O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria agradecer e cumprimentar os colegas pela permuta. Todos nós estamos hoje... Já participei como membro de quatro comissões hoje pela manhã, e uma dessas audiências públicas nós fizemos na Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, cujo tema era discutir as absurdas taxas de juros cobradas no Brasil.

    Eu fiquei, confesso, chocado de ver representantes das instituições financeiras dizendo que a cobrança que temos de juros no Brasil é por conta dos custos.

    Tivemos representantes do próprio Ministério da Justiça e também dos consumidores, com quem pude externar minha preocupação, porque não dá para compreender – e resolvi trazer para o plenário do Senado –, Senador, como conseguimos alcançar uma taxa de juros, para quem usar o juro rotativo do cartão de crédito, em média de 494%. Este é o valor: 494% ao ano.

    Levantei e vi que algumas bandeiras de cartão chegam a 640% de juros ao ano. Somos milhões de usuários desse cartãozinho mágico, que, se não for usado com cuidado, pode gerar uma dívida que não tem quem consiga pagar.

    Nós temos exemplos. Fizemos um apanhado com minha assessoria. O Brasil tinha uma taxa de juros para o cartão de 272% há cinco anos. Agora está em 494%, como média. Mas, nós temos casos, inclusive, que alcançam 1.158%, Senadora Simone, de taxa de juros. O problema é que o usuário não é informado que, caso ele não pague a fatura do seu cartão no prazo, ele pode cair nessa armadilha.

    Hoje, vi o anúncio do Itaú/Unibanco falando que o lucro do banco cresceu 20% nesse primeiro trimestre. Isso na maior crise, no desemprego, com uma inflação que cai porque não tem comprador para os produtos, uma inflação que cai por falta de demanda. E o banco anuncia um lucro de mais de R$6 bilhões no primeiro trimestre. Sei que o Sr. Safra, com todo respeito, é o banqueiro mais rico do mundo porque abriu um banco no Brasil.

    Nós vamos olhar, verificar que referência podemos ter para uma cobrança de taxa de juros como essa. No Peru, que tem uma das maiores taxas de cartão de crédito em um país vizinho, é de 43%; na Argentina, 43%; na Colômbia, 30%; na Venezuela, 29%; no México, 23%; e no Brasil, 494%.

    O Senador Dário Berger fez uma conta rápida. Se uma pessoa, caso fosse possível, usasse R$1 mil de crédito com essa taxa de juros, um ano depois, obviamente, ela teria de pagar R$4,5 mil, além do principal, R$1 mil. Mas, e se passasse mais um ano? Eu fui fazendo as contas com ele, dessas contas de padaria, e, com cinco anos, a dívida já estaria em R$1 milhão. Com dez anos, passaria do bilhão. Então, são coisas que são inadmissíveis.

    Nos Estados Unidos, a taxa de juros cobrada pelo cartão de crédito é trinta e oito vezes menor do que o Brasil. Citei países vizinhos para não ter paralelo com a maior economia do mundo, mas, trinta e oito vezes? Nós temos de levar em conta que a Constituição de 1988, no seu art. 192, estabelecia um limite de 12%. Em 2003, esse limite constitucional de taxa de juros no Brasil foi tirado, porque não tinha sido feita uma lei que regulamentasse essa proposta. Então, foi tirado da Constituição. Mas, já havia, na origem da Constituição, uma preocupação com o legislador.

    E o que nós temos hoje? Não há nem paralelo. Em nenhum continente do mundo se cobra uma taxa de juros tão elevada, tão absurda, tão exploradora como essa que se cobra no cartão de crédito no Brasil. Quem não usa cartão de crédito? E eles fazem pior ainda: se a pessoa movimenta pouco dinheiro, paga uma taxa de juros maior; se movimenta mais dinheiro, paga uma taxa de juros menor.

    Eu fui fazer o levantamento. Movimenta-se no Brasil com cartão de crédito R$1,2 trilhão. O movimento de cartão de crédito pelos brasileiros durante um ano é de R$1,2 trilhão, e a taxa de juros é esse escândalo, é esse crime que é praticado pelas instituições financeiras.

    Eu vou apresentar um projeto – estou trabalhando – para que pelo menos, em qualquer página... Eu entrei hoje no Itaú/Unibanco, que anunciou o crescimento do lucro de 20%, com R$6 bilhões de lucro no primeiro trimestre, para ver taxa de juros do cartão de crédito no Itaú. Você não encontra em lugar algum escrito qual é a taxa de juros que ele cobra; sempre remete você para um outro site, para uma outra conta, para sua própria conta, enfim, não apresenta. Eu vou apresentar um projeto que vai exigir que seja fixado na página de abertura de qualquer oferta de cartão de crédito o valor médio do juro cobrado. É o mínimo.

    O Governo agora, em abril, tendo em vista que foi recorde o crescimento da taxa de juros, baixou uma normativa com o Banco Central estabelecendo que a taxa rotativa não pode passar de 30 dias. Ora, em vez de criar um mecanismo para proibir esse absurdo, criou um mecanismo que funciona da seguinte forma: se você estourou o seu cartão de crédito e não pagou a mensalidade do seu cartão, você é obrigado a contrair um empréstimo em outra instituição financeira ou na mesma para poder fazer frente à dívida. É essa a mudança. E, com isso, eles dizem que vão reduzir a taxa de juros do cartão de crédito, de juro rotativo. Claro que isso virá, mas não como uma ação efetiva em defesa do consumidor.

    Eu me sinto na obrigação e no dever, como Senador, de fazer a defesa dos consumidores brasileiros e trago esse tema para cá.

    Mas queria, por último, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, me referir, Senador Humberto, que está aqui, à mudança que está havendo em relação à cobrança de mala, de bagagem. Há uma proposta da Anac. Nós aprovamos uma resolução no plenário do Senado sustando a entrada em vigor dessa decisão da Anac, que foi tomada em dezembro do ano passado para entrar em vigor em março deste ano, e, assim mesmo, por conta da não deliberação da Câmara dos Deputados, que não delibera sobre esse assunto, a Justiça Federal de São Paulo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... concedeu liminar, em 13 de março, suspendendo a cobrança de bagagem. E, agora, no dia 28 de abril, um juiz federal da 10ª Vara do Ceará decidiu anular a liminar dada pela Justiça de São Paulo. Com isso, as companhias aéreas começam a cobrar por bagagem. Nós não sabemos quais os critérios porque eles são desfavoráveis aos usuários.

    Nesta semana, eu fui comprar minhas passagens antecipadamente para gastar menos, para ir para o Acre, para vir para Brasília. Dois mil reais, Senadora Simone, uma passagem Brasília-Rio Branco de ida! Dois mil reais uma passagem Rio Branco-Brasília. Dois mil reais! Quatro mil ida e volta! É esse o preço que a gente paga para andar de avião, que não é artigo de luxo, é de primeira necessidade, para quem tem problema de saúde e que precisa viajar, para quem quer ir para o seu lazer. Como é que se pode cobrar um preço desse? E agora vamos ter que pagar também pela bagagem.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Essa é a situação que nós estamos vivendo hoje no País e que requer do Senado Federal, a Casa da Federação, uma ação concreta. Já fizemos muitas audiências. Há passagens aqui já para o mês de junho, R$2 mil uma ida de Brasília para Rio Branco, quando nós sabemos que é possível comprar por R$3 mil uma passagem de São Paulo, ida e volta, para o Japão. Ida e volta, para um lugar mais distante.

    Então, são situações em que os usuários, em que os consumidores precisam da ação do Senado Federal, de todos nós, e é nesse propósito que eu venho aqui à tribuna, Sr. Presidente. Sei que o tempo já se esgotou, mas acho que são assuntos como esse que nós precisamos tratar, porque são de interesse da ampla maioria dos brasileiros. E as companhias aéreas, só com a decisão do juiz do Ceará, já estão, inclusive, diminuindo o peso da mala com que se pode viajar de 32kg para 23kg. Isso é um absurdo!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... precisam da nossa ação.

    Agradeço a tolerância desses dois minutos a mais e dizer que vou, também junto com os colegas – sei que aqui tenho o apoio da Senadora Simone e do Senador Humberto, que estavam ali para se pronunciar. Nós precisamos tomar medidas concretas no sentido de defender os interesses do cidadão brasileiro, dos consumidores, especialmente nesse período de crise, em que alguns, como os bancos, estão lucrando muito, mas a maioria dos brasileiros estão vivendo um período de muito sacrifício e sofrimento com o desemprego, com a crise econômica, com a depressão econômica, porque a gente vive em função, inclusive, dos erros do atual Governo, que não passou pelas urnas e que propõe reformas que desmontam os direitos dos trabalhadores, seja na previdência, seja nas regras e leis trabalhistas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.