O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, internautas, eu quero começar também lamentando a decisão da Justiça Federal do Ceará, que, sábado passado, liberou as companhias aéreas do Brasil a cobrarem pelo despacho de bagagem por parte dos passageiros, um verdadeiro absurdo, uma cobrança abusiva, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil, que estava suspensa por decisão da Justiça paulista, mas que acabou reformada por esse juiz do Ceará. Ou seja, as empresas vão começar a mandar mais essa fatura para os consumidores, que já pagam, como disse Jorge Viana, altos preços pelos bilhetes aéreos.

    É uma prova de que a Câmara dos Deputados precisa urgentemente aprovar o projeto de resolução que eu apresentei, que foi aprovado por unanimidade aqui, no Senado Federal, que susta os efeitos dessa resolução da Anac e proíbe definitivamente essa cobrança absurda.

    O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fazendo o jogo do Governo, fazendo o jogo das empresas aéreas, fazendo o jogo do Ministro dos Transportes, se recusa a colocar o projeto em votação, porque sabe que, se fizer, ele será aprovado pela unanimidade dos Deputados. Portanto, temos que cobrar do Sr. Presidente da Câmara que efetivamente coloque em votação esse decreto legislativo.

    Sr. Presidente, na semana passada eu denunciei aqui desta tribuna as mãos sujas deste Governo em relação à escalada de violência no campo, onde trabalhadores rurais têm sido, cada vez mais, vítimas de matadores de aluguel.

    Foi assim em Colniza, em Mato Grosso, no fim do mês passado, quando nove trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados por conta das disputas pela terra entre trabalhadores e o poder político e econômico da região.

    Essa chacina passou sob o total silêncio do Palácio do Planalto, que atua como se fosse cúmplice desses homicídios, porque não quer fustigar interesses de ruralistas e latifundiários envolvidos no patrocínio dessa matança de trabalhadores.

    A Comissão Pastoral da Terra no relatório anual sobre o tema atestou que todos os tipos de conflitos e todas as formas de violência no campo aumentaram no ano passado em relação a 2015. São os maiores números dos últimos dez anos; os de terra especificamente, os maiores já registrados em 32 anos de documentação.

    Somente os assassinatos tiveram a subida de 22%, maior número desde 2003, e as agressões alcançaram o maior índice de aumento com 206%.

    Em 2016, 61 trabalhadores tombaram vítimas de homicídios em conflitos agrários, que nem podem ser chamados de conflitos, porque os trabalhadores nem sequer entram em debate com os seus algozes. Na maioria das vezes, são mortos covardemente sem qualquer possibilidade de defesa.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E o que vemos agora é um avanço descomunal também da violência contra os indígenas. Vejam, por exemplo, o que aconteceu ao povo de gamela no Município de Viana, interior do Maranhão, domingo passado. Bandidos com armas de fogo, paus e facões atacaram o povoado, deixaram 13 vítimas, duas das quais com as mãos decepadas. E não são atos isolados. O que estamos vivendo é o restabelecimento oficial da barbárie no País, com o extermínio de minorias, sob a proteção do Governo Federal, que a tudo assiste sem nada fazer.

    O Ministro da Justiça, o mesmo que foi pego pela Polícia Federal chamando um líder de uma organização criminosa de grande chefe...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... é absolutamente inerte em relação a todos esses conflitos, mais parecendo, aliás, um líder de torcida da Bancada ruralista, da qual ele é representante.

    Então, quando o Governo se porta de forma omissa como vem se portando, vira patrocinador desse massacre perpetrado contra as parcelas mais frágeis da sociedade e autoriza que ataques e chacinas se repitam como modelo de eliminação de grupos contrários aos interesses econômicos, políticos e sociais dominantes.

    E tudo isso acontece, Sr. Presidente – e peço um pouco da sua tolerância –, ao mesmo tempo que a Funai sofre o maior desmonte da sua história: mais de 340 cargos cortados, 40% de redução orçamentária...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... em uma estrutura que já era insuficiente para zelar pelos interesses dos 250 povos originários que ainda restam sobre essas terras.

    Na semana passada, durante o 14º Acampamento Terra Livre, vimos também a violência policial contra os indígenas brasileiros.

    Então, Sr. Presidente, aqui estou para denunciar essa conivência criminosa do Presidente da República e do seu Governo com todo esse aumento da violência no campo e contra os povos originários, porque é ele o verdadeiro indutor dessa matança.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.