Pela Liderança durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da duplicação e concessão da BR-364 e do retorno às atividades do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) em Rondônia (RO).

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Defesa da duplicação e concessão da BR-364 e do retorno às atividades do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) em Rondônia (RO).
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2017 - Página 26
Assunto
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • DEFESA, CONCESSÃO, PAVIMENTAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, RODOVIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), NECESSIDADE, RETORNO, ATUAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), AMBITO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PAGAMENTO, VERBA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, ouvi atentamente a Senadora Simone Tebet e não fiz um aparte, Senadora, porque eu seria o próximo a usar a tribuna. V. Exª tem toda razão. Nós temos que ajudar o homem do campo. Nós temos que dar apoio e incentivo para que ele possa continuar produzindo cada vez mais. E o Funrural vem, neste momento, para atrapalhar. É necessário achar uma solução para beneficiar o homem do campo. É um trabalho que todos nós fazemos – V. Exª, no Mato Grosso do Sul; nós, em Rondônia –, apoiando o homem do campo.

    Sem a produção agrícola, o nosso País não avança. Hoje a situação no Brasil não é ainda pior exatamente em função do agronegócio e, principalmente, da agricultura familiar, que, no nosso caso de Rondônia, é a base da economia do nosso Estado. Nós temos de continuar a achar uma solução para o homem do campo, para o agronegócio brasileiro.

    Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, Senadora.

    Sr. Presidente, na última sexta-feira, dia 28, realizamos, em Porto Velho, uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado, para discutir com o Governo, com os técnicos do Governo e com a população de Rondônia o projeto de duplicação da BR-364, não só o modelo de concessão e qual é o tempo em que isso vai ser feito, pois nós precisamos muito dessa duplicação da BR-364 e também do Contorno Norte de Porto Velho, a chamada Rodovia Expresso Porto, que tira o tráfego de caminhões do centro da nossa capital.

    O resultado mais objetivo da audiência é que conseguimos fazer com que o Ministério dos Transportes faça uma análise do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão da rodovia em até 30 dias. E arrancamos um compromisso do Ministério dos Transportes, para que, até o final deste ano, ou seja, até dezembro de 2017, nós tenhamos todo esse processo concluído, o estudo de viabilidade, a licitação para a concessão e o contrato já assinado entre o Governo e quem possivelmente ganhará essa concessão, para que nós possamos terminar o ano de 2017 com o estudo pronto. E, no ano que vem, essa empresa, ou as empresas possam já iniciar o seu trabalho ao longo da BR-364, com a duplicação dessa BR.

    Nós sabemos que o pedaço mais importante é entre Pimenta Bueno e Ariquemes. Esse trecho precisa ser duplicado imediatamente no começo dos meses do ano que vem.

    Além disso, o DNIT também assumiu o compromisso de iniciar as obras do novo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção) que já está licitado, o mais rápido possível, pois assim que as chuvas diminuírem, é preciso que se inicie a restauração da BR-364 emergencialmente, pois ela está totalmente esburacada novamente.

    Entendo que o estabelecimento dessas metas foi um grande resultado dessa audiência. E agora vamos acompanhar diariamente os trabalhos do Governo, do Ministério dos Transportes, para que essas metas sejam cumpridas, pois esse compromisso foi assumido com a população do nosso Estado de Rondônia. Portanto, queremos todo o processo de elaboração do projeto de duplicação e de concessão da BR-364 pronto até dezembro deste ano.

    Entendo que a concessão é, sim, o melhor modelo para termos a BR duplicada e sempre em boas condições. Isso porque, se formos somar o que já se gastou em restauração, em manutenção nessa rodovia nos últimos quatro anos, já teríamos o montante necessário para ter feito a duplicação dessa BR. Portanto, nós não podemos ficar mais nessa manutenção e nessa restauração. É preciso concessioná-la e fazer com que a concessionária faça essa duplicação.

    Os constantes recapeamentos representam um desperdício de dinheiro público, visto que as obras geralmente são mal feitas. E isso aconteceu durante os últimos anos. Fizemos várias diligências, também da Comissão de Infraestrutura. No momento em que estavam fazendo a restauração, nós denunciamos ao Ministério, fizemos isso por meio da Comissão de Infraestrutura, fizemos diligências e conseguimos mostrar para os técnicos que lá existia um serviço mal feito.

    Por isso, defendo a concessão, com a duplicação dos trechos mais movimentados logo no início. Temos que ter a obra, ter o benefício, para depois começar a pagar o pedágio. Cobrar pedágio sem a duplicação nem pensar! Nós não aceitamos essa hipótese! Fica aqui o meu alerta para que a duplicação das travessias urbanas e dos trechos mais perigosos e mais movimentados seja feita logo no início dessa concessão. O projeto tem que sair dessa forma.

    A duplicação é necessária, Sr. Presidente, em primeiro lugar, por uma questão humana e de segurança pública. Nas atuais condições, com faixa simples, cheia de buracos e um trânsito intenso de veículos e caminhões, a rodovia representa um risco de morte constante para os seus usuários. Precisamos duplicar a rodovia para salvar vidas, evitar acidentes e dar segurança para os usuários. Hoje, o fluxo médio da rodovia é de 20 mil veículos por dia, o que já justifica a duplicação. São vidas que estão correndo risco todos os dias. São vidas que podemos preservar.

    A duplicação dessa rodovia também é de grande importância para a economia do nosso Estado de Rondônia e das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, pois vai facilitar o escoamento da produção via terminais portuários do Rio Madeira.

    Hoje são escoados pela hidrovia do Rio Madeira, via terminais de Porto Velho, cerca de 6 milhões de tonelada por ano, sendo que metade – três milhões de toneladas – é de grãos. Há uma capacidade instalada para o escoamento de até 12 milhões de toneladas, o que pode ocorrer de forma plena e até ser ampliado com a dragagem do leito do Rio Madeira, que já está em fase de execução. Ou seja, com a dragagem do Rio Madeira facilitando o escoamento pelas balsas durante o ano inteiro, teríamos condições de, em pouco tempo, exportar a capacidade máxima; mas hoje isso não é possível justamente por conta da rodovia, que precisa ser duplicada.

    Outro tema, rapidamente, que foi abordado nessa audiência pública, Sr. Presidente, foi a questão do Sest Senat de Porto Velho, nossa capital. O Sest é o Serviço Social do Transporte e o Senat é o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. São instituições do Sistema S que poderiam prestar um importante serviço ao setor, mas que infelizmente, lá em Rondônia, não tem cumprido sua missão, que é atuar na formação e na qualificação dos profissionais para o mercado, oferecendo cursos, atividades sociais, esportivas e culturais para motoristas e outros profissionais do setor.

    Se não bastasse o fechamento da unidade de Ji-Paraná, agora a sede do Sest Senat em Rondônia foi fechada e demolida.

    Desde 2015 faço o alerta sobre a importância da reconstrução do Sest Senat em Rondônia e tento conversar com os gestores e com o Presidente da Confederação Nacional do Transporte para que essa reestruturação seja feita, mas os meus apelos, assim como os apelos das empresas de transporte de Rondônia e também dos funcionários dessas empresas, através dos Presidentes dos sindicatos, não têm sido atendidos.

    Portanto, meu apelo agora é para que o Sest Senat de Rondônia pelo menos honre o compromisso com os funcionários demitidos, uma vez que eles já conquistaram liminar na Justiça suspendendo as demissões e tudo caminha para um acordo para que os funcionários recebam os salários atrasados desde outubro de 2016, dois avisos prévios e os valores rescisórios.

    Independentemente disso, queremos saber da Presidência da CNT quais os planos para o Sest Senat em Rondônia, se vão mesmo fechar todas as unidades do Estado ou se tem planos de reestruturar a atuação do órgão em nosso Estado.

    Outra questão que precisamos saber é sobre a prestação de contas da atuação do órgão em nosso Estado de Rondônia, uma vez que, no mesmo tempo em que fecharam as unidades e demitiram os funcionários, há contratações de pessoas para cargos de comando do órgão.

    Será que o Sest Senat de Rondônia vai virar uma instituição fantasma, sem sede, sem unidades operacionais e apenas com funcionários com altos salários? É realmente um desencontro de informações, e, enfim, não conseguimos reverter essa situação, de modo que também vou solicitar à Consultoria do Senado e ao Tribunal de Contas que nós façamos um levantamento para sabermos para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Sest Senat através das contribuições sindicais e repasses governamentais.

    Precisamos saber quanto é arrecadado e para onde vai esse dinheiro do Sest Senat do Estado de Rondônia. Precisamos saber para onde vai o dinheiro de todo o Sest Senat do Brasil; de que forma eles o estão usando e quais os critérios que eles utilizam para abrir uma unidade e fechar outra unidade; qual é a maneira que eles nomeiam quem vai dirigir uma unidade A, B ou C. Eu entendo que é dinheiro público, e nós precisamos ter conhecimento de que forma esse dinheiro está sendo gasto.

    Então, fica aqui, mais uma vez, esse alerta ao Sest Senat brasileiro, para que dê uma atenção especial, de novo, ao Estado de Rondônia: Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Ariquemes, todas essas cidades precisam do Sest Senat atuante.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência com relação ao tempo.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2017 - Página 26