O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, tenho defendido sistematicamente a redução dos juros e das taxas de crédito como estratégia para retomada do crescimento da economia e fortalecimento do setor produtivo e como estímulo ao desenvolvimento do nosso País. Tenho feito isso não só neste Governo, mas também no antigo governo. O então Ministro Levy apresentava à Casa as reformas e dizia: "Se passarem essas reformas, a situação da economia do Brasil estará completamente resolvida, e o Brasil retomará o rumo do crescimento e do desenvolvimento".

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Nós estamos vendo o mesmo filme acontecer. Mais reformas aqui na Casa, e a promessa é a mesma: se se aprovarem essas medidas, o Brasil está salvo, está resolvida a questão da economia brasileira.

    Eu entendo que não é esse o caminho. Nós precisamos da queda dos juros o mais rapidamente possível, para que a economia comece a ser irrigada através de financiamentos, financiamentos para investimentos, para o desenvolvimento do nosso País.

    Para a nossa surpresa, uma das mais recentes medidas provisórias editadas pelo Governo, enviada na semana passada, a MP 777, cria mais uma taxa para tornar o crédito do BNDES mais difícil e o principal: mais caro ainda do que já é. Trata-se da Taxa de Longo Prazo, que será usada como referência para custo de captação e para contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. Ou seja, vai encarecer ainda mais a tomada de crédito do BNDES para as empresas brasileiras.

    Essa nova taxa deverá substituir paulatinamente a já existente e famosa TJLP, criada em 1994 para os empréstimos do BNDES que utilizam os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do PIS/Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. O problema é que, com a nova taxa, o percentual de juros será praticamente o dobro do praticado pela antiga, que atualmente está em 7% ao ano, que, em meu entendimento, já é cara, pois nós temos uma inflação projetada para este ano de aproximadamente 4%.

    O juro é quase o dobro da nossa taxa de inflação, porque a nova taxa estará atrelada ao IPCA, que mede a inflação, acrescido da taxa de juros pré-fixada pelas notas do Tesouro Nacional, cuja taxa média nominal, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2016, correspondeu a 13% ao ano. Os juros são maiores, porque as notas do Tesouro, além de estarem indexadas à inflação, pagam, acima disso, uma taxa real de juros fixada pelo mercado, ou seja, além de dobrar os juros, com a nova taxa, o controle da política de fomento do setor produtivo pelo Banco de Desenvolvimento – e o nome do banco já diz isso: Banco de Desenvolvimento – também estará nas mãos do mercado financeiro, dos especuladores de plantão.

    A partir do momento em que o crédito do BNDES passar a ser indexado à nova taxa – isso ocorrerá parcialmente a partir de janeiro de 2018 e plenamente daí a cinco anos –, o banco não terá mais condições de atuar como mecanismo de proteção ao investimento produtivo no Brasil, ou seja, o BNDES deixará de ser um banco de fomento do setor produtivo e do desenvolvimento do País.

    O comportamento do BNDES passará a ser inteiramente ditado pelo ciclo da política monetária e pelo risco que o mercado financeiro internacional definir para o Tesouro Nacional. Portanto, não podemos concordar que a mão invisível do mercado financeiro, dos especuladores controle a nossa política econômica a seu bel-prazer, para acumular lucros astronômicos, enquanto o setor produtivo sofre para movimentar a economia, produzir alimentos, bens, serviços e, o que é mais importante, gerar empregos para o nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Já apresentei uma emenda à Medida Provisória 777 para corrigir essa distorção, esse abuso cometido pelo Governo, através do Ministério da Fazenda, sob a influência dos bancos e dos especuladores.

    Minha proposta é que essa nova taxa seja determinada pela meta de inflação dos próximos 12 meses, mais o risco país representado no índice das agências de risco.

    O objetivo das alterações propostas pela minha emenda é que essa nova taxa seja a menor possível e tenha menor volatilidade do que a taxa estabelecida na MP, tornando-se, dessa maneira, compatível com o financiamento do setor produtivo e principalmente com relação ao investimento na infraestrutura no Brasil.

    Um banco de desenvolvimento como o BNDES ou mesmo os bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, não podem ser completamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... controlados pelo mercado financeiro internacional.

    No final da semana passada, li a notícia de que a Caixa Econômica suspenderia o crédito imobiliário de baixo custo para trabalhadores com carteira assinada para financiar a sua casa própria. Ou seja, na atual política do Governo, não interessa mais financiar o que não gera grandes lucros para os bancos, como os cartões de crédito com juros de até 500% ao ano.

    Ontem, após a reação da população, do Parlamento e do próprio mercado, a Caixa decidiu, então, manter essa linha de crédito para os trabalhadores construírem a sua casa própria, mas a tentativa de acabar com o microcrédito a juros mais baixos é um sinal de que o Governo está trabalhando para favorecer os bancos – e os programas sociais correm até riscos.

    A MP 777, como propõe o Governo, em vez de facilitar e incentivar o investimento, fundamental para a recuperação, provocará um aumento do custo e da instabilidade nos financiamentos realizados pelo BNDES.

    A emenda que proponho não altera a premissa de que o BNDES deverá fazer as operações de financiamento em investimento produtivo e infraestrutura sem depender de recursos do Tesouro Nacional. O banco deve operar na proporção de suas fontes tradicionais de recursos, como o FAT e o retorno de operações anteriores do próprio banco, mas com taxas de juros atrativas para o setor produtivo, que realmente sirvam de fomento para a produção e principalmente para a geração de empregos no Brasil.

    Essa é uma importante alteração na medida provisória, porque, na minha concepção, a principal forma de retomar o crescimento da economia é através da redução dos juros, da redução estrutural da Selic...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... que está muito elevada e se traduz em um entrave para o financiamento do investimento de longo prazo para o setor produtivo.

    No momento em que o Brasil busca resgatar sua economia para gerar empregos, o mais importante é eliminar taxas e reduzir juros para a concessão de créditos de longo prazo ao setor produtivo e fazer com que os bancos públicos e de fomento realmente cumpram essa função estratégica para a economia regional e para o nosso País.

    É só irrigando a economia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós vamos ver a retomada do crescimento e a volta do emprego no Brasil. Não é tirando dinheiro da praça e concentrando no setor especulativo que nós vamos melhorar a economia brasileira e retomar o crescimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Então, fica aqui o nosso apelo para que os nossos pares, junto conosco, consigamos avaliar essa MP 777 para que venha a beneficiar a população brasileira, o setor produtivo e não o setor especulativo, principalmente os banqueiros brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.