo para participar amanhã à tarde, no Plenário 6, da CDH, do lançamento do Protocolo da OIT: 50 pela Liberdade – 50 países pela libertação dos escravos. Quando a OIT traz esse tema é porque a situação está séria não só no Brasil, mas no mundo. Então, amanhã, será lançado o Protocolo. Logo em seguida, o Governo vai mandar, porque ele está ratificando esse protocolo, o projeto que espero que entre pela CDH, para fazermos um grande debate sobre o trabalho escravo no Brasil, pois é muito camuflada essa questão. E está bem na hora de discuti-la no momento em que se está votando um projeto que retoma o trabalho escravo no Brasil.

    Muito obrigada.