A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço V. Exª por estar presente a esta sessão e gostaria de também dizer que o Brasil que eu vejo ser discutido desta tribuna – e muitas vezes é colocada parcialmente a opinião de cada um – não reflete a realidade do que nós estamos vivendo. O Brasil, na situação em que se encontra, economicamente, não atribui a ninguém, a outrem, as consequências daquilo que deixou de ser feito no Brasil.

    Nós estamos falando hoje, em 2017, mês de maio, e há pouco tempo, quer seja no governo do Presidente Fernando Henrique, no governo do Presidente Lula, nós tínhamos um perfil, um País traçado diferente do que está acontecendo.

    Não foi o povo brasileiro que adotou um comportamento equivocado ou deixou de fazer aquilo que era da sua responsabilidade. Não foi o povo brasileiro que se autoflagelou, que se desempregou, que foi a público dizer: "Olha, eu não quero mais trabalhar", até chegar ao número exorbitante de cerca de 14 milhões de pessoas. Não foi o povo brasileiro que provocou a inflação do tamanho que nós vimos e que agora começa a ser debelada, com um cenário mais promissor.

    E, nesse cenário de que nós estamos falando, em que o Brasil tem esse montante de desempregados, essa inflação desse tamanho, chegou a haver juros insuportáveis. Agora começa também a haver mudanças significativas. Esse Brasil é o Brasil que configura uma crise jamais vista nos últimos 40 anos e, portanto, é um Brasil que precisa ter saída para suas situações. Precisam ser enfrentados os seus problemas, porque olhar para o mundo e falar do que aconteceu na Grécia, da eleição recente da França, por aí afora, não reflete em profundidade a crise que nós estamos vivendo.

    Essa crise, que, como eu costumo dizer, não tem precedentes, sacrificou muito o nosso País. Tirou o País de grandes perspectivas de desenvolvimento, um país que estava com pleno emprego, conversando com o mundo. O mundo econômico e o mundo comercial tinham o seu olhar para o Brasil de uma maneira que refletia o Brasil que estava ali acontecendo para todos os brasileiros.

    Quem não se sentia confortável de ver o Brasil frequentando o G8 e o G20 e se colocando entre as potências mundiais com as perspectivas que o Brasil tinha? O que aconteceu? Parece que nós estamos falando de uma quimera. Parece que ninguém tem responsabilidade, que foram os brasileiros sozinhos que mutilaram o Brasil e destruíram suas perspectivas econômicas, que o desemprego veio por um voluntarismo louco, que alguém tenha querido, de repente, chegar e falar: "Eu quero me desempregar e eu quero que este País tenha inflação, que este País tenha juros altos, que este País entre em crise, perca seus contratos, que tenha tudo isso que está acontecendo e que nós estamos vivendo."

    E é nesse cenário que eu gostaria que as pessoas tratassem os assuntos que são trazidos a esta Casa, tendo um olhar para o antes e pelo olhar de hoje. E é, neste momento, que o Senado começa a discutir uma das propostas que estão sendo colocadas para que o País consiga avançar, reformular, modernizar-se e encarar seus problemas. O Senado começa a discutir uma das principais reformas colocadas na nossa pauta: a reforma trabalhista.

    O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, que altera artigos da atual CLT, criada em 1943... E nós estamos falando de uma CLT, estamos falando de uma legislação, inclusive, arcaica. E é essa proposta de mudanças que será analisada por este Senado dentro desse quadro que começa, aparentemente, suavemente, a debelar a sua crise inflacionária, que começa a tratar da questão dos juros, mas que também começa a ter expectativa e esperança de que pode debelar a questão do desemprego.

    A proposta já recebeu aqui nesta Casa, Sr. Presidente, mais de uma dezena de emendas, que deverão ser discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição e Justiça.

    Eu gostaria de destacar que o que se pretende com essa reforma que está sendo colocada não é a precarização do trabalho, mas avançarmos em um ambiente de mais segurança jurídica nas relações de trabalho para incentivar a geração de emprego.

    Tudo vai ter que ser analisado com profundidade e com critério. Nós não vamos partir para a análise de uma proposta que reforma essas relações de trabalho, com leis que se sustentam há 70 anos, sem critério. Pelo contrário, vamos ter cuidado, precisamos ter responsabilidade e falar a linguagem que hoje se deseja que se fale para o Brasil, que é a linguagem da sociedade produtiva deste País, e também tanto dos trabalhadores quanto dos empresários.

    Essa proposta, por exemplo, cria a modalidade de contratação de trabalho intermitente, em que o trabalhador receberá por hora de serviço trabalhada, em lugar da jornada que hoje está prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas isso não significa perda de direitos. Ela irá manter o recebimento proporcional de férias, décimo terceiro. Pelo contrário, ela passa a garantir direitos dentro dessa jornada de trabalho intermitente.

    É importante destacar isso, porque são direitos que permanecerão e que serão mantidos. O discurso mais fácil é dizer exatamente que essas propostas vão tirar direitos de trabalhadores, como há pouco tempo falavam também que a reforma do ensino médio, como as escolas foram tomadas no Brasil, era para prejudicar, para desfalcar a qualidade do ensino dos nossos alunos. Pelo que vimos, é o contrário. Não é isso? Quando falaram na PEC do teto, que é a PEC que limitava os gastos, falaram que era a PEC da morte, e nós vimos que ninguém morreu. Isso não aconteceu.

    Então, essa proposta também estabelece a preferência – está no texto, e tudo isso será discutido, novamente quero ressaltar, com critérios, sujeita, inclusive, à modificação, porque chegou aqui na Casa, o Senado, que é a Casa revisora –, estabelece a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos. Ou seja, na prática, está proposto que o que for negociado entre patrão e funcionário vai prevalecer sobre a lei vigente em várias questões. Entre essas questões, está o intervalo do almoço, remuneração por produtividade, banco de horas e plano de cargos e salários.

    É importante ressaltar, no entanto, que direitos como fundo de garantia, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, remuneração do trabalho noturno, licença-maternidade e licença-paternidade não podem ser reduzidos ou eliminados. Estão fora dos acordos e de qualquer negociação que seja feita entre o trabalhador e o patrão. O projeto autoriza, por exemplo, que funcionários e patrões possam fazer acordos coletivos na empresa. Com isso, trabalhadores poderão negociar diretamente o parcelamento de suas férias em até três períodos, sendo do livre arbítrio dele diante do seu próprio patrão. A proposta estabelece ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que passará a ser voluntária. Esse é um ponto absolutamente nevrálgico nessa discussão, porque as pessoas dizem que, da noite para o dia, vão acabar com o recolhimento dessa contribuição sindical, que hoje é obrigatória. Esse imposto – um dia no ano de cada trabalhador deste Brasil – passaria a ser descontado apenas no salário de quem autorizasse. Quando o sindicato é representativo, o sindicato consegue a confiança do seu associado e passa a ter o recolhimento com a sua autorização. Hoje o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, é cobrado anualmente.

    Há ainda outro ponto também importante que eu acho muito justo que o trabalhador possa definir. Quando você está filiado a um partido, por exemplo, você tem que pagar uma quantia exorbitante, e, quando chega às eleições, nós mulheres, por exemplo, que contribuímos igual a qualquer outro filiado do partido, passamos pela situação de não termos o recurso sequer para poder fazer a campanha porque o tratamento não é igualitário. O sindicato é uma comparação que pode ser um pouco desconexa, mas o trabalhador tem que ver, no seu sindicato, a sua representatividade, alguém que esteja lutando pelos seus direitos e na observância do cumprimento das leis que regem o trabalho de qualquer operário, de qualquer trabalhador.

    Há ainda outro ponto importante que eu queria destacar também, que é a questão do trabalho terceirizado, muitas vezes utilizado pelo patrão de maneira irregular. No caso, é importante observar que haverá uma quarentena obrigatória em caso de demissão do trabalhador, o que vai evitar a fraude – eu tenho um funcionário, eu o demito e depois o contrato imediatamente com um salário inferior. Isso vai evitar que o empresário faça exatamente isto que nós estamos falando: demita o empregado para recontratá-lo, em seguida, como terceirizado, pagando menos.

    Para evitar isso, vai ser criada uma quarentena de 18 meses, e significará que o patrão, o empresário terá que abrir mão de contratar aquele trabalhador com o qual ele queria estabelecer uma outra relação, evidentemente fraudulenta, porque tira do trabalhador a possibilidade de estar sentado na sua vaga, com os seus direitos acertados, e para que ele não venha dizer ao demitir: "Olhe, eu demito você, mas eu o emprego, em seguida, na empresa terceirizada." Então, essa quarentena será de 18 meses, e o patrão não poderá fazer uso desse trabalhador como ele bem desejar.

    A reforma também prevê duas opções de jornada parcial de trabalho: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras; e com até 26 horas por semana, com até 6 horas extras. Hoje o regime parcial prevê 25 horas de trabalho, sem hora extra.

    Outro ponto cercado de polêmica – e isso evidentemente terá que ser discutido nas comissões, e nós teremos tempo de fazer as emendas necessárias – diz respeito ao trabalho de mulheres grávidas, que até hoje não teve a devida atenção para as mulheres, nesse momento tão importante da sua vida. Hoje as gestantes ou lactantes, ou seja, mães que estão amamentando, não podem trabalhar em ambientes com condições insalubres.

    Pela proposta colocada na reforma, entretanto – e aí há algumas questões que eu gostaria de observar no debate nas comissões –, isso não será possível. Em caso de insalubridade considerado de grau leve ou médio, desde que haja um atestado médico afirmando que o local não oferece risco à gestante ou ao bebê, a mulher gestante poderá trabalhar naquele local. Em caso de insalubridade de grau máximo, quer dizer, um ambiente contaminado, insalubre, o trabalho continuará proibido e não será por um atestado individual daquele que lhe dá o emprego, que mantém o seu emprego, porque essa relação já fica contaminada pela superioridade de quem tem a oferta do trabalho.

    Nós dissemos que todas essas questões... Eu gostaria de saber – isso nós vamos debater também – se esse médico que dará esse atestado será um médico do sindicato, será um médico da empresa. Que relação é essa? Quem vai determinar? Quem vai oferecer esse laudo? São questões e dúvidas que deverão ser dirimidas no debate. E, como dissemos, esses e outros vários pontos da proposta serão estudados e debatidos nesta Casa.

    O nosso objetivo, que me parece que está claro, é chegar a um texto maduro, responsável, coerente, com a necessidade de equilibrar a modernização da legislação trabalhista, sem, como nós já falamos aqui, provocar a precarização dos direitos dos trabalhadores. Não vai tirar direito de ninguém, ninguém vai, nesta Casa, aprovar um texto que tira direito dos trabalhadores.

    Se, por um lado, nós não podemos permitir que os trabalhadores possam ficar reféns das conveniências do empregador, também não podemos ignorar as mudanças da realidade do mercado de trabalho, a necessidade de nós avançarmos depois de 70 anos nessas relações trabalhistas. Há argumentos que defendem, por exemplo, e que discutem que flexibilizar direitos não aumenta necessariamente o número de empregos formais.

    Por outro lado, temos que trabalhar para reverter o grande número de ações trabalhistas, que é um indicador que nós precisamos levar em conta na hora de analisarmos esse texto. Hoje o País vive com milhões de processos circulando na Justiça do Trabalho e que refletem, em parte, uma legislação que está defasada em relação à necessidade não só da transformação, da modernização das relações entre empregados e empregadores, como também da relação de você ter a participação efetiva dos trabalhadores na discussão dessa reforma trabalhista. Tivemos também de estimular investimento e criação de postos de trabalho.

    Sr. Presidente, recentemente dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que é a PNAD Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que a taxa de desemprego continua alta do Brasil. No Brasil, há 14,2 milhões de desempregados no trimestre que se encerrou agora em março. São dados muito recentes. Esse número de 14,2 milhões de desempregados é 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior, ou seja, aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. Isso equivale, somado àquela parcela, a mais 1,8 milhão de pessoas desocupadas.

    Ou seja, nós temos de agir também para que a geração de emprego não seja cada vez mais difícil, principalmente para as pequenas empresas, que empregam milhões de pessoas e são responsáveis por mais de 50% dos postos de trabalho no Brasil. Então, nós temos de buscar um equilíbrio no que está proposto, cuja expectativa também se forma quando se fala em reformar a relação de trabalho e capital. Está claro que tudo isso é um desafio e, sobretudo, está muito claro que, ao fazer, nós teremos de conservar o direito dos trabalhadores e melhorar essas relações, para que a gente possa falar na perspectiva de ter mais emprego, mais oferta de emprego. O que não é mais possível é mantermos um engessamento permanente das relações de trabalho sem um risco real, verdadeiro, de enfraquecimento, de fato, do emprego e da segurança do trabalhador. Nós temos de refletir qual é a melhor maneira de nos posicionarmos.

    Eu queria registrar essas posições de reflexão que trago à tribuna, porque acho que fazer reforma no papel e mantê-la presa ao debate e aos legisladores que compõem o Senado Federal não é uma tarefa difícil. Difícil é você somar a iniciativa da reforma, a expectativa da sociedade e a aprovação de uma lei de uma reforma justa, que atenda aos trabalhadores sem tirar direitos e que lhes oferte com justiça essa modernização, fazendo com que o País possa avançar e que nós, em vez de trabalharmos com a perspectiva de emprego, de justiça no emprego frente à questão apenas do Tribunal do Trabalho, possamos construir formas de estabelecer diálogo, assentar uma base de entendimento que dê segurança ao trabalhador e, com certeza, ao modernizar a legislação, também melhore a qualidade dessa legislação no Brasil.

    Eu queria registrar isso e também falar da necessidade que o Governo tem, urgentemente, de tratar da questão do Funrural. Recentemente, houve uma decisão por parte do STF que provocou uma verdadeira convulsão no setor da produtividade rural, do produtor rural, seja ele de que tamanho for, pequeno ou grande. Todo mundo sabe que, por muitos anos, o Brasil dependeu da agricultura, depende ainda, para o seu desenvolvimento, para manter um PIB adequado. E hoje nem se trata disso, diante da grave crise pela qual passa o País. Era o que eu queria dizer.

    Eu espero que o Governo tome uma decisão adequada, justa, na questão do trato do Funrural. Espero que também nós possamos, no debate da reforma trabalhista, ter a capacidade de não nos dividirmos apenas entre partido que sustenta o Governo e partido que se opõe a ele, porque este País precisa de alguma coisa a mais, ele precisa caminhar em algumas direções. E, nessas direções, há que se ter o olhar firme na direção daquele que mais precisa desta Casa, o povo brasileiro, principalmente os trabalhadores.

    Era o que queria dizer, Sr. Presidente. Agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Rose, permita-me que eu faça um comentário rápido, não polarizando com V. Exª. Só dizer que fiz um apelo muito grande hoje ao Senador Eunício, sem entrar no mérito agora, V. Exª sabe do carinho que tenho por V. Exª, historicamente, desde a Constituinte. Eu fiz um apelo ao Senador Eunício exatamente para que se permita isso, o debate, que não se queira votar numa semana esse tema, é impossível votar.

    Nós fizemos um acordo aqui de que vai passar em três comissões. Vamos debater nas três comissões, aprofundar o mérito, ver o que pode ser construído ou não. Eu dizia lá na reunião dos Líderes que o projeto que o Presidente da República mandou tinha sete artigos, vem com mais de cem e duzentas mudanças. E, assim mesmo, lá houve doze audiências públicas. Com a toda a posição, digamos, conservadora que, no meu entendimento, a Câmara está tendo, principalmente nesse mandato, houve doze audiências públicas. E aqui se poderia resumir, pelo que se estava encaminhando, a duas comissões gerais aqui no plenário. E o debate nas comissões? Mas, felizmente, avançamos. Teremos, no mínimo, duas audiências públicas em cada comissão e teremos, posteriormente, então, intercalando, claro, porque como vai ser na quinta, a possibilidade de duas chamadas comissões temáticas gerais aqui no plenário.

    O Senador Tasso garantiu que a Comissão de Economia terá duas sessões de debate. A Senadora Marta Suplicy também nos garantiu, uma, inclusive, vai ser amanhã já. É, vai ser amanhã, porque aqui será na quinta. Aqui a comissão geral será na quinta. E vamos falar agora com o Senador Lobão nesse sentido. E depois teremos o debate do mérito, artigo por artigo. Naturalmente serão pedidas vistas.

    Eu não acredito que essa matéria seja votada, como alguns pensam, da noite para o dia aqui no plenário do Senado, nem que não seja alterada. É natural, porque o Senado não é uma Casa para carimbar o que a Câmara faz. As alterações poderão surgir, volta para a Câmara dos Deputados. Bom, daí a Câmara, nós sabemos, como a Casa que iniciou os trabalhos, vai ser aquela que dará a última palavra.

    Mas o que eu pedi muito foi só isso, eu não entrei no mérito. Não entrei no mérito. Quero que se discuta, com tempo, ouvindo a sociedade. E entrei com os requerimentos nas três comissões, para ouvir empresários, trabalhadores, técnicos e um representante do Governo, enfim, em cima da proposta que aqui foi encaminhada. Só esse comentário, sem entrar no mérito.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Se V. Exª me permite, não é um simples comentário de alguém que está presidindo uma sessão nem se tratando de quem é. V. Exª, o seu histórico, o registro da sua vida política sempre o colocou como um defensor, sobretudo, das causas dos trabalhadores, dos aposentados e, eu digo mais ainda, das mulheres.

    Só quero dizer, para mim está claro e não tenho dúvida sobre isso, que haverá debate. Não o debate que querem colocar alguns, para que não seja votado este ano. Acho que o Brasil não pode se dar ao luxo disso. Independente de que lado nós estejamos, nós, eu e V. Exª, falamos a mesma linguagem. Nós nunca estaremos aqui para suprimir direito de quem quer que seja e muito menos o gestual da democracia implica que se construa cada momento da vida pública.

    Então, eu acho que ninguém pensa em votar, nem muito menos o Presidente desta Casa, em votar em uma semana. Já registrou que o Presidente da CAE, o Senador Tasso, já se dispôs a fazer o debate. Será o mesmo com a Senadora Marta, será o mesmo...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... com o Senador Edison Lobão. E nós vamos caminhar nessa trilha. Onde houver um gargalo do processo, todos nós vamos ter que sentar e discutir. Acho que nós temos que ter, acho de bom alvitre até que tenhamos a capacidade de sugerir um tempo para que a gente possa debater e votar.

    Quanto a estar nesta Casa, voltar para a outra, da outra voltar para cá e por aí afora, implica outra coisa em que nós dois não vamos concordar, mas nos respeitamos o suficiente para criar uma divergência saudável: o Brasil tem muita pressa. A sinalização de que nós estamos fazendo alguma coisa que nos leve a algum lugar é fundamental para este momento do País. Então, vamos tentar fazer isso juntos da melhor maneira possível e de maneira construtiva. Nós dois somos, por características próprias, construtores, e não demolidores. Portanto vamos achar um caminho justo e eu agradeço...

(Interrupção do som.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Fora do microfone.) – ... a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concordo com V. Exª. E foi importante também o que o Presidente Eunício, na sua fala, disse: que ele não aceitará requerimento de urgência. Ele vai querer que as três comissões deliberem e aí depois o Plenário vota. Isso, para mim, foi importante, porque, às vezes, vota numa comissão de afogadilho lá, vota o requerimento de urgência e joga para o Plenário. Ele disse: "Não terá requerimento de urgência, e eu vou aguardar que as três comissões deliberem sobre a matéria". Isso é um bom sinal.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Agradeço a V. Exª.