A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Reguffe, obrigada pela sua generosa referência.

    Caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu renovo aqui, Senador Telmário, o agradecimento ao Vereador Osterni, lá de Bonfim, na longínqua Roraima. Vou lhe dizer que é tão expressiva a comunicação que, lá em Porto Alegre, no extremo sul do Brasil, na capital, uma jovem – Nádia Mustafa – estava assistindo, ouviu e me mandou uma mensagem agradecendo a mensagem do Vereador Osterni, lá de Bonfim. Então, o mundo fica pequeno quando é globalizado pelas redes sociais, pela comunicação. Isso veio pelo WhatsApp. Ele fez uma comunicação, num contato pessoal lá. O senhor trouxe isso aqui, e daqui vai para o extremo sul do Brasil e para vários outros lugares.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) – Interligando os extremos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, a grandeza... Por isso, nós temos que lidar, Senador Reguffe – V. Exª também sabe lidar muito com as redes sociais –, com essa grande ferramenta. As eleições do ano que vem vão nos proporcionar um desafio enorme, porque vamos ter que fazer uma eleição muito mais barata, e as redes sociais estão aí para ajudar.

    Também reconheço que as redes sociais podem, sim, perturbar o ambiente, porque as redes sociais, às vezes, no que chamam hoje de pós-verdade, podem atacar, difamar, desconstruir patrimônios morais, pelo ataque, pela inverdade, pela mentira, pela calúnia, pela difamação.

    Eu queria cumprimentar, por isso, a iniciativa da entidade Palavra Aberta, presidida pela Patricia Blanco, junto com o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, presidido pelo Dr. Cançado, e também pela própria Câmara Federal, com a presença de Parlamentares, a Deputada Cristiane Brasil, e também o Murillo de Aragão, e o especialista em redes sociais Dr. Manoel, que veio de Pernambuco, especialista nesse controle e rastreamento das redes sociais, do cuidado da forma como nós temos que atuar nisso.

    Na medida em que você compartilha uma inverdade, uma mentira, você está fazendo um desserviço à própria democracia. Não é raro o número de mensagens que nos chegam e que, às vezes, mandamos inadvertidamente para um amigo, para um seguidor, pensando que aquilo é verdade. Temos que primeiro verificar se, de fato, aquela mensagem corresponde à verdade.

    Então, eu quero cumprimentar, mais uma vez, o Palavra Aberta, com a presença de vários comunicadores, empresas da radiodifusão. Amanhã teremos um desafio também, na Comissão de Constituição e Justiça, para tratar da questão do direito de resposta.

    É um tema bastante complexo e temos que tratar com cuidado, equilíbrio e responsabilidade.

    Eu queria informar, Sr. Presidente, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através da manifestação do Juiz Nivaldo Brunoni, manteve o interrogatório do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para amanhã, quarta-feira. O magistrado rejeitou o pedido da defesa do líder petista.

    Os advogados da defesa pediram, por meio de um habeas corpus, a imediata concessão de liminar suspendendo-o do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex, imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer ao ex-Presidente Lula, o que é negado por ele. A defesa alegou que não teria tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42GB, com documentos que a Petrobras anexou aos autos. Estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

    Ora, para quem disse que estava a qualquer hora à disposição da Justiça, soa surpreendente que a defesa tenha pedido para adiar essa audiência que estava marcada – mais precisamente, um interrogatório. Ali, perante o Juiz Sérgio Moro, o ex-Presidente, como todos nós – e ninguém está acima da lei, ninguém merece tratamento diferente –, vai ser tratado dentro do rito que deve ser seguido – rito, aliás, muito bem definido ontem pelo próprio Magistrado Sérgio Moro, quando afirmou que o interrogatório do ex-Presidente, a audiência, não é um confronto. Não é um confronto. Ele se preocupa com o clima da disputa que se formou em torno da data, em uma tentativa de transformar um interrogatório em um show, em um espetáculo para converter o juiz em réu e o réu em inocente, vítima de uma conspiração universal contra um primeiro Presidente operário que nós tivemos no Brasil.

    Então, eu queria dizer que o juiz fez muito bem ao fazer uma mensagem que não é uma manifestação política, é simplesmente para dizer que o interrogatório tem que seguir o rito do que determina o Código de Processo Penal – os códigos, a lei brasileira. Exatamente o processo, disse ele, não é uma guerra, não é uma batalha; o processo não é uma arena – e eu acrescentaria mais –, não é um espetáculo, não é um espetáculo político de oposição e governo, de um contra o outro; é simplesmente fazer uma investigação.

    O juiz precisa, para saber se Lula é inocente ou culpado, interrogá-lo para confrontar com as delações que foram feitas, com as informações que foram prestadas por mais de 50 depoentes. E a maioria daqueles que foram depoentes na delação, ou informação premiada, ou colaboração premiada, que é o termo técnico, não estavam presos – as pessoas se esquecem disso. A maioria não estava presa; a maioria foi espontaneamente prestar informação. Então, não se alegue que está se forçando, com a prisão prolongada, uma barra para que o preso preste informações através da colaboração ou, se preferirem, delação premiada.

    Nós temos que acabar com essa vitimização. A pessoa que tem uma denúncia grave precisa prestar contas à Justiça; não é só o pobre, o negro, o ladrão de galinhas que vai para a cadeia ou tem que prestar informações ao juiz, à Justiça, prestar contas à Justiça.

    As denúncias são graves, Senador Medeiros, são muito graves, e é preciso fazer a confrontação. O juiz não pode decidir sem ouvir as partes; é do processo.

    À legítima defesa ele tem todo o direito; que coloque os seus advogados para defendê-lo, argumentar e levar provas de que não deve. Quem não deve não teme. Por que transformar isso em um espetáculo, e não dizer "queremos um julgamento justo"? Só isto, "um julgamento justo".

    Qual é o julgamento justo? Com defesa ampla e irrestrita para o ex-Presidente, só isso. E é isso que está sendo dado a ele na oportunidade amanhã quando for prestar o interrogatório ao Juiz Sérgio Moro.

    E não pode ser ele desrespeitado, porque o próprio ex-Presidente, em uma bravata inaceitável, ameaçou, se eleito, prender o juiz, prender os procuradores e amordaçar a imprensa, prender até jornalista se for preciso, porque simplesmente não estão agradando aos poderosos.

    Eu lamento que o Brasil, em pleno regime democrático, venha viver este clima, uma espécie de tentativa de venezuelização do nosso País. Mas nós estamos muito longe felizmente, com todo o respeito à população da Venezuela, que está sofrendo nas mãos de um ditador, sob o jugo de um ditador, que agora amordaça a imprensa, toma conta do Poder Judiciário, que só fala para atender às demandas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... do Governo e do Presidente de plantão, o Presidente Maduro.

    Nós não podemos imaginar que o Brasil possa seguir os passos da Venezuela; é uma temeridade. Então, não adianta bravata e não adianta colocar qualquer exército revolucionário dos camisas vermelhas, bandeiras vermelhas, em Curitiba, porque isso não vai resolver o problema da culpa ou da inocência.

    O tribunal não é um tribunal popular. O Brasil é uma democracia, tem um Judiciário independente, autônomo, soberano, que não está afeito às vontades de um poder, seja do Presidente, seja do Presidente da Câmara ou do Senado.

    Já cassamos aqui o mandato de dois Senadores. A Justiça e a democracia são assim; Estado Democrático de Direito pressupõe exatamente essa independência; e não serão as manifestações que se pretendem fazer em Curitiba que vão alterar o curso desse julgamento. Ele não é um julgamento político; ele é um julgamento jurídico, com denúncia, com acusação fundamentada, com provas cabais, materiais e testemunhais.

    O que mais querem? Será que 50 depoentes, que já demonstraram, clara e sobejamente, provas concretas sobre esse envolvimento, será que todos mentiram e só uma pessoa diz a verdade?! Essa é a grande pergunta que se tem que fazer.

    Eu acho que o juiz tem que ter exatamente a serenidade com esse magistrado jovem tem se portado em relação a esse processo. Ele merece o nosso respeito. Ele fez muito bem de pedir que não haja essa espetaculização daqueles que defendem a Operação Lava Jato, que é o único caminho de nós passarmos este País a limpo.

    Queria, por fim, lembrar que o editorial de hoje do Jornal Zero Hora, onde eu tive a honra de trabalhar, tem o título "Intimidação Inaceitável". "A fronteira entre o direito de defender Lula e a tentativa de intimidar a Justiça precisa ser respeitada":

Quando aliados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocam atos de rua no mesmo dia, local e horário de seu depoimento à Justiça, é porque pretendem criar um indefensável clima de intimidação com o qual defensores de um País mais ético não têm como consentir. Por isso, fez bem o Juiz Sergio Moro ao pedir que apoiadores da Lava Jato, hoje uma espécie de ícone do combate à corrupção, evitem dar margem para violência em Curitiba. Juízes precisam de ampla liberdade e de salvaguardas para julgar com autonomia e isenção. A decisão tem que ser tomada com base nos autos, não em pressão popular de qualquer tipo.

Ao convocar simpatizantes, o ex-Presidente e aliados reafirmam o pouco ou nenhum apreço pela Justiça. O ex-dirigente – indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – terá amanhã justamente a oportunidade de se manifestar sobre as suspeitas de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, relacionadas a um apartamento triplex em Guarujá [no Estado de São Paulo]. Não se trata de minimizar o fato de o interrogatório envolver uma figura pública [muito] conhecida, que já ocupou o mais elevado cargo público no País. A fronteira entre o direito de defender Lula e a tentativa de intimidar a Justiça precisa ser respeitada. O que não há é qualquer justificativa para transformar uma audiência em ato político-partidário, com risco de culminar em excessos, que só serviriam de pretexto para radicais interessados em atropelos à democracia.

    A Constituição brasileira, senhoras e senhores, não tem atalho – não tem atalho! E não é por ação direta de um julgamento popular que esse tema será resolvido; será pela via do Poder Judiciário, independente, soberano e autônomo. E é dessa forma que nós pretendemos que o nosso País continue.

    Quero, Sr. Presidente, a transcrição do editorial do Zero Hora intitulado "Intimidação inaceitável," publicado hoje, desejando que amanhã os próprios aliados do Presidente tenham em mente que qualquer ato de violência, qualquer gravidade, qualquer confronto que lá aconteça serão responsabilizados. E, em vez de tirarem proveito, terão a rejeição da população brasileira. A população brasileira é pacífica, é ordeira; ela quer trabalhar em paz; ela não quer confronto. As cenas de violência que nós estamos vendo todo dia na Venezuela não servem ao Brasil. As vítimas, o sangue que já correu nas ruas de Caracas não vai correr nas ruas de Curitiba. Não vai correr, porque a democracia falará mais alto neste momento.

    Para terminar, eu concedo um aparte ao Senador Medeiros, agradecendo antecipadamente ao Senador a gentileza da permuta do tempo, porque eu estava inscrita em 11º lugar, e V. Exª permitiu.

    Obrigada.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu que agradeço, Senadora, senão teria perdido a minha vez aqui, porque está tudo cercado devido às manifestações. Senadora, eu gostaria de destacar um ponto importantíssimo do seu discurso, um ponto que essas pessoas deveriam levar a sério para o próprio bem delas. Eu vejo que, no campo, na parte indígena e também nas discussões políticas, o Brasil degringolou após essas pessoas perderem o poder em Brasília. Antes, durante o período deles, esses movimentos estavam todos quietinhos, porque, vamos dizer, a torneira pingava, e esses movimentos sociais não estavam fazendo baderna. Mas, Senadora Ana Amélia, no campo começou uma verdadeira guerra, porque, no momento em que nós estávamos aqui discutindo o impeachment – V. Exª se lembra muito bem –, eles subiam aqui e diziam: "Nós vamos tocar fogo neste País. Nós vamos impedir que este Governo governe." E eles estão fazendo isso ao simplesmente mandar para as calendas o Estado de direito, porque é isso que eles estão fazendo. Eu não vou repetir, porque V. Exª traçou realmente como se desenvolve um processo; um processo é inercial; ele vai se desenvolvendo por fases.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E é o que está ocorrendo. O Presidente está tendo os melhores advogados para defendê-lo. Acontece que a sociedade brasileira não é culpada por os fatos estarem borbulhando. Como V. Exª falou, as pessoas que estão indo lá depor estão demonstrando fatos e carreando provas para o processo. E o que é inevitável é que estão sendo devolvidos, inclusive, milhões – aliás, já vai para a cifra dos bilhões. Se não é verdade, se tudo é mentira, se tudo é um complô, de onde está vindo esse dinheiro? Então, está bem provado que os fatos ocorreram e que havia mandantes – mandantes, não –; havia uma estrutura hierárquica. E todos os fatos estão apontando que a estrutura hierárquica era baseada ali na Ex-Presidente Dilma e no Ex-Presidente Lula, que eram os mandatários, que mandavam, que compunham, eu diria, que...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... faziam a construção – já termino, Sr. Presidente –, que (Fora do microfone.) faziam a construção da estrutura de poder das estatais. Basta destacar a Petrobras. Isso está ficando patente, e eu sinto que há um desespero. E houve uma estratégia deles para descredibilizar todo esse processo, Senador Reguffe. Qual foi? O nosso Senador aqui, ex-Vice-Presidente do Senado, numa ligação – foi bem dito –, dizia o seguinte: "Presidente" – falando para Lula –, "nós precisamos politizar esse processo; nós precisamos chamá-lo para a seara política." E qual era o raciocínio sórdido, mas inteligente? É que, ao trazerem o Juiz Moro para um confronto, igualavam o Juiz Moro ao Presidente e aí criavam um cenário de torcidas, que é o que estão querendo fazer. Na verdade, V. Exª deixou bem claro: não se trata do Juiz Moro e do ex-Presidente Lula; trata-se do Ministério Público, e das provas, e do ex-Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O Juiz Moro é o juiz. Portanto, V. Exª traz uma mensagem muito importante: se morrer alguém, se for derramado sangue ali, a responsabilidade é do Sr. Boulos, é dos Senadores que subiram aqui mandando as pessoas irem para Curitiba. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito a valiosa colaboração do aparte do Senador José Medeiros.

    E quero renovar aqui o desejo de que Curitiba não se transforme em uma Caracas amanhã, porque o Estado democrático de direito do nosso País é motivo de muito orgulho.

    A Operação Lava Jato – é bom reconhecer, Senador Medeiros – ganhou páginas em toda a imprensa mundial pela relevância que tem. O nosso País, lamentavelmente, é uma vergonha para os brasileiros, especialmente para aquele trabalhador assalariado que ganha salário mínimo e vê milhões e milhões de dinheiro sugados da Petrobras – um dos patrimônios nossos, de todos os brasileiros – e jogados no mar da lama da corrupção. Quando um delator diz que pode trazer, repatriar milhões de dólares – não são reais, Senador Dário Berger; são milhões de dólares – e devolver tudo à Petrobras, o senhor imagina o que representou o conjunto dessa obra maléfica, danosa e perigosa que foi a corrupção que tomou conta do País nas ações da Petrobras e destruiu essa grande empresa de que temos orgulho. Então, agora, para recuperar o tempo perdido...

    Foram projetos absolutamente irresponsáveis, para atender interesses ideológicos dos governos alinhados ideologicamente com essa esquerda que pensa de uma maneira bastante radical e atrasada; é a construção de um porto em Cuba, a construção de refinarias da Petrobras na Venezuela, no Brasil, sócios da estatal venezuelana, com a Bolívia, com o Equador. Isso tudo foi dentro de um grande esquema.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, quando o Sr. José Dirceu, que deixou a prisão por uma decisão que surpreendeu o País, declara e escreve "os cachorros da ditadura" – foi assim que ele classificou os delatores da Lava Jato: "cachorros da ditadura" –, pode-se imaginar o grau de ódio que continua no coração dessas lideranças tão importantes do Partido.

    E eu indagaria: "os cachorros da ditadura" são os mesmos que alimentaram os cofres do Partido que ficou 13 anos no poder? Os mesmos "cachorros da ditadura" que fizeram isso.

    Obrigada, Presidente.