O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Simone Tebet, Srªs e Srs. Senadores, o meu e-mail, as redes sociais e o meu Facebook – eu não entendo muito disso, ouviu Senador? – estão cheios hoje de um apelo de norte-rio-grandenses. Eles dizem: "Estamos entregues a Deus! A violência tomou conta do nosso Estado!"

    Hoje, em Natal, foram assaltadas duas agências bancárias só na capital. O número de homicídios já sobe à casa dos 700 homicídios, e nós estamos ainda no mês de maio, Srª Presidente! Não se pode admitir que uma população permaneça indefesa! Nós temos que dar um grito de alerta a respeito dessa situação!

    Eu poderia me deter aqui, Presidente Simone, em torno de estatísticas tenebrosas – tenebrosas! Mortes violentas nos últimos três anos: de janeiro a 7 de maio de 2017, houve 865 mortes – eu disse 700, mas são 865 mortes; em 2016, 659; em 2015, 578. Com esses números, de 1º de janeiro até domingo passado, ocorreram, como eu já disse, 865 condutas letais violentas intencionais no Estado. Só no fim de semana, do sábado para o domingo, registraram-se 26 mortes – entre a noite de sexta-feira e a noite de domingo.

    Sr. Presidente, agora o Senador Cidinho, a jovem de 25 anos – nisso tudo eu estou me valendo do levantamento do Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte –, a jovem de 25 anos Lila Carla Chagas, filha do vereador da cidade de Jundiá, foi uma das vítimas que perderam a vida. A família fez questão, na sua dor, e no seu pranto, e no seu clamor, que eu registrasse isso.

    Ontem, terça-feira, houve uma tentativa de assalto a um carro-forte de uma agência do Banco do Brasil em Natal. A suspeita é de que a quadrilha inclua membros do PCC. O episódio ocorreu pela manhã, e houve troca de tiros, quando os vigilantes da agência reagiram à ação dos bandidos.

    Eu disse ontem, mas pior do que o ontem e o hoje é o amanhã, porque o ontem e o hoje são essas estatísticas, mas e o amanhã? Sr. Presidente, o que se pode dizer aos norte-rio-grandenses que hoje temem sair à noite, sob pena de sofrerem uma violência? Não, Sr. Presidente, não há mais como deixar de dizer que esse Plano Nacional de Segurança precisa sair do papel.

    Eu estive com o Ministro Raul Jungmann, em companhia do Senador Elmano Férrer, do Senador Raimundo Lira, do Senador Roberto Muniz, e fizemos S. Exª ver que essa situação não pode continuar dessa maneira. Nós não podemos entregar uma população à sua própria sorte. Está lá nos meus e-mails: "Estamos entregues a Deus". Ora, Sr. Presidente, Deus vai fazer a sua parte, vai levar para o céu essas pessoas que foram assassinadas, mas nós precisamos fazer a nossa aqui, onde estamos, no Senado Federal.

    Dizer que não adianta, que essa é uma discussão que admite certa controvérsia, que a Força Nacional não resolve o problema, porque ela chega, permanece por algum tempo e depois a violência continua. Mas, que venha! Eu estava convencido, Sr. Presidente Cidinho, de que a Força Nacional realmente não resolveria o problema estrutural da violência, mas há uma emergência, as pessoas estão morrendo. São 865 assassinatos em apenas janeiro, fevereiro, março, abril e início de maio. O que estamos querendo?

    Eu hoje tive uma reunião com a presença do Presidente da República, mas foi uma reunião da Bancada do Partido para discutir o andamento das reformas nesta Casa. Eu não iria trazer esse assunto, porque realmente impactaria a reunião, mas, no próximo encontro que eu tiver com o Presidente da República, eu vou pedir uma audiência ao Ministro das Forças Armadas, Raul Jungmann, e ao Ministro da Justiça, vou dizer que o Rio Grande do Norte está entregue à violência.

    O Governo do Estado não tem condições, não tem recursos para fazer frente ao crime organizado. Assumiu agora uma nova Secretária de Segurança, a Delegada Sheila, por nomeação do Governador Robinson Faria. Mas, Sr. Presidente, o efetivo da Polícia Militar do Estado não cresceu. Eu fui Governador por dois períodos, e o efetivo é quase o mesmo, para enfrentar uma situação inteiramente diferente. Então, Sr. Presidente, na Grande Natal, os Municípios de Ceará-Mirim, Extremoz e Macaíba, Municípios da Região Metropolitana de Natal, registraram, cada um, 7,69% do total desse número. Temos também outras estatísticas.

    Sr. Presidente, há 20 dias eu estava no meu assento, num avião da Avianca. Ia uma senhora na minha frente chorando. De repente, ela voltou-se para mim e me perguntou: o senhor está indo para o Rio Grande do Norte? O senhor precisa tomar conhecimento de que eu estou indo para o Rio Grande do Norte participar, assistir ao sepultamento do meu irmão, que foi assassinado brutalmente! O meu único irmão, que tem um filho de quatro anos! O que eu pude dizer a essa senhora, senão "lamento"? E ela, muito justificadamente, Sr. Presidente, disse: "Só isso? É só isso o que o senhor tem a me dizer?"

    Pois bem, Sr. Presidente. Não adianta só lamentar. Adianta agir, unificar esforços da polícia da estrutura federal, da estrutura estadual, da estrutura municipal. A Constituição, que hoje foi, com muita justiça, modificada pelo Senador Jorge Viana com relação aos crimes de estupro, essa mesma Constituição reserva para a segurança a competência do Estado. Mas o Estado, qualquer Estado, está inerte; a população, absolutamente amedrontada e desesperada.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não ouçam o meu grito, não ouçam o meu clamor! Ouçam o clamor das viúvas, das filhas, dos filhos das pessoas assassinadas. Ainda há, da Penitenciária de Alcaçuz, dez cabeças que não foram identificadas. Estão lá esperando a identificação do Instituto Médico Legal. Isso é a barbárie, Sr. Presidente! Isso não pode continuar a acontecer!

    Há uma prioridade hoje da reforma previdenciária e da reforma trabalhista, tudo bem. Mas há, sobretudo, um clamor e um grito de alerta. Vamos unir os esforços! Já basta de tanta violência!

    Eu sou um representante do meu Estado. Estou aqui há três... Eu estou errando a conta até dos mandatos. Estou aqui já no quarto mandato e tenho a tristeza, a melancolia, o abatimento, o desânimo de dizer perante este Plenário: nós não podemos, numa hora como essa, falando de violência, pensar – porque seria o fim – que estamos clamando no deserto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.