A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Jorge Viana, a quem eu agradeço porque sei que V. Exª também tem um compromisso imediatamente em comissões, que é o meu caso.

    Sr. Presidente, eu não poderia deixar de vir nesta terça-feira à tribuna. Amanhã devemos estar todos, pelo menos uma boa parte dos Parlamentares, na cidade de Curitiba, acompanhando o depoimento do Presidente Lula perante a Justiça Federal daquele Estado. E não apenas faremos esse acompanhamento, mas participaremos de inúmeras atividades públicas, atos públicos, que, além de defenderem a democracia e a transparência, abordarão também a questão das reformas políticas e das reformas estruturantes que estamos vivendo no País, sobretudo no mundo do trabalho e da Previdência Social.

    Sr. Presidente, agora na próxima sexta-feira, dia 12, completar-se-ão 12 meses, ou seja, um ano, desde que esse senhor, Michel Temer, assumiu a Presidência da República. Assumiu a Presidência da República a partir de uma decisão inicial da Câmara dos Deputados em recomendar a abertura de um processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Posteriormente, também a abertura do processo foi, contra os nossos votos, aprovada por este Plenário do Senado Federal, o que levou ao seu afastamento no dia 12 de maio do ano de 2016.

    Portanto, precisamos efetivamente fazer um balanço do que aconteceu nesse último ano no Brasil e o que poderá vir a acontecer nestes próximos anos. Nós tomamos conhecimento, pelos meios de comunicação, de que a Presidência da República prepara inúmeras peças publicitárias para falar desses 12 meses de Governo, entretanto não sei como é que os marqueteiros, como é que aqueles que atuam no setor de comunicação vão fazer para tentar "vender" – entre aspas – uma boa imagem de um Governo que só tem números negativos, que só colecionou, nesses 12 últimos meses, números, Senadora Fátima Bezerra, extremamente negativos. Piores ainda se comparados com as promessas feitas por ele e pela maioria dos Parlamentares que cassaram o mandato de uma Presidente que nenhum crime cometeu. Aliás, nos bastidores ou até mesmo nos microfones, alguns diziam: "Essa é uma questão política, não é uma questão jurídica. A Presidenta Dilma perdeu o seu apoio no Congresso Nacional e nenhum Presidente governa sem o apoio do Congresso Nacional." Mas diziam mais: "Diante da situação grave da economia nacional, só há uma saída, tirá-la, substituí-la pelo Vice-Presidente Michel Temer."

    E assim prometeram que os empregos voltariam ao nosso País, que a crise econômica seria debelada.

    Pois bem, está aqui. Esses dados que passo a falar agora foram dados publicados por vários jornais deste País e que, aliás, serão publicados durante a semana, até sexta-feira.

    Veja, eles prometeram acabar com o crescimento do desemprego, gerando novos postos de trabalho no Brasil e dizendo que o simples fato de um novo Presidente assumir já levaria uma segurança maior ao mercado financeiro e que nossa economia, portanto, voltaria a crescer.

    Veja, em abril de 2016, a taxa de desemprego no Brasil era em torno de 11,2%; hoje chegamos a uma taxa superior aos 13%, ou seja, quase 14% é a taxa de desemprego.

    Os juros. Prometeram que os juros também baixariam significativamente e ainda tentam enganar a população, dando conta de que, nas últimas reuniões do Copom, houve queda na taxa de juros. De fato, houve queda, mas temos que analisar se as quedas da taxa Selic, dos juros oficiais do Brasil, foram superiores à queda da inflação. E aí chegamos à conclusão simples: em que pese nominalmente terem baixado as taxas Selic de juros nos últimos meses, do ponto de vista dos juros reais, as taxas aumentaram, Sr. Presidente, porque a inflação no Brasil estava, em abril de 2016, em 9,3%; e caiu, no mês de março de 2017, para 4,6%, ou seja, uma queda de 4,7% na inflação. E os juros, e a taxa Selic como estava? Em abril de 2016, 14,25%; e, agora, em abril de 2017, 11,25%, ou seja, uma queda de 3% somente. Portanto, inferior à queda da inflação, o que significa dizer, em outras palavras, que as taxas reais de juros no Brasil aumentaram, tanto que para o consumidor as taxas de juros permaneceram em torno de 41%, 42%.

    Mas vamos ver, analisar aqui as contas do Governo, que dizia que o déficit era insuportável; que o déficit público era insuportável e que precisava alguém pôr ordem na casa.

    O que aconteceu com as contas do Governo? Em abril de 2016, as contas do Governo registravam um déficit da ordem de R$149 bilhões; em março de 2017, esse déficit subiu para R$156 bilhões. Ora, agora ele passa a divulgar que em torno de R$2 bilhões serão liberados para pagamento das emendas dos Srs. Parlamentares da Base do Governo.

    Veja, que Governo austero é esse? E para que liberar emendas de Parlamentares? Para aprovar a reforma da previdência, para aprovar a reforma trabalhista.

    A dívida pública do Governo brasileiro, em abril de 2016, era de 71% do PIB. E hoje, em março de 2017, é quase 80% do PIB – 79,9% do Produto Interno Bruto. São esses os números com que o Governo presenteia a Nação brasileira, o povo brasileiro. É fato: uma grande parte apoiou a saída da Presidenta Dilma porque acreditou nas promessas de que tudo melhoraria a partir daí. E o que nós vemos é que tudo está piorando a partir daí.

    Além desses números extremamente negativos, decidiram que duas reformas eram as prioritárias, além de terem aprovado, no ano passado, uma emenda constitucional que limita os gastos públicos, mas limitam os gastos públicos somente nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança, na área dos investimentos, enquanto que os gastos financeiros, esses permanecem livres. Ou seja, os juros podem continuar crescendo que não tem problema nenhum. O cofre da União pagará, os dividendos pagarão por isso, porque nada está limitado no que diz respeito aos gastos financeiros, Srs. Senadores. É lamentável!

    Agora, este ano, nós estamos desde o início debatendo reforma trabalhista e reforma previdenciária. Ou seja, o Governo opta pelo caminho equivocado de retirar direitos daquele que não tem direito ou daquele que tem muito pouco direito, ao invés de atacar o centro do problema do Brasil...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...que está na nossa estrutura tributária, que tributa o assalariado e não tributa o super rico.

    As Nações Unidas já prepararam e divulgaram inúmeros relatórios mostrando como o Brasil é o paraíso fiscal dos grandes ricos, dos poderosos, desses que não pagam tributo. Ao lado da Estônia, o Brasil é o único País a não cobrar tributos pela distribuição de lucros e dividendos, o que faz com que sejam subtraídos dos cofres públicos em torno de R$60 bilhões. Isso é muito grave! Isso é muito grave, Sr. Presidente!

    Então, nós não podemos aceitar, de forma pacífica, que promovam essas reformas absurdas contra o povo. Isso não é reforma; isso é contrarreforma, isso é supressão de direitos.

    A gente só tem que lamentar...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mais um minuto e eu termino. (Fora do microfone.) ...com a Câmara dos Deputados, o que estão fazendo no Congresso. Nós estamos sitiados, Senador Jorge Viana. Eu cheguei muito cedo aqui, no Senado, hoje, e tivemos que dar a volta, porque a entrada estava isolada, fechada. O Congresso brasileiro está sitiado. Aí não venham dizer que é por problemas de segurança. Não é! É porque eles querem ver o povo muito longe daqui, porque eles sabem da perversidade dessas reformas. Eles sabem o quanto isso custará ao povo brasileiro. Mas não tem problema, porque sempre há um dia atrás do outro, e o dia de amanhã será de maior mobilização do que o dia de hoje.

    O exemplo foi o dia 28, em que o Brasil parou, em greve geral. E as próximas mobilizações serão maiores ainda. Não tenho dúvidas de que nós barraremos essas propostas e essas reformas regressivas e contrárias ao direito do povo.

    Muito obrigada.