O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, eu queria, primeiro, fazer o relato aqui, da tribuna, do meu contentamento, porque hoje provavelmente, na Ordem do Dia, nós vamos apreciar a proposta de emenda à Constituição de minha autoria, que tem como Relatora a Senadora Simone Tebet, que torna o crime de estupro um crime, além de hediondo e inafiançável, imprescritível. Ou seja, se aprovada essa proposta de emenda à Constituição, quem cometer um crime bárbaro como esse, que destrói a vida de pessoas, vai poder pagar pelo crime cometido a qualquer tempo, quando houver denúncia e, obviamente, comprovar-se a autoria.

    Eu conversei em Rio Branco, fizemos uma audiência com os movimentos de mulheres e de direitos humanos. Foi um momento muito especial. Fizemos isso na sede da Prefeitura de Rio Branco, com mulheres que lutam nos movimentos sociais, com homens comprometidos com as causas de defesa dos direitos humanos, dos direitos do cidadão.

    E fico contente de ver o apoiamento que temos aqui, no Senado, dos colegas Senadores e Senadoras e a cobertura feita pela Rádio Senado e pela TV Senado dessa proposta, que espero possa ser apreciada ainda hoje no plenário do Senado, porque ela está na Ordem do Dia. E, se votada aqui, recebendo o apoio do Plenário, indo para a Câmara, espero que também possa ser acolhida lá, como foi aqui, no Senado, e venha socorrer todos aqueles que querem pôr fim a esse crime bárbaro que atinge quase 0,5 milhão de vítimas por ano no nosso País.

    Srª Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, eu tenho ido ao Acre toda semana, como sempre faço, e eu não posso também deixar de tratar de temas da minha terra. Trago aqui hoje para discutir... Nós estamos no dia 9 de maio, e as chuvas no Acre começaram a diminuir. E eu venho aqui – sei – ser uma voz que une o Acre de ponta a ponta. Refiro-me a fazer a defesa das melhorias das duas BRs que cortam o Estado do Acre: a BR-317 e a BR-364. Só são duas BRs que passam no Acre.

    Quando estávamos no governo – eu era Governador –, nós viemos aqui e pedimos a delegação dessas estradas para poder executá-las. E ainda bem que fizemos isso, porque sei e afirmo que, se não fosse feito dessa maneira, se a BR-364 e a BR-317 não tivessem sido transformadas em obras delegadas, elas não teriam sido pavimentadas. Passou pelo meu governo, passou pelo governo do Governador Binho Marques; começou ainda lá no do Orleir Cameli – é bom que se diga –, ele trabalhou tanto na 317 como na 364.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas foram nesses nossos governos que conseguimos pavimentar da divisa do Amazonas, a 317, até a fronteira com Bolívia e Peru. Foi também no nosso governo que nós conseguimos dar trafegabilidade e garantir o ir e vir durante todo o ano, com pavimento na 364.

    Lamentavelmente, opositores, pessoas que estavam acostumadas a viver falando dessa estrada, agora mudaram um pouco o disco, mas seguem com a mesma cantilena, que é a de trabalhar a ideia de que a estrada foi malfeita, de que houve desvios, quando a situação é bem simples: a estrada foi a melhor possível dentro das normas do DNIT, do Ministério dos Transportes. Agora, o problema de estradas no Acre, como é na Amazônia – especialmente no Acre, que não tem pedra –, é manutenção.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E o que nós tivemos? As obras foram devolvidas para o Governo Federal, para o Ministério dos Transportes. Não há manutenção, demorou para contratar, demorou para a chegada das empresas, e o que nós temos é uma situação precária nessas estradas.

    Uma viagem de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que se fazia em oito, dez horas, agora já está se fazendo em até dois dias e, se não for feita uma ação rápida pelo Ministério dos Transportes, pelo DNIT, essa estrada pode fechar. E não adianta. O trecho de Feijó a Tarauacá, de menos de 50km, eu fiz quando era governador; ora, se não deram manutenção... O trecho agora está praticamente acabado, não foi refeito. Na Amazônia e no Acre, tem que se refazer aquela estrada pelo menos a cada cinco anos. Isso é a realidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria dizer que apresentei requerimentos ao DNIT, apresentei requerimentos, pedindo informações, exigindo informações, em 14 de fevereiro. A resposta veio em abril, apresentando aqui, trecho a trecho, o que foi contratado.

    Eu agradeço ao Diretor-Geral, Casimiro, cumprimento o Ministro Maurício Quintella, mas quero também pedir ao Valter Casimiro que cobre o início imediato da recuperação do trecho Rio Branco–Bujari, Bujari-Sena Madureira e do trecho de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Não é possível que a população siga pagando uma conta pelos descasos – especialmente aqui do Governo Federal, que agora é o responsável pelas duas BRs – por não pôr as empresas trabalhando como deveriam.

    Os contratos estão aqui nas minhas mãos; vieram como resultado do meu requerimento de reconstrução da estrada no trecho que inicia no km 274 e vai até o km 761: são 46 milhões para o primeiro trecho; 46,5 milhões para o segundo; 38 milhões para o terceiro; 47 milhões para o quarto; 25 milhões para o quinto trecho; para o sexto, são 28 milhões; e, para o sétimo, 15 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São muitos recursos, mas, lamentavelmente, o que está empenhado e o que foi liberado é muito pouco.

    Eu estou trazendo aqui outro requerimento que estou apresentando, pedindo explicações sobre manutenção e recuperação de todo o trecho da BR-317, da divisa do Amazonas até Senador Guiomard, de Senador Guiomard a Capixaba, de Capixaba a Xapuri, de Xapuri a Brasileia/Epitaciolância, e de Brasileia/Epitaciolândia até Assis Brasil.

    Venho aqui, Srª Presidente, pedir – e vou pedir para constar dos Anais – para que o Ministro dos Transportes e para que o Dr. Valter Casimiro, a quem estou pedindo a audiência, possam acelerar o processo de trabalho na BR-364 imediatamente, já que as chuvas pararam no Acre, para que a gente não tenha essa estrada interrompida, seja a BR-364, que estava em perfeito estado, foi recuperada há dois anos, num trabalho ainda da Presidente Dilma, no sacrifício do Governador Tião Viana, que trabalhou na estrada; seja o trecho de Rio Branco – o anel viário, inclusive, que passa pela Via Verde e que vai até o aeroporto, que foi construído quando eu era governador há mais de 15 anos –,que, agora, vive em situação muito precária, causando acidentes, pondo em risco a população, causando prejuízo para os taxistas, para os motoristas. Estou falando aqui em nome de todos os que trabalham no aeroporto e que trabalham nos Municípios, dos taxistas, das pessoas que precisam ir para o interior do Acre e vir dele. O trecho de Rio Branco até Bujari está imprestável. O trecho de Bujari que vai da BR-364 até Sena Madureira está se acabando. E nós não vamos permitir isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É por isso que cobro ao Ministério dos Transportes e ao DNIT que, imediatamente, possam fazer frente a essa solicitação.

    Faço o mesmo, solicitando ao Superintendente Regional do DNIT – esta superintendência foi criada agora, no dia 16 de fevereiro –, o Dr. Thiago Rodrigues Gonçalves. Peço ao engenheiro Thiago que possa também nos ajudar, cobrando ao DNIT, aqui em Brasília, e ao Ministério dos Transportes as condições para pôr em operação, com os recursos empenhados, com liberação de recursos, os contratos firmados na BR-364. Estou pedindo hoje informações sobre os contratos que estão firmados de manutenção e conservação da BR-317.

    Eram essas as minhas palavras, Srª Presidente. Muito obrigado pela tolerância, permitindo que eu pudesse concluir o meu pronunciamento.