O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Petrolina.

    Muito obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos próximos dias, iremos discutir e votar nesta Casa o projeto da modernização da legislação trabalhista, apresentado pelo Governo Federal e aprovado, semana passada, na forma de substitutivo pela Câmara dos Deputados. O projeto tem gerado inúmeras discussões e defesas apaixonadas, seja dos que apoiam as mudanças ali apresentadas, seja dos que se colocam contrários a elas.

    Aqui, no Senado Federal, a população brasileira espera que possamos demonstrar equilíbrio e discutir uma questão tão séria, sem açodamento, mas também sem protelação, e com a maturidade necessária. O que a sociedade irá cobrar de nós, Senadores eleitos pelo voto direto, é a capacidade de debater as reformas a partir de dados concretos e, sobretudo, olhando para o futuro do País.

    Há alguns dias, Sr. Presidente, o IBGE apontou que a taxa de desemprego no Brasil, nesse primeiro trimestre, já atinge 13,7% da população economicamente ativa. Agora, temos aproximadamente 14 milhões de mulheres e homens que perderam os postos de trabalho e não têm mais de onde tirar seu sustento.

    PHD pela Universidade de Illinois, o economista pernambucano Alexandre Rands escreveu o artigo, publicado no último sábado pelo Diário de Pernambuco, em que projeta para o Nordeste uma taxa de desemprego na casa dos 14%. E, para o Estado de Pernambuco, ele chega ao índice de 15,6%. São mais de 450 mil pernambucanos desempregados. Devo lembrar aqui que, nos últimos três meses do ano passado, a taxa de desemprego no Brasil estava no patamar dos 12%. Ou seja, mesmo com os primeiros sinais de recuperação econômica já sendo percebidos, ainda estamos perdendo vagas no mercado de trabalho. E os mais penalizados estão sendo os mais vulneráveis, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste do País. Esse quadro exige de nós medidas capazes de promover as transformações de que o Brasil precisa neste momento.

    Hoje, temos uma média anual de 4 milhões de processos circulando na Justiça do Trabalho. Isso representa 4,5% da população ocupada, um indicador que nenhum outro país sustenta, considerando as mais importantes economias mundiais. Grande parte dessas causas, é preciso que se diga, resultam de uma legislação ultrapassada, que não acompanhou as transformações do mundo e das relações entre empregados e empregadores. Qualquer empregador em potencial, independentemente do tamanho da empresa, afirma que contratar, hoje em dia, no Brasil é um grande risco, além de extremamente oneroso. Essa é uma triste realidade para todos nós, quando a geração de emprego se transforma num fardo pesado demais para os empreendedores, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 60% dos empregos no nosso País.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as reformas que vamos discutir aqui creio que buscam avançar na direção do progresso, regulamentando várias profissões e modelos de trabalho, ao mesmo tempo em que flexibilizam as relações entre trabalhadores e empresas. São reformas que, a meu ver, são necessárias e que modernizarão a nossa CLT, que não contempla relações laborais que são comuns, como o trabalho intermitente, por dia ou hora de serviço, como o trabalho em casa, o chamado home office, e jornadas de trabalho de até 12 horas por dia, comuns em empresas de vigilância e hospitais, por exemplo. O projeto vem para regulamentar essas práticas.

    A reforma, acredito, nos dará a possibilidade de retomar os empregos, abrindo novos postos de trabalho.

    O cálculo feito no artigo do Prof. Alexandre Rands, que citei anteriormente, é que podemos reduzir o desemprego, já de imediato, em 10% dos seus atuais índices. Isso porque, ao reduzir as chances das reclamações e indenizações, estimulará a formalização do emprego.

    É do que mais precisamos agora: diminuir o desemprego, garantindo que mães e pais de família possam criar seus filhos e viver com dignidade.

    A flexibilização e modernização da legislação trabalhista possibilitará a redução do número de trabalhadores que estão na informalidade no Brasil. Dados do Ipea apontaram que, no último trimestre de 2016, eram cerca de 45% de trabalhadores na informalidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Todos esses trabalhadores se encontram sem proteção e não possuem direito algum.

    Sr. Presidente, gostaria de levantar outro dado muito importante elencado no artigo do Economista Alexandre Rands: a elevação dos salários para os trabalhadores após a reforma. Muitas empresas, antes de contratar, recorrem a prêmios e seguros para compensar os riscos ocasionados com possíveis causas trabalhistas. Com a modernização das regras do trabalho, teremos mais segurança para quem contrata. Os empregados poderão, assim, ter ganhos reais de até 10% num prazo de cinco anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Enfatizo, mais uma vez, que a reforma trabalhista não subtrai os principais direitos dos trabalhadores, como o salário-mínimo, o FGTS, o décimo terceiro salário, as férias, o aviso prévio, entre outros. Não se retira, Sr. Presidente, nenhum dos direitos relacionados no art. 7º da nossa Constituição. E ali estão elencados 29 direitos dos trabalhadores. A meu ver, apenas se oferece uma maior facilidade na negociação das questões do dia a dia do trabalho.

    Sabemos que mudanças não são fáceis e que assustam, mas é preciso uma análise profunda dos fatos e das mudanças propostas.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Podemos exemplificar com o caso da criação do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), que foi criado por uma lei promulgada em 13 de setembro de 1966, ainda no Regime Militar, e atualmente regulamentada pela Lei 8.036, de 1990, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Na época da adoção do FGTS, a Lei foi duramente criticada, pois todos achavam que os empregados seriam prejudicados e perderiam seus direitos, o que na realidade não aconteceu. O FGTS terminou por se transformar em um dos mais importantes direitos dos trabalhadores e no maior instrumento para o financiamento da casa própria no Brasil. Hoje, milhões de brasileiros puderam realizar o sonho da casa própria graças a esse direito do trabalhador, que foi duramente contestado quando da sua criação.

    Não é mais possível, Sr. Presidente, adiar o que é premente. Não temos o direito de negociar com a vida e os sonhos de tantos brasileiros.

    Não podemos nos furtar a simplesmente dizer "não" às reformas que julgamos serem necessárias e inadiáveis. Cabe ao Parlamento legislar sobre a matéria sem discussões radicalizadas por paixões ideológicas ou partidárias, tendo como objetivo a tentativa do equilíbrio e da clareza para a solução dos vários problemas que enfrentamos no nosso País.

    Temos essa oportunidade e não podemos nos amedrontar, como ocorreu na França, em que a reforma trabalhista necessária para destravar a economia francesa foi aprovada por decreto, em 2014, devido às dificuldades na tramitação da matéria no Legislativo francês.

    Para os que receiam apoiar a reforma trabalhista, destaco que o então Ministro da Economia, Emmanuel Macron, foi o grande defensor da reforma e hoje disputa o segundo turno das eleições francesas, sendo apontado pelas pesquisas como o próximo presidente daquele país.

    O que a França nos ensina com os fatos que marcam as suas eleições presidenciais? Que, na hora de grave crise econômica e social, é preciso ter clareza e determinação para propor saídas para a crise, sem receios de projeções eleitorais futuras e incertas.

    Os partidos tradicionais ficaram de fora no segundo turno na França, esses mesmos que se recusaram a apreciar a reforma no Parlamento francês. Aqui me parece que estão subestimando os resultados políticos e eleitorais que poderão advir pela volta do crescimento e do emprego para milhões de brasileiros.

    Creio que o propósito deste Governo não é o de apenas cumprir o tempo que restou do mandato da Presidenta afastada pelo impeachment. A razão de ser deste Governo é superar a grave crise econômica em que o País mergulhou, e não temos outro caminho senão perseverar pela aprovação das reformas, que poderão nos conduzir à retomada do investimento e do emprego.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados tornam a legislação trabalhista menos rígida e mais sintonizada com as necessidades do século XXI. O Brasil pode sair desta crise maior do que entrou.

    Com a convicção de que não estamos suprimindo nenhum direito assegurado pela Constituição de 1988, que ajudei a escrever, expresso a minha esperança de que esta reforma trabalhista contribua para a geração de novos empregos e para a retomada do crescimento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era o que eu tinha a dizer.