A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora Regina.

    Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, venho hoje a esta tribuna para falar de um dos fatos políticos mais relevantes que considero desta semana: o depoimento do Presidente Lula ao Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Digo fato político não da parte do Presidente Lula nem da parte do PT, mas da Operação Lava Jato, do próprio Juiz Sérgio Moro, que politizou esse processo do início ao fim.

    Então, o Presidente Lula vai depor na quarta-feira. A politização do processo gerou uma movimentação de pessoas para acompanhar o depoimento do Presidente Lula. De lado a lado, gente a favor de Lula, gente contra Lula.

    O próprio Juiz Sérgio Moro, outras autoridades paranaenses e também autoridades do Judiciário estão preocupados com o nível de politização e as manifestações que nós possamos ter em Curitiba. O Juiz Sérgio Moro chegou a gravar um vídeo caseiro, agora no final de semana, pedindo que os apoiadores da Lava Jato não fossem a Curitiba se manifestar.

    Eu queria perguntar ao Juiz Sérgio Moro: por que V. Sª gravou um vídeo dirigido aos apoiadores da Lava Jato? Por que V. Sª não gravou um vídeo dirigido a todos os cidadãos e cidadãs, à população de Curitiba e do Brasil, fazendo esse apelo para não irem à Curitiba se manifestar? Por que V. Sª se refere apenas àqueles que apoiam a Lava Jato? Na realidade, a Lava Jato é conduzida por V. Sª. V. Sª é o comandante da Lava Jato. Portanto, V. Sª pediu para que não fossem se manifestar em Curitiba os seus apoiadores?

    Tenho outra pergunta a V. Sª: se V. Sª trabalha com o conceito de "apoiadores da Lava Jato" e, portanto, seus apoiadores, poderia por acaso V. Sª estar julgando o Presidente Lula? Como alguém que está ligado, que está dentro do caso, que está no embate do caso pode julgar? É como se nós tivéssemos um confronto, uma luta livre em que o juiz fosse um dos lutadores. Isso não poderia.

    Faço essa pergunta porque as revistas que nós temos, de final de semana, as revistas semanais, que são todas pró-Lava Jato, enaltecedoras do Juiz Sérgio Moro, contrárias ao Presidente Lula, manifestamente contrárias, com seu editorial contrário, todas tiveram nas suas capas a figura de Sérgio Moro de um lado e do Presidente Lula de outro, lutando, seja com luvas de boxe, seja estilo MMA. O mais interessante é que o calçãozinho do Presidente Lula é vermelho, porque vermelho é a cor do PT; e o calçãozinho do Sérgio Moro é amarelo e azul, que é a cor do PSDB, dos tucanos.

    Então, essas revistas que são apoiadoras de V. Sª, Juiz Sérgio Moro, estão colocando nas suas capas V. Sª brigando com o Juiz Sérgio Moro, lutando. Então eu pergunto: quem está lutando pode julgar? V. Sª, no mínimo, teria que se considerar incapacitado de fazer esse depoimento do Presidente Lula, de estar à frente desse julgamento. V. Sª é parte, está quase como chefe de torcida, ou melhor, está como chefe de torcida, porque, reiteradamente, V. Sª tem dito que precisa ir para a imprensa, que precisam ser divulgados todos os atos da operação, todos os atos do Judiciário, para que tenha o apoio da opinião pública.

    Ora, o seu papel não é buscar apoio da opinião pública. O seu papel é buscar a verdade. Se V. Sª precisa inflamar a opinião pública é porque V. Sª não tem certeza da verdade, sabe que essa verdade que busca não existe e transforma isso num processo político.

    É vergonhoso para uma democracia o que nós estamos assistindo nesse processo contra o Presidente Lula. E mais vergonhosa ainda a postura de juiz que teria que ser isento, que teria que ser julgador, estar imiscuído no meio do processo como um lutador, como um animador de torcida, como alguém que quer condenar sem ter as provas, apenas trazendo para o seu lado a opinião pública.

    Esse fato politizado com o Presidente Lula não é de agora. Começou com o powerpoint ridículo que colocou a situação no Ministério Público a ser motivo de chacota no meio jurídico, e não só jurídico, aquele powerpoint do Procurador, do Dr. Dallagnol, que colocava o Presidente Lula como chefe de quadrilha. Por que ele não coloca agora o Aécio Neves como chefe de quadrilha? Por que ele não coloca agora os outros dirigentes de PMDB, de outros partidos? Mas o Presidente Lula ele colocou, porque era uma perseguição política.

    Depois, o senhor, Juiz Sérgio Moro, vazou, vazou para Rede Globo as gravações que mandou fazer da Presidenta Dilma e do telefonema que fez ao Presidente Lula. Aliás, já havia suspendido quando gravou, na íntegra, até a parte que havia suspendido. V. Sª fez isso! Pode um juiz de direito, que julga, que tem que ser isento, fazer algo desse tipo?

    Agora, V. Sª pede para que seus apoiadores, os apoiadores da Lava Jato não vão à Curitiba. É muita parcialidade, é muita perseguição. Isso é uma afronta à democracia e à Constituição da República.

    Eu concedo um aparte ao Senador Humberto Costa.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exª pelo aparte. Quero aqui fazer uma referência de total concordância com o que V. Exª coloca nesse momento. Realmente, deixa todos nós com uma grande preocupação esse papel que o próprio Juiz Sérgio Moro tem assumido em relação ao processo de julgamento do Presidente Lula. Ele teria que se declarar, sem dúvida, suspeito para esse julgamento, porque tem assumido claramente o papel não de juiz do processo, mas quase que de promotor. É ele que faz acusações, é ele que nega várias coisas que são do direito individual de cada cidadão ao Presidente Lula, é ele que tem criado todo um ambiente de holofotes sobre esse julgamento. E agora vem querer acusar o Presidente Lula de transformar o seu depoimento em ato político. Ato político ou atos políticos foram aqueles que foram cometidos desde o início desse processo...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso mesmo.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... contra o Presidente Lula. Essa última semana foi algo absolutamente surreal: todos os possíveis delatores foram urgentemente chamados a depor, sem obrigação de dizer a verdade, para fazer acusações sem provas ao Presidente Lula. Chegou ao ponto de um deles dizer que tinha uma conta secreta no exterior, que o Presidente Lula teria dito a ele que – e eu acho que nunca nem falou com ele – apagasse todos os indícios e que essa conta não poderia permanecer. E o sistema financeiro internacional? O sistema financeiro suíço não tem registradas as contas que foram abertas e fechadas? É óbvio que isso é uma falta com a verdade que foi cometida por esse cidadão. E mais ainda: qual é a intenção final do Sr. Sérgio Moro? É exatamente criar as condições para impedir a candidatura do Presidente Lula. É justo que uma única pessoa, um único cidadão queira caçar o direito de centenas de milhões de brasileiros de escolher um candidato a Presidente da República? Porque é isso que está acontecendo. A perseguição, a politização, tudo que tem sido feito pelo Juiz Sérgio Moro ao final vai querer chegar a esta definição: o impedimento da candidatura do Presidente Lula. Quero mais uma vez elogiar o pronunciamento de V. Exª e dizer que estaremos lá em Curitiba, na quarta-feira, para dizer que nós queremos justiça para todos, inclusive para o ex-Presidente Lula.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Humberto.

    O Presidente Lula tem dito reiteradamente: "Eu não estou acima da lei mas também não estou abaixo da lei. Quero ser tratado como qualquer cidadão". É isso o que nós pedimos, só que infelizmente é isso o que não acontece desde o início do processo.

    Eu lhe pergunto: se o juiz tem lado, como está mostrando que tem, como pode o acusado esperar algo do processo, a não ser a sua condenação? Só pode esperar isso. Se tivéssemos um juiz isento, nós não teríamos essas manifestações. A politização do processo começou com eles, com o powerpoint, com os vazamentos de delação, com as entrevistas coletivas dadas. Um juiz não tem que fazer entrevista coletiva, um procurador não tem que fazer entrevista coletiva. Quer fazer política, venha para a seara política. Vá lá, pegue o voto do eleitor e venha fazer o debate.

    Tem um ditado no movimento social, de que eu gosto muito, que diz o seguinte: quem não pode com as formigas não pisa no formigueiro. Então, que agora o juiz Sérgio Moro tenha pelo menos a dignidade de deixar o Presidente Lula falar ao vivo no seu depoimento. Sabe, Senador Humberto, o Presidente Lula, os advogados do Lula pediram para que fosse gravado na íntegra o depoimento do Presidente, inclusive com eles, advogados, gravando. Negaram para o Presidente Lula. Negaram. Vai ficar a fita com o Moro – porque ele grava -, com o Juiz Sérgio Moro, para ele soltar os pedaços que lhe interessam ou para fazer uma linha direta com o site O Antagonista?

    O senhor sabe quem é. V. Exª sabe de quem é esse blog, esse site do antagonista. Um povo de direita, que coloca, dia sim e o outro também, todo mundo do PT para avacalhar e para criticar. Gente que fica lá, ditando regras, como se fossem os maiorais e conhecessem tudo, que não aguenta o embate. Aliás, quando disseram que um deles ganhou dinheiro do Aécio Neves, vindo de repasse da Odebrecht, endoideceu. Então é essa gente que fica vazando os pedaços que o Juiz Sérgio Moro, que se pretende o maior moralista da história do nosso País, vaza.

    Quer dizer, não pode ter dois pesos e duas medidas. A conduta tem que ser uma só. Como o Juiz pode fazer uma coisa dessas? Não dá para aceitar. Não dá para aceitar com o Presidente Lula e não dá para aceitar com ninguém, com nenhum cidadão brasileiro. É isso! Todo mundo tem direito a um julgamento com o devido processo legal e ninguém pode ser condenado antes das provas apresentadas. Chega de falação! Cadê as provas? Nós queremos ver as provas. Cadê a prova de que o Presidente Lula é dono de apartamento? Cadê a prova de que ele é dono de sítio? Cadê a prova de que ele pediu terreno ou tem terreno para construir o Instituto Lula? Onde estão as provas? Não estão. Aí fizeram toda essa ação midiática, política, que nós nunca vimos no nosso Judiciário. E não aguentam agora o tranco. Querem que o Presidente Lula fique isolado e que o depoimento dele não saia da sala do Sérgio Moro, a não ser para aqueles momentos de vazamento, que vão ter obviamente.

    Então eu acho que tem que ter coerência, tem que ter altivez, tem que ter isenção. Que o juiz Sérgio Moro garanta a gravação por parte dos advogados do Presidente Lula do seu depoimento. Ou melhor, se tem tanta certeza da verdade com que lida a acusação, que deixe o depoimento do Presidente Lula ser ao vivo.

    Quem sabe faz ao vivo. Ele não sabe tanto? Não é tão senhor da verdade, da razão, do que está no processo? Deixe ser ao vivo, porque isso é de interesse nacional agora. Nós estamos falando de um Presidente da República que governou este País por oito anos, reconhecido internacionalmente, que tirou o Brasil da miséria, da fome. É desse Presidente que estamos falando. Desse Presidente que está em primeiro lugar nas pesquisas, apesar de ter sua imagem desconstruída todos os dias por essa mídia que apoia tanto essa Lava Jato politizada como o golpe que retirou a Presidenta Dilma. É desse Presidente que nós estamos falando.

    Então vou repetir: quem não pode com as formigas não pisa no formigueiro. Não pisa no formigueiro! E a situação é tão esdrúxula que uma juíza lá de Curitiba, atendendo a um pedido do Prefeito de Curitiba, deu um interdito proibitório para as pessoas não se movimentarem em determinados locais da cidade, dizendo o seguinte: que soube que o MST, o Movimento Sem Terra, ia fazer um acampamento nas regiões perto da vara federal aonde o Presidente Lula ia depor. Aí disse assim: aqui não, não vai fazer acampamento nenhum. E delimitou um espaço para não fazer. Quando o MST disse: "Bom, então nós vamos acampar na cidade", também está dizendo que não pode ter manifestação nas praças públicas da cidade.

    O que é isso? A que tempo nós voltamos, que uma juíza dá uma sentença como essa, proibindo manifestação? Que eu saiba nós estamos numa democracia, não estamos numa ditadura. Com que direito ela faz isso, negando a Constituição? Só que nós temos gente que está do lado da democracia. E a Defensoria Pública no Paraná já impetrou um habeas corpus coletivo preventivo contra o estado de sítio que foi definido por essa juíza.

    Está aqui no site O Cafezinho, que divulgou agora: "(...) Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo preventivo contra Estado de Sítio em Curitiba." Ou seja, nós vamos ter os direitos resguardados da população que quer se manifestar. A praça é pública! A praça é pública! Ninguém está indo lá para fazer coisa errada. O direito de se manifestar e de protestar é um direito previsto na Constituição.

    Só que a situação é pior, Senador Humberto, sabe por quê? Porque essa juíza que deu essa sentença do interdito proibitório – o nome dela é Diele Denardin Zydek – é uma militante política. No seu Facebook, há várias manifestações contra o Presidente Lula. Quando o Presidente Lula foi impedido de tomar posse na Casa Civil, a convite da Presidenta Dilma, e o juiz Sérgio Moro, esse juiz isento, divulgou as gravações do Presidente Lula, ela escreveu em seu Facebook: "E hoje a casa caiu para o Lula" – e aplaudiu. Depois, não contente com isso, fez um outro post, dizendo que a ida do Presidente Lula para a Casa Civil "era uma situação vergonhosa, mas não significava que ele ficaria impune, porque a investigação segue, tem possibilidade de prisão". Olha o que ela escreve: "...tem possibilidade de prisão". "É triste ver esse tipo de manobra criminosa", falando da Presidenta Dilma. E quando ocorreu a condução coercitiva do Presidente Lula, ela aplaudiu, ela fez um post no Facebook.

    São esses os juízes e as juízas com quem estamos lidando neste País. Quer fazer política? Este País é um País democrático. Faça política, mas venha para a cena política. Se é juiz, não tem que fazer militância política, nem em Facebook, nem na imprensa. Não tem que ficar dando coletiva, não tem que ficar incitando, não tem que ficar pedindo apoio. Ou cumpre a Constituição e o devido processo ou pede demissão, porque não é certo isso! Como é que nós asseguramos o Estado democrático de direito neste País? Como que as pessoas vão se sentir seguras?

    Estou dizendo disso que se faz com um Ex-Presidente da República. Imagine o que esse pessoal faz, o que esses juízes, esses promotores fazem com aqueles que não têm referência nenhuma na sociedade, que não têm cargos, como agem? É vergonhoso isso! Vergonhoso! Não têm moral para criticar, inclusive, o sistema político.

    Eu acho que nós temos que tomar medidas aqui. Sem dúvida nenhuma, o CNJ tem que se manifestar a respeito dessa juíza. Não pode uma juíza que faz militância política dar uma sentença dessa, de interdito proibitório, para as pessoas não se manifestarem a favor do Presidente Lula. Não fomos nós que politizamos esse processo; não foi o PT; não foi o Presidente Lula. Quem politizou esse processo foi o Judiciário. Tem nome e endereço: foi o Juiz Sérgio Moro. Portanto, tem que responder por isso. E se acontecer qualquer coisa em Curitiba amanhã, antes que digam que fomos nós, que foram os militantes do PT ou de Lula, são eles os responsáveis por terem, desde o início, politizado esse processo, por terem conflagrado a opinião pública brasileira, por terem colocado uns contra os outros.

    Eu lamento muito, mas queria deixar registrada, desta tribuna, a responsabilidade do Judiciário e do Ministério Público brasileiro em relação a essa situação que acontece hoje, no Brasil.

    Obrigada, Sr. Presidenta.