O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a propósito do discurso do Senador José Medeiros, eu gostaria de destacar a importância da manifestação do Juiz Sérgio Moro. Em mais uma oportunidade, ele revelou lucidez, maturidade e responsabilidade, sugerindo àqueles que eventualmente estivessem se preparando para uma manifestação a favor da Operação Lava Jato e do próprio juiz, em Curitiba, que não fizessem esta manifestação.

    É que na quarta-feira deve ocorrer o depoimento do ex-Presidente Lula e a tarefa é da Justiça – deve ficar a ação restrita ao Poder Judiciário, na figura do Juiz Sérgio Moro. Não há razão para uma mobilização popular nesse dia. Evidentemente, há irresponsabilidade da parte daqueles que tentam mobilizar setores da opinião pública para se manifestarem contra a Operação Lava Jato e o juiz, lá em Curitiba, na próxima quarta-feira, numa demonstração de solidariedade ao ex-Presidente Lula. Manifestação de solidariedade, nesse caso, trata-se de cumplicidade, porque há denúncias que colocam o ex-Presidente da República como réu na Operação Lava Jato. Qualquer manifestação de solidariedade implica dizer cumplicidade.

    Não há razão, portanto, para que se estabeleça um parâmetro entre uma manifestação e outra. Não há por que realizar manifestação favoravelmente ao Juiz Sérgio Moro nesse dia porque valorizaria a outra manifestação de irresponsabilidade flagrante, já que o Sr. Stédile, que se afigura como líder dessa mobilização, afirma estar convocando trabalhadores sem terra para que se dirijam a Curitiba, provavelmente exercitando aquela tática da exploração indevida da boa-fé de pessoas que muitas vezes não são exatamente informadas do que está ocorrendo. Chegam com ônibus e convidam para essa viagem até Curitiba. Certamente muitos que para lá irão não sabem por que estão viajando; acreditam em determinadas promessas que muitas vezes não dizem respeito à realidade do que está se dando nesse momento. Enfim, Sr. Presidente, estamos certos de que o Brasil decente confia no Juiz Sérgio Moro, sabe que ele cumprirá com rigidez e correção a sua missão na próxima quarta-feira.

    Aproveito a oportunidade, Presidente, para me referir a um fato que de certa forma também provoca indignação: o foguete bilionário de um País endividado. Foi lançado ao espaço, a bordo de um foguete do Centro Espacial na Guiana Francesa, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, primeiro integralmente controlado pelo Governo brasileiro. Está sendo propagandeado pelo Governo Federal como um instrumento capaz de democratizar o acesso de todos os brasileiros à tecnologia, afirmação que é vista com reservas pelos críticos, considerando as regras de venda dos lotes de espaço no satélite.

    O projeto recebeu, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, aporte de R$2,7 bilhões em investimentos. Repito a cifra, Presidente Ataídes: R$2,7 bilhões em investimentos, quando se trava aqui uma batalha para arrumar as contas públicas. Num País endividado, com um déficit monumental nas contas públicas, o Governo aporta R$2,7 bilhões. O valor inicialmente previsto era de R$720 milhões; foi corrigido para R$1,3 bilhão e depois mais R$2,7 bilhões. 

    O satélite, que tem capacidade de operação de 18 anos, foi construído na França, pela empresa Thales Space, que venceu a seleção internacional de fornecedores organizada pela Visiona Tecnologia Espacial, uma joint-venture entre a Telebras e a Embraer. O lançamento foi feito pelo foguete Ariane 5, da empresa francesa Arianespace, e as notícias divulgadas em diversos portais na internet afirmam tratar-se do satélite mais caro do mundo. Um País endividado dando-se ao luxo de investir no satélite mais caro do mundo. Índia e Japão teriam gastado menos da metade para colocarem em órbita satélite semelhante.

    Ao mesmo tempo que é apresentado como caso de sucesso, pode ser também compreendido como fato que consolida a incapacidade do Governo brasileiro de ter um programa espacial próprio. Um programa bem estruturado efetivamente requer uma estação de lançamentos e competência técnica para a construção de foguetes e satélites. O Brasil não dispõe dessas competências e acabou de terceirizar o pacote de serviços.

    O evento ocorre após o fracasso milionário do projeto da Alcântara Cyclone Space, anunciado pelo Governo como porta de entrada para o seleto grupo de países com programa espacial vigoroso. O projeto foi um fracasso e consumiu meio bilhão de recursos públicos sem dar nada como retorno, valor que poderá ser maior caso seja necessária alguma indenização ao Estado parceiro, a Ucrânia. A Base de Alcântara, localizada em posição geográfica privilegiada, visto que os centros de lançamentos estão localizados no hemisfério norte, poderá agora ser alugada aos Estados Unidos. Portanto, mais um fracasso do Governo brasileiro: meio bilhão investido nesse projeto, que fracassou. É o desperdício do dinheiro público como regra no nosso Governo – e a alegação da necessidade da reforma da previdência para colocar a mão grande no bolso dos aposentados brasileiros, para tapar os buracos abertos pela incompetência de gestão no nosso País. É o contraste.

    Nós temos que apresentar esses fatos porque isso leva, certamente, à reflexão. Temos nós o direito de exigir de trabalhadores aposentados o sacrifício que se quer exigir agora diante dessa ação de desperdício do dinheiro público que nós verificamos a cada passo dos nossos governantes?

    O Acórdão nº 3.188, de 2016, do Tribunal de Contas da União contém decisão dos ministros no sentido de determinar que a Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico avalie o escopo, a pertinência e a viabilidade de realizarem, preferencialmente no primeiro semestre de 2017, auditoria de natureza operacional com vistas a examinar a governança do setor espacial brasileiro, considerando a possível perda de pessoal com expertise do INPE nos próximos dez anos; as justificativas para a criação da empresa Visiona Tecnologia Espacial para realizar parte das funções do INPE; bem como os benefícios ou perdas para o Sindae em razão dessa medida.

    Em 2015 eu apresentei o Requerimento nº 1.407 para que o Tribunal de Contas da União realize auditoria minuciosa na aplicação e aproveitamento dos recursos orçamentários alocados para implantação do sítio de lançamento do foguete Cyclone no Centro de Lançamento de Alcântara e a participação da União no capital da empresa Alcântara.

    Desde 09/12/2015 o requerimento está pronto para deliberação do Plenário do Senado – e nós estamos em 2017. Efetivamente, estamos demorando muito para exercermos o papel fiscalizador do Governo Federal, especialmente no que diz respeito ao adequado investimento dos recursos pagos pelos contribuintes na forma de impostos. Portanto, está na hora de o Tribunal de Contas... Está na hora, não: passou da hora. Nós atrasamos, o Senado atrasou. O Senado não aprovou esse requerimento. Obviamente, é preciso que o Tribunal de Contas faça uma auditoria reveladora: são bilhões – 2,7 bilhões num caso, meio bilhão no outro caso, então é preciso que se investigue, que se apure esse superfaturamento.

    É evidente que o brasileiro fica assustado quando toma conhecimento de cifras elevadas que são investidas pelo Governo sem considerar a necessária prioridade. Eu imagino como deve ficar alguém que está numa fila do SUS, aguardando tratamento; ou alguém que vê um membro da família falecer por falta de atendimento médico-hospitalar. Já que os recursos são insuficientes, diz o Governo, as UPAs estão construídas e fechadas. Ontem ainda se revelou no programa Fantástico que mais de R$1 bilhão foram investidos em UPAs que estão fechadas no País.

    É preciso dizer agora, Senador Ataídes: há algum tempo, lá por volta de 2010, nós afirmamos que o Governo brasileiro estava preparando uma bomba-relógio de efeito retardado que explodiria na economia do País. Pois bem, agora é possível afirmar que o Governo está preparando uma bomba-relógio de efeito retardado, vem preparando já há anos – não é este Governo; os últimos governos, os governos do PT – uma bomba-relógio de efeito retardado que vai explodir na área social, especialmente saúde e educação. São hospitais. Senador Ataídes, V. Exª chega a Volta Redonda, por exemplo, do atual Prefeito Samuca Silva, e já ao ingressar na cidade vê o hospital regional construído. Está lá o prédio, mas, se V. Exª abrir as portas, verá que está vazio – e já há anos. Aí as UPAs, enfim, obras realizadas – se necessárias ou não, isso é discutível, dependendo da circunstância e localidade, mas significam desperdícios de recursos porque não estão sendo utilizadas.

    Se vamos para a educação, verificaremos que, para engordar as estatísticas do governo do PT, criaram puxadinhos em universidades, campi avançados de universidades. Nós verificamos – e trouxemos a debate em audiência pública na Comissão de Educação, ainda ao tempo do Ministro Haddad – que, em alguns desses puxadinhos no interior do País – e eu me lembro, por exemplo, do Estado do Pará –, há contêineres como sala de aula, com 300 alunos misturados a alunos do ensino fundamental, com aulas lecionadas por professores voluntários, já que os professores não estavam sendo remunerados. Esse é o ensino que propuseram ao Brasil para engordar as estatísticas eleitoreiras e para afirmarem, durante o pleito eleitoral, que criaram universidades neste País.

    E há outros exemplos como, lá no Paraná, em Foz do Iguaçu, a Unila, que é uma universidade internacional, com a participação de outros países, que participam apenas formalmente porque não contribuem com um centavo sequer para a manutenção daquela universidade. Lá há um prédio, um elefante branco, paralisado. A obra é inconclusa, superfaturada, e o Governo brasileiro gastando com o aluguel de imóveis para abrigar alunos de outros países – em boa parte de outros países –, com objetivos estranhos porque, segundo consta, lá se transformou num aparelho ideológico, com doutrinação ideológica. É uma universidade que escapa à realidade do nosso País, uma universidade que, lastimavelmente, consome recursos significativos. O próprio Governo ainda não nos informou o custo de cada aluno daquela universidade, mas o que é concreto é que há lá um aparelho com objetivos ideológicos. E não é esse o objetivo de uma universidade.

    É por essa razão, Sr. Presidente, por esse descalabro administrativo, pela incompetência que superou todos os limites na gestão pública do Brasil, que nós afirmamos: nos últimos anos, prepararam – e esse preparo está presente – uma bomba relógio, de efeito retardado, que pode explodir, sim, na área social, especialmente na educação e na saúde.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª me concede um aparte, Senador Alvaro?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Pois não, Senador Ataídes, com prazer.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª sempre traz a essa tribuna temas extremamente importantes e de grande relevância. V. Exª hoje traz a essa tribuna a história do foguete milionário.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – É um foguete...

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É um foguete milionário e trágico para o nosso povo.

    Eu tenho, Senador Alvaro Dias, ao longo desses quatro anos em que estou na Casa, tentado entender esse governo petista. Esse exemplo que V. Exª colocou muito bem: um projeto orçado, em primeira mão, da ordem de R$720 milhões; depois, para pouco mais de 1 bilhão;... 

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – E 300.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... e concluiu-se com R$2,7 bilhões. Ou seja, o que está errado nisso? É falta de planejamento? Não pode ser falta de planejamento porque foi gasto quatro vezes mais do que o orçado. Então, isso não é falta de planejamento, porque, quando se faz um projeto, há possibilidade de erros no projeto. Mas essa possibilidade, esse risco, para mais ou para menos, tem um percentual que pode girar, inclusive, até em torno de 20%. Agora, 400% a mais?

    Então isso é o que esse Sr. Emílio Odebrecht – e o pai e também os executivos – disse: "Quanto mais superfaturar, quanto mais nós colocarmos aditivos, mais todos nós ganhamos". Então, aqui é um retrato.

    Eu tenho dito, Senador Alvaro Dias...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu tenho o maior respeito por este Parlamento, mas eu disse e tenho dito sempre que a culpa de tudo isso é do Legislativo também, porque estamos aqui para criar leis boas para o nosso povo e para fiscalizar o Executivo.

    V. Exª acabou de dizer que tem um requerimento de auditoria, desde 2015, nesta Casa, e esse requerimento ainda não veio para esta mesa para ser julgado. Se esse requerimento tivesse sido aprovado na época em que V. Exª deu entrada, quem sabe não teriam gasto esses R$2,7 bilhões do dinheiro do povo brasileiro?

    Então, não adianta o Congresso Nacional dar uma de bonzinho, porque nós temos culpa. As coisas aqui, lamentavelmente... – e eu não poderia estar falando isto na Presidência da Mesa, deveria estar lá embaixo em um aparte: nós estamos batendo carimbo e devolvendo.

    Eu, não! Eu não! Eu fui oposição a esse governo petista. E V. Exª também não. Eu hoje sou da Base do Governo do Presidente Michel Temer e disse a ele várias vezes que o que mandar cá e for bom para o País eu vou aprovar; caso contrário, estou fora.

    Então, acho que está na hora de o Legislativo fazer o seu dever de Casa. Esse exemplo que V. Exª está dando aqui desse requerimento de auditoria que não foi aprovado por esta Casa, isso é bater carimbo e dizer: "Gaste 3, 4, 10 bilhões, que nós não estamos nem aí para a coisa".

    Agradeço mais uma vez, Senador Alvaro, pelo belo discurso e obrigado pelo aparte.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Muito obrigado, Senador Ataídes. V. Exª valoriza o nosso pronunciamento.

    Eu quero concluir, dizendo que não é de hoje que afirmamos aqui – há anos – que seria possível fazer três, quatro, cinco vezes mais, com o mesmo dinheiro, do que esse governo fez. Essa é uma realidade. Aliás, se afirmávamos isso há vários anos, hoje a Operação Lava Jato comprova o fato.

    E a consequência é o que nós estamos assistindo: é essa prática de corrupção aberta, com um sistema de governança promíscuo, que instala o balcão de negócios, escancara as portas da Administração Pública para a corrupção, e que é a causa maior do desastre vivido hoje, neste País, com uma dívida monumental que engole as possibilidades do Governo de atender setores fundamentais, como o da saúde, da educação, do transporte, da agricultura, do desenvolvimento, enfim.

    Portanto, Sr. Presidente, é uma lástima, mas nós precisamos construir a ponte para o futuro deste País.

    Muito obrigado a V. Exª.