O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Senador João Alberto, do PMDB do Maranhão...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fora do microfone.) – Bacabal.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Bacabal.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, meus amigos e minhas amigas do Pará que nos ouvem pela Rádio Senado ou nos assistem pela TV Senado, venho hoje, Senador João Alberto, fazer um pronunciamento a respeito da audiência pública das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida pelo Senador Ivo Cassol, e da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Sergio Souza, em conjunto, no Auditório Petrônio Portela. Foi, sem sombra de dúvida, se não a maior, uma das maiores audiências públicas das nossas comissões permanentes de que já participei aqui no Senado da República.

    Discutimos hoje uma questão que nos está afligindo desde a semana final, agora, de abril: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal tornando constitucional a cobrança do Funrural. Isso trouxe uma situação muito preocupante para o setor do agronegócio em nosso País, que nós discutimos hoje nessa audiência pública.

    Tenho certeza de que essa audiência que ocorreu foi mais um importante passo dado pelo Parlamento, pelo Congresso, no sentido de discutir os efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, da contribuição para o Funrural, o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural. Produtores de todo o Brasil vieram à Capital Federal para se fazer ouvir e para defender esse setor que, apesar da crise, vem conseguindo apresentar crescimento significativo em sua produção.

    Do meu Estado do Pará, cerca de 500 produtores rurais se deslocaram para cá em vários ônibus, dezenas de ônibus, em caravanas de Castanhal, de Paragominas, de Xinguara, de Redenção, de Santa Maria das Barreiras. Enfim, representantes de todos os Municípios, ou de quase todos, para cá se deslocaram para colocarem sua preocupação com relação à retomada da cobrança do Funrural.

    Eu quero aqui dizer que também estiveram, Senador Moka, que lá esteve na audiência pública e também participou das reuniões que a Frente Parlamentar da Agropecuária fez na quinta-feira passada, inclusive com a participação do Presidente Temer, do Ministro Imbassahy, Ministro Meirelles e Ministro Padilha, capitaneada pelo Presidente da Frente, o Deputado Nilson Leitão, lá hoje, como eu dizia, do meu Estado do Pará, Senador, representantes da Assembleia Legislativa: o Deputado Hildegardo Nunes, o Deputado Tonheiro, o Deputado Evandro e também vários representantes nossos aqui no Congresso, Deputados Federais que também participaram.

    Eu tive a honra, Senador Moka, de ser convidado pelo Presidente da Frente para ser o coordenador político aqui no Senado Federal, o que muito me honra. Inclusive, tenho em V. Exª um ícone do setor do agronegócio em nosso País, defendendo não só Mato Grosso do Sul, mas o nosso Brasil como um todo.

    Venho participando, como disse, das reuniões para tratar sobre essa questão, que pode, se não bem conduzida, ferir de morte o setor, que é responsável por cerca de 25% do PIB nacional e que, apesar da forte crise, ainda demonstra um desempenho interessante para a economia brasileira.

    Dados da Conab indicam que a safra de 2016/2017 de grãos deve chegar a 227,9 milhões de toneladas, com aumento de 22,1% ou 41,3 milhões de toneladas a mais em relação aos 186,6 milhões da safra anterior.

    Apesar das projeções de crescimento, pesa sobre o setor agropecuário a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 30 de março, por seis votos a cinco, declarou constitucional a contribuição previdenciária conhecida como Funrural, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural dos empregadores pessoas físicas.

    A decisão gera um passivo de bilhões de reais. Estima-se que esse valor possa chegar a R$10 bilhões, descontados juros e multa. De acordo com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senador Blairo Maggi, se somarmos os valores referentes ao Funrural, além dos juros e multa, nos últimos cinco anos, a dívida do produtor que não recolheu deve representar entre 20% e 25% do faturamento bruto anual da propriedade.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no momento atual de crise, enfrentando queda em seu faturamento de 1,8% no ano passado em relação a 2015, como é que o produtor vai conseguir quitar a dívida com o Funrural?

    Vale dizer que, nos últimos cinco anos, os produtores rurais estavam sem recolher o tributo por conta de liminares obtidas na Justiça. A tese defendida pelo setor é que a contribuição do Funrural trata-se de uma bitributação. Os produtores já contribuem para o INSS e, assim como os demais brasileiros, são duramente penalizados pela carga tributária – que é uma das maiores do mundo em nosso País, lamentavelmente.

    Ademais, a exigibilidade da contribuição do Funrural foi questionada judicialmente, entre outras coisas, por entender que o produtor rural, com empregados, é onerado de forma desproporcional, em contrariedade aos princípios da Constituição Federal, em especial o da isonomia. Este princípio foi determinante, inclusive, para que o Relator do Recurso Extraordinário nº 718.874, Ministro Edson Fachin, sustentasse a necessidade de edição de lei complementar para fixar o tributo. Apesar de defender a inconstitucionalidade material da norma, uma vez que não haveria motivos para se tratar de forma diferente o contribuinte rural e urbano, a maioria dos Ministros votou pela constitucionalidade da matéria – já me referi – por seis votos contra cinco votos pela inconstitucionalidade.

    Ouço o Senador Moka, com muita alegria.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senador Flexa Ribeiro, eu não me lembro de ter participado de uma mobilização, em âmbito de audiência pública, que tivesse lotado, como lotou, o nosso anfiteatro aqui, era muita gente – e ficou muita gente de fora, que não pôde entrar. Para que V. Exª tenha uma ideia, depois, lá dentro, foram ao meu gabinete qualquer coisa em torno de 55 presidentes de sindicatos rurais. Mato Grosso do Sul tem 79 Municípios, 55 presidentes de sindicatos rurais estiveram lá junto com o Presidente da Federação da Agricultura do meu Estado, Mauricio Saito. E foram lá exatamente para colocar o que V. Exª acaba de relatar e que eu não vou, novamente, repetir. Eu acho que nós precisamos encontrar uma alternativa que possa, realmente, fazer com que essa questão do Funrural se resolva da melhor forma e o mais rapidamente possível, para que o produtor rural possa... E o pior de tudo, essa safra a que V. Exª se refere, com mais de 2 mil toneladas, não é?

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – São 227,9 milhões de toneladas.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Isso daí, embora a safra seja recorde, está longe de representar um ganho, porque, na verdade, você tem uma grande oferta, e isso acaba deprimindo o preço. E, aí, a economia mundial não ajuda nisso, embora estejamos sentindo... Hoje eu vi, no Agrishow, que eles esperam um aumento de 15% de máquinas. Significa que é esse o setor que é a locomotiva da economia. E esse setor não pode, não deve... E nós aqui, tanto no Senado, como na Câmara, em especial os que se incluem na Frente Parlamentar de Agricultura, temos que chegar num acordo no sentido de ver qual é a melhor forma, qual é a melhor saída, qual é a saída mais viável e que demore mais tempo para que o produtor possa, realmente, continuar produzindo como está aqui no País. É o meu aparte, Senador Flexa Ribeiro.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Moka.

    V. Exª tem toda razão. O setor rural hoje já está organizado e já tem os seus funcionários com carteira assinada, recolhendo para o INSS. Quando foi criado o Funrural, não havia essa organização. Então, a forma de contribuir para a Previdência foi através de uma alíquota sobre a venda do produtor pessoa física. Mas hoje ele está sendo bitributado, porque ele recolhe pela folha de pagamento e agora tem de voltar a recolher pelo Funrural.

    Acredito – e V. Exª também tem acompanhado todos os entendimentos – que nós devemos chegar rapidamente a um termo que não sacrifique o setor, que não penalize o setor, que não tire a condição do setor de continuar investindo, de continuar produzindo para colocar o Brasil realmente como um país que vai ser um grande fornecedor de grãos, de proteínas para o resto do mundo.

    Então, V. Exª é defensor, porque eles realmente são aqueles que hoje, apesar da crise, conseguem manter o setor em desenvolvimento.

    Senador Otto Alencar, novo Chico, tenho a honra de ouvir o aparte de V. Exª.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Flexa Ribeiro, eu ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Parabenizo-o porque é bem condizente com essa situação que vive o campo e a produção no campo. Eu creio que, nos últimos meses, vieram agora atacar o único setor que está dando certo no Brasil. Primeiro, com aquela situação da Operação Carne Fraca, em que poderia se fazer tranquilamente uma investigação interna, sem dar aquela publicidade que abalou aqueles que produzem alimento para o exterior e também para o mercado interno. Sem nenhuma dúvida. A produção de frango e outras atividades que nós temos lá no Estado da Bahia sofreram muito com isso. E, agora, houve essa decisão do Supremo, decisão apertada...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Seis a cinco.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... de seis votos a cinco, contra outro setor que vem sofrendo muito, que é o setor rural, o setor agrícola, o setor rurícola. É preciso encontrar uma saída, uma solução. Espero que o Governo Federal tome uma providência nesse sentido através de uma medida provisória ou de uma outra ação qualquer, porque isso vai inviabilizar completamente o setor produtivo, o setor rural. Eu acho que este é o momento em que todos temos que lutar por essa ação. Em contrapartida a isso, em contraponto a isso, eu venho mostrar esta situação: este País, não é de agora, já vem de muito tempo – todos os Presidentes da República recentes deixaram acontecer isso –, é o País que está dando condição única e exclusiva aos bancos, ao setor bancário, à agiotagem oficial. O lucro líquido do Itaú cresceu 16,7% no trimestre, ou seja, o lucro do Banco Itaú foi de R$6 bilhões no trimestre; em contrapartida, o campo é penalizado com as dificuldades, com todas as dificuldades que são inerentes a quem produz, quem gera emprego e renda. Portanto, este é o momento de se pensar por que a política de juros altos vem, há tantos anos neste País, consumindo praticamente 45% da arrecadação – é quase 45% que hoje custa o serviço da dívida –, e vem-se aprovar, como se está contestando agora e querendo modificar, na Câmara Federal, a reforma da previdência. A reforma da previdência seria completamente dispensada se diminuíssem aqui os juros. Ao contrário de pagar o que está pagando aos bancos, pague-se menos do que se está pagando, 45% da arrecadação do Governo Federal. Então, são essas coisas com que eu não consigo conviver aqui no Senado, vendo que quem está dando certo neste País, quem gera emprego e renda, quem está fazendo o Brasil se mover com grandes exportações – e agora as exportações suplantaram em muito as importações –, que foi o setor rural, a produção rural, quem está no campo produzindo, plantando e colhendo... E eu vejo agora essa situação aí do Funrural. Eu espero que o Governo encontre uma solução para esse setor, que tem sido tão penalizado, mas que resiste às dificuldades que nós estamos vivendo há tempos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Portanto, V. Exª faz um pronunciamento – e eu o parabenizo – que é bem apropriado para este momento, para chamar a atenção do Governo, que, a partir do próprio Governo, tem todas as condições de amanhã emitir uma medida provisória e resolver essa situação.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senador Otto Alencar, o aparte de V. Exª enriquece o pronunciamento, porque V. Exª traz um dado novo ao pronunciamento, que é a questão do lucro do sistema financeiro. Então, aqueles que produzem são penalizados, como V. Exª bem colocou aqui, como ocorre agora com o setor do agronegócio, como ocorreu com os frigoríficos e com os pecuaristas na Carne Fraca. No meu Estado, além da queda, houve o coice. Houve a Carne Fraca e houve a Carne Fria.

    Nós vamos estar, daqui a pouco, às 18h, com a Drª Suely, Presidente do Ibama, com produtores, com pecuaristas do Estado que vieram aqui para a audiência pública, para irmos até a Presidente do Ibama...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... porque as fazendas que foram embargadas lá atrás continuam embargadas até hoje. E aí o Ibama embarga... Você tem uma fazenda cuja área a "fiscalização", entre aspas, do Ibama define que está 10% com desmatamento incorreto, vamos dizer assim; aí, em vez de embargarem aqueles 10%, eles embargam a fazenda como um todo, os 100%, ou seja, é para realmente não dar condições de continuidade aos investimentos e aos empregos que lá são colocados.

    Na CAE, Senador Otto Alencar, o Presidente, o Senador Tasso Jereissati, está fazendo audiências públicas para discutir esses assuntos. Tivemos, semana passada, uma audiência à tarde, fora do horário...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... regular da Comissão, que é pela manhã das terças-feiras, e hoje está havendo outra, discutindo a questão dos juros.

    E a deformação é tão grande que, quando se fala no consignado, que chega a juros de 45%, acham que, comparado com os quatrocentos e tantos por cento do cartão de crédito, é baixo. Não é baixo, não! No consignado, os bancos não têm nenhum risco, nenhum risco, porque ele é descontado direto na fonte, direto na folha. E aí ele ainda tem quarenta e tantos por cento, quando a inflação está, hoje, dentro da faixa prevista, em torno de 5%, 5,5% e a Selic está com um digito só, 9,75 pontos percentuais. Então, não há por que se estar cobrando ainda esses 40%. É que nós já perdemos a noção e podemos até achar que 45% no consignado são juros baixos. Não é, não! Ainda são exorbitantes.

    Sob a tese de que, aspas, "é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural, pessoa física, instituída pela Lei n° 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização da sua produção", fecho aspas, o Supremo Tribunal Federal derrubou as liminares e agora, por efeito da chamada repercussão geral, atinge todas as instâncias do Judiciário, onde tramitam cerca de 15 mil processos sobre esse assunto.

    Para chegar a um entendimento e numa proposta que preserve o setor e assegure a ele a tranquilidade para continuar com a expansão de sua produção, o Governo chamou, na última quinta-feira, reunião para propor uma solução para a retomada da cobrança do Funrural.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Tivemos, como já disse, a primeira reunião, presidida pelo Presidente Michel Temer, com os Ministros da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria do Governo, além de Senadores e Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária.

    Como continuação daquele primeiro encontro, ontem, pela manhã, participamos de uma nova reunião com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, buscando ainda a solução; e ontem, à tarde, outra reunião com o Presidente Temer, que demonstra, por ter reunido, na quinta-feira passada e agora na terça-feira, toda a boa vontade e o interesse para dar uma solução a mais rápida possível com relação à questão da retomada da cobrança do Funrural no setor do agronegócio.

    Tenho certeza de que essas reuniões com...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... com o Governo e com o setor produtivo chegarão a um consenso, um denominador que possa tirar essa preocupação de inviabilizar o setor do agronegócio.

    Acredito que, como foi inicialmente dito por mim e depois reafirmado pelo Senador Moka, nunca tivemos uma audiência com participação de tantas pessoas. Estavam hoje, aqui no Senado Federal – não coube no Petrônio Portela –, acho que mais de 1.500 produtores rurais.

    Então, acredito que a audiência que tivemos na manhã de hoje nos dará mais insumos para agirmos com precisão a fim de que cheguemos a uma proposta que dê segurança ao produtor, minimizando prejuízos e evitando a frustração dos planos de expansão da produção brasileira.

    Essa não é uma questão fácil, existem situações bastante adversas...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... dentro do próprio setor, mas estou convicto de que vamos chegar a um denominador comum, contemplando todos aqueles que estão com dificuldades.

    Espero poder retomar a esta tribuna o mais breve possível para dar uma boa notícia aos nossos produtores, em especial aos produtores do meu Estado, o Estado do Pará.

    A defesa do Pará a gente faz, Senador.

    Obrigado.