O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as várias crises que hoje enfrentamos, talvez a mais urgente, que reclama uma resposta efetiva e imediata, seja a crise partidária, um mal crescente cujo efeito colateral mais evidente é a própria crise de representatividade popular.

    A razão é bastante simples. Não há democracia sem partidos políticos sólidos e coesos. Por mais desacreditados que hoje sejam, os partidos políticos têm um papel fundamental na consolidação e na estabilização democrática, por um motivo um tanto quanto óbvio. É virtualmente impossível conceber, em um País como o nosso, o nosso Brasil, com milhões de habitantes, a participação direta da população na Administração Pública.

    Ocorre que hoje lamentavelmente testemunhamos a fragilização do partido político como instituição democrática, fragilização que se dá, paulatinamente, através da infidelidade partidária, da criação de partidos de aluguel, da multiplicidade incontida de siglas e, claro, do desrespeito contumaz aos compromissos programáticos que fundaram a organização partidária.

    Entre todos esses males, tenho para mim que não há nada de mais reprovável do que um político que não respeita programas, princípios e fundamentos do partido político ao qual se filiou e pelo qual se elegeu.

    Veja-se o caso do meu Partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): uma instituição que pertence à memória do povo brasileiro, um Partido que tem uma história da qual se orgulhar.

    Nós membros dessa agremiação sempre tivemos o dever de pautar nossas ações políticas pelos compromissos programáticos, independentemente do partido ocupante dos principais cargos do País.

    Hoje, porém, no momento em que temos um de nossos filiados à frente da condução do País, nosso compromisso passou a ser não somente com o povo brasileiro, mas também com o Governo. Temos de assegurar que o Governo represente a sociedade brasileira. E devemos fazê-lo através da atuação fortificada do PMDB, cujo estatuto e programa partidário representam a mais fidedigna tradução do anseio popular.

    Por isso, o próprio Presidente Michel Temer tem o dever moral, acima de tudo, de perseguir e fazer cumprir os programas, diretrizes e valores partidários. E é isso o que se tem observado. As reformas estruturantes nada mais são do que a concretização desses anseios.

    O Brasil necessita dessas reformas, para que haja um panorama no horizonte para o qual possamos nos voltar. Daí que, a fim de assegurar esse cenário, temos nós, Parlamentares filiados ao Partido, a missão de dar sustentabilidade política na consolidação dessas propostas a despeito das divergências de opinião.

    Democracia, afinal, não é apenas saber ganhar ou perder, mas, ao perder, ter a nobreza de defender as decisões e ações inclusive de quem ganhou, porque sua própria vitória representa a expressão da vontade majoritária e, logo, a expressão da democracia.

    O princípio da pluralidade é, portanto, um dos pilares do funcionamento do PMDB. Admite-se divergência de membros e opiniões, desde que respeitada a integridade político-partidária.

    Ao seu lado, nosso programa também privilegia a própria fidelidade partidária. O mandato eleitoral deve pertencer ao Partido, perdendo-o quem o deixar ou dele for expulso em decorrência de violações ao programa doutrinário e aos estatutos.

    E não somente esses: ainda temos, sob a forma de regras objetivas, os princípios da unidade de atuação e de disciplina de voto, que devem pautar as Bancadas parlamentares. Vale dizer: há um compromisso ético e moral, na condição de membros de uma agremiação política, de poder divergir, mas respeitando-se a unidade e a integridade do Partido.

    Afinal, qual o sentido de se estimular a divisão política de uma Bancada parlamentar? Ou ainda em projetar opiniões individuais publicamente, mesmo estando em posição de representatividade, mas sem corresponder aos anseios de seus representados? Poderia haver legitimidade nesses posicionamentos?

    Sr. Presidente, sou de uma época em que as divergências políticas resolviam-se dentro do Partido, em conversas de cavalheiros, e não em redes sociais, não em duelos públicos. Reconheço e defendo que ninguém deva ser obrigado a trair sua consciência. Porém, é preciso refletir sobre as consequências de seus atos, especialmente quanto à estabilidade política e democrática. É isso que se convencionou chamar de "responsabilidade institucional".

    Promover a discórdia, agir isolada e egoisticamente, não consultar pares e diretórios e, sobretudo, criticar sem nada propor, bem mais do que tumultuar o ambiente social – esses gestos só servem a um resultado: agravar a crise política. Isso, Sr. Presidente, é algo com que não podemos concordar.

    O Brasil precisa do PMDB unido, coeso e fortalecido. Definitivamente, o PMDB não pode tolerar tumultuadores, sob pena de pulverização da base política de apoio ao Governo Federal e da própria credibilidade pública do Partido.

    Neste Parlamento, eu represento, com muito orgulho, o Estado de São Paulo. Venho do interior, da região de Franca, da capital do calçado. São Paulo é o Estado que produz o maior PIB do País, a maior arrecadação. Digo que nosso Estado, que é empreendedor, aguarda ansiosamente um desfecho para que essa crise partidária não se estabeleça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.