A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Cumprimento V. Exª, Senador Jorge Viana, pela importante iniciativa.

    Senador Jorge Viana, o que me traz a esta tribuna hoje, ocupando o horário destinado à Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, é falar exatamente sobre o dia 10 de maio de 2017, amanhã, quando o ex-Presidente Lula terá a oportunidade de se defender de acusações contra ele dirigidas no âmbito de uma operação judicial que já causou prejuízos inequívocos à economia nacional, em que pese, sim, reconhecermos o aspecto importante da investigação, do combate à corrupção. O fato é que essa operação causou – repito – prejuízos à economia nacional e não tem prazo para acabar.

    A capa das revistas Veja e IstoÉ desse último final de semana ilustram perfeitamente o papel do oligopólio da mídia nessa caçada jurídico-midiática empreendida contra o ex-Presidente Lula. Ao noticiar a audiência na qual o ex-Presidente Lula terá a oportunidade de se defender como um confronto ou como um ajuste de contas entre Moro, o juiz, e o Presidente Lula, resta-nos repetir aqui o seguinte questionamento: se Moro é o adversário de Lula, quem é o juiz?

    Como se não bastasse toda essa manipulação midiática, o populismo judicial, Senador Jorge Viana, tentou fazer mais uma vítima: dessa vez, o direito à livre manifestação. Em decisão recheada de preconceito e autoritarismo, uma juíza de Curitiba restringiu as manifestações dos movimentos sociais que lutam contra a criminalização da luta popular, contra a criminalização da esquerda e contra a criminalização do ex-Presidente Lula.

    Coincidência ou não, quem é essa juíza? Essa juíza é a mesma que já utilizou as redes sociais para se declarar fã do Juiz Sérgio Moro, para defender o então impeachment da Presidenta eleita Dilma Rousseff; usou as redes sociais para comemorar a condução coercitiva do ex-Presidente Lula e para declarar Curitiba a capital do Brasil.

    Parece brincadeira, mas é verdade. A juíza, com toda essa biografia, concede uma liminar atentando contra a própria Constituição, impedindo o direito à livre manifestação do povo brasileiro.

    Mas o populismo judicial não parou por aí, Senador Jorge Viana. No último fim de semana, não satisfeito com os holofotes do oligopólio da mídia, o Juiz Sérgio Moro gravou um vídeo, e disseminou pelas redes sociais, conclamando os apoiadores da Lava Jato a não se manifestarem no próximo dia 10, em Curitiba, como forma, segundo ele, de evitar possíveis confrontos, embora ressalte a importância desse apoio ao longo de toda a operação.

    Na prática, o ilustre Juiz Sérgio Moro está deixando a toga de lado e agindo como um líder de torcida, torcida conservadora e raivosa, que independentemente do devido processo legal, quer interditar politicamente o Presidente Lula.

    Essa caçada jurídico-midiática, entretanto, não vem produzindo os resultados esperados. Como bem destacou o Prof. Luiz Moreira em entrevista ao portal 247, o roteiro dos justiceiros previa que o ex-Presidente Lula chegasse a Curitiba nesta quarta-feira humilhado e com o seu partido liquidado. Mas o que estamos vendo é justamente o contrário: Lula chegará a Curitiba liderando todas as pesquisas de opinião, em todos os cenários pesquisados, inclusive com o reconhecimento de quem foi o maior e o melhor Presidente da República que o nosso País já teve. Lula chegará a Curitiba de cabeça erguida e será recebido por milhares de militantes de todos os recantos do Brasil que confiam na honestidade do ex-Presidente Lula e não abrem mão de estar ao seu lado no momento em que tentam incriminá-lo sem provas.

    Como o ex-Presidente Lula mesmo já disse, ele não quer tratamento diferenciado. Ele quer apenas ter direito ao devido processo legal. Ele quer apenas ser julgado com imparcialidade.

    Depois da maior greve geral da história de nosso País, chegou a hora de colorir as ruas de Curitiba em uma manifestação pacífica e democrática, para dizer "não" à criminalização dos movimentos sociais; "não" à criminalização da esquerda; "não" à criminalização de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Senador Jorge Viana, se querem derrotar o Presidente Lula, tenham coragem de derrotá-lo nas urnas. Inclusive, nós não vamos aceitar o golpe do golpe. O primeiro seria uma medida, por exemplo, para prorrogar as eleições previstas em 2018, de acordo com o calendário constitucional. E, depois, o golpe do golpe seria impedir que o Presidente Lula seja candidato à Presidente da República. Ele, repito, lidera todas as pesquisas de opinião pública feitas até o presente momento, em todos os cenários. Nós estamos atentos a isso.

    Como diz o Presidente Lula, ele não está acima da lei, nem abaixo da lei. Ele, como todo e qualquer cidadão, pode ser investigado, pode ser julgado; agora, com o devido respeito ao processo legal, e não sendo vítima, como esse homem vem sendo, de uma caçada midiática, de um massacre, de acusações e mais acusações. Provas, nenhuma, nenhuma até o presente momento – nenhuma! – e não vão aparecer e não vão aparecer.

    Então, eu quero aqui, Senador Jorge Viana, dizer que é com esse sentimento de solidariedade que nós, os Senadores e as Senadoras do PT, os Parlamentares de nível federal, de outros Partidos também, estaremos nesta quarta-feira em Curitiba, ao lado de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo o País, vindos dos mais diferentes recantos deste imenso e querido Brasil. Estaremos lá ao lado do Presidente Lula, para expressar mais do que a nossa solidariedade, expressar a nossa confiança, confiança esta pautada na história de vida e de luta desse homem. História de vida pautada pela honradez, pela dignidade e pelo espírito público. Estaremos lá também expressando a nossa solidariedade e a nossa confiança, além do reconhecimento ao imenso legado que o Presidente Lula nos deixou, em matéria de avanços e conquistas para o povo brasileiro. Então, Senador Jorge Viana, seguiremos – se Deus quiser – hoje à noite, repito, a Curitiba para o nosso ato de solidariedade e de confiança, munidos pela convicção que nós temos da inocência do Presidente Lula.

    Senador Jorge Viana, ainda, muito rapidamente – a despeito do registro que V. Exª fez da PEC que nós vamos votar hoje, que trata a questão do estupro como crime inafiançável, etc –, quero aqui também, neste momento, dizer da nossa solidariedade à ex-Ministra Eleonora Menicucci, professora universitária, que tem uma vida dedicada à luta em defesa das mulheres. Foi nossa ministra, fez um belíssimo trabalho.

    A Ministra Eleonora Menicucci foi vítima, nesta semana que passou, de uma grande injustiça, quando uma juíza a condenou por ela ter feito críticas ao ator Alexandre Frota, que, em um determinado programa de televisão, fez apologia ao crime de estupro.

    E o que fez a Ministra Eleonora? Criticar uma postura como essa advinda de alguém que se apresenta como ator. Ela o criticou em boa hora e com toda a legitimidade que tem. E infelizmente – infelizmente – a juíza, ao invés de aplaudir a ex-Ministra Eleonora pela atitude que ela teve, condenou-a, inclusive instando a ex-Ministra Eleonora a pagar uma multa de R$10 mil.

    Isso é um absurdo – é um absurdo! Um ato desse infelizmente contribui para silenciar, cada vez mais, aqueles que combatem essa cultura criminosa, hedionda, que é a cultura do estupro. Ao mesmo tempo, o ato, repito, totalmente mais do que inadequado, mais do que inoportuno, condenável, literalmente, dessa juíza contribui para incentivar, cada vez mais, essa cultura do estupro, o que é um absurdo, repito, pelo aspecto criminoso que tem isso.

    Então, à Ministra Eleonora o nosso abraço de solidariedade, abraço esse que ela vem recebendo de todo o Brasil, não só do meu Partido, que nesse final de semana realizou dezenas de encontros estaduais que fazem parte da etapa do 6º Congresso Nacional do PT. Nós, lá no Rio Grande do Norte, aprovamos uma moção de repúdio à decisão da juíza e de solidariedade à Ministra Eleonora, mas quero aqui dizer que a Ministra Eleonora vem recebendo, nesse momento, moções de solidariedade não só do PT, não só dos partidos no campo da esquerda, mas de diversas outras instituições da sociedade brasileira, que lamentam profundamente e repudiam, repito, esse ato totalmente inoportuno e condenável dessa juíza ao querer punir a ex-Ministra Eleonora pelo gesto que teve, importante e necessário, de criticar aqueles, seja lá quem forem, que simplesmente chegam a cometer atos insanos de apologia à cultura do estupro.

    Eleonora, meu abraço para você. Você tem a solidariedade, repito, da maioria esmagadora das mulheres de todo o País, que não compactuam com isso de maneira nenhuma.

    E, por fim, Senador Jorge Viana, peço a V. Exª também, para dar como lido um pronunciamento que faço acerca das declarações que o ex-Presidente da Funai Toninho Costa, que foi exonerado recentemente pelo Governo do Sr. Michel Temer, fez após a exoneração, quando disse que estava sendo demitido e saía da Funai, porque era honesto,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque não tinha se curvado e jamais se curvaria para fazer o malfeito. Toninho, inclusive, ex-Presidente da Funai, criticou, com muita ênfase, a condução das políticas indigenistas pelo Ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Ele disse que saía do órgão por conta das ingerências políticas que sofreu da Bancada Ruralista, segundo ele, liderada pelo próprio Ministro. Ministro este que, diga-se de passagem, é mais um nome da confiança do Governo Temer que presta contas à Justiça – no caso dele, no âmbito da Operação Carne Fraca.

    Então, Sr. Presidente, considero que essas declarações do ex-Presidente da Funai são muito graves, por isso quero aqui me associar ao Senador Humberto Costa, que já inclusive apresentou requerimento solicitando a convocação de Toninho Costa, ou o convite a Toninho Costa, para que ele venha falar de viva voz na Comissão...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...de Direitos Humanos.

    Só para concluir, Senador Jorge Viana, só para concluir. (Fora do microfone.)

    Para que ele venha à Comissão de Direitos Humanos dizer de viva voz exatamente o que ele disse após ser demitido: que estava saindo, exatamente porque não comungava com o malfeito de maneira nenhuma. Ou seja, quando ele disse que está saindo porque é honesto, é porque ele não comunga com desonestidades.

    Não é cabível que, em pleno século XXI, a luta das comunidades dos povos indígenas seja tratada desta forma: a Funai, balcão de negócios – porque o Governo Temer, mais do que nunca neste momento, é um balcão de negócios, haja vista o que eles estão querendo fazer com o Congresso Nacional. Infelizmente Parlamentares se prestam a esse balcão de negócios, vendem os seus votos, aprovando reformas que vão se constituir no maior retrocesso, se...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...forem aprovadas, ao povo brasileiro.

    Então termino, Senador Jorge Viana, associando-me à iniciativa do Senador (Fora do microfone.)

    ... Humberto Costa, repito, para que o ex-Presidente da Funai possa vir à Comissão de Direitos Humanos.

    E que possamos resgatar a luta em prol da pauta e das agendas voltadas para a cidadania das comunidades indígenas.

    Obrigada.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)