A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, mesmo diante do agravamento da crise econômica brasileira, com o aumento persistente do desemprego e a piora da qualidade de vida do nosso povo, patrocinado pelo Governo impopular de Michel Temer, o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil não dá sinais de diminuição.

    Sem dúvida alguma, o meu Estado de Roraima é o mais afetado pelo problema, tendo em vista a fronteira entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén, na Venezuela. Para se ter uma ideia do aumento da entrada em Roraima de cidadãos provenientes do país vizinho, basta recorrer aos números da Polícia Federal. Em 2014, foram apenas nove os pedidos de refúgio feitos por venezuelanos. Em 2015, esse número saltou para 828. Já no ano passado, foram registrados pela Polícia Federal 3.375 pedidos, um aumento de mais de 300%. A espera num posto fronteiriço tem durado até sete horas, o que dá a exata noção da quantidade de pessoas que procuram refúgio no Brasil e no nosso Estado.

    Se essa explosão de pedidos de refúgio ocorrida no ano passado já surpreende, os dados divulgados pelo Ministério da Justiça, no último dia 5 de maio, são ainda mais dramáticos.

    Este ano, a Polícia Federal registrou 8.231 pedidos de refúgio de cidadãos venezuelanos. O motivo mais forte para a fuga em massa dessas pessoas de seu país de origem é a aguda crise política e econômica enfrentada pela Venezuela. Aqueles que chegam ao Brasil e ao meu Estado de Roraima dizem que não há comida e que não há empregos no país vizinho. Se fogem para o Brasil, que enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história, patrocinada por gente que governa para as elites e não para as pessoas, é porque a situação da Venezuela está bem pior do que a do Brasil.

    O enorme influxo de venezuelanos tem gerado o caos no Estado de Roraima, especialmente em Pacaraima, que fica na fronteira, e na nossa capital, Boa Vista. Nessas duas cidades, Pacaraima e Boa Vista, nossa capital, não há um cruzamento, não há um semáforo em que não se vejam venezuelanos vendendo todo tipo de mercadorias ou mendigando.

    A pressão sobre o sistema de saúde pública é tamanha que a Governadora Suely Campos, no final do ano passado, decretou estado de emergência na saúde. Essa situação persiste até o dia de hoje.

    O exemplo mais ilustrativo da situação calamitosa na área da saúde é o Hospital Geral de Roraima, localizado em Boa Vista. Em 2014, a unidade atendeu 324 venezuelanos. Em 2016, foram 1.240.

    Outro dado importante que ajuda a compreender a pressão exercida sobre o sistema de saúde de Roraima vem da Secretaria Estadual de Saúde. Dos 2.517 casos de malária registrados em 2016, nada menos que 1.947 originaram-se na Venezuela.

    Um capítulo triste a ser registrado é o aumento vertiginoso da prostituição de jovens venezuelanos, que, incapazes de garantir a própria sobrevivência e a de suas famílias, recorrem à venda de seus corpos em troca de dinheiro. A exploração sexual dessas mulheres, crianças e adolescentes é uma triste realidade em Roraima. Quadrilhas de exploradores e de traficantes de seres humanos vêm agindo livremente, sem o menor constrangimento. Mesmo a operação da Polícia Federal, deflagrada quinta-feira da semana passada, deu pouco ou nenhum resultado. Já no sábado, os pontos de prostituição estavam novamente em funcionamento.

    A explicação é uma só: o foco da ação policial não se deu no combate à exploração sexual e ao tráfico de seres humanos; limitou-se, pelo contrário, a retirar as mulheres exploradas das ruas. Combateu as vítimas e não os criminosos.

    Sr. Presidente, diante de um drama social de proporções gigantescas, a ação do Estado se faz necessária e urgente. O Governo estadual criou, ano passado, o Gabinete Integrado de Gestão Migratória, com membros oriundos de vários órgãos estaduais – Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros. O objetivo do Gabinete é coordenar as ações do Governo estadual nas questões sanitárias, indígenas, de saúde pública, de segurança, de educação e de controle migratório, entre outros assuntos essenciais para enfrentar a crise.

    Entretanto, é preciso ressaltar que o Estado de Roraima não tem condições de arcar sozinho com esse verdadeiro drama humanitário, que é a migração venezuelana. O Governo Federal praticamente abandonou o Estado nessa ajuda financeira, técnica, administrativa, para conduzir esse drama humanitário.

    A Senadora Vanessa Grazziotin já deve ter sentido no seu Estado do Amazonas, na capital, Manaus, o fluxo intenso de indígenas venezuelanos em busca de alimento, em busca de sobrevivência. Eu não tenho dúvidas de que o Governo do Estado tem feito a sua parte, mas é preciso cobrar com veemência a participação do Governo Federal na solução dessa crise.

    No último mês de abril, o Governo Federal propôs, numa reunião com o Governo de Roraima aqui em Brasília, a criação de um Plano de Ação Integrado para enfrentar a situação. Sem embargo, até o presente momento, só foram vistas reuniões preparatórias e nada de ações concretas. Nada, só reuniões, preparação. Nada de ações concretas.

    Os imigrantes venezuelanos e o povo de Roraima necessitam é de soluções e não de reuniões intermináveis nos gabinetes refrigerados de Brasília. E preciso agir, e agir já! Ou se enfrenta essa crise migratória com medidas de largo espectro, ou a situação social no Estado de Roraima se tornará insustentável.

    Só uma ação integrada de todas as esferas de Governo será capaz de proporcionar aos venezuelanos condições mínimas de sobrevivência e o retorno da paz social por que tanto anseia o povo de Roraima.

    Quero aqui reforçar que não foram poucas as vezes em que o Governo do Estado pediu socorro, pediu ajuda do Governo Federal na tentativa de suprir principalmente a demanda de saúde pública. O Ministro da Saúde esteve lá em Roraima, visitou o Hospital Délio Tupinambá, lá no Município de Pacaraima, bem na fronteira do Brasil com a Venezuela, a força-tarefa do SUS esteve lá, mas lamentavelmente nada de concreto aconteceu. Os recursos prometidos para ajudar na demanda da saúde, tanto do Hospital Délio Tupinambá, em Pacaraima, quanto do HGR, em Boa Vista, até agora não aconteceram.

    Então, queremos aqui cobrar, reforçar a necessidade de o Governo Federal abrir os olhos e atender essa grande demanda do povo venezuelano, do povo de Roraima, nesse momento difícil, de intensa migração do povo venezuelano para o nosso Estado de Roraima.

    Quero também aqui ler, no plenário do Senado Federal, uma moção de repúdio encaminhada pela Câmara Municipal de Bonfim. São os Vereadores do Município de Bonfim, liderados pelo Vereador do PDT, Chico do Cem, Jeferson, Maquiles, Antonio Giuerlison, Zacarias Edvino, Domingos Costa, Givanildo, Cleuzenir Evangelista. Esses Vereadores da Câmara Municipal de Bonfim encaminharam Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que retira direitos dos trabalhadores, em especial daqueles que recebem um salário mínimo, dos agricultores e da agricultura familiar, que são responsáveis...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.

Como representantes do município [de Bonfim], manifestamos extrema preocupação com a chamada "Reforma da Previdência" [e reforma trabalhista]. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual Governo [à Câmara dos Deputados], que prevê, entre outros pontos, a mudança da idade mínima das aposentarias que passa a ser de 65 anos [...]. Tal mudança representa [também] um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos [a mais] para homens e 10 anos [a mais] para mulheres.

    Então, registro aqui essa moção de repúdio realizada pela Câmara Municipal de Bonfim contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Governo ilegítimo de Michel Temer.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.