A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço enormemente a generosidade de V. Exª. Tenha a certeza de que, na primeira oportunidade que eu tiver, tentarei lhe devolver esse seu gesto.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar algumas coisas em relação à Bahia. Antes, porém, Senador Paim, eu não posso, usando da tribuna desta Casa, deixar de parabenizar V. Exª pelo discurso que acabou de fazer, lembrando toda essa batalha política que nós estamos enfrentando aqui no Senado Federal e na Câmara, que, na verdade, é uma expressão da nossa luta de resistência, a resistência do povo trabalhador brasileiro e daqueles que tentam representá-lo no Congresso Nacional.

    Nós vivemos, no Brasil, um momento muito singular, quando, através de diversos mecanismos, se buscou diminuir e desacreditar a política brasileira – o político e a política brasileira.

    Atuando nessa dimensão, vem também – já ouvi V. Exª falando aqui e sei que concorda comigo – este golpe, que é tratado como impeachment, no sentido de afastar uma Presidente da República. E afastar a Presidente da República para viabilizar essas reformas.

    Agora, Presidente, quando V. Exª diz: "A reforma veio com sete artigos, e virou mais de 100", virou 100 por quê? É justamente porque está atuando no descrédito dos segmentos de representação política que a grande imprensa tem feito neste Brasil, atuando numa realidade em que o Presidente da República manda sete, mas comemora 100, porque ele está ali para cumprir esse papel de devolver àqueles que o colocaram na cadeira de Presidente o favor através da aprovação de reformas trabalhista e da previdência que juntas significarão a derrocada da luta dos trabalhadores brasileiros em defesa dos seus direitos, que juntas expressam – como V. Exª disse – um projeto político, o mais cruel, o mais perverso que já se apresentou contra os trabalhadores brasileiros, pelo menos nos últimos 50 anos.

    A ditadura militar não mexeu nesses direitos dos trabalhadores brasileiros nem na CLT, não avançou sobre esses direitos do trabalhador. Desde que nós recuperamos o direito do voto e a legitimidade das urnas, nenhum presidente eleito no Brasil ousou ir tanto contra a vontade popular.

    Aí se levantam alguns para dizer o seguinte, alguns que viraram cientistas políticos de repente, que se apresentam na mídia ou na publicidade ou em qualquer outro canto para propagandear a ideia, Senadora Regina, de que o Presidente deve fazer essas medidas duras agora, porque ele deve aproveitar a sua impopularidade, como se o Presidente alguma vez na vida, nesta condição, tivesse tido popularidade, chegando à Presidência da República como chegou. Aqueles que lá o colocaram dizem: você foi colocado aí não para ser popular; você foi colocado aí para destruir a história de luta dos trabalhadores brasileiros e seus direitos. Por isso nós colocamos você aí. Você não pode voltar atrás! E o Presidente abaixa a cabeça e atende a esses ditames que têm como último objetivo, sem dúvida, garantir uma lucratividade maior para a elite econômica deste País, especialmente para os rentistas, especialmente para os bancos.

    Tudo isso é feito contando com o quê? Contando com a ideia de que o próprio movimento de retirar uma Presidente da República no meio do seu mandato enfraqueceu tanto a cidadania brasileira, enfraqueceu tanto a organização da sociedade brasileira livre que ela não terá condições de reagir. Mas nós estamos reagindo, os trabalhadores estão reagindo, fizeram a maior greve da história deste País para dizer não à reforma da previdência e à reforma trabalhista.

    E nós ouvimos gente dizendo: mas pararam num dia de trabalho? Querem dificultar o Brasil?

    Ora, quem está perdendo hoje com a crise econômica são os trabalhadores e os desempregados, os trabalhadores de menor salário, aqueles nas posições mais difíceis. Eles que, neste processo de crise, ainda assim tiveram coragem para dizer: não queremos trabalhar porque sabemos que o que vem depois é muito pior sobre as nossas cabeças.

    Quero, antes de finalizar, destacar o quanto essa reforma tem de foco nas mulheres, Senadora Regina. Ficarei muito espantada se tiver alguma Senadora votando nessa reforma trabalhista ou na da previdência, porque ela deixa passar uma atitude claramente discriminadora das mulheres.

    A reforma trabalhista permite, para trabalhar em home office, parcelamento de férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas por dia, autorização para gestantes trabalharem em locais insalubres, que põem em risco a saúde das gestantes e de seus bebês. O texto da reforma trabalhista permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a CLT, portanto sobre a legislação. É individual, o que é um crime, uma coisa nunca vista na história. Em alguns pontos, como férias, jornada de trabalho, hora extra e enquadramento do grau de insalubridade, atinge diretamente milhares de mulheres, mães, lactantes e gestantes.

    Em 2016, a CLT foi alterada para assegurar à gestante e à lactante o direito de se afastar de qualquer atividade ou local de trabalho insalubre, ou seja, que possa causar algum dano à sua saúde como à de sua criança. Na reforma atual, as mães poderão trabalhar em ambientes insalubres durante a gestação caso apresentem permissão médica dada pelo médico da empresa, portanto, quase garantindo a obrigatoriedade de essas mulheres virem a trabalhar em locais insalubres.

    Como já dissemos antes, na reforma da previdência, nós poderíamos aceitar que se igualasse a idade entre mulheres e homens se as mulheres tivessem, na sociedade e no mundo do trabalho, assegurados os mesmos direitos dos homens.

    V. Exª falou do assédio moral. Nós poderíamos falar, além do assédio moral, do assédio sexual, nós poderíamos falar da remuneração diferenciada para funções iguais às exercidas pelos homens, nós poderíamos falar da jornada de trabalho que se estende, numa fábrica ou num escritório, para uma mulher que chega em casa cansada, e ainda tem a outra jornada de trabalho não remunerada, dentro de sua casa, para alimentar e cuidar dos maridos e filhos.

    Porque, na sociedade brasileira, nem o Estado brasileiro nem as grandes empresas deste País garantem creche, garantem apoio à vida da mulher para que ela se retire daquela que era a tarefa, em tese, dela dentro do lar, e possa, indo para a atividade laboral, ter a condição de ter a garantia de sua família protegida.

    Em outros países desenvolvidos, quando a mulher saiu para o mercado de trabalho, o homem dividiu, em parte, a tarefa com ela. E, mudando uma cultura, o Estado entrou com uma parte de equipamentos, de creches públicas, de lavanderias públicas. Até na iniciativa privada, os prédios são organizados com diversas áreas para que cada apartamento, o homem e a mulher possam fazer ali, lavar a sua roupa em máquinas grandes, também distribuindo essa jornada.

    No Brasil, não. A mão de obra da mulher que foi para o mercado de trabalho, foi substituída pela empregada doméstica numa situação de semiescravidão. E agora, quando nós garantimos com a PEC que isso seja acabado, com a garantia dos mesmos direitos para o emprego doméstico, aí vem a tal reforma da previdência e reforma trabalhista para acabar com aquilo que foi conquistado, e agravar a situação do trabalhador.

    Portanto, nós queremos aqui debater a reforma trabalhista e a reforma da previdência, para deixar claro para a população brasileira que essas reformas não passarão sem a nossa resistência, sem a nossa rejeição a essa ideia, que é uma ideia destruidora da força de trabalho no nosso País.

    Mas, encerrando, eu quero, Sr. Presidente, minha cara Senadora, que gentilmente me cedeu o seu tempo, finalizar rapidamente dizendo que tenho, além dessa situação, podido participar, no meu Estado, de algumas boas notícias. São poucos os governadores de Estado, no Brasil, que estão em condição de dar boas notícias, como o governador do Estado da Bahia, ao seu povo.

    Na Bahia, não apenas o metrô, que, com sua obra, corre velozmente para concluí-la, com participação do Governo Federal, de uma parte de recursos do Governo Federal, mas com maior parte do Governo do Estado e da iniciativa privada. Essa grande obra vai se realizando, mesmo neste momento de grande dificuldade na economia de todos os Estados brasileiros.

    E ontem, na segunda-feira, pude participar, ao lado do Governador da Bahia, Rui Costa; do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas; da primeira-dama, Aline; do Senador Otto Alencar; e do Senador Roberto Muniz e de diversos outros Parlamentares, Bancadas de Deputado Federal ou estadual, da inauguração da nova UTI neurológica do Hospital Roberto Santos, em Salvador, que também teve totalmente reformada sua unidade de bioimagem.

    O Roberto Santos foi um ex-Governador da Bahia, ainda vivo, com 90 anos. Um homem de uma dignidade extraordinária. Uma das maiores referências da Bahia na área da ciência, da pesquisa e da saúde.

    E esse hospital leva o seu nome. Esse hospital, o Hospital Roberto Santos, é o maior hospital público, Senadora Regina, do Norte e Nordeste brasileiro, e recebeu um investimento de R$13 milhões. A ala de bioimagem passou por total readequação, com a aquisição de equipamentos de alta tecnologia. Foram disponibilizados um novo tomógrafo e aparelhos de ressonância. A partir de agora, será possível realizar exames de ressonância com sedação, o que permite o atendimento de bebês, por exemplo. Já a nova UTI neurológica, foi construída em área de 307 metros quadrados, possui dez leitos de terapia intensiva, com atenção exclusiva para pré e pós-operatório, além dos casos de hemorragia cerebral, por hipertensão ou por aneurisma, e de pacientes em coma. Isso vai ajudar a salvar vidas e também a reduzir a incidência de sequelas provocadas por problemas neurológicos.

    Foi uma grande obra que o Governo do Estado entregou para melhorar a assistência à saúde de alta complexidade no Estado da Bahia. São novos leitos dedicados a pacientes que necessitam de cuidado diferenciado. Também a área externa do hospital recebeu um projeto de reurbanização, com área requalificada para área de convivência dos pacientes e da comunidade. Além do lançamento do Plano Estadual da Mãe Saudável, uma iniciativa que visa reduzir a transmissão vertical de sífilis, doença que, em 2017, atingiu 2.706 mulheres grávidas e, destas, nasceram cerca de 1.500 crianças contaminadas.

    Portanto, eu fico satisfeita, Senador, e Senadora Regina – até na coincidência de V. Exªs serem os dois do mesmo Partido do Governador da Bahia –, de dar esta notícia alvissareira para V. Exªs: que o Governo do Governador Rui Costa na Bahia está fazendo muito pelo povo da Bahia. E está fazendo muito porque, extraordinariamente neste momento, o Brasil vive uma crise econômica das mais graves, uma crise política a maior de toda a nossa História. E nós encontramos diversos grandes Estados, a exemplo do seu Estado, Senador Paim, em situação bastante grave, com suas contas colocadas numa situação mais grave do que numa UTI, com funcionários que não receberam salário integral. Estado como o Rio Grande do Sul. Estado como o Rio de Janeiro, o segundo maior Estado da Federação. Um Estado como Minas Gerais, enfrentando dificuldades.

    E lá no Nordeste, Senadora, lá no nosso Nordeste, o meu e o seu, onde os nossos Estados, empobrecidos, mas não endividados, empobrecidos e com boa gestão, têm podido demonstrar para o Brasil que é possível, com criatividade, enfrentar – a mesma criatividade, a mesma resistência com que nós, anos a fio, enfrentamos a adversidade da seca, estamos enfrentando a adversidade deste momento econômico-político, garantindo o interesse e o direito da nossa população.

    Parabéns ao Governador Rui Costa e ao secretário de saúde da Bahia. Especialmente ao Governador, pelo trabalho de conseguir, neste momento, dar boas notícias ao povo baiano.

    Muito obrigada.