O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cidinho Santos, que preside a sessão; Senador Garibaldi, que saiu da tribuna nesse momento; Senador Magno Malta, que falava comigo minutos atrás, mostrando as mesmas preocupações que eu tenho em relação à reforma da Previdência; Senadora Regina Sousa, que fez hoje um belo evento que depois ela vai comentar...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Magno Malta, sempre é uma satisfação o aparte de V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Paulo Paim, V. Exª é um guerreiro dessa história de reforma da Previdência. Eu disse ao Presidente Temer desde o começo, eu disse a ele: "O senhor tem recurso para fazer meio quilômetro de asfalto, desses asfaltos bons, de aeroporto. Mas o Meirelles botou na sua cabeça que o senhor pode fazer, com esse mesmo recurso, 12km. O senhor vai fazer 12km de asfalto de R$1,99, porque reforma de previdência você tem que fazer tratando os desiguais como desiguais". Na régua de Meirelles, os desiguais são iguais, e não são. Uma mulher no campo que passa 12, 13 horas debaixo do sol, com 40 anos ela é velha! Minha mãe morreu com 57 anos de idade, velha. Então, eu cantei a pedra seguinte semana passada. Do jeito que o bonde vai andando, não souberam falar com o povo, não explicaram, e nenhum cidadão é capaz de entender que você não cobra os devedores da previdência e depois os chama para o sacrifício.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para pagar.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Ele pode até vir. Mas o dever de casa tem que ser feito, e eles não fizeram. E eu duvido que essa reforma da previdência vá passar na Câmara.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Magno Malta.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Permita. Na minha emoção, eu ganhei um mandato sem voto, e eu não sou biônico. Eu estou no terceiro mandato e disse que estava no quarto. Como eu não sou biônico, eu quero pedir a tolerância de...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas quem sabe já está projetando o quarto mandato?

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Aí só Deus sabe. E o povo do Rio Grande do Norte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – E eu também sei, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Magno Malta, eu queria agradecer a V. Exª, porque o que V. Exª falou agora ao microfone falou para mim: que estava vendo com muita preocupação essa reforma e que V. Exª vislumbrava – não vou dizer que V. Exª consegue prever o futuro, mas, pelas informações, pelo quadro e pela indignação popular – que essa reforma vai ter muita dificuldade, e eu dizia que ia comentar na tribuna o que V. Exª falou para mim.

    Eu tenho exatamente a mesma visão de V. Exª, eu entendo que essa reforma os Deputados não vão aprovar; não vão aprovar porque perceberam que ela é inconsequente, ela beira a irresponsabilidade e exagera na dose quando coloca esses números. Criou-se uma situação de terror no Brasil: 49 anos de contribuição, como veio no projeto original e depois tentaram remendar, e 65 de idade.

    Há um cálculo que eu insisto em repetir, e hoje ainda eu vi um pronunciamento, inclusive, de um cidadão que é da Base do Governo, e ele dizia: "O índice de emprego em 12 meses é 9,1. Para fazer o cálculo, tem que pegar o dia em que assinou a carteira e somar com 64,6, que vai dar 80 anos para alguém pensar em se aposentar com o princípio da integralidade; ou, se começou com 20 anos, vai dar 84 anos; se começou com 30 anos, vai dar em torno de 94 anos para pensar em aposentadoria. Ninguém vai se aposentar. 

    Os Deputados, a partir do momento que estão ouvindo da própria população a indignação contra a reforma... Alguém me disse há muito tempo que Senadores e Deputados – e vou passar em seguida a V. Exª – bobos não são, senão não chegavam aqui. Como é que vão mandar os mandatos deles para a lata do lixo, como disse o outro, ladeira abaixo, ou soltá-lo nas águas do rio para irem em direção ao mar? Só vai acontecer isso, porque a população está muito indignada.

    Às vezes me falam aqui que eu, que sou um cara muito moderado – e me considero moderado, sim –, ando meio bravo, tenso. Inclusive hoje, na reunião do Colégio de Líderes, quem estava lá viu que eu estava muito indignado nos argumentos que estava usando. Depois, caminhamos para um entendimento no debate dos dois temas. Mas, com alegria, neste momento, permito que V. Exª, Senador – que presidiu a sessão para que eu falasse, e eu presidirei para que V. Exª possa falar –, me faça um aparte neste momento.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Paulo Paim, eu estava me lembrando aqui, escutando o discurso de V. Exª, de uma coisa que V. Exª me falou no cafezinho do Senado Federal: que realmente precisamos debater, estender os debates. Como esta Casa é a casa do debate, acredito, creio, que o próprio Governo Federal, juntamente com os sindicatos, com as entidades, deveria promover esse debate para nós acharmos uma solução para o povo brasileiro. Por isso eu queria apartear V. Exª. Ao mesmo tempo, eu gostaria de solicitar à Presidência, a S. Exª, que registrasse o meu voto nas duas votações que houve agora há pouco. Eu votaria com o meu Partido. Muito obrigado pelo aparte, Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu que agradeço, Senador, pelo aparte.

    Por isso, amigo e Senador Gladson Cameli...

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – A Ata registrará a sua manifestação de voto, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Gladson Cameli, eu queria dizer que insisti muito hoje no Colégio de Líderes. Estive também na Comissão de Assuntos Econômicos, com o Senador Tasso Jereissati. O Senador Tasso Jereissati me deu a sua palavra e confirmou aqui, e depois com o Presidente Eunício, que ele entende que tem de haver, no mínimo, duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo ele – e o Senador Monteiro depois ratificou –, deveria ser num espaço maior. Segundo eles, daria para fazermos, liderados pela Comissão de Assuntos Econômicos, dois debates aqui no plenário, para que um número maior de Senadores possa se posicionar e discutir sobre esse tema da reforma da previdência.

    Acredito eu que o exemplo da Comissão de Assuntos Econômicos, de no mínimo duas sessões de debates, em audiência pública, poderá ser seguido pela CCJ, como também duas reuniões de debates para discutir ali o que é constitucional e o que é inconstitucional.

    Na economia são dados, são números, é a técnica. Como eu digo na CPI da Previdência, sobre se ela é deficitária ou não: eu digo que ela é deficitária, que é uma farsa a história do déficit, como também na Comissão de Assuntos Sociais. A Senadora Marta Suplicy já assumiu, inclusive lá no Colégio de Líderes, que lá teremos, sim, duas audiências públicas.

    Então, se tivermos duas na Comissão de Assuntos Econômicos, duas na CCJ, duas na Comissão de Assuntos Sociais e mais duas como comissão geral, com o tema amplamente debatido aqui no plenário do Senado, chamando técnicos e especialistas... Eu vou indicar alguns que já falaram na CPI da Previdência e desmontaram, com todos os números e dados, que essa reforma é deficitária, que essa reforma é necessária porque a previdência é deficitária.

    Como disse aqui o Senador Magno Malta, eu não acredito que ela passe na Câmara dos Deputados, e estou reafirmando aqui o meu ponto de vista. São três quintos, são 308 votos. Não temos lá 308 votos contra o povo brasileiro. Quem votar nessa reforma da previdência está votando contra o povo, está dizendo que tem que privatizar a previdência; que você vai pagar, sei lá, 49, 40, 45, 25 anos, conforme o caso, porque 25 anos são para ganhar aquela mixaria. Se quiser o princípio da integralidade, pelo original, seriam 49 e pelo outro, 40. Não se aposenta e aquilo tudo lá, o dinheiro vai para o ralo. Depois eles privatizam, ainda, e vai para a mão dos banqueiros, que são os grandes devedores da previdência. Nós na CPI vamos mostrar isso.

    Então, reafirmo aqui algo que tenho dito em outros espaços: não é justo que os grandes devedores sejam, a bem dizer, perdoados, inocentados, e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados agora a pagar de novo e não poderem se aposentar, porque é isso que vai acontecer. Eles vão ter um plus a mais em anos para trabalhar. Por exemplo, Senadora Lídice, a mulher que se aposentava com 30 anos de contribuição e 55 de idade, vai agora para 62 anos e terá de contribuir, no mínimo, no mínimo, se não for 49, ficará em torno de pouco mais de 40 anos de contribuição. Não vai se aposentar nunca. Quanto à mulher do campo, está comprovado que, para conseguir aquela aposentadoria mínima de 15 anos, em torno de 40% não conseguem. Se passarem para 25, como estão propondo, segundo informações da própria Contag, 80% não vão se aposentar, não vão conseguir os 25.

    Os dados que eu recebo todos os dias na CPI, na Comissão de Direitos Humanos – liderada pela nossa querida Presidenta Regina Souza –, são assustadores; assustadores.

    A reforma da previdência eu estou acreditando que não passa lá na Câmara dos Deputados. Tenho ouvido muitos Deputados. Houve Deputado que falou para mim: "Paim, pega devagar é na trabalhista". Ele disse para mim. "Eu até votei, mas na da previdência eu não voto de jeito nenhum. A minha base não permite que eu vote, o meu povo não permite que eu vote." Votou na trabalhista, eu achei que foi errado, do meu ponto de vista. E aqui nós vamos fazer um bom debate sobre essa questão, artigo por artigo.

    Voltando à trabalhista, então, já que eu falei, já que os Deputados estão dizendo para mim que não votarão na previdência, a trabalhista, que vem da Câmara, Senadora Regina, Senadora Lídice, é pior que a própria proposta do Governo. O Governo mandou para cá sete artigos. Eu me lembro que eu próprio vi os trabalhos em um debate em que eu estava com a Bancada do PTB, em um encontro nacional. Ele me disse: "Essa tal de história de trabalho intermitente não é nossa, não. Não foi o Governo que botou o trabalho intermitente." – ele dizia para mim.

    Mas está lá agora, na reforma trabalhista. Já está aqui, diga-se de passagem, trabalho intermitente em que você vai ter que receber somente horas e vai depender de o patrão liberar você para você trabalhar em outra empresa algumas horas. Você fica vinculado àquela empresa, ele dá para você dez horas, como eu dizia outro dia, em uma semana, na outra dá 15. E você, para poder trabalhar, ainda vai ter que pedir benção, perdão, sei lá o que, de joelhos, para ele permitir que você vá para outra. Isso é trabalho escravo.

    A Senadora Regina vai depois falar aqui com muita propriedade do belo ato que ela liderou hoje.

    Negociado sobre o legislado, com 15 milhões de desempregados. E aí não é nem acordo coletivo ou negociação coletiva com o sindicato; é acordo individual. O dono da empresa chega e te diz: "Olha, eu já tenho mil empregados; até vou contratar mais cem, mas só se você abrir mão, desse, desse, desse e daquele direito." Está lá: acordo individual.

    E, para rescisão de contrato, não precisa mais ir ao Ministério do Trabalho, não precisa mais o sindicato acompanhar. Ele chama-o do escritório, demite-o, basta que você assine ali que você concordou. Você não conhece a maioria dos direitos. Sabemos, infelizmente, como o nosso povo, a nossa gente, na boa-fé, assina; depois, vai ver que foi lesado na metade dos seus direitos. Se botar ação na Justiça e você perder, você poderá ter que pagar 10% daquilo que você tinha direito a receber. Olha só aonde chegarmos! É cruel demais!

    Por isso que os Deputados, muitos me dizem: "De fato, eu não tinha lido, Paim. Agora que fui ver, é muita crueldade, mas eu vou me recuperar pelo menos na reforma da previdência." É o que alguns me dizem. Bom, se é verdade ou não, não sei, mas alguns me dizem isso.

    E tem mais: tem ali um artigo que diz que o horário do almoço é 30 minutos. Aí, eu me socorro – me socorro, infelizmente – na tal de livre negociação. Bom, se a lei não vale mais, mas a lei diz que é 30 minutos para você almoçar, sair da linha de produção, como eu digo, ir até o refeitório, entrar naquelas filas que a gente conhece, com o bandejão na mão... Porque eu trabalhei 20 anos em fábricas. Depois de 20 de fábricas é que eu vim para cá. Vai com o bandejão, perde às vezes meia hora, porque você pega o bandejão, almoça ou janta, o que seja, depois tem que guardar o bandejão, entrar em outra fila para guardar. O que não comeu tem que botar em um espaço separado, bota o bandejão para lavar, aí vai para o refeitório, em tese, os que podem, para lavar as mãos. E sai correndo para a linha de produção. Mas, com a livre negociação... E tem projeto aqui no Senado que diz que podem ser 15 minutos. Quinze minutos para almoçar, eu já digo ir ao banheiro e retornar para a linha de produção – isso não existe!

    Mas como aqui a gente não se surpreende mais com nada, principalmente com o que vem da Câmara... Eu tenho esperança de que aqui seja diferente.

    É aquela proposta última que eu vi aquela senhora comentando, as duas senhoras que estão aqui neste momento, uma presidindo e a outra à direita dela. É aquela história de dizer: tendo um barraco, uma casinha de pau a pique e terra batida no chão, e dando um prato de comida, não é preciso pagar o assalariado do campo. O trabalhador vai ficar pior do que numa senzala, e vai viver com um prato de comida que eles vão dar quando bem entenderem. Ou serão capazes de dizer: "Se você plantar milho, coma milho; se plantar abóbora – eu conheço um pouco o campo –, coma abóbora; se plantar morango, coma morango; se plantar maçã, vai comer maçã." Eles são capazes de dizer isto: "Olha, isto aqui está pago. Então, você comeu tantas maçãs, ou comeu tantas bananas".

    É incrível que isso esteja – e está – num projeto de lei. Como há aquela outra loucura – nós, que defendemos eleições já para sairmos da crise política – que quer protelar os nossos mandados para 2020, dois anos. Ficaria tudo como está. O Palácio ficaria, nós todos aqui ficaríamos, e só iríamos disputar em 2020, alegando que é para coincidir com o mandato dos prefeitos. Se fizerem isso, eu não tenho dúvidas de que o povo invade este Congresso. Eu não sei como é que não invadiram até hoje pelo número de propostas contra o povo. Eles estão atirando, como a gente fala, no coração da nossa gente. Estão atirando, eu não diria, eu ia dizer na alma, mas na alma eles não alcançaram ainda, porque a alma do nosso povo está cada vez mais revoltada, o coração bate mais forte, mas estão atacando de forma truculenta o nosso povo. E esse povo vai reagir, pessoal. Esse povo não vai ficar assim.

    Hoje tinha votação – eu estou tratando dos dois temas – lá numa comissão da reforma da previdência. Isso aqui, para quem não viu, para quem não mora aqui, e que pela TV Senado está a nos assistir nos 27 Estados da Federação, isso aqui amanheceu cercado. Era carro de polícia, de bombeiro, ambulância, cercas, painéis mais altos que eu, em todo o Congresso, para evitar que o povo chegasse perto aqui da Casa.

    E, para dar um testemunho meu, eu fui com um funcionário meu, um assessor meu, até a Câmara dos Deputados. Não queriam deixar eu passar com o funcionário. A que ponto chegamos lá na Câmara! Não foi no Senado, não. Nada a ver com a segurança do Senado. Quando eu ia chegando ... E não é que o camarada não me conheceu, porque conheceu, sim.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele disse: "Senador, o senhor até pode passar, mas solito". E o meu funcionário estava com o crachá no peito. "Seu funcionário não passa". Eu digo: "Ó, rapaz, acho que você não está entendendo nada. Ele é meu funcionário, trabalha comigo e vai comigo, sim, até a sala 14, onde havia uma reunião da Frente Parlamentar da Previdência e da Reforma Trabalhista". "Não vai, não". Eu digo:" Vai, sim". "Não vai, não". "Vai, sim". Ele grudou no braço do funcionário, e eu tive que pegar o braço dele, dar com o ombro no ombro dele para deslocá-lo, e entrei com o funcionário. Eu disse: "Vai querer me prender agora?" A gente se irrita numa hora dessas. E daí ele segurou e eu fui. Fui e fiz o que eu tinha que fazer e, depois, quando voltei, ele não estava mais lá. Mas, se comigo fazem isso! Agora, eu entendo o que fizeram com aquele menino lá em Goiás. Não entendo, não aceito, mas vejam o espírito de agressão àqueles que pensam diferente, porque isso é espírito de agressão. Por isso, Senadora, essa minha indignação aqui na tribuna, por isso eu fui mais duro hoje – sim, fui –, e os Senadores até me acolheram bem na reunião do Colégio de Líderes, onde eu disse: me parece que esse Governo – em outras palavras eu disse lá – acha que o povo brasileiro é covarde, assustado. Ninguém mata ninguém no susto, não. No grito, ninguém vai levar, não. Nós vamos fazer o debate como tivermos que fazer: aqui, nas ruas, nos Estados.

    Estarei no seu Estado, se eu não me engano, neste fim de semana. Estarei lá na Bahia com V. Exª e outros Senadores e Deputados, com certeza, porque é uma audiência pública na Assembleia.

    O povo brasileiro não é covarde, não é idiota. Ele sabe muito bem o que está por trás da reforma da previdência: entregar para o sistema financeiro o orçamento bilionário, que é maior do que o de muitos países da América Latina, o orçamento da previdência. E, segundo os procuradores da Fazenda, que já denunciaram na Comissão, eles querem entregar as cobranças para os banqueiros. Mas são os banqueiros que mais devem para a previdência.

    Então, tiram o direito do trabalhador, e tiram da classe média para baixo. Pode escrever: não tem nada de dizer que vão tirar das elites, não, porque, das elites, da cúpula mesmo, não sai nada. Porque já tem a lei de 2013 que diz que o teto do Regime Geral, a não ser que seja aposentadoria complementar, serve para todos da área pública e privada, e fica em torno de R$5,5 mil.

    Então, essa reforma atinge os mais vulneráveis: o pessoal com deficiência, os idosos, as mulheres, querendo ou não, porque elas serão duplamente penalizadas. Recebi agora da revista Caros Amigos um trabalho belíssimo. Até convidei a pessoa que editou esse trabalho, um trabalho feito com pesquisa, para que ela faça um depoimento na Comissão Direitos Humanos, para que o Brasil veja o quanto essa reforma prejudica as mulheres, no campo e na cidade, da área pública e da área privada, prejudica o jovem, que vai agora começar a trabalhar com 16, 17 anos.

    Mas, Senadora, eu deixo aqui uma série de pronunciamentos, porque eu acabo entrando no improviso, e o trabalho que a equipe toda faz, como esse aqui... Em um primeiro momento, estavam querendo fazer – segundo me passaram, felizmente no Colégio de Líderes a gente desmontou – duas audiências, como disse o Senador Jorge Viana, e praticamente em uma semana votar a matéria aqui. Não é mais assim, isso não existe. Ficou lá acertado que não tem requerimento de urgência – palavra do Presidente Eunício, não tem requerimento de urgência – e vai ser votado nas três comissões, debatido nas três comissões, e só depois disso vem para o plenário.

    Eu estou dizendo aqui, porque eu tenho certeza de que o Presidente Eunício vai cumprir a palavra, como eu tenho certeza de que, como o Senador Tasso Jereissati deixou muito claro lá, a comissão vai fazer no mínimo duas comissões, dois debates, de preferência, diz ele, aqui no plenário, da Comissão de Assuntos Econômicos. A Senadora Marta Suplicy, de assuntos sociais, também diz que fará no mínimo duas audiências públicas, uma inclusive amanhã. Eu estarei lá, porque vem o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra. Temos diferenças profundas, e vamos lá explicitar isso amanhã.

    Eu quero que ele me explique onde essa reforma aqui vai gerar emprego. Não gera um emprego! Pelo contrário. Quem está me ouvindo e é economista sabe: o que gera emprego é mercado.

    Você acha que, se disserem para alguém "olha, agora você vai contratar terceirizado", ele vai aumentar a produção dele? Para vender para quem? Vai apodrecer no pátio. Não vai vender para ninguém. Eles vão arrochar o salário daquele que está na empresa matriz, porque terceirizado ganha 30% a menos. Então, o mercado interno vai ter mais dificuldade, a previdência vai arrecadar menos. Por que o cara vai produzir? Só se ele for bobo. Ele vai dizer "não". Agora, ele vai aproveitar o arrocho do salário em 30% para aumentar o seu lucro e vai aplicar no mercado financeiro. Ganham de novo os bancos. Quer dizer, os bancos é que faturam. Com a reforma trabalhista, com a reforma previdenciária, quem vai ganhar são os bancos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixe-me dar esse dado aqui.

    Quando o Governo mandou a proposta para cá, eram sete artigos. A operação sorrateira da Câmara mudou cem artigos da CLT. Faz mais de 200 mudanças entre incisos, artigos e parágrafos. Assim mesmo eles fizeram 12 audiências públicas, e sob o calor duro da Polícia Civil, do pessoal dos presídios, que vai entrar em greve agora, respondendo a essa dita reforma.

    Os movimentos dos dias 8 de março, 15 de março e 28 de abril, um grande movimento em nível nacional, e do dia 1º de maio...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles apontam que a reforma da previdência seria a salvação da economia. Mas salvar o quê? Salvar o que com a reforma da previdência? A trabalhista, como eu já mostrei, é uma loucura total. E, de forma sorrateira, a da previdência, que será entregue para os bancos, que vão faturar mais, e nós somos chamados a pagar a conta.

    Eu vou terminar, Presidenta. Estou acreditando muito que não passa essa reforma na Câmara dos Deputados. Não passará na Câmara dos Deputados! Se passar lá, aqui vai haver uma enorme dificuldade. Mas eu espero que não passe lá. Se não, vamos trabalhar para derrubar aqui.

    Eu queria entregar a V. Exª, Presidenta, para que fique nos Anais, os dez piores pontos da reforma trabalhista e também os dez piores pontos da reforma da previdência. Também quero entregar um documento que eu recebi de Santa Catarina, do Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Santa Catarina, liderado pela Schirlei Azevedo, sobre o assédio moral no local de trabalho. Eu diria que é sobre assédio moral e muito mais do que isso, mas vou ficar no assédio moral. São alarmantes os números do assédio moral contra as mulheres no local de trabalho, e eu quero que eles fiquem nos Anais.

    Deixo este outro documento, Srª Presidenta, muito interessante, que recebi dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

    E eles trabalham artigo por artigo. Por exemplo, pesquisa recente que saiu: 85% dos brasileiros são contra a reforma trabalhista. A da previdência chega a 95%. E eles colocam aqui algumas frases que eu acho interessantes:

Por isso tudo é tão importante que lembremos, com urgência, que um País não se faz sem trabalho...

    E sem trabalhador. Não se faz sem homens e mulheres comprometidos com o bem comum.

Que os trabalhadores não se fazem cidadãos sem que o Estado opere para fazer do trabalho um instrumento de bem-estar e harmonia social.

Por isso é tão importante que reafirmemos que o povo brasileiro - e provam-no as pesquisas de opinião... É contra a reforma da previdência e a trabalhista.

    Por isso, é tão importante que a gente diga aqui que o povo brasileiro desaprova ambas as reformas, que são nefastas, são cruéis, são indignas.

    Olha, se Tancredo Neves estivesse aqui... Eu não vou me referir aos Parlamentares, mas parece que estou vendo-o ali, naquela cadeira, sentado, quando ele disse "Canalhas".

    Quem apresentou essa proposta, quem a articulou é canalha

    Tenho certeza de que, se o Covas estivesse aqui – peguei o PMDB e o PSDB –, o Covas diria: é uma covardia o que estão fazendo com a nossa gente.

    Se Getúlio Vargas estivesse aqui, tomando o seu chimarrão – espero eu, lá no céu –, ele diria: mas que absurdo! Luta de um século. Estão rasgando a CLT e a própria Constituição.

    Se Jango estivesse aqui, que está lá em cima, diria, ele, como o Brizola, diria...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... só podem ser coisas de uma elite avarenta, que é 5% da população.

    Poderia aqui lembrar uma mulher, Margarida Alves, que foi covardemente assassinada. E a Margarida deve estar dizendo lá em cima: são tão covardes que atacam principalmente as mulheres.

    Eu não estou fazendo acusação a nenhum Deputado ou Senador, mas quem montou essas duas propostas...

    Olha, eu estou aqui na Casa há 32 anos, entre Câmara e Senado, tenho quase 70, e nunca vi uma barbaridade como essa. Nunca vi. De todos os Presidentes que passaram, todos, desde os militares, em matéria de ataques a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e do direito de se aposentar, Sarney não fez, Collor não fez, Itamar não fez, Fernando Henrique não fez, Lula não fez e Dilma não fez. Podem olhar o passado. Procurem ver todas as mudanças que eles porventura tenham apresentado.

    Lembro o Arraes também, grande líder do PSB. O Arraes deve estar lá em cima também muito indignado, dizendo: Lídice, faça alguma coisa! É claro que está fazendo, como nós todos estamos fazendo.

    É demais, pessoal. Isso aqui é demais!

    Esses documentos, eu tenho o resumo das duas reformas. Amanhã, o Ministério Público do Trabalho virá e vamos discutir, no mais alto nível, com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Sr. Ives Gandra, que, por tudo que eu sei, defende essas reformas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, Dr. Ives Gandra, amanhã eu estarei lá.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vai estar também o representante do Ministério Público do Trabalho, que tem uma posição totalmente divergente da sua – o senhor sabe disso, não é? –, como também os juízes daquela Corte. Noventa e nove por cento são contra essas reformas.

    Presidente do TST, Ives Gandra, eu faço um apelo a V. Exª.

    Nas conversas que tivemos... V. Exª me chamou para conversar e eu fui ao TST. Tivemos um papo, digamos, de alto nível. Vamos ver se amanhã a gente chega a uma linha de entendimento, porque essa reforma não é possível como está. Eu acho que nem V. Exª acreditou que viria tanta maldade, como eu acho – olhe bem o que vou dizer! – que o próprio Presidente da República não acreditava que seria tanto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi além daquilo que ele imaginou um dia apresentar em matéria de reforma trabalhista ou previdenciária.

    Obrigado, Presidenta.

    Ficam aqui meus documentos.

    A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Amanhã o debate vai ser lá.

    Quero lembrar que quinta-feira de manhã nós vamos estar aqui no plenário. Não importa quem sejam os convidados. Uma seleção meio duvidosa, mas vamos ver quem serão os convidados. Nós vamos estar aqui também. E vamos estar na terça-feira que vem. E vamos estar na quinta-feira, Senador Hélio José, lá na Comissão, debatendo com aqueles que defendem a reforma, que estão convocados para quinta-feira. Espero que venham na quinta-feira de manhã, às 8h30, na CPI, aqueles que defendem a reforma. Estaremos lá para o bom debate.

    Obrigado, Presidenta.

    Considere os meus documentos na íntegra.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Carta Schirlei Azevedo, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina;

     – 09 pontos do substitutivo da reforma trabalhista.