O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado. Eu queria saudar, então, o Presidente desta sessão, Senador João Alberto, cumprimentar as Srªs e Srs. Senadores.

    O tema que trago hoje a esta tribuna é de grande interesse da população do meu Estado. Refiro-me ao grande volume de obras estaduais e municipais inacabadas, o que tem prejudicado enormemente a sociedade.

    Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, divulgado em 28 de novembro do ano passado, foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$7 bilhões. Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao Tribunais de Contas do Estado relativas ao ano de 2015.

    O TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Após os esclarecimentos dos gestores, o levantamento apontou que os projetos inconclusos em questão se referem a 911 contratos, orçados em mais de R$5 bilhões, dos quais R$1,7 bilhão já foi pago.

    Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos nessa situação, que passou de R$740 milhões para R$5,3 bilhões. O Tribunal de Contas do Estado também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013, e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um empreendimento público inconcluso gera revolta e indignação da sociedade, sobretudo nos casos de maior alcance social ou quando o empreendimento se vincula a populações mais carentes.

    Segundo análise do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União Valmir Campelo, a contabilização dos prejuízos vai muito além do montante de recursos empregados até a paralisação, porque também se deve levar em conta o desgaste das estruturas já concluídas, que, por permanecerem muito tempo sem execução, acabam sendo degradadas pela ação deletéria do tempo e das intempéries. Mas o principal ônus refere-se aos benefícios não auferidos pela população em função do atraso e da não conclusão do empreendimento público.

    Em resumo, uma obra paralisada gera muito mais prejuízo do que aquele representado pelos recursos até então empregados. Traduz-se em ineficiência na aplicação dos recursos públicos e em descrédito com o contribuinte e com a população em geral.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mesmo se levarmos em consideração as restrições de ordem fiscal, o elevado contingenciamento de recursos e os atrasos muitas vezes decorrentes de restrições ambientais ou de processos de desapropriações, não podemos eximir de responsabilidades os gestores públicos.

    Em Pernambuco, as obras de maior vulto e relevância social alcançam diversas áreas, na capital e no interior, a exemplo da Barragem Serro Azul, em Palmares; dos projetos de mobilidade urbana; das PPP de saneamento na Região Metropolitana e do complexo penitenciário de Itaquitinga, além do Arco Metropolitano.

    O atraso, por exemplo, na conclusão da Barragem de Serro Azul, na cidade de Palmares, na Mata Sul do Estado, é extremamente preocupante, porque não é admissível conviver com uma situação de risco para a população diante de um cenário de enchentes, a exemplo do que ocorreu em 2010.

    Já os projetos de mobilidade – e o Senador Humberto Costa conhece bem essa situação – situam-se principalmente na cidade do Recife, como os Corredores de transporte público Leste-Oeste, Norte-Sul e o sistema de integração com as estações, além do sistema e do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe.

    Vale destacar que a nossa capital tem reconhecidamente problemas graves de mobilidade. Pesquisa recente mostra que o Recife foi considerado o oitavo pior trânsito mundial, com o terceiro maior índice de congestionamento do País. O levantamento foi realizado por uma empresa holandesa, utilizando GPS, e avalia a situação do congestionamento de trânsito em 295 cidades de 38 países em seis continentes.

    Ainda na área de mobilidade urbana, destaca-se a demora para a conclusão o Ramal Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata.

    Já os atrasos na reforma do sistema prisional do Curado, na construção das cadeias públicas em Araçoiaba, assim como o fracasso da PPP para o presídio de Itaquitinga, corroboram a visão de deterioração no sistema penitenciário de Pernambuco, considerado por entidades internacionais como um dos piores do Brasil, apresentando um déficit de 20 mil vagas e um triste histórico de rebeliões e assassinatos.

    Cabe mencionar que, por essa condição, o sistema está sendo alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, para uma avaliação gerencial, atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas da União. Recentemente a TV Jornal fez uma reportagem e constatou que em Itaquitinga encontramos estruturas enferrujadas e um cenário de abandono numa construção que foi orçada em R$350 milhões.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra PPP que não tem avançado é a do saneamento. Anunciado como o maior projeto do setor no País em 2013, a PPP pretendia investir R$4,5 bilhões, com recursos públicos e privados, para realizar obras de ampliação do esgotamento sanitário em 15 Municípios, atendendo a 3,7 milhões de habitantes da Região Metropolitana e do Município de Goiana.

    Com quase quatro anos, o projeto praticamente não avançou, e a meta da universalização dos serviços de coleta e esgotamento sanitário está distante. E quem sofre é a população mais carente e mais vulnerável, como as crianças, em função das doenças associadas a um tratamento inadequado.

    Finalmente, não podemos deixar de mencionar os transtornos causados pela deficiência na infraestrutura viária, inclusive com fortes impactos econômicos. A demora na duplicação da BR-104 – uma obra delegada ao Estado – gera acidentes e é motivo de reclamação de toda a população ali do nosso Agreste central, sobretudo nos dias de feira. E essa rodovia serve ao polo de confecções, que é um dos setores mais dinâmicos da economia de Pernambuco.

    Situação semelhante ocorre com a demora da requalificação na BR-101, na Região Metropolitana do Recife, entre Paulista e Jaboatão, e na definição de uma solução para o gargalo estrutural no escoamento do novo polo automotivo de Goiana. O Governo anunciou mais um novo cronograma para essas obras, que têm sofrido por falta de continuidade por vários anos. Vamos cobrar que de fato os projetos possam sair do papel.

    Na área de saúde, temos constatado atrasos nas reformas e ampliação do Hospital do Câncer em Recife, do Hospital São Sebastião, em Caruaru, além da construção...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. Desse último, inclusive, a obra não foi sequer iniciada. Além disso, está pendente a reforma do Hospital São Sebastião, em Caruaru – a que já me referi –, e a conclusão de diversas unidades de pronto atendimento à saúde em cidades do interior.

    O atraso na entrega das UPAs no interior causa uma pressão por atendimento nas unidades já existentes, o que contribui para o cenário de precariedade e superlotação, inclusive nos hospitais. Além disso, por falta de uma estrutura mais adequada, compromete-se a assistência especializada para as mulheres e para o tratamento do câncer.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, eu queria dizer que governar é a arte de eleger prioridades.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – A conclusão de obras inacabadas, seja de acordo com o projeto original ou mesmo por um redimensionamento, deve ser priorizada. Caso contrário, nós estamos sancionando uma política perversa, que combina desperdício de recursos públicos e subtração de benefícios para a população, atentando contra princípios elementares da Administração Pública, como, por exemplo, eficiência e zelo no uso dos recursos públicos.

    Era este o pronunciamento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela tolerância.